Cartilhas da transparência

[Miguel Frazão]

Olá amigos,

Estive verificando diversas cartilhas da transparência na internet e, embora tenha encontrado muita coisa boa, principalmente na CGU, até o momento não encontrei nada que de forma didática responda às seguintes questões: 

- De que forma o cidadão pode atuar na fiscalização da aplicação do erário?
- Como se organizar para exigir o cumprimento das leis da transparência, em especial a usabilidade dos portais da transparência?
- Como usar o portal? Como deve ser feita a fiscalização, o que procurar? Quais os indícios de desvio?
- Caso encontre como proceder? Onde e denunciar suspeitas de irregularidade?
- Como contatar outros grupos que lutam por maior transparência.

Alguém conhece alguma cartilha com estas respostas?

Miguel Frazão

[andre luiz]

Miguel,
Sugestão, tente o caminho da prevenção.
Atuar nós editais/licitacões/publicidade e depois na entrega do material

Abs
André

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[José Barbosa]

Prezado, para se ter uma ideia de como o assunto é novo, minha monografia é sobre os portais de transparência do Ministério Público da União, onde trabalho (mas não com TI). 

Há muita pouca regulamentação a respeito. Só para citar um exemplo do que vou analisar na minha monografia, tentando construir um data warehouse destas informações publicadas lá (infelizmente, por questão de tempo e tamanho limite da monografia terei que ser muito específico), porque cada um dos quatro ramos disponibiliza a informação de maneira completamente diferente, e estamos falando de uma única instituição, que não cuidou de uma básica sinergia de esforços.

Os portais são tão diferentes um do outro que enquanto o do MPF permite até exportação de dados de remuneração para CSV, o do MPT divulga os salários num PDF e sem o nome dos servidores, apenas a matrícula. Mesmo o do MPF, que é disparado o mais maduro, possui várias falhas no desenho da informação. Por exemplo, não lista corretamente os cargos vagos. Eu mesmo já me vi numa tabela numa unidade, noutra na que vou ser transferido, mas ainda não foi. 

O assunto é muito novo e até mesmo a forma de se lidar com ele também. Antes de tudo, precisamos criar padrões e formas consistentes para os dados. Creio que o que podemos fazer hoje, com o que os portais nos oferece, é subsidiar os órgãos competentes a tomarem providências. Por exemplo, você vê um repasse de verba federal que deveria ir para a abertura e asfaltamento de uma rua, mas testemunha que houve apenas a abertura, sem asfaltar, ou apenas calçando, com isto você pode encaminhar a representação ao MPF.