Dúvida: ocorrência impeditiva indireta

[bruno.c...@gmail.com]

Prezados, boa tarde.


Caso a declaração do SICAF indique uma ocorrência impeditiva INdireta em função de vínculo (por meio de sócio/dirigente em comum) com CNPJ impedido DIretamente de licitar e contratar (sanção no âmbito da União e ainda vigente), mas que o referido sócio/dirigente já deixou essa condição junto ao CNPJ impedido INdiretamente (conforme informação da própria declaração do SICAF que indicou o impedimento indireto e de outras consultas naquele mesmo sistema-consulta dirigentes, consulta sócios etc), é legal efetivar a contratação dessa empresa ou não? Entendo que é legal, mas ainda estou inseguro. O que os caros colegas fariam? Obrigado pela atenção.

P.S.: trata-se de contratação direta (dispensa de licitação).

[Rita de Cássia Neves Leite]

Se no SICAF diz que o sócio que trazia este impedimento indireto já deixou esta condição, a própria consulta serve de base para que você prossiga com a dispensa.

Atenciosamente,

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Atenciosamente,

Rita de Cássia N. Leite.
Divisão de Compras, Licitações e Contratos - CCLC
IFPE campus Cabo de Santo Agostinho
(81) 3878-5819

[bruno.c...@gmail.com]

Obrigado, Rita. O Sicaf deveria atualizar e retirar o registro da ocorrência de impedimento indireto, já que o próprio tem a informação de que a pessoa não é mais sócia/dirigente da empresa. Apenas permanece sócia/dirigente da outra empresa, a que está diretamente impedida de licitar/contratar. Por isso gerou minha insegurança.

[Franklin Brasil]

Oi, Bruno.

Sobre apuração em casos de impedimento indireto, leia esse tópico do NELCA com sugestões valiosas: https://groups.google.com/d/msg/nelca/fXxHXo2U4Eo/ZBBKAOvvCQAJ

E leia essa sentença, sobre caso dessa natureza, bem didática:

https://groups.google.com/d/msg/nelca/I7lHCwmmzNE/CwJc6v8pBwAJ

Basicamente, o importante é verificar se a empresa X foi criada para burlar o impedimento de Y. Se as empresas, na verdade, são uma só. Mesmo que o sócio sancionado tenha se retirado. Isso não é o único fator a ser considerado. Ele pode ter pulado fora da sociedade só pra tentar escapar da punição.

Franklin Brasil
Auditor da CGU
Autor de Como Gerenciar Riscos na Adm Pública

Autor de Como Combater a Corrupção em Licitações

Autor de Preço de referência em compras públicas

Em 23 de julho de 2018 13:24, <bruno.c...@gmail.com> escreveu:

[bruno.c...@gmail.com]

Em terça-feira, 24 de julho de 2018 11:21:18 UTC-3, Franklin Brasil escreveu:
> Oi, Bruno.
>
> Sobre apuração em casos de impedimento indireto, leia esse tópico do NELCA com sugestões valiosas: https://groups.google.com/d/msg/nelca/fXxHXo2U4Eo/ZBBKAOvvCQAJ
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> E leia essa sentença, sobre caso dessa natureza, bem didática:
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> https://groups.google.com/d/msg/nelca/I7lHCwmmzNE/CwJc6v8pBwAJ
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> Basicamente,
> o importante é verificar se a empresa X foi criada para burlar o
> impedimento de Y. Se as empresas, na verdade, são uma só. Mesmo que o sócio sancionado tenha se retirado. Isso não é o único fator a ser considerado. Ele pode ter pulado fora da sociedade só pra tentar escapar da punição.
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> Franklin Brasil
> Auditor da CGU
> Autor de Como Gerenciar Riscos na Adm Pública
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> Autor de Como Combater a Corrupção em Licitações
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> Em 23 de julho de 2018 13:24, <bruno.c...@gmail.com> escreveu:
> Prezados, boa tarde.
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> Caso a declaração do SICAF indique uma ocorrência impeditiva INdireta em função de vínculo (por meio de sócio/dirigente em comum) com CNPJ impedido DIretamente de licitar e contratar (sanção no âmbito da União e ainda vigente), mas que o referido sócio/dirigente já deixou essa condição junto ao CNPJ impedido INdiretamente (conforme informação da própria declaração do SICAF que indicou o impedimento indireto e de outras consultas naquele mesmo sistema-consulta dirigentes, consulta sócios etc), é legal efetivar a contratação dessa empresa ou não? Entendo que é legal, mas ainda estou inseguro. O que os caros colegas fariam? Obrigado pela atenção.
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> P.S.: trata-se de contratação direta (dispensa de licitação).
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> *** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
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> Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
>
> Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
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Obrigado pela colaboração, Franklin.

Então, as empresas A e B apresentam data de abertura anterior ao impedimento e X era sócio/dirigente das 2. Após o início do impedimento direto da empresa A, X deixou de ser sócio/dirigente de B, mas permaneceu como sócio/dirigente de A. O sócio/dirigente atual de B nunca esteve como sócio/dirigente de A. Os nomes empresariais são bem parecidos, mas a atividade econômica principal, os endereços e telefones são diferentes.

Empresa A = impedida diretamente
Empresa B = impedida indiretamente

[Franklin Brasil]

Oi, Bruno. A princípio, os dados coletados não são suficientes para concluir pela coincidência de interesses e gestão das duas empresas, ou seja, que A esteja atuando apenas para burlar o impedimento de B.

Franklin Brasil
Auditor da CGU
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[bruno.c...@gmail.com]

Opa, Franklin. É o nosso entendimento, por enquanto.
Obrigado mais uma vez!