Viram que o Senado aprovou a minirreforma eleitoral?

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Daniela B. Silva

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Sep 19, 2013, 2:24:20 PM9/19/13

to thackday

http://reporterbrasil.org.br/gentrificacao/doacoes-de-campanha-e-a-cultura-do-segredo/

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=109427

Acontece que a publicação de doações e doadores de campanha ao TSE durante a campanha (e não somente ao final), que já aconteceu nas últimas eleições, depende de uma decisão da presidente do TSE (o que pode acontecer, ou não). Mas, segundo o texto do Muriana...

"foi rejeitada pelos senadores a emenda que garantia a divulgação no site do TSE, antes do fim das eleições, dos nomes dos doadores e valores doados aos candidatos e partidos."

(Posso estar errada, mas me pareceu que a tal emenda ainda aparece no texto final consolidado do Senado - é isso mesmo?

"Art. 28

§ 4º Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (internet), nos dias 8 de agosto e 8 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do art. 29 desta Lei." )

Outra coisa que me preocupou, mas que eu não consegui mapear no texto da lei: tinha ouvido dizer que minirreforma desobrigaria partidos e candidatos a entregarem um plano de governo ao TSE. A gente já tem o problema de fazer transparência eleitoral *só*pela via orçamentária. Os planos de governo normalmente são despadronizados e tem candidato que manda meia página de texto pro TSE, de fato. Mas até aí a desobrigar o candidato a divulgar seu plano... pior ainda, não? Me parece bastante absurdo.

Alguém sabe alguma coisa sobre isso?

Enfim - ainda vai pra Câmara. Vale ficar de olho.

Bjs,
Dani

Haydee Svab

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Sep 20, 2013, 11:10:40 AM9/20/13

to thackday

Eu não tinha visto, mas tb acho que vale ficar bem atentos a isso - que ao meu ver é uma notícia bem ruim...

2013/9/19 Daniela B. Silva <daniel...@gmail.com>

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