Termo de Referência para Manutenção da Frota de Veículos - Dúvidas quanto a exigência de preços com base em concessionárias

[daniel....@trt11.jus.br]

Boa Tarde,

Prezados,

Gostaria de saber, se há alguma norma, que exige o padrão de preços e serviços de manutenções de veículos, com base nas concessionárias? e, se poderia ser disposto em termo de referência como base, o preço de mercado para peças originais de primeira linha?


Daniel Carlinni
Chefe da Seção de Transporte do TRT11

[Franklin Brasil]

Daniel, 

Sobre manutenção de frota, segue abaixo informação veiculada no Portal Comprasnet contendo recomendação do TCU proferida no  acórdão 2354/2017-Plenário: 

"Boas Práticas em Contratos de Gerenciamento de Frota de Veículos 

Senhores usuários, 

Em atendimento ao Acórdão nº 2354/2017 – TCU – Plenário, indicamos, a seguir, boas práticas em modelos de contratos cujos objetos envolvam gerenciamento de frota de veículos, abrangendo manutenção preventiva e corretiva, mediante contratação de empresa credenciadora de oficinas automotivas: 

a) adoção de controles e procedimentos para minimizar risco de aquisição de peças meramente com base em valor constante de tabelas referenciais; 

b) estímulo à competição entre prestadores de serviços integrantes de redes credenciadas, nos certames de abrangência local, regional e nacional, a exemplo do procedimento existente no Pregão Eletrônico SRP nº 1/2017, no qual o Departamento de Polícia Rodoviária Federal realiza cotações junto a três ou mais oficinas credenciadas da empresa contratada, buscando realizar o serviço de manutenção com o prestador que ofertar o menor preço abaixo do desconto oferecido pela empresa contratada; e 

c) realização, na fase de planejamento dos certames, de pesquisas de preços levando em conta não só valores mínimos de desconto propostos pelas gerenciadoras, mas também os efetivamente oferecidos pelas credenciadas. 

 Departamento de Normas e Sistemas de Logística" 

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[Daniel Carlinni Brasil Barbosa]

Obrigado Franklin.

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[Carlos Henrique Harper Cox]

Prezado Daniel Carlinni,

A manutenção de frota de veículos (peças + mão de obra) tem vários complicadores: o número de peças é elevadíssimo e os critérios para fixar o número de horas-homem por tipo de serviço também é muito difícil de ser fixado. Assim, seria inviável fazer, mesmo um registro de preços, prevendo todas as peças.

Em razão disso, alguns órgãos passaram a optar por fazer o pregão negativo, em que os licitantes dão como proposta um percentual de desconto sobre o preço de tabela das peças e da mão de obra.

Aí, por um lado, resolve a questão, pois os preços da concessionária representa um "preço de referência" seguro, sobre o qual vai se aplicar o desconto. Ademais, as concessionárias têm "Tabelas Tempárias", que fixam tempo médio necessário para cada tipo de serviço.

A questão é que as próprias concessionárias, quando notam reiteração de pedidos de orçamento, começam a colocar dificuldade em fornecer os preços. Em razão disso, algumas empresas (não sei se no neste fórum é proibido citar serviços ou fornecedores, então vou me abster) prestam o serviço de fornecer os preços das peças e as tabelas tempárias. Aí fica tranquilo, pois é só juntar na ordem de serviço e aplicar o desconto da proposta vencedora.

Espero ter ajudado,

CARLOS COX
MPRN