Conceitos e Definições sobre Custas Processuais

[Ramon de Andrade]

"Eu estava precisando dar uma estudada na questão de custas iniciais, completares, intermediarias e finais pois não tenho muito tempo na distribuição sempre tenho dúvidas quando vou fazer os cálculos. Você teria algum material que pudesse me ajudar?"

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Para compreender a dinâmica da cobrança de custas processuais, basta compreender os seguintes conceitos e definições:

1. As custas processuais são sempre devidas ao Tribunal de Justiça;

2. Devem ser ressarcidas pelo vencido ao vencedor todas as custas recolhidas por este no transcurso da ação (custas iniciais, custas de precatórias, preparo de recursos, etc.), nos termos dos artigos 82, 84 e 91, do CPC:

Código de Processo Civil

Art. 82. (...) § 2º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

Art. 91.  As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido.

Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

3. Quando o autor é beneficiário da assistência judiciária e vence a causa, caberá ao réu (vencido) recolher as custas processuais ao Tribunal de Justiça, ao final da ação, o que costumamos chamar de "custas finais".

4. Custas complementares são aquelas devidas quando o autor recolhe as custas abaixo do valor devido, por erro na classificação da ação ou no valor atribuído à causa (valor declarado).

5. Custas intermediárias são todos os recolhimentos de custas feitos ao longo da ação e que não se enquadram nas situações acima, como custas de apelação e reconvenção. 

Entendendo estas definições básicas, nunca mais nos confundiremos sobre quem deve a quem as custas processuais.

Outros detalhes, com fundamentação legal, no artigo abaixo:

👉 Alcance Remuneratório das Custas Iniciais

https://groups.google.com/g/canaltjpe/c/BK1BOpSwhV4/m/CNHs7MeHCAAJ

Bom trabalho.

Ramon de Andrade
Distribuidor e anexos
Fórum de Palmares, PE