direito a livre manifestação

[Jonaya de Castro]

oi gente,

aqui tem algumas infos q estamos reunindo pra entender q leis q estão tramitando por aí e que podem ser relevantes à violação da liberdade e direito de manifestação.

quem tiver mais infos :)

Introdução:

Entendemos q a PLS728/2011 é o projeto que pode restringir o direito a manifestações.

# Reforma do Código Penal (andando a passos lentos, porém é a solução para mudar a relação das nossas propostas de utilização do espaço público x código penal)

http://issuu.com/pmarkun/docs/relat_rio_pls_236_2012#download

Esta numa comissão especial. O Pedro Taques (PT) esta pilotando e esta aberto a sugestões.

# PLS 762/2011 -> Tipifica Terrorismo (parada desde dez/2012)

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=103889

Proposta pelo Aloyso Nunes. Esta parada desde 2012 pq foi incluida na discussao da reforma do código penal.

# PLS 728/2011 (essa é o ponto crucial, o texto é ambíguo e temos que levantar essa discussão)

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=103652

Proposta pelo Marcelo Crivella, Ana Amélia e Walter Pinheiro. Esta responde a uma exigência da lei geral da copa.

# Lei Geral da Copa

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm 

Não encontrei nada falando que precisa de uma lei sobre segurança. (Não li com cuidado.)

Estratégias:

1) PLS 728/2011

* Chamar uma audiência pública (senador da Comissão de Assuntos Sociais - Suplicy, Cristovam Buarque)

* Encontrar o melhor relator ( porque o relator ainda não foi definido)

* Pedro Taques pode pedir para que esse projeto tramite junto com a reforma do código penal. Mas duvido que faça por razões políticas.

2) Reforma do Código Penal

* Ler e analisar a atual proposta da reforma e escrever um documento com sugestões de mudança que modifiquem a compreensão de que protesto na rua da margem para crimes como 'formação de quadrilha', etc, etc

* Pedir pro Pedro Taques chamar uma discussão sobre esse tema

    * Após enviar um documento público com sugestões de alteração no texto

3) Abrir campanha de comunicação na internet

Jonaya de Castro

[Pedro Markun]

http://okfnpad.org/leidafeira

2013/7/15 Jonaya de Castro <faleco...@gmail.com>

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[Daniela Mattern]

Legal essa organização. Obrigada, Jonaya e Pedro.

Rola a gente se encontrar algum dia pra fazer essa leitura junt@s?

Tô um pouco atarefada ultimamente e acho que colaborar a distância pra mim vai ser mais difícil.

um abraço

Daniela

2013/7/15 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

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Daniela Mattern
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[Jonaya de Castro]

Para seguirmos acompanhando,

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 728 de 2011

17/07/2013 

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

 

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.

Jonaya de Castro

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[Pedro Markun]

vixe,

estamos bem ferrados com esse relator.

saca só o projetinho maroto que ele escreveu:

http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/8373.pdf

2013/7/22 Jonaya de Castro <faleco...@gmail.com>

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