Corrêa Júnior
unread,Nov 10, 2018, 3:25:36 AM11/10/18Sign in to reply to author
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to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Caros colegas, a dúvida inicial ainda persiste, ao menos para mim.
O interessante é saber quais os serviços se enquadram como manutenção predial e em qual ponto uma manutenção predial passa a ser considerada reforma predial.
O meu entendimento é que se não alterou a estrutura da edificação, não aumentou cargas estruturais, não alterou a finalidade, apenas realizou pintura e revitalizações, trata-se de manutenção e não de reforma.
Entretanto, é um entendimento. Gostaria de saber se tem alguma doutrina, ou julgado a respeito.
Em breve consulta, não encontrei nenhuma que refute ou justifique, plenamente o entendimento aqui apresentado.
Antônio Carlos Corrêa Jr, Cap PM
Polícia Militar de Minas Gerais