LabHacker e Edemocracia
elda mariza valim fim
Grupo empoderamento da sociedade civil – Oficina propostas por setor
O centro gravitacional do processo de gestão da informação pública brasileira não pode ser exclusivo do poder público, devendo ser gerido e gestado junto com a sociedade civil. Esta, deve ter um papel ativo no estabelecimento dos parâmetros, modelagem de banco de dados, definição de padronizações, prioridades, definição de competências, etc. Nesse sentido a gestão da informação, enquanto patrimônio público, enquanto res publica, se dá como partilha do poder democrático. Ou seja, a partilha do direito de constituir a informação. Com isso, supera-se o estágio da transparência/accountability com a ideia de uso público da razão. Igualmente, supera-se o conceito de cidadão enquanto cliente, com a ideia de cidadão autônomo e responsável. Abertura de dados enquanto abertura do estado.
A pesquisa de opinião pública demonstra que o sistema de saúde pública e a corrupção são as duas principais preocupações do brasileiro. Há uma forte correlação entre corrupção e falta de transparência, daí a relevância em investir fortemente em dados abertos como um instrumento de transparência, que pode prevenir e combater a corrupção.
Propostas
• a abertura de dados transparência desde a arrecadação de tributos à despesa pública, mitigar o paradigma de sigilo fiscal e bancário praticado no estado brasileiro em proveito do interesse público.
• a criação de conselhos de transparência e controle social, nos três níveis de governo, que teriam como um de seus objetivos a democratização da gestão do patrimônio relativo à informação de interesse público, e elaboração e fiscalização da política pública de dados abertos. Faria-se isso com a seguinte metodologia: a discussão da formatação deste conselho (as três diretrizes aprovadas na Consocial nacional) seriam realizadas através do Edemocracia, solicitando à CGU que obtenha junto a estados e municípios e forneça diretamente à equipe do Edemocracia todos os endereços eletrônicos dos participantes de todas as conferências (livres, presenciais e virtuais) realizadas
durante a consocial, bem como os endereços relativos às discussões da Parceria para Governo Aberto - OGP - virtuais e presenciais. As próximas ações seriam:
a) criar um comitê provisório, com representantes de vários segmentos
para dar início a este processo;
b) divulgar amplamente por email, via edemocracia, nas midias
sociais e inclusive por mídia paga, o início da discussão sobre a forma,
competencias e prerrogativas do futuro conselho de transparencia e
controle social, como continuidade da consocial;
c) realizar votação virtual para definir a composição do comitê de
transparência que irá conduzir as demais discussões, e após a definição,
serão eleitos os representantes do governo, sociedade civil, empresas,
academia, conselhos gestores e outros conforme definido anteriormente,
e eleita de forma virtual tais representantes por votação geral.
O produto final da discussão será um projeto de lei a ser encaminhado
ao Congresso Nacional e aos entes legislativos subnacionais, contendo
o modelo escolhido de conselho e prevendo prazos e sanções pelo
descumprimento de prazos para criação e pleno funcionamento dos
conselhos.
• Definição de uma política nacional de gestão da informação com a participação paritária da sociedade civil. Essa proposição, por sua
envergadura, e pra ser legítima e eficaz deve ser pensada de forma democrática e republicana, de modo que seu resultado – um projeto de lei de criação de conselhos de publicidade e transparência – reflita os anseios da sociedade brasileira.
Para que a informação seja produzida num contexto democrático e republicano:
• Instauração de células populares de controle de políticas públicas em todos os municípios.
• Publicação da primeira versão dos relatórios de auditoria dos tribunais de conta e controladorias de todos os entes federativos, bem como de quaisquer relatórios de inspeção correcional ou de controle interno produzidos.
• Instauração de um foro permanente de controle popular da administração pública, constituído pela sociedade civil organizada por células de controle de políticas públicas.
• Desvinculação do poder disciplinar do poder hierárquico, por meio de um tribunal administrativo imparcial e independente e publicação dos dados sobre PADs instaurados e concluídos em todas as unidades federativas.
• Fim das nomeações ad nutum e implantação de sistema de rotatividade no exercício de todos os cargos e funções de confiança em todas as esferas federativas.
• Planejamento participativo das políticas públicas.
• Implementação de uma metodologia de avaliação e monitoramento das políticas públicas, com participação da sociedade civil.
• Criação do Fórum de Independência Funcional do Agente Público, a partir de um encontro nacional no primeiro semestre de 2014, organizado pela sociedade civil.
elda...@gmail.com
55-65-8464-9918
Beatriz Tibiriça
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Beá Tibiriçá
Coletivo Digital
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elda mariza valim fim
e quem quer fazer, não tem o Poder".
Covardia pior é deixar tudo como está!
(Sergio Peron)
elda...@gmail.com
55-65-8464-9918
erdnac...@uol.com.br
Minha amiga Elda Mariza Valim Fim,
Meus irmãos,
Podes sim repassar meus emails...
Já falei algumas vezes sobre esse assunto, mas não perco a oportunidade de ratificar minhas percepções advindas da experiência como servidor público concursado do executivo municipal...
Precisamos entender que temos duas frentes... Uma é de abrir as bases de dados... A outra é a de assumir A GESTÃO DA INFORMAÇÃO!
Acho bem importante a primeira frente, atitudes como a citada pelo Pedro Markun referente lei do software livre e dados abertos que passou no Uruguai e que entre outras coisas especifica que se o governo for contratar o desenvolvimento do sistema ele tem que ser livre.
Mas acho essa a ponta do iceberg...
Se quisermos fazer o que o Lucas propõe referente a "discutir uma métrica (podemos usar como base os 8 princípios: completos, atuais, primários, processáveis por máquinas, não discriminatório, formatos livres e licenças livres)..." chegaremos a conclusão de que hoje, no modelo atual de gestão da informação, é INVIÁVEL CONSEGUIR IMPLEMENTAR OS 8 PRINCÍPIOS!
EM NENHUMA BASE DE DADO PÚBLICA EXISTEM DADOS COMPLETOS, ATUAIS, PRIMÁRIOS!
Porque? Porque cada ente, órgão, secretaria, companhia... de todas as esferas, trabalha de forma isolada.
A informação transcende a um ente!
Não cabe mais transformar processos obsoletos em plataformas computacionais!
Devemos sim é observar a informação como um todo e remodelar os processos de atualização das bases de dados públicas!
A sociedade civil tem que participar da gestão da informação, não apenas dizer que os órgãos públicos tem que adquirir softwares livres, não apenas cobrar pela abertura dos dados, mas participar da modelagem das bases de dados, participar na definição das competências na manutenção das bases de dados, participar no desenvolvimento dos softwares... ou seja participar ativamente no planejamento e gestão deste essencial patrimônio público, a informação.
Eu não conheço algum país que tenha permitido a participação da sociedade civil neste nível...
E porque não? Porque não interessa?
Porque não interessa a quem está no poder, não interessa ao capital, em nenhuma parte do mundo, assim como não interessa no Brasil, saber quem vem se beneficiando com esse modelo excludente de convivência, não interessa saber quem vem ficando cada vez mais rico em detrimento a grande maioria que a cada dia está mais pobre, no mundo todo...
Sempre dou esse exemplo: NÃO EXISTE NO BRASIL UMA BASE DE DADOS QUE NOS DIGA QUEM SÃO OS VERDADEIROS PROPRIETÁRIOS DO SOLO BRASILEIRO!
E só teremos essa informação se a administração desta informação passar a ser em conjunto com a sociedade civil, revendo processos, competências, recadastrando etc.. Ou seja, os cartórios não podem continuar a ser essa caixa preta bagunçada, desatualizada, corrompida etc..
Podem imaginar o quanto poderá ser recuperado de patrimônio usurpado se fizermos esse recadastramento e DEPOIS cruzarmos com o declarado no Imposto de Renda?!?!?!
Mas a quem interesse? Ao governo?!?!?!? Ou a sociedade civil?!?!?!
Não interessa registrar em nenhuma base de dados (em nenhuma parte do mundo) os dados, valores etc. referente a quem vem ficando com os lucros da indústria do petróleo, das armas, do tráfico, da indústria farmacêutica e etc..
Sei que esse processo é trabalhoso, é tirar da mão do poder (do capital) o CONTROLE! É passar o CONTROLE a sociedade civil!
Mas hoje nos temos recursos para mobilizar e transformar a sociedade civil, o até então pequeno grande grupo, em um poder determinante dos rumos da sociedade!
A Consocial abril portas para a sociedade quando priorizou a proposta: "Criação de conselhos de Transparência Pública e Controle Social em âmbitos municipal, estadual, nacional e em órgãos públicos... de caráter consultivo e deliberativo, trabalhando em conjunto no planejamento, definição, fiscalização e controle da gestão da informação pública...".
Achei também que o texto que escrevemos no 2º Encontro Nacional de Dados Abertos no grupo que discutiu o empoderamento da sociedade civil bem esclarecedor:
O centro gravitacional do processo de gestão da informação pública brasileira não pode ser exclusivo do poder público, devendo ser gerido e gestado junto com a sociedade civil. Esta, deve ter um papel ativo no estabelecimento dos parâmetros, modelagem de banco de dados, definição de padronizações, prioridades, definição de competências, etc. Nesse sentido a gestão da informação, enquanto patrimônio público, enquanto rés publica, se dá como partilha do poder democrático. Ou seja, a partilha do direito de constituir a informação. Com isso, supera-se o estágio da transparência/accountability com a ideia de uso público da razão. Igualmente, supera-se o conceito de cidadà £o enquanto cliente, com a ideia de cidadão autônomo e responsável. Abertura de dados enquanto abertura do estado.
Mas... Sem querer me prolongar... E sendo um tanto que repetitivo... rs
Desejo a TODOS uma vida TRANSPARENTE!
André Weinmann Carneiro
skype erdnac...@hotmail.com
(82) 9973-5068 (tim)
(82) 8890-5068 (oi)
De: Elda Mariza Valim Fim
Enviada: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 05:37
Para: André Weinmann Carneiro
Assunto: excelente o texto, posso colocar na lista mencionando seu nome?
André: a transparência é a informação verdadeira, que pode acabar com a corrupção. Aumentaram, ao longo dos anos, uma série de capacitações técnicas. Processamento, armazenamento, etc. Porque não houve a melhoria da cultura de gestão, a partir disso? Ele fez um cruzamento das empresas do setor de financeiros, com a junta, com a receita do estado. A prefeitura sozinha não tem como manter uma base das empresas. Há que se ter um cadastro real das informações públicas. Bases de Informação do Estado. Definir competências, atribuições. Qualificar as bases de dados. Para isso, precisa se tirar a autonomia do governo de gerir a informação. Isso tem que ser feito junto com a sociedade civil. Hoje, a informação é uma moeda de troca dentro das instâncias de poder. A fiscalização precisa ser automatizada. Há que se checar os patrimônios, os enriquecimentos ilícitos, etc. Há que se organizar e estruturar sistemicamente a gestão da informação que, além dos governos, devem contar também com a participação da sociedade civil, tais como universidades, ONGs, etc. criar uma entidade ‘mista’ de gestão da informação pública brasileira.
Transparência, definição dicionário: Qualidade ou condição do que não é ambíguo, do que não desperta dúvidas. As bases de dados públicas despertam dúvidas?
Hoje temos condições técnicas (capacidade de armazenamento, processamento, transmissão dos dados etc.) suficientes para modelarmos o modelo de gestão da informação pública que desejarmos para o Brasil.
Observamos que as bases de dados públicos hoje estão desatualizadas, despadronizadas, desqualificadas, duplicadas em vários órgãos espalhados pelo Brasil.
As empresas perceberam a necessidade de integrar seus sistemas (folha de pagamento, contas a pagar/receber, contabilidade etc.), a necessidade de unifica suas bases de dados, implantando assim sistemas integrados (ERP).
Porque o Estado brasileiro trabalha como se fosse várias empresas?
Cada ente, secretaria, órgão, ministério, empresa de serviço (água, energia, gás, correios, cartórios etc.) etc. mantém suas bases de dados de forma isolada!
Se quisermos qualificar as bases de dados públicas necessitamos eliminar as redundâncias e para tal necessitaremos tirar a autonomia que cada ente possui no trato da informação.
A informação é um patrimônio público e deve ser tratado como tal.
A sociedade deve participar da gestão da informação pública brasileira.
Vamos criar um órgão, empresa, companhia, seja o que for, mas que tenha em sua composição a participação da sociedade organizada (universidades, MP, OAB, ONGS... e governo) que venha redefinir a gestão da informação pública, redefinir as competências, o fluxo de dados, a modelagem das bases de dados públicas etc. criando e gerindo uma base de dados única através de um sistema integrado, através de uma ERP brasileira.
Ou nas suas palavras:
Há que se organizar e estruturar sistemicamente a gestão da informação que, além dos governos, devem contar também com a participação da sociedade civil, tais como universidades, ONGs, etc. criar uma entidade ‘mista’ de gestão da informação pública brasileira.
elda...@gmail.com
Iara Pietricovsky
Iara Pietricovsky
Colegiado de Gestão do INESC
Instituto de Estudos Sócioeconômicos
ia...@inesc.org.br
www.inesc.org.br
erdnacarneiro
Meus irmãos, amigos, companheiros de caminhada,
Pegando o "gancho" da Beatriz quando diz: "Tem muita gente interessada na construção de ferramentas para uma prática de dados abertos.".
Pois é... Vejo muita gente interessada, e muita gente fazendo, ganhando prêmios no Brasil e no exterior...
Mas o que estamos falando é um pouco mais do que isso...
Até quando vamos permitir, por exemplo, que o TSE mantenha os programas das urnas eletrônicas em sigilo?
O questionamento é maior do que esse...
Quando vamos questionar a nossa participação na gestão deste importante patrimônio público (a informação)?
Eu concordo com a Beatriz quando diz: "Não sei se não devemos ampliar muito o debate, para fora destas listas, divulgar muito a ideia, antes de decidir com quem faremos, de que forma, etc."...
Mais ainda... Eu tenho certeza que devemos!
Mas entendo que devemos sim é debater, não APENAS a "construção de ferramentas para a prática de dados abertos", mas PRINCIPALMENTE:
· Como fazer com que o processo de gestão da informação pública brasileira deixe de ser exclusivo do poder público?
· Ou seja, como fazer com que a sociedade civil organizada participe ativamente da gestão da informação pública?
· Detalhando: como fazer com que a sociedade civil organizada tenha um papel ativo no estabelecimento dos parâmetros, modelagem de banco de dados, definição de padronizações, prioridades, definição de competências, etc. da gestão da informação pública brasileira?
· Resumindo: como abrir as caixas pretas dos cartórios, do TSE, dos órgãos e companhias públicas etc., mas não APENAS abrir os dados, mas PRINCIPALMENTE, como PARTILHAR O DIREITO DE CONSTITUIR A INFORMAÇÃO?
Essa sim é a discussão que deva ser disseminada com a sociedade brasileira, esse sim deve ser o debate a ser estimulado nas redes sociais, nos grupos, com a sociedade brasileira, ou seja:
Vamos prover a conscientização da importância de partilhar com a sociedade civil organizada o direito de constituir a informação!
Que tenhamos TODOS uma semana bemmmmmmmmmm boa e do Bem!
De: iarap
Enviada: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 18:06
Para: ogp-br
Assunto: [thackday]
Compas,
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Transparência Hacker" dos Grupos do Google.
Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, envie um e-mail para thackday+u...@googlegroups.com.
Para postar neste grupo, envie um e-mail para thac...@googlegroups.com.
Visite este grupo em http://groups.google.com/group/thackday.
Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/4EB38C0D-2429-4511-BAD6-2D71843E06A2%40inesc.org.br.
Ricardo Martinelli Oliveira
Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/52e670a0d1986_14d1bf7802c3738d%40a4-winter14.mail.
Beatriz Tibiriça
elda mariza valim fim
elda mariza valim fim
elda...@gmail.com
55-65-8464-9918
INESC
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