Participe da consulta pública sobre PL que cria Conselho de Transparência em São Paulo

[Fernanda Campagnucci]

Carxs,

A ferramenta de consulta pública da minuta de PL que cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de São Paulo está lançada: www.controladoriaconsulta.info. Também está disponível para download a Devolutiva da primeira fase de debates. Participem e ajudem a circular a notícia abaixo em suas redes. 

Abraços,

Fernanda

População já pode opinar sobre projeto de Lei que cria Conselho Municipal de Transparência

Primeira versão da Minuta estará disponível para consulta e comentários na Internet de 1 a 30 de setembro; audiência pública será realizada em 10 de setembro para participação presencial

Dando continuidade ao processo de construção participativa do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, a Controladoria Geral do Município (CGM) disponibiliza a partir deste domingo (1/9) a minuta do projeto de Lei que cria o órgão colegiado.

O texto, que ainda pode passar por mudanças sugeridas pela população, está disponível para consulta e recebimento de propostas no site www.controladoriaconsulta.info até 30 de setembro.

Também foi disponibilizado no mesmo site documento contendo a devolutiva do processo, com a sistematização de todas as propostas recebidas até o momento e a justificativa da CGM sobre as opções feitas na Minuta.

A iniciativa cumpre o cronograma estabelecido pela Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), área daCGM responsável pelos diálogos com a sociedade civil.

Como participar

No site Controladoria Consulta, o munícipe poderá obter explicações e sugerir mudanças em cada parágrafo do texto original, dando sua contribuição para a criação do futuro Conselho.

Além disso, no próximo dia 10, entre 18h30 e 21h30, será realizada uma Audiência Pública sobre a minuta no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Rua Genebra, 25, Centro).

Outro momento presencial não previsto no cronograma inicial deve ser realizado em 26 de setembro à noite. O presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (PR), Fábio Cavazotti, vem a São Paulo a convite da CGM para compartilhar a experiência daquele órgão. Mais detalhes sobre esse evento serão divulgados em breve.

Após o período de consulta, a CGM fará nova sistematização com as contribuições recebidas pela Internet e na Audiência Pública, e uma segunda versão da minuta deve ser apresentada em 16 de outubro, com novo documento de devolutiva. A previsão da COPI é de que o texto final de criação do Conselho seja lançado em 4 de novembro deste ano.

Visite o site Controladoria Consulta.

Acesse o documento de Devolutiva.

[Daniela Mattern]

Olá Fernanda,

ótima sua sistematização!

Gostei muito do cuidado que tiveram em mostrar quais propostas extrairam das falas e do formulário e como as qualificaram. Acho que vale um seminário para outras Secretarias onde a sociedade civil participa e existe pouca ou nenhuma transparência sobre como se trabalha com as proposições da sociedade.

Acho que isso seja um fator fundamental para cada vez mais ter participação.

Sugiro que haja um momento onde a sociedade civil possa refletir com a Sempla e a SMDU sobre o processo de revisão e o que precisa melhorar nos processos.

Exemplo: a SMDU está fazendo um grande esforço para envolver. No entanto essa participação vem caindo durante as diversas fases do processo ... somente cansaço da sociedade civil? Acho que falta justamente a transparência sobre o que foi feito com as propostas e como elas foram contempladas na minuta.

A sociedade nem consegue entender essa parte e nem fazer o vínculo entre o antigo e novo plano diretor. Para mim, o processo de construção da minuta é uma caixa preta.

Referente à Sempla, não estão sendo divulgadas às proposições organizadas por metas como vocês fizeram. Entraram várias propostas que foram discutidas nas audiências, mas o documento com as metas finais também não permite fácil compreensão sobre as mudanças que ocorreram. Por quê?

A Sempla, por exemplo, mudou toda numeração das metas. Por que isso? Será que ninguém nesses 6 meses que estamos discutindo as metas, gravou o número da meta ao invés do texto da mesma? Será que em tempos de palavras-chaves, indexação de conteúdo e hashtags é inteligente mudar números de identificação? Além disso, mudou a redação de várias metas e também as entregas previstas, sem sinalizar isso no documento.

Poderei trazer outros exemplos.

Acho importante ter espaços onde podemos discutir com o poder público o que complica o controle social do que está sendo feito internamente. Às vezes são coisas pequenas, como o exemplo que citei de mudar numeração que causa um trabalho de dias de quem está tentando acompanhar para entender mudanças ...

As consequencias disso, são desestímulo à participação social. Só que precisamos justamente da participação das pessoas para monitorar e acompanhar o que está sendo feito em nossa cidade.

um abraço e vou divulgar a minuta participativa.

Daniela

2013/9/1 Fernanda Campagnucci <campa...@gmail.com>

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Daniela Mattern
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[Daniela Mattern]

Oi Fernanda,

mandei um comentário, no entanto, ele não aparece.

Vocês estão aprovando as postagens ou há algum bug?

obrigada,

Daniela

2013/9/1 Daniela Mattern <daniela...@it3s.org>

[Fernanda Campagnucci]

Olá, Daniela,

Estamos aprovando as postagens. Já apareceu lá!

Abs,

Fernanda

(Enviado via Android)

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[Diogo Baeder]

Pessoal, posso dar uma dica técnica? Seria legal, por motivos de segurança, vocês colocarem o site em HTTPS, e adicionarem um certificado de segurança ao servidor, para diminuir as chances de roubo de dados pessoais dos usuários. Se precisarem de alguma ajuda pra isto, me deem um toque.

De resto, gostei muito do site, estão de parabéns! :-)

Abraços,

__________________________
Diogo Baeder
http://diogobaeder.com.br

2013/9/2 Fernanda Campagnucci <campa...@gmail.com>

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