Substituição remunerada
Eliane Pimenta
Boa noite, amigos!
Sei que nosso foco é outro, mas, se alguém puder tirar uma dúvida minha, ficarei agradecida.
Sou chefe substituta da Licitação e o chefe se ausentou por 15 dias (licença para assistir a esposa que se submeteu a uma cirurgia). O afastamento foi formalmente registrado, sendo inclusive aprovado pela perícia.
Minha pessoa, claaaaaro, correu pra dar entrada no pagamento, referente aos dias de substituição. Hoje, tive a notícia de que talvez eu não receba esse dinheirinho, pois não 'seria o caso'!!!!
Como assim????? Gente, 'pelamordedeus', alguém sabe me dizer se é isso mesmo?
Eliane Pimenta
Ministério da Saúde/RJ
(21) 98833-3419
Ronaldo Corrêa
Se não me engano, tem que computar pelo menos trinta dias pra pedir, mas sinceramente não tenho certeza.
Mas, de qualquer forma, a decisão tem que ser fundamentada. Veja se os fundamentos procedem.
Art.,
Ronaldo
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Jonathan Correa
Toda ausência formal que nao seja decorrente da atribuição do cargo da direito à substituição remunerada. Por exemplo: férias, viagem para capacitação do titular dao direito a substituição. Já uma viagem para reunião decorrente da atribuição do cargo não da direito a remuneração.
É possível pedir substituição de até mesmo dois dias. Não ha necessidade de acumular dias.
Isso é o que me informaram.
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Franklin Brasil
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Alvaro Menezes Moreira de Carvalho
Alvaro Carvalho
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Thiego Rippel Pinheiro
Grato;
THIEGO RIPPEL PINHEIRO
Superintendência de Compras e Licitações
Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS
49-2049 1436
Que eu saiba, a substituição para ser remunerada tem que ser por 30 dias, pelo menos. ---
Alvaro Carvalho
Em 05/12/2015 1:58, Franklin Brasil escreveu:
Franklin BrasilAbraços.Oi, Eliane.Veja se essa Nota Técnica do MPOG te ajuda a entender: conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/Downloads/file?NOTA%20T%C9CNICA%2062%20-%202012.pdf
Em 4 de dezembro de 2015 21:15, Eliane Pimenta <eliane....@gmail.com> escreveu:
Boa noite, amigos!
Sei que nosso foco é outro, mas, se alguém puder tirar uma dúvida minha, ficarei agradecida.
Sou chefe substituta da Licitação e o chefe se ausentou por 15 dias (licença para assistir a esposa que se submeteu a uma cirurgia). O afastamento foi formalmente registrado, sendo inclusive aprovado pela perícia.
Minha pessoa, claaaaaro, correu pra dar entrada no pagamento, referente aos dias de substituição. Hoje, tive a notícia de que talvez eu não receba esse dinheirinho, pois não 'seria o caso'!!!!
Como assim????? Gente, 'pelamordedeus', alguém sabe me dizer se é isso mesmo?Eliane Pimenta
Ministério da Saúde/RJ
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Ana Lilia Lima dos Santos
Prezados,
Encontrei dois documentos no Conlegis que trata do assunto. Segue
anexo. Destaco o trecho abaixo:
Eis, para melhor compreensão da interpretação dada ao art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, após o advento da Lei nº 9.527, de 1997, excertos do PARECER/CONJUR/DR/Nº 0268- 2.9/2002, de 12 de março de 2012, invocado pela Nota Técnica nº 62/2012, in verbis: (...)
4 10. Ocorre, todavia, que referido parecer - reprise-se serviu de paradigma à fundamentação da Nota Técnica nº 62/2012 - fora expressamente revogado pelo PARECER/MP/CONJUR/JNS/Nº 0104- 2.9/2004 (...) 11. Assim, a situação passou a adquirir novos contornos,
especialmente quanto ao lapso temporal a ser observado na cadeia sucessória, sendo certo que "... nos primeiros 30 dias, o servidor cumula suas funções com as do cargo substituído, sem que, com isso, seja necessário que outro servidor o substitua no seu cargo.
Esta cadeia só se inicia se o servidor permanece no cargo substituído por mais de 30 dias, data em que passa a exercer somente as atribuições do cargo substituído e dá ensejo ao início da sucessiva cadeia de substituição de cargos/funções. Poderá, então, o
seu substituto assumir o seu cargo, cumulando funções por período menor ou igual a 30 dias. Se for superior a 30 dias, ele deixa de cumular as funções e dá inicio a outra cadeia de substituição, e assim sucessivamente".
Enviado: sábado, 5 de dezembro de 2015 16:18
Para: ne...@googlegroups.com
Assunto: Re: [NELCA] Substituição remunerada
Ronaldo Corrêa
SR/DPF/SE
Aracajú/SE
79-3234 8558 (Trabalho)
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Ricardo Gauterio
O órgão em que trabalho também paga substituição fracionada (o que me parece razoável, uma vez que as responsabilidades foram efetivamente assumidas no período da substituição, seja de quantos dias forem).
POR OUTRO LADO, procurando o fundamento da substituição, parece que, em não havendo comando legal que preveja algo diferente, vale o contido na 8.112/90:
" Art38 § 2o O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, SUPERIORES A TRINTA DIAS CONSECUTIVOS, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período. "
Sustentado na 8.112/90, me parece claro que substituição só gera pagamento ao substituto se o titular sair por mais do que trinta dias...
Ana Lilia Lima dos Santos
Com a ajuda de um amigo encontrei o Ofício-Circular nº 01/SRH/MP de 28 de janeiro de 2005 (anexo) que aborda o assunto.
Ele interpreta a 8.112 e indica que o substituto faz jus desde o primeiro dia do afastamento.
"O servidor no exercíci o da substituição acumula as atribuições do cargo que ocupa com as do cargo para o qual foi designado nos primeiros 30 dias ou período inferior, fazendo jus à opção pela remuneração de um ou de outro cargo desde o primeiro dia de efetiva substituição.
Transcorridos os primeiros 30 dias, o substituto deixa de acumular as f unções, passando a exercer somente as atribuições inerentes às do cargo substituído percebendo a remuneração correspondente.
Significa dizer que nos primeiros 30 dias de substituição, haverá acumulação de funções (cargo exercido pelo substituto com as do cargo do substituído), com direito a retribuição a partir do primeiro dia de substituição, devendo, nos t ermos do § 1º do art. 38 da Lei nº 8.112, de
1990, optar pela remuneração que lhe for mais vantajosa.
Consoante § 2º do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, transcorrido o prazo de 30 dias de substituição, o substituto deixa de acumular as funções e passa a exercer somente as atribuições inerentes às do cargo substituído, percebendo a retribuição correspondente.
Nos casos de vacância de cargo ou função de direção ou chefia, e de cargo de Natureza Especial, o substituto, independentemente do período, exercerá exclusivamente as atribuições do cargo substituído, fazendo jus à retribuição correspondente, a partir do primeiro dia".
Abraços,
Ana Lilia Lima
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Central de Compras e Contratações
Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos
(61) 2020-6017
________________________________________
De: ne...@googlegroups.com <ne...@googlegroups.com> em nome de Ricardo Gauterio <ricardo....@gmail.com>
Enviado: terça-feira, 8 de dezembro de 2015 08:30
Para: NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Assunto: Re: [NELCA] Substituição remunerada
Bom dia!
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Ronaldo Corrêa
"Nos casos de vacância de cargo ou função de direção ou chefia, e de cargo de Natureza Especial, o substituto, independentemente do período, exercerá exclusivamente as atribuições do cargo substituído, fazendo jus à retribuição correspondente, a partir do primeiro dia."
SR/DPF/SE
Aracajú/SE
79-3234 8558 (Trabalho)
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