Muita transparência

[Evandro Oliveira]

Camaradas,

às vezes pedimos transparencia e não obtemos, e alguns órgãos públicos dão os dados

para empresas privadas a título de "acordo operacional" que se recusam a fazer com

quem pede para fins mais honestos.

Quem frequenta este espaço desde a criação sabe da minha "guerra" contra o TSE.

Alguns já tentarem "tabular" e dar transparência aos dados eleitorais.

Os resultados estão aí...

E não é que agora o TSE se superou??? 

Fez um acordo de cooperação para fornecimento de dados INDIVIDUALIZADOS de eleitores

para o SERASA, empresa estrangeira que cuida e vive de vender informações creditícias

da população do país.

O TSE afirma que não está recebendo dinheiro algum.

POXA! entrega nossas informações individualizadas e DE GRAÇA????  Logo após um grupo

de cientistas e pesquisadores PROVAR que é possível descobrir quem votou em quem a partir

do acesso às urnas??? 

E olha que os ministros do STF é que patrocinam tais acordos operacionais. 

E ainda sou obrigado a ler críticas e gracejos sobre as "minhas" paranoias...

Desculpem o desabafo. :-)

--

abs,

Evandro Oliveira

(31) 9982-0221 (Vivo)

(31) 2552-1246 (GVT)
Skype - evandro.bhzlabs

"O Brasil não é o melhor dos mundos possíveis, mas é o melhor dos mundos existentes."

Domenico De Masi

[Daniel Bramatti]

Olá, Evandro. Você poderia indicar o link de sua fonte? O TSE ou o Serasa divulgaram essa informação?

Obrigado

.

.

Daniel Bramatti | Editoria Nacional - Estadão Dados - Blog Públicos | O Estado de S. Paulo

Av. Eng. Caetano Álvares, 55 - Limão - São Paulo - SP - 02598-900

+ 55 11 3856-4592

   

2013/8/5 Evandro Oliveira <pyx...@gmail.com>

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[Marcelo Costa]

Aqui

http://sintse.tse.jus.br/documentos/2013/Jul/23/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-act-no-7

Marcelo Costa

2013/8/5 Daniel Bramatti <danielb...@gmail.com>

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[Daniel Bramatti]

Caramba, mas isso é muito absurdo. Obrigado, Marcelo.

.

.

Daniel Bramatti | Editoria Nacional - Estadão Dados - Blog Públicos | O Estado de S. Paulo

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2013/8/5 Marcelo Costa <marcelo...@gmail.com>

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[Patrícia Cornils]

Nossa.

E o TSE não recebe porque é um "acordo de cooperação técnica", Evandro?

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Patrícia Cornils
11 8372-7473

[Marcelo Costa]

Também acho.

E quantos e quantos outros "acordos de cooperação técnicas" como esse existem?

Detalhe, num acordo desses, o órgão publico doa sua base e o que ela recebe de volta?

Absurdo isso

Marcelo Costa

2013/8/5 Daniel Bramatti <danielb...@gmail.com>

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[Evandro Oliveira]

Patricia,

O recebimento e o pagamento que envolvem Órgãos Públicos são submetidos

a regras.

Para "contornar" regras, utilizam-se acordos que o pagamento e o recebimento]

direto é excluído.

Ao ler a íntegra do acordo dá náuseas tamanha a desfaçatez do TSE com a 

inteligência alheia.

Me recuso a discutir item a item os absurdos pois estamos sendo chamados de

idiotas completos... 

QUando utiliza-se a Terminologia ACORDO DE COOPERAÇÃO significa que

dinheiro não sairá diretamente do tesouro por não ter rubrica e não entrará

no Tesouro por não ter previsibilidade (já imaginou se o TSE resolve vender por

U$1 as informações de CPF e endereço nossos? Seria 100milhões de doletas

LIMPINHO... dava até para fazer um leilão de QUEM DÁ MAIS... que podia chegar a

1 BILHÃO... 

Os descritivos colocados pelo TSE no acordo são uma afronta e não resistem a

nenhuma análise rasteira... Só no primeiro item, eu poeria escrever umas dez

laudas provando a ilegalidade, incompetência e inconstitucionalidade do TSE

fazer um acordo com aquele tipo de item como objeto.

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--

[Daniela Mattern]

Ok, Evandro.

mas se é tão absurdo, será que não vale juntar as provas e a argumentação e acionar o MP?

um abraço

Daniela

2013/8/5 Evandro Oliveira <pyx...@gmail.com>

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Daniela Mattern
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[Patrícia Cornils]

Evandro, eu sei que deveria saber, mas me diz onde acho a íntegra?

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[Marcelo Costa]

Patrícia,

Respondendo.

Não localizei acredito que terá que ser feito um pedido via LAI.

Marcelo Costa

2013/8/6 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>

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[erdnacarneiro]

 

 

Bom dia a todos!

 

Pois é...

 

Trabalho na TI (que nem existe de fato, no organograma) concursado do executivo municipal.

 

Três assuntos que mais uma vez abre as portas para meu "pedido de socorro"...

 

"Muita transparência" , "Quanto gastamos em licenças dos softwares da Oracle?" e "Criação do Conselho".

 

Hoje, uma das grandes facilidades de desvios está nas consultorias, nos serviços, e a TI, a "modernização", é um prato cheio à corrupção.

 

 Os software "milagrosos", as empresas prestadoras de serviços, de consultorias, de redefinição de processos etc. são "negociados" em Brasília!

 

Quando chegam aos órgãos públicos não tem relatório, chororô de técnicos etc.. Já está decidido!

 

E se o técnico gritar é no mínimo colocado de lado das discussões!

 

Como já foi dito aqui, mesmo os poucos órgãos públicos que utilizam softwares livres, já tem as empresas "carimbadas" para dar suporte (consultoria).

 

Mas isso é a "ponta do iceberg". O que acho pior é o retrabalho!

 

O mesmo sistema que uma prefeitura precisa, todas as mais de 5.000 do Brasil necessitam também! E cada uma vem "investindo" sozinha!

 

E as bases de dados?

 

Observe o cadastro de empresas. É a Junta Comercial, a Receita Federal, são as secretarias fazendárias municipais e estaduais de todo o Brasil, corpo de bombeiros, secretarias de saúde etc..

 

São milhares de órgãos nas três esferas (federal, estadual e municipal) tentando manter seus cadastros atualizados.

 

Dentro de um município, a secretaria de saúde faz a fiscalização, descobre que a empresa mudou de local, mas a secretaria de fazenda não fica sabendo, porque cada secretaria é uma prefeitura, pertence a um partido político.

 

São milhares de bases de dados duplicadas, desqualificadas etc. espalhadas pelo Brasil!

 

Além da facilidade de falcatruas que essa autonomia dos entes proporciona...

 

É RETRABALHO, É DESPERDÍCIO DO ERÁRIO!

 

E enquanto luta-se para conseguir alguma informação de algum órgão público...

 

 Ocorre o "fornecimento de dados INDIVIDUALIZADOS de eleitores para o SERASA"!

 

Bases de dados são vendidas em feiras livres, bases que vazam de bancos, de órgãos públicos etc. e que servem para chantagens, para golpes etc..

 

VAMOS ASSUMIR O CONTROLDE DESTE PATRIMÔNIO, DA INFORMAÇÃO!

 

Vamos cobrar um amplo debate (uma conferência nacional!?!?!) sobre o trato atual da informação pública, sobre a atual autonomia dos entes no trato da informação!

 

Aproveito para relembrar como a proposta de criação dos Conselhos de Transparência e Controle Social, nas três esferas, foi aprovada:

 

"Criação de conselhos de Transparência Pública e Controle Social... de caráter consultivo e deliberativo; trabalhando em conjunto no planejamento, definição, fiscalização e controle da gestão da informação pública..."

 

 

Saúde e Paz!

 

André Weinmann Carneiro

skype erdnac...@hotmail.com

(82) 9973-5068 (tim)

(82) 8890-5068 (oi)

 

 

 

 

 

[Patrícia Cornils]

Marcelo, cê vai pedir? Evandro? Peço eu?

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[Evandro Oliveira]

Acho que tem tudo no anexo...

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[Evandro Oliveira]

Daniela,

Conheço alguns jornalistas, um ou outro advogado, e alguns cidadãos
eleitores que não se calam e já "peticionaram" alguns pedidos de
informação (inclusive solicitando os estudos técnicos que levaram o TSE
a "escolher" ao SERASA como mais capacitado para o Acordo Operacional)...

Vamos aguardar as respostas

Em 5 de agosto de 2013 23:31, Daniela Mattern <daniela...@it3s.org> escreveu:

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[Marcelo Costa]

Evandro,

Analisando o anexo a troca se detem em fornecer certificados por 3 anos para o TSE enquanto o TSE fornece os dados por 5 anos.

Cara, posso tá falando besteira mas alguém tomou cachaça da boa junto com outro alguém.

Soube que alguns jornalistas já estão se "assuntando" desse acordo.

O que nós podemos fazer? 

É um absurdo que uma situação dessas ocorra, fiz um levantamento básico simulando o mesmo tipo de informação, com isso a empresa que vai receber os dados vai poder apontar qual a região do país que uma família inteira vive ( a nível de bairro).

Outra coisa, duvido que a Ministra Rosa Weber tenha aprovado esse acordo. D-U-V-I-D-O

Marcelo Costa

2013/8/6 Evandro Oliveira <pyx...@gmail.com>

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[Evandro Oliveira]

Marcelo,

Não gosto de discutir detalhes destes tipos de acordo.

Tenho capacitação para tal e já ministrei disciplina de CONTRATOS e AFINS
para alguns órgãos públicos, INCLUSIVE FEDERAIS.

Vou me ater ao PRIMEIRO item ...
O que diz que o TSE fornecerá dados de óbitos, nome de mãe e data de nascimento
para o SERASA.
O TSE NÃO É, NUNCA FOI e NUNCA SERÁ o órgão responsável e PRINCIPAL
no país pelos fornecimento destas Informações com qualidade de INFORMAÇÃO
PRIMÀRIA.
Os CARTÒRIOS são os ÚNICOS qualificados para fornecer tal informação.
A fonte de Informação do TSE que gera a base de dados que eles fornecerão
para o SERASA é SECUNDÁRIA OU TERCIÁRIA...

Este pessoal que "bolou" este acordo é muito competente para ENGANAR seus
pares. AQUI NÃO TEM TROUXA...

Nem falo de outros artigos, arbitrariedades e enganações

Agora vai explicar isto para os POLÍTICOS que cada um de vocês votou?

SE o LEGISLATIVO não se rebelar contra isto, o EXECUTIVO não pode
e  JUDICIÁRIO são eles...

Não conheço UMA legislação EMANADA do TSE que não apresente senões e
entrelinhas de origem duvidosa.

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[Marcelo Costa]

Saiu a primeira no estadão.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-eleitoral-repassa-dados-de-141-milhoes-de-brasileiros-para-a-serasa,1061255,0.htm

Marcelo Costa
-------------------------------------------------
http://www.infoq.com/br/author/Marcelo-Costa

2013/8/6 Evandro Oliveira <pyx...@gmail.com>

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[Patrícia Cornils]

Evandro, cê pode explicar a parte da certificação digital? Parece que é essa a contrapartida da Serasa. Mas (à parte todas as outras questões, que são cabulosas) faz sentido? Prá que os funcionários do TSE usam certificação digital? Não há outra maneira de obtê-la??

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[Evandro Oliveira]

Patrícia,

Em 7 de agosto de 2013 00:09, Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com> escreveu:

Evandro, cê pode explicar a parte da certificação digital?

SIM.

Parece que é essa a contrapartida da Serasa.

SIM.

Neste caso o TSE está se esquivando de abrir uma licitação para adquirir
seus certificados digitais. Um certificado digital para servidores públicos do
TSE pode ser obtido até gratuitamente caso o TSE tenha acordo de
pagamento de funcionários via CAIXA ou BB.
É possível que muitos servidores do TSE já possuam um Certificado Digital
da ICP-BRASIL.

IMPORTANTE:
Declaro que eu sou parte interessada neste negócio pois atuo como CONSULTOR
de uma Autoridade Certificadora CONCORRENTE da AC-SERASA.
Não posso declarar qual é a AC por cláusula de Acordo de Confidencialidade.
 

Mas (à parte todas as outras questões, que são cabulosas) faz sentido?

Faz sentido... no caso específico do TSE teríamos que saber se eles estão
mudando seus sistemas e processos internos para uso da Certificação Digital.
Se estiverem mudando, faz todo sentido do mundo...

 Prá que os funcionários do TSE usam certificação digital? Não há outra maneira de obtê-la??

Como disse anteriormente, existem inúmeras formas de obter.
 

Em 6 de agosto de 2013 23:18, Marcelo Costa <marcelo...@gmail.com> escreveu:

Saiu a primeira no estadão.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-eleitoral-repassa-dados-de-141-milhoes-de-brasileiros-para-a-serasa,1061255,0.htm

Marcelo Costa
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[Patrícia Cornils]

obrigada :)

--

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[Marcelo Costa]

Outro fator importante.

Um certificado digital com validade de 2 anos custa 141 milhões de informações que certamente nas mãos de quem sabe fazer dinheiro com informação vai valer alguns milhões?

Se jogar por baixo e cada registro for vendido na ponta por 0.50 centavos de Real teríamos ai uns 70 milhões de reais? De todo o Brasil ? Localizando onde uma família pode morar, quais são as possíveis escolas ou instituições de ensino que passaram e etc.. pois normalmente as pessoas tendem a votar nas escolas onde estudaram por serem próximas a suas casas ou da casa de seus parentes próximos.

Bizarro e sinistro.

2013/8/7 Evandro Oliveira <pyx...@gmail.com>

--

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[Patrícia Cornils]

Taí. Quanto custa um certificado digital com validade de dois anos?

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[Marcelo Costa]

R$ 385,00 para CNPJ

R$ 310 para CPF

1.000 x 385,00 = R$ 385.000,00

1.000 x 310,00 = R$ 310.000,00

2013/8/7 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>

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[Evandro Oliveira]

Certificados Digitais podem ser ter validade entre 1 e 3 anos.
Normalmente o mercado NÃO VENDE de 2 anos (talvez uma "estratégia"
para tornar o acordo "diferenciado" e impossível de mensurar

A seguir uma tabela de preços praticada no mercado para pessoas físicas.

Lembrando quem com um certificado da ICP-Brasil você pode atuar na Receita
Federal, no seu banco, junto a entidades e órgãos públicos e mais uma
infinidades de usos.

Certificados para Pessoa Física Preços de Referência Validade

e-CPF A1 R$ 110,00 1 ano

e-CPF A3 R$ 165,00 3 anos

e-CPF A3 com Cartão R$ 160,00 1 ano

e-CPF A3 com Cartão R$ 215,00 3 anos

e-CPF A3 com Cartão e Leitora R$ 290,00 1 ano

e-CPF A3 com Cartão e Leitora R$ 365,00 3 anos

e-CPF A3 com Token R$ 365,00 3 anos

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--

[Evandro Oliveira]

Marcelo,

Estes preços incluem a leitora... qualquer órgão público que gastar dinheiro
com LEITORA de smart Card tem que tem uma boa justificação (USO em
outros sistemas e processos)... caso contrário é jogar dinheiro fora e o uso
de Token (com interface USB) é mais apropriado.

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--

[andre luiz]

Daniel,

muito bom... rs... acho que isso pode ajudar a reverter... tomara...

Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa

Empresa privada que gerencia informações sobre a situação de crédito dos consumidores do País passa a ter acesso a nomes, data de nascimento e até o nome da mãe dos eleitores

06 de agosto de 2013 | 21h 54

 

Daniel Bramatti - O Estado de S. Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.

mais:

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-eleitoral-repassa-dados-de-141-milhoes-de-brasileiros-para-a-serasa,1061255,0.htm

abs

andré

[Pedro Markun]

Alguém sabe em que pé esta a discussão dos PL de dados pessoais?

Acho que é um bom gancho para reacender o debate. Ainda que no texto, pelo que entendi, esse caso específico não esteja previsto.

No mínimo, acho que vale uma proposta de revisão em cima dessa premissa de 'muita transparência', como alertou o Tom :)

Transparência pros governos, privacidade pros individuos... já diria Assange.

[]'s

Pedro Markun

ps: http://www.dataprotection.eu/pmwiki/pmwiki.php?n=Main.EE

2013/8/7 andre luiz <and...@gmail.com>

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[Patrícia Cornils]

Pessoal... desculpem minha ignorância, mas o governo federal não é emissor de certificados digitais?!

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[Evandro Oliveira]

Patrícia,

Não. O Governo Federal (Executivo)  é o responsável pelo TOPO da hierarquia. A Autoridade

Certifdicadora RAIZ não emite NENHUM certificado para pessoas físicas e jurídicas.

Emite (Assina) somente certificados para as Autoridades Certificadoras de 1o nível,

estas sim, são responsáveis pelas emissão de certificados que as pessoas físicas

e jurídicas podem utilizar.

Temos autoridades certificadoras de 1o nível, da àrea pública (CAIXA), privada (SERASA)

e terceiro setor (OAB) - exemplos.. Todas vinculadas à ICP-Brasil e que são mais de 10.

Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAAtEXQTRUSUcYfz5x%2B_6D1RaBZY8KwuG0q%2Bp%3DGa03zV8KNC__w%40mail.gmail.com.

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--

[Marcelo Costa]

Bom dia

Saiu hoje em quase todas as mídias.

Tá na hora de alguém entrar com uma ação. Nem sei por onde começar.

Marcelo Costa
-------------------------------------------------
http://www.infoq.com/br/author/Marcelo-Costa

2013/8/7 Evandro Oliveira <pyx...@gmail.com>

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[andre luiz]

Daniel,

esta segunda matéria é melhor ainda, mostrou que a carmen desconhece o que acontece em seu tribunal...

isso é gravíssimo...

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,presidente-do-tse-diz-desconhecer-repasse-de-dados-de-eleitores-a-serasa,1061486,0.htm

abs

andré

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[Patrícia Cornils]

Então, se a Caixa, por exemplo, é certificadora de primeiro nível, por que "pagar" à Serasa, com os dados dos cidadãos, por certificação?

Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CABGB1TKrNxdRRwmQY%2BvqAL7%3Dnk4yhN8%2BuYEpGeGqn_9jvH3Cyg%40mail.gmail.com.

[Daniel Bramatti]

Obrigado ao Evandro e ao Marcelo pelos dados que levaram à matéria de hoje. Essa lista é uma maravilha (também) como fonte de informação. A divulgação já gerou efeito: 

Presidente do TSE quer suspensão imediata de repasse de dados de eleitores à Serasa

Ministra Cárnen Lúcia pedirá uma análise do plenário do Tribunal sobre acordo que permite à empresa privada ter acesso a informações de 141 milhões de brasileiros

07 de agosto de 2013 | 11h 25

.

.

Daniel Bramatti | Editoria Nacional - Estadão Dados - Blog Públicos | O Estado de S. Paulo

Av. Eng. Caetano Álvares, 55 - Limão - São Paulo - SP - 02598-900

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2013/8/7 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>

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[andre luiz]

P A R A B É N S

 A 

T O D O S 

ótimo trabalho coletivo...

abs

andré

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[Patrícia Cornils]

\o/

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[Marcelo Costa]

Parabéns a todos.

A notícia é TT no Twitter.

Marcelo

2013/8/7 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>

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[andre luiz]

neste momento na câmara federal o deputado está discutindo o marco civil e cita o caso serasa x tse

rtsp://stream.camara.gov.br/plenario13

abs

andré

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[andre luiz]

vão rolar cabeças no tse...

O que é isso, TSE?

http://mariainesdolci.blogfolha.uol.com.br/2013/08/07/o-que-e-isso-tse/

07/08/13 - 10:06

POR MDOLCI

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deveria zelar pela lisura dos políticos e de seus atos, não convence ninguém de que cumpra seus objetivos. Agora, acaba de violar a privacidade e os direitos dos eleitores, ao repassar os dados de 141 milhões de brasileiros – eu, você, sua família, amigos e colegas – a uma empresa privada, a Serasa. Sim, a companhia que administra o crédito de milhões de pessoas. O acordo de cooperação técnica foi autorizado pela corregedora-geral eleitoral, Nanciy Andrighi. Ou seja, enquanto os brasileiros vão às ruas para cobrar práticas mais avançadas na política e na gestão pública, o órgão máximo do sistema eleitoral do País informa os dados dos eleitores. A seção VI do Código de Defesa do Consumidor (CDC) trata justamente dos bancos de dados e cadastros de consumidores. O parágrafo 2º é claro: “A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele”.

abs

andré

[Marcelo Costa]

O que vocês acham?

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,nao-atenta-contra-a-moralidade-de-ninguem-,1061291,0.htm

Marcelo Costa
-------------------------------------------------
http://www.infoq.com/br/author/Marcelo-Costa

2013/8/7 andre luiz <and...@gmail.com>

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[Patrícia Cornils]

Pô, Bramatti, cara! Me furou! :p

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[Carlos Vieira]

Alguma notícia comentou sobre o acordo de cooperação do TSE com MJ para troca de dados biométricos?

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[Daniel Bramatti]

Nada pessoal, Patrícia! :)

.

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2013/8/7 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>

Pô, Bramatti, cara! Me furou! :p

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[Patrícia Cornils]

Total pessoal: sou fã :)

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[Flavio Alves]

Parabéns Evandro. Sua denúncia resultou em uma reportagem do Daniel Bramatti no Estadão e está repercutindo nacionalmente.
Inclusive a ministra do TSE "de repente" está se mostrando contra... http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/08/1322888-carmen-lucia-quer-a-suspensao-de-acordo-entre-tse-e-serasa.shtml

Em segunda-feira, 5 de agosto de 2013 19h52min05s UTC-3, Evandro Oliveira - Pyxis escreveu:

Camaradas,

às vezes pedimos transparencia e não obtemos, e alguns órgãos públicos dão os dados

para empresas privadas a título de "acordo operacional" que se recusam a fazer com

quem pede para fins mais honestos.

Quem frequenta este espaço desde a criação sabe da minha "guerra" contra o TSE.

Alguns já tentarem "tabular" e dar transparência aos dados eleitorais.

Os resultados estão aí...

E não é que agora o TSE se superou??? 

Fez um acordo de cooperação para fornecimento de dados INDIVIDUALIZADOS de eleitores

para o SERASA, empresa estrangeira que cuida e vive de vender informações creditícias

da população do país.

O TSE afirma que não está recebendo dinheiro algum.

POXA! entrega nossas informações individualizadas e DE GRAÇA????  Logo após um grupo

de cientistas e pesquisadores PROVAR que é possível descobrir quem votou em quem a partir

do acesso às urnas??? 

E olha que os ministros do STF é que patrocinam tais acordos operacionais. 

E ainda sou obrigado a ler críticas e gracejos sobre as "minhas" paranoias...

Desculpem o desabafo. :-)

[Evandro Oliveira]

André,

Vai nada...

Aquilo ali concentra os três poderes numa instituição só.
NADA neste país é assim.
Porque o Joaquim Barbosa NÃO QUIS ser presidente do TSE?
Mais fácil a CArmen Lúcia sair do que o instamento burocrátrico
ali enraizado há mais de 40 anos perder o poder. Tem gente que
tá APOSENTADA e manda mais lá que a presidente do TSE.

--

[Evandro Oliveira]

Flávio,

Não é minha denúncia... existem alguns grupos originados no
www.votoseguro.org que não dormiram nunca... eu sou só mais
um...
Quem "descobriu" este acordo no Diário Oficial não fui eu...
Nem sei quem foi que colocou num outrogrupo que participo....
Mas estamos todos de parabéns pela efetividade.

--

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[Flavio Alves]

Eu segui o tópico e achei que o Daniel Bramatti que publicou a denúncia no Estadão (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-eleitoral-repassa-dados-de-141-milhoes-de-brasileiros-para-a-serasa,1061255,0.htm) tinha tomado conhecimento através desta lista... Mas enfim, como você disse, o importante foi a efetividade! Abs!

--
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[Daniel Bramatti]

Opa, foi por aqui mesmo!

.

.

Daniel Bramatti | Editoria Nacional - Estadão Dados - Blog Públicos | O Estado de S. Paulo

Av. Eng. Caetano Álvares, 55 - Limão - São Paulo - SP - 02598-900

+ 55 11 3856-4592

   

2013/8/7 Flavio Alves <fhal...@yahoo.com.br>

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[Patrícia Cornils]

Sei que estou meio deslumbrada-conosco-mesmos, mas não me canso de repetir: orgulho desta lista!

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--
Patrícia Cornils
11 8372-7473

[Diego Rabatone]

_o/ Eu também Pati! =)

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira
diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
Twitter: @diraol

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[Daniela B. Silva]

Eu também tenho mó orgulho, até quando não tô conseguindo dar conta de acompanhar <3

2013/8/7 Diego Rabatone <dir...@diraol.eng.br>

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[andre luiz]

Marcelo,

que pena que deram espaço para ele falar bobagem...

está comprado, defendendo alguma amiga no tse...

abs

andré

Marcelo Costa <marcelo...@gmail.com>

[Flavio Alves]

Presidente do TSE suspende contrato que repassava dado de eleitor à Serasa \õ/
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,presidente-do-tse-suspende-contrato-que-repassava-dado-de-eleitor-a-serasa,1061611,0.htm
Após ‘Estado’ revelar o acordo, presidente do tribunal disse que compartilhamento de dados 'não é aceitável

O melhor comentário sobre o assunto que eu li até agora: "É só cair na boca do povo a tempo que essas maracutaias se desfazem" (Creso Rego - cidadão comum)

[Bruno P. Gonçalves]

Basta a garantia de que realmente vai ser suspenso

- - -
Bruno Pitteli Gonçalves
br...@pitteli.com.br
+55 (043)9901-7963

- - -
ScornInPC - http://bruno.pitteli.com.br/
Browse Happy - http://browsehappy.com/

2013/8/8 Flavio Alves <fhal...@yahoo.com.br>

--

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[andre luiz]

imagine se não já copiaram a base de dados...rs

auditoria para saber quem copiou a base nos últimos 6 meses

abs

andré

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[erico dias]

imagine se não já copiaram a base de dados...rs

 

pelo que vi em entrevista de um representante da SERASA funcionaria como uma api que eles consultariam para saber as informação de óbito, mãe essas coisas, mas uma entrevista pós-confusão não é muito fácil de engolir mesmo.

[Evandro Oliveira]

Erico,

Não é isto.
O representante da SERASA "argumentou" que os dados que eles
receberam (OPS! iriam receber) são públicos.

SÓ QUE, assim como a maioria das pessoas não sabe a diferença entre
um ACORDO e um CONTRATO, o representante do SERASA tentou
usar a ignorância do povo achando que todos são como ele.

AS informações sobre eleitores são PÚBLICIZADAS e disponíveis para
estes eleitores. Se EU não sei onde votar, POR EXEMPLO, uso MEUS DADOS
e acesso informações privativas do TSE.

É MUITO DIFERENTE do TSE passar MEUS DADOS para a SERASA com
esta "desculpa" dada.
E PIORA muito mais quando se sabe da INCOMPETÊNCIA dos caras para
algumas coisas (até para explicar a merda que eles estão fazendo).

Esta de que o TSE virou fornecedor de informação de nome da mãe, de óbito
etc é das coisas mais absurdas do país e ninguém ainda se tocou.
FOnte PRIMÁRIA de informação de óbito, de nome correto das pessoas (eleitores
e respectiva mãe) são os CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL e NUNCA foi,
não é e NUNCA SERÁ o TSE que tem um dos cadastros mais FURADOS
do país e que precisa de recadastramento a cada dois anos...

Tem umlivro, PUBLICADO e esgotado... que fala do "pequeno erro" de cadastramento
de 10(DEZ) milhões dele eleitores quando os títulos verdinhos e sem fotografia entraram
em ação... DEZ MILHÕES de eleitores elegem um presidente com folga...

Alguém já se perguntou PORQUE o TSE fez um título de eleitor SEM FOTO???

Minha indignação SÓ AUMENTA

P.S. APOSTO que muita gente vai ler esta mensagem e exclamar:
       UAI, o título de eleitor tinha foto??? (se forem de Minas!!!)
      Se forem de outros estados as expressões podem ser: BAH!, MEU! CARACA! ...

Em 9 de agosto de 2013 11:50, erico dias <eri...@gmail.com> escreveu:

imagine se não já copiaram a base de dados...rs

 

pelo que vi em entrevista de um representante da SERASA funcionaria como uma api que eles consultariam para saber as informação de óbito, mãe essas coisas, mas uma entrevista pós-confusão não é muito fácil de engolir mesmo.

--

[erdnacarneiro]

 

Bom dia Zózimo,

 

Não tenho os documentos para a criação desse conselho, o que venho destacando são as palavras “deliberativo”, “planejamento”, “definição”, “fiscalização” e “controle” que estão no texto das propostas 43 e 66 que foram debatidas no eixo “I - Promoção da Transparência Pública e Acesso a Informação e Dados Públicos” na “1ª Consocial – Conferência Nacional de Transparência e controle Social” que versam sobre a “Criação de conselhos de Transparência Pública e Controle Social em âmbitos municipal, estadual, nacional e em órgãos públicos...”.

 

http://www.cgu.gov.br/consocial/Biblioteca/lista80_propostas_finais.pdf

 

Neste link têm as 80 propostas priorizadas na conferência!

 

Mesmo entendendo que não é um Conselho a melhor forma de a sociedade assumir o controle da Gestão da Informação Pública, deste poderosíssimo Patrimônio Público, é essa a porta que foi aberta legalmente, através de um amplo debate nacional.

 

Sempre destacando: isso só será possível se essas palavras (“deliberativo”, “planejamento”, “definição”, “fiscalização” e “controle”) presentes no texto original, forem mantidas quando da criação dos Conselhos!

 

Zózimo, não tem necessidade de agradecer...

 

Sou eu que tenho que agradecer!

 

A cada resposta a um “grito de socorro” meu, a cada exemplo de dedicação com a causa pública que extraio nestas listas... Consolida em meu coração a certeza de que estamos caminhando em frente e pro Alto!

 

Saúde e Paz!

 

André Weinmann Carneiro

 

skype erdnac...@hotmail.com

 

(82) 9973-5068 (tim)

 

(82) 8890-5068 (oi)

 

---

Em 09/08/2013 13:36, ZOZIMO RIBEIRO LISBÔA LISBÔA < zozimo...@ibest.com.br > escreveu:

Boa tardde

 

Por favor me envi os documentos para criação desse Conselho, caso voçê os tenha
.

Obrigado

Em 6 de agosto de 2013 11:18, erdnacarneiro <erdnac...@bol.com.br> escreveu:

 

 

Bom dia a todos!

 

Pois é...

 

Trabalho na TI (que nem existe de fato, no organograma) concursado do executivo municipal.

 

Três assuntos que mais uma vez abre as portas para meu "pedido de socorro"...

 

"Muita transparência" , "Quanto gastamos em licenças dos softwares da Oracle?" e "Criação do Conselho".

 

Hoje, uma das grandes facilidades de desvios está nas consultorias, nos serviços, e a TI, a "modernização", é um prato cheio à corrupção.

 

 Os software "milagrosos", as empresas prestadoras de serviços, de consultorias, de redefinição de processos etc. são "negociados" em Brasília!

 

Quando chegam aos órgãos públicos não tem relatório, chororô de técnicos etc.. Já está decidido!

 

E se o técnico gritar é no mínimo colocado de lado das discussões!

 

Como já foi dito aqui, mesmo os poucos órgãos públicos que utilizam softwares livres, já tem as empresas "carimbadas" para dar suporte (consultoria).

 

Mas isso é a "ponta do iceberg". O que acho pior é o retrabalho!

 

O mesmo sistema que uma prefeitura precisa, todas as mais de 5.000 do Brasil necessitam também! E cada uma vem "investindo" sozinha!

 

E as bases de dados?

 

Observe o cadastro de empresas. É a Junta Comercial, a Receita Federal, são as secretarias fazendárias municipais e estaduais de todo o Brasil, corpo de bombeiros, secretarias de saúde etc..

 

São milhares de órgãos nas três esferas (federal, estadual e municipal) tentando manter seus cadastros atualizados.

 

Dentro de um município, a secretaria de saúde faz a fiscalização, descobre que a empresa mudou de local, mas a secretaria de fazenda não fica sabendo, porque cada secretaria é uma prefeitura, pertence a um partido político.

 

São milhares de bases de dados duplicadas, desqualificadas etc. espalhadas pelo Brasil!

 

Além da facilidade de falcatruas que essa autonomia dos entes proporciona...

 

É RETRABALHO, É DESPERDÍCIO DO ERÁRIO!

 

E enquanto luta-se para conseguir alguma informação de algum órgão público...

 

 Ocorre o "fornecimento de dados INDIVIDUALIZADOS de eleitores para o SERASA"!

 

Bases de dados são vendidas em feiras livres, bases que vazam de bancos, de órgãos públicos etc. e que servem para chantagens, para golpes etc..

 

VAMOS ASSUMIR O CONTROLDE DESTE PATRIMÔNIO, DA INFORMAÇÃO!

 

Vamos cobrar um amplo debate (uma conferência nacional!?!?!) sobre o trato atual da informação pública, sobre a atual autonomia dos entes no trato da informação!

 

Aproveito para relembrar como a proposta de criação dos Conselhos de Transparência e Controle Social, nas três esferas, foi aprovada:

 

"Criação de conselhos de Transparência Pública e Controle Social... de caráter consultivo e deliberativo; trabalhando em conjunto no planejamento, definição, fiscalização e controle da gestão da informação pública..."

 

 

Saúde e Paz!

 

André Weinmann Carneiro

skype erdnac...@hotmail.com

(82) 9973-5068 (tim)

(82) 8890-5068 (oi)

 

 

 

 

 

 

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--

Atenciosamente;

Zózimo R. Lisbôa

http://www.facebook.com/zozimo.lisboa

AASPA no Facebook http://www.facebook.com/groups/aasp.etc/?fref=ts

 

 

 

 

 

 

 

 

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[Daniel Bramatti]

Agora é oficial: contrato entre TSE e Serasa anulado. Segue a íntegra do belo despacho da ministra Cármen Lúcia: 

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DECISÃO

Avoco para exame, em regime de urgência, o Procedimento Administrativo n. 29.542/2012-TSE, em face do despacho da digna Corregedora-Geral Eleitoral, Ministra Laurita Vaz.

1.O Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, com base no art. 116, inc. XI, do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, que lhe atribui competência para assinar acordo, convênio ou ajustes, e com base em manifestação da Corregedoria-Geral Eleitoral, assinou Acordo de Cooperação Técnica n. 7/2013 com Serasa Experian S/A em 16.7.2013.

O acordo tinha sido requerido pela Empresa Serasa ao Tribunal Superior Eleitoral em 2011 (Proc. Administrativo n. 14016/20110).

2.Inicialmente se pronunciando contrariamente ao Acordo, a eminente Ministra Corregedora-Geral concluiu pela impossibilidade de deferir o pleito, assinalando, na ocasião, que pela legislação vigente, apenas “informações sobre a situação da inscrição e a quitação eleitoral, como ordinariamente ocorre em relação a diversos órgãos público, sem a liberação de dados sigilosos” seriam de fornecimento possível. Assinalou, então, a Ministra Corregedoria que a integração de dados pleiteada “permitiria à SERASA S.A o acesso direto ao banco de dados do cadastro de eleitores, inclusive os de natureza pessoal, (pelo que) tal permissão vulneraria a regra de utilização exclusiva do cadastro pela Justiça Eleitoral, responsável pela administração e preservação das informações nele contidas. ... Forte nessas razões, reputo inviável o atendimento do pleito tal como formulado, nada obstando, todavia, a celebração de ajuste voltado apenas ao fornecimento de informações sobre a situação da inscrição e a quitação eleitoral, como ordinariamente ocorre em relação a diversos órgãos públicos, sem a liberação de dados sigilosos”.

Novo requerimento da empresa veio ao Tribunal Superior Eleitoral, tendo a Diretoria Geral, competente para o exame da matéria e à qual foi encaminhado diretamente o pleito, que sugeriu o encaminhamento dos autos para manifestação à Corregedoria-Geral Eleitoral.

3. Na Corregedoria-Geral Eleitoral, após análise técnica, a eminente Ministra Corregedora-Geral decidiu, com base no art. 29 da Resolução TSE n. 21.538/2003: “reitero, portanto, os fundamentos assentados por mim proferida relativamente ao documento de protocolo 14.016/2011-TSE, de interesse da mesma peticionária, sem prejuízo da realização de procedimento inverso, qual seja, cruzamento de dados previamente fornecidos pela interessada com o cadastro eleitoral e retorno das informações sobre eventual óbito do titular e registro de CPF. Forte nessas razões, remeta-se o expediente à Diretoria-Geral, para os encaminhamentos devidos”.

O procedimento retornou para a Diretoria-Geral, seguindo-se manifestações da assessoria jurídica daquele órgão, da Coordenadoria do Cadastro da Secretaria de Tecnologia e da Assessoria Geral da Corregedoria para o atendimento do que decidido pela Corregedora-Geral Eleitoral.

Feitos os ajustes tidos como necessários para atendimento da legislação e das normas da Resolução deste Tribunal Superior Eleitoral, em especial a norma do art. 29, § 3º, al.c, da Resolução n. 21.538/2003, o Acordo de Cooperação Técnica foi assinado e publicado para início de desenvolvimento de sistema próprio, que seria necessário, para se dar execução ao ajuste.

4. Antes do início de execução do Acordo, entretanto, veio a público, pela atuação legítima, livre e necessária da imprensa brasileira, os termos do acordado, gerando-se dúvidas quanto à legitimidade e à conveniência do ajuste.

Decorreu dessa divulgação a decisão da digna Corregedora-Geral Eleitoral, Ministra Laurita Vaz, a decisão de que “embora a atuação desta Corregedoria-Geral esteja adstrita à verificação da observância das diretrizes normativas fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, relativamente à matéria, antes da formalização do ato, entendo, em juízo prelibatório, haver risco de quebra do sigilo de informações que estão a mim confiadas, as quais, por ora, ainda estão preservadas. Ante o exposto, determino, em caráter cautelar, a suspensão da execução do acordo, até ulterior deliberação. Comunique-se à eg. Presidência, aos demais ministros desta Corte, bem como à empresa Serasa Experian S/A, dando-lhe ciência desta decisão, encaminhando-se os autos à Diretoria-Geral.”

5. Avoquei os autos do procedimento em razão da gravidade da matéria neles cuidada e, respeitando a autonomia e a atuação sempre séria e rigorosa da Corregedoria-Geral Eleitoral, mas considerando que a Presidência deste Tribunal Superior Eleitoral tem, entre as suas, a atribuição-dever de zelar pela segurança não apenas dos dados dos cidadãos, que lhes são conferidos para guarda e uso exclusivamente eleitoral, e ainda e principalmente, a confiança dos cidadãos brasileiros de que as instituições atuam nos estritos termos da legalidade para garantia de seus direitos, aí incluídos como fundamentais os relativos à sua privacidade, o que foi instabilizado pela assinatura do acordo, examinei o que decidido e formalizado pelos órgãos competentes deste Tribunal Superior, concluindo sobre a matéria na forma que segue.

6. O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Empresa Serasa Experian S/A teve como base a al. c do § 3º do art. 29 da Resolução n. 21.538/2003, que dispõe:

“Art. 29 As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei n. 7.444/85, art. 9º, I).

§ 1º Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.

...

§ 3º. Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:

1. Pelo eleitor sobre seus dados pessoais;

2. Por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

3. Por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei n. 7.444/85, art. 4º).”

Pelo dispositivo que serviu de fundamento para a assinatura

do convênio se considerou que a autorização estava na dicção normativa que prevê entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da al. c do § 3º do art. 29 da Resolução n. 21.538/2003.

Entretanto, a despeito dos bem lançados fundamentos que foram adotados e que, em ocasiões diversas, foram acolhidos por esse Tribunal Superior Eleitoral, adoto interpretação diferente quanto à autorização da norma em foco.

O cadastro eleitoral é patrimônio dos cidadãos brasileiros. Em especial, patrimônio dos eleitores nacionais. E o seu fundamento é a confiança na Justiça Eleitoral e na inexpugnabilidade dos dados a ela confiados.

Por isso a sua inacessibilidade é a regra, que se conjuga com o princípio constitucional com o direito à privacidade. Daí porque a lei e, em sua esteira, a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral especificam, expressamente, os casos nos quais se excepciona o resguardo sigiloso destes dados.

7. A referência a entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, prevista na al. c do § 3º do art. 29 da Resolução n. 21.538/2003 há de se ater a entidades públicas ou de interesse público direto e vinculadas aos fins da Justiça Eleitoral ou a elas afins.

Não seria imaginável como possível que entidades particulares, com finalidades privadas, pudessem ou pretendessem ser autorizadas, legitimamente, pela Justiça Eleitoral a acessar os dados cadastrais, que os cidadãos brasileiros entregam aos órgãos do Judiciário com a certeza da confiança de manutenção do seu sigilo e de sua utilização restrita aos fins daqueles órgãos.

Assim, entidades autorizadas somente podem ser públicas ou de interesse público, o que não é o caso da Partícipe particular do Acordo firmado.

E não sendo daquela natureza não se contém no universo das entidades autorizáveis pela Justiça Eleitoral, a qual, ademais disso, haverá de observar as outras exigências legais para se permitir autorizar a celebração do ajuste.

Assim não sendo, como me parece no caso, não poderiam os órgãos deste Tribunal Superior ter autorizado, menos ainda assinado o Acordo de Cooperação Técnico, por ausência de fundamento legal válido.

8. Compreendo que em outras oportunidades o entendimento de interpretação mais alargada, a compreender entidades privadas, pode ter sido acolhido, mas a garantia constitucional da privacidade impede a hermenêutica que beneficie o elastecimento.

Ademais, o que é público não pode se conjugar ou confundir, em matéria de resguardo de direitos fundamentais da personalidade, como são os dados cadastrais da pessoa entregues à Justiça para fins eleitorais, com interesses particulares.

9. Dispõem as súmulas ns. 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal:

“SÚMULA Nº 346 - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE DECLARAR A NULIDADE DOS SEUS PRÓPRIOS ATOS.”

“SÚMULA Nº 473 - A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.”

A nulidade do ato em questão – Acordo de Cooperação Técnica – deve-se à ausência de fundamento jurídico válido, porque a Empresa Partícipe não dispunha das condições legais para ser autorizada por este Tribunal Superior Eleitoral, a despeito das opiniões contrárias e bem fundamentadas, que foram exaradas nos autos e que conduziram à sua assinatura.

Assim, os vícios que maculam aquele Acordo levam-me a declarar a sua nulidade, porque eivado de antijuridicidade, que, no caso, conduz à intranquilidade dos eleitores quanto aos dados por eles entregues à guarda e utilização legal da Justiça Eleitoral, que não é senhor das informações nem de seu acesso.

Reitero não desconhecer que os órgãos deste Tribunal Superior Eleitoral que atuaram, no exercício de suas atribuições e que entenderam em sentido diverso, concluíram por entendimento de que não partilho e que não vejo como coerente com a garantia constitucional da privacidade e o dever da Justiça Eleitoral de resguardo e sigilo das informações, com as estritas ressalvas dos acessos permitidos.

A Justiça Eleitoral não pode autorizar porque nem para quem quer. Judiciário não tem querer, tem dever. E esse é sempre legal.

No caso, parece-me exorbitante dos limites da atuação legal possível deste Tribunal Superior a providência que foi adotada.

Repito que a questão sequer chega ao cuidado de oportunidade e conveniência, senão que de legalidade da autorização para a prática.

10. Assim, com base em tal entendimento, e considerando que o Acordo de Cooperação Técnica, aqui examinado, foi firmado pela Diretoria-Geral, no exercício de suas atribuições, e na sequência de manifestação da Corregedoria-Geral Eleitoral, e, ainda, tendo em vista as modificações propostas, ad referendum do Plenário deste Tribunal Superior Eleitoral decido:

10.1. declarar nulo e, consequentemente, sem qualquer efeito o Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo Diretor-Geral deste Tribunal Superior Eleitoral e a empresa Serasa Experian S.A (Acordo n. 7/2013);

10.2. dar interpretação conforme ao inc. c do § 3º do art. 29 da Resolução n. 21.538/2003 para compreender, entre as entidades ali previstas e passíveis de serem autorizadas a comprometer-se por acordo, ajuste ou pacto de qualquer natureza, apenas aquelas públicas ou de interesse público específico e vinculado, direta ou indiretamente, aos fins buscados pela Justiça Eleitoral;

10.3. alterar o inc. XI do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (Resolução n. 20.323/1998), que atribui ao Diretor-Geral a incumbência de “assinar os contratos, os convênios, os acordos, os ajustes e os respectivos termos de aditamentos;”  para a seguinte norma: “assinar os contratos, os convênios, os acordos, os ajustes e os respectivos termos de aditamentos quando houver delegação da Presidência”;

10.4. constituir grupo de trabalho para revisão dos acordos de cooperação vigentes, cujo objeto seja o cadastro de eleitores ou dados a eles relativos.

Comunique-se, com urgência, a presente decisão à eminente Ministra Corregedora-Geral Eleitoral e aos Ministros deste Tribunal Superior Eleitoral.

Comunique-se à Empresa Serasa Experian S.A, partícipe do Acordo declarado nulo.

Inclua-se em pauta para submissão a referendo do Plenário na próxima sessão administrativa.

Brasília, 9 de Agosto de 2013.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

.

.

Daniel Bramatti | Editoria Nacional - Estadão Dados - Blog Públicos | O Estado de S. Paulo

Av. Eng. Caetano Álvares, 55 - Limão - São Paulo - SP - 02598-900

+ 55 11 3856-4592

   

2013/8/9 Evandro Oliveira <pyx...@gmail.com>

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[Marcelo Costa]

O mais impressionanete

10.3. alterar o inc. XI do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (Resolução n. 20.323/1998), que atribui ao Diretor-Geral a incumbência de “assinar os contratos, os convênios, os acordos, os ajustes e os respectivos termos de aditamentos;”  para a seguinte norma: “assinar os contratos, os convênios, os acordos, os ajustes e os respectivos termos de aditamentos quando houver delegação da Presidência”;

Ou seja, quem manda aqui sou EU o Presidente/a do TSE.

Marcelo Costa

2013/8/9 Daniel Bramatti <danielb...@gmail.com>

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[andre luiz]

tentando nos convencer que não deram acesso aos dados...rs

(Antes do início de execução do Acordo)

"4. Antes do início de execução do Acordo, entretanto, veio a público, pela atuação legítima, livre e necessária da imprensa brasileira, os termos do acordado, gerando-se dúvidas quanto à legitimidade e à conveniência do ajuste."

é claro que eles copiaram tudo...

abs

andré

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[erdnacarneiro]

Bom dia!

 

Deixando claro que não estou aqui para defender o Oracle e que eu sempre defendo o SL, mas especificamente a construção coletiva, principalmente no serviço público que tanto vem desperdiçando com o retrabalho...

Mas, quanto a afirmação do Lucas de "que o PostgreSQL é um elefante forte e estável."... Podem me citar empresas com uma base de dados robusta (qual tamanho?), com grande quantidade de conexões simultâneas (quantas?), sendo aplicada com alta disponibilidade etc.? E... O PostgreSQL possui recursos similares Oracle Spatial?

E o e_Cidade? Tenho escutado que a versão disponível no site é cheia de bugs, que a versão "boa" depende da contratação de uma empresa, que na comunidade do e_Cidade os pedidos de ajuda em função destes bugs são inúmeros etc.. Isso cabe? Comentários?

Lucas, quem lê meus "pedidos de socorro" aqui sabe que não acredito em uma mudança de cima para baixo.

Como falou o Decko: "Quando a gente fala de dinheiro, e por consequência, poder, o poço fica mais fundo.".

Eu falo que essas definições não são tomadas por prefeitos nem governadores, muito menos por simples gestores públicos de TI, secretários etc.. Essas definições são tomadas, no meu entendimento, pelos próprios financiadores de campanha, então, se um presidente decidir bater de frente ou nem chega a essa posição ou sua administração é inviabilizada.

Por isso eu defendo que a sociedade, com a participação do governo, assuma o controle da informação pública, por isso fico triste (mesmo entendo) quando vejo os textos para criação dos Conselhos de Transparência e Controle Social não conterem o que foi priorizado na Consocial (São Paulo por exemplo).

 

Sempre agradecendo a atenção e paciência...

 

Saúde e Paz!

 

André Weinmann Carneiro

skype erdnac...@hotmail.com

(82) 9973-5068 (tim)

(82) 8890-5068 (oi)

 

 

 

 

 

 

 

 

2013/8/7 Lucas Alberto <LUC...@GMAIL.COM>:

Opa,

Para mim esse é o principal debate sobre o uso de SL na máquina pública, em função dos custos envolvidos na área de armazenamento de dados.

Migrar de MSOffice para LibreOffice é coisa de criança comparado a convencer os gestores públicos a investirem em tecnologias livres de bancos de dados como PostgresSQL.

Todo mundo já sabe que o problema não é técnico, que o PostgreSQL é um elefante forte e estável.

 

Mas o Estado não sabe usar nem quer aprender a usar PostgreSQL.

Tem um amigo que brinca falando: "o problema do SL é que ele não gera grana por fora nem treinamentos especializados em lugares paradisíacos".

Infelizmente uma mudança de verdade só virá de cima pra baixo, através de Lei ou se a Dilma (ou qualquer governador) colocar o "postgresql" na mesa.

lucasa

[Diego Rabatone]

André, casos específicos do PostgreSQL eu pessoalmente não sei citar agora de cabeça, apesar de saber que ele é bem famoso.
Mas, para além do PostgreSQL, tem o MySQL, que era o BD da wikipédia ate alguns meses atras, ate eles migrarem para o MariaDB (nova versão da comunidade do MySQL).
Se não me engano o facebook  usa uma versão modificada do MySQL.

--

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[decko]

André, sobre casos de uso do Postgres, tem o PgBR, o grupo de usuários
de Postgres aqui do Brasil.

Um dos caras q fala muito de Pg, é o Fernando Ike. Uma procura rápida
no Google pode encontrar mais referencias sobre o cara...

2013/8/19 Diego Rabatone <dir...@diraol.eng.br>:

> https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CACoXO7wvR%2BM7MqQrNYsUCH4RPd8dr4ps_BHZBRwvS7BQfnDUqw%40mail.gmail.com.

>
> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.

--
@decko
André F. A. Brito

[Vitor Baptista]

Oi André,

Em 19 de agosto de 2013 15:40, erdnacarneiro <erdnac...@bol.com.br> escreveu:

Podem me citar empresas com uma base de dados robusta (qual tamanho?), com grande quantidade de conexões simultâneas (quantas?), sendo aplicada com alta disponibilidade etc.?

O Skype usa o Postgres. Em 2009 (http://www.slideshare.net/adorepump/small-overview-of-skype-database-tools), eles tinham 100 servidores e 200 BDs, servindo mais de 10.000 transações por segundo. No Brasil, a Caixa usa o Postgres há alguns anos também (http://www.4linux.com.br/PostgreSQL-Caixa-Economica-Federal-CEF) servindo, em 2010, "picos de 6.000.000 transações bancárias por dia".

Saindo do Postgres, também tem o MySQL, que é usado pelo Facebook (https://www.facebook.com/notes/facebook-engineering/mysql-and-database-engineering-mark-callaghan/10150599729938920), e pela Wikipedia.

 

E... O PostgreSQL possui recursos similares Oracle Spatial?

Sim, http://postgis.net/.

Na época que a decisão por usar o Oracle foi tomada, ele era a única opção. Não mais. O problema é que migrar para outro BD é complexo, tanto na parte técnica, quanto treinamento. Mas isso é um preço que deve ser pago mais cedo ou mais tarde. O problema é que quanto mais demora, mais difícil ir para uma solução livre.

Em tempos de NSA, alguém fica tranquilo em saber que os sistemas mais importantes do governo federal dependem de um software controlado por uma empresa americana?

Abraços,

 

Vítor Baptista

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[Edson Sales Junior]

Edna, vou falar do que eu conheço, aqui no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o PostgreSQL é o banco de dados padrão. Temos tabelas com mais de 100 milhões de registros e bancos com mais de 40GB funcionando muito bem (inclusive utilizando Drupal). O PostgreSQL tem o PostGIS (http://postgis.net/) que é muito utilizado pelo Exército Brasileiro e tem muitos cases governamentais (vi vários na PGConf). A comunidade é muito boa, e além do Fernando Ike que já foi citado tem muitos outros, como o Leonardo Cezar da Dataprev, que são feras e muito engajados. Vale lembrar que até onde eu sei o PostgreSQL também é o banco padrão do Serpro.

 

Abs,

 

Edson Sales Junior

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[decko]

De repente, o que falta é uma boa propaganda de todos esses cases com
SL, não apenas nos governos, mas em geral mesmo.

Tenho certeza q esse Postgres do TCSP não é o unico bom exemplo de uso.

2013/8/20 Edson Sales Junior <esa...@tce.sp.gov.br>:

> https://groups.google.com/d/msgid/thackday/028f01ce9d9a%244cddece0%24e699c6a0%24%40sp.gov.br.

>
> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.

[Vitor Baptista]

Pois é, é difícil competir com o orçamento de marketing da Oracle...

Vítor Baptista

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