Substituição de Veículo Locado (aditivo ou apostilamento)

[Gefiton Tavares]

Bom dia, caros Nelquianos!

Estou com um caso interessante em que foi solicitada a substituição de um veículo locado por outro, que atende às exigências do edital que regeu a licitação. O departamento jurídico informou que não é necessária a firmação de termo aditivo para a realização desse procedimento, bastando a realização de apostilamento.

Alguém que já tenha passado por caso parecido, sabe informar se realmente procede esta informação?

Abraço a todos!

Gefiton Tavares Neto
Analista de Controle Interno
Câmara Municipal de Itabuna-BA

[Ronaldo Corrêa]

Gefiton,

O Termo Aditivo é necessário somente nos casos em que se configura alteração contratual. Ou seja, normalmente nos casos de aumento ou redução quantitativa, prorrogação de prazos ou alteração qualitativa. Para outros casos já previstos no contrato, como o reajuste e a repactuação (nos casos de mão de obra), um mero apostilamento basta!

Mas neste seu caso, eu entendo que não em altera nada o objeto nem o contrato. Portanto, desnecessário o Aditivo. Se muito um mero apostilamento basta!

Se a empresa pode oferecer QUALQUER carro para executar os serviços, isso nem deveria ser formalizado, já que, diferentemente da mão de obra, não há que se falar em "dedicação exclusiva" do carro alocado ao contrato.

Só se certifiquem que o carro atende ao que fixa o Edital e vida que segue...

Att.,

Ronaldo Corrêa

Polícia Federal em Sergipe

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[Gefiton Tavares]

Valeu, Ronaldo!

Obrigado pela explicação!