Ata de RP - Validade a partir da assinatura ou publicação?
Caio Queiroz
Alguns dizem que a Ata de Reg de preços é valida a partir da assinatura, outros dizem que é a partir da publicação do extrato da ata no DOU.
Podem me ajudar?
Ronaldo Corrêa
Caio,
A cláusula de vigência da própria ata é que deve fixar isto.
Eu não sou muito favorável a cláusulas de vigência vinculadas a atos externos, como assinatura ou publicação. Na minha opinião é melhor dizer logo expressamente as datas de início e término da vigência.
Ex.: "de 01/09/2016 a 31/08/2017" e não "12 meses a partir da assinatura", ou "12 meses a partir da publicação".
O mesmo raciocínio para contratos.
Att.,
Ronaldo
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Gilnara Pinto Pereira
Este prazo não está na Ata?
Entendo que, caso não haja disposição em contrário, a vigência é a partir da data da assinatura.
Gil
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De: ne...@googlegroups.com [ne...@googlegroups.com] em nome de Caio Queiroz [caio...@gmail.com]
Enviado: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 23:46
Para: NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Assunto: [NELCA] Ata de RP - Validade a partir da assinatura ou publicação?
Pessoal, surgiu uma dúvida na instituição que trabalho.
Alguns dizem que a Ata de Reg de preços é valida a partir da assinatura, outros dizem que é a partir da publicação do extrato da ata no DOU.
Podem me ajudar?
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LEMBRANDO QUE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DO PODER JUDICIÁRIO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO ENVIAM E-MAILS COM AVISOS DE DÉBITOS, PROCESSOS E RECADASTRAMENTOS.
EM CASO DE DÚVIDA, CONTATE A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO.
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Ronaldo Corrêa
Polícia Federal em Sergipe
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Caio,
Este prazo não está na Ata?
Entendo que, caso não haja disposição em contrário, a vigência é a partir da data da assinatura.
Gil
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De: ne...@googlegroups.com [ne...@googlegroups.com] em nome de Caio Queiroz [caio...@gmail.com]
Enviado: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 23:46
Para: NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
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