Recepcionista X Telefonista
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Juliana Oro
Nov 27, 2018, 8:43:36 AM11/27/18
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Pessoal,
Uma Recepcionista 30h pode ter em suas atribuições atendimento ao telefone (ligações internas e externas)? Se sim, ela precisa receber um adicional por acúmulo de função ou não há problema em pagar o salário de Recepcionista apenas?
Obrigada!
Uma Recepcionista 30h pode ter em suas atribuições atendimento ao telefone (ligações internas e externas)? Se sim, ela precisa receber um adicional por acúmulo de função ou não há problema em pagar o salário de Recepcionista apenas?
Obrigada!
Marcio Motta
Nov 27, 2018, 9:57:07 AM11/27/18
to ne...@googlegroups.com
Juliana, primeiramente devem estar previstas estas atribuições no edital. Se não há previsão de adicional para acúmulo de função na CCT, não há necessidade de pagamento. O que deve se verificar é se a remuneração de telefonista for maior, isso deve ser observado. Mas se for a mesma, não há problema. Aqui no TCU prevemos este acúmulo de funções para algumas categorias e é assim que temos feito, após extensa pesquisa jurisprudencial para nos embasarmos.
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Reginaldo Luiz de Santana Junior
Nov 27, 2018, 10:12:17 AM11/27/18
to ne...@googlegroups.com
Bom dia,
Salvo melhor juízo,nas Atividades dispostas no CBO para o cargo de recepcionista consta o atendimento e realização de ligações telefônicas. Dessa forma, acredito que se a pessoa não exercer atribuição de telefonista, como ficar a jornada toda fazendo ou realizando ligações, não precisa pagar adicional nem fazer a carga horário de 6 horas diárias exigidas para o cargo de telefonista.
Att,
Reginaldo
Enviado do meu iPhone
Salvo melhor juízo,nas Atividades dispostas no CBO para o cargo de recepcionista consta o atendimento e realização de ligações telefônicas. Dessa forma, acredito que se a pessoa não exercer atribuição de telefonista, como ficar a jornada toda fazendo ou realizando ligações, não precisa pagar adicional nem fazer a carga horário de 6 horas diárias exigidas para o cargo de telefonista.
Att,
Reginaldo
Enviado do meu iPhone
Mirian Lima - SEAJU-SJMG
May 24, 2019, 12:02:47 PM5/24/19
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Prof. Márcio,
Nos casos em que o salário da atividade a ser acumulada for maior, como devemos proceder?
O salário maior deve ser a base da remuneração?
A CCT daqui prevê possibilidade de acúmulo de função, com adicional calculado a partir da remuneração da atribuição para qual o funcionário foi originalmente contratado:
"CLÁUSULA DÉCIMA - ACÚMULO DE FUNÇÃO – ADICIONAL
Quando devidamente autorizado pelo empregador,o empregado que venha a exercer outra função, cumulativamente com as suas funções contratuais, terá direito a percepção de adicional correspondente a, no mínimo, 12% (doze por cento) do salário contratado, respeitado o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, adicional este a incidir sobre as horas efetivamente trabalhadas na função acumulada, acrescido dos respectivos reflexos."
Obrigada!
Em terça-feira, 27 de novembro de 2018 12:57:07 UTC-2, Marcio Motta escreveu:
> Juliana, primeiramente devem estar previstas estas atribuições no edital. Se não há previsão de adicional para acúmulo de função na CCT, não há necessidade de pagamento. O que deve se verificar é se a remuneração de telefonista for maior, isso deve ser observado. Mas se for a mesma, não há problema. Aqui no TCU prevemos este acúmulo de funções para algumas categorias e é assim que temos feito, após extensa pesquisa jurisprudencial para nos embasarmos.
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> Em ter, 27 de nov de 2018 11:43, Juliana Oro <julianafisca...@gmail.com escreveu:
> Pessoal,
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> Uma Recepcionista 30h pode ter em suas atribuições atendimento ao telefone (ligações internas e externas)? Se sim, ela precisa receber um adicional por acúmulo de função ou não há problema em pagar o salário de Recepcionista apenas?
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> Obrigada!
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Nos casos em que o salário da atividade a ser acumulada for maior, como devemos proceder?
O salário maior deve ser a base da remuneração?
A CCT daqui prevê possibilidade de acúmulo de função, com adicional calculado a partir da remuneração da atribuição para qual o funcionário foi originalmente contratado:
"CLÁUSULA DÉCIMA - ACÚMULO DE FUNÇÃO – ADICIONAL
Quando devidamente autorizado pelo empregador,o empregado que venha a exercer outra função, cumulativamente com as suas funções contratuais, terá direito a percepção de adicional correspondente a, no mínimo, 12% (doze por cento) do salário contratado, respeitado o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, adicional este a incidir sobre as horas efetivamente trabalhadas na função acumulada, acrescido dos respectivos reflexos."
Obrigada!
Em terça-feira, 27 de novembro de 2018 12:57:07 UTC-2, Marcio Motta escreveu:
> Juliana, primeiramente devem estar previstas estas atribuições no edital. Se não há previsão de adicional para acúmulo de função na CCT, não há necessidade de pagamento. O que deve se verificar é se a remuneração de telefonista for maior, isso deve ser observado. Mas se for a mesma, não há problema. Aqui no TCU prevemos este acúmulo de funções para algumas categorias e é assim que temos feito, após extensa pesquisa jurisprudencial para nos embasarmos.
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> Em ter, 27 de nov de 2018 11:43, Juliana Oro <julianafisca...@gmail.com escreveu:
> Pessoal,
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> Uma Recepcionista 30h pode ter em suas atribuições atendimento ao telefone (ligações internas e externas)? Se sim, ela precisa receber um adicional por acúmulo de função ou não há problema em pagar o salário de Recepcionista apenas?
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> Obrigada!
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> Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
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> Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
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> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.
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Mirian Lima - SEAJU-SJMG
May 24, 2019, 1:24:09 PM5/24/19
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Sendo um pouco mais específica - a atividade contratada inicialmente é a de mensageiro, que tem salário menor. Pretende-se colocar adicional para acúmulo de função com auxiliar administrativo, que tem salário maior.
Avaliamos que as atividades são compatíveis em grau de complexidade, então vamos sugerir também à área a definição das atividades desejadas, para que a empresa adeque o contrato do funcionário, mas deveria haver esse acréscimo salarial, de todo modo.
Mas, num primeiro momento, a solução seria esse adicional por acúmulo de função.
Obrigada!
Avaliamos que as atividades são compatíveis em grau de complexidade, então vamos sugerir também à área a definição das atividades desejadas, para que a empresa adeque o contrato do funcionário, mas deveria haver esse acréscimo salarial, de todo modo.
Mas, num primeiro momento, a solução seria esse adicional por acúmulo de função.
Obrigada!
Marcio Motta
May 24, 2019, 1:38:44 PM5/24/19
to ne...@googlegroups.com
A CCT teria que prever mais explicitamente isso, mas como não previu, acho mais seguro aplicar o adicional em cima do salário maior.
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Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/e9bf80fd-f606-43d4-9847-50b94932a0c0%40googlegroups.com.
Mirian Lima
May 24, 2019, 1:45:29 PM5/24/19
to ne...@googlegroups.com
Obrigada, Márcio!
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