Alvará da Vigilância Sanitária

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Raquel Camargo

unread,
Jul 8, 2011, 7:36:45 PM7/8/11
to thac...@googlegroups.com
Ei gente

tudo bem?
Estava eu aqui procurando um jeito de descobrir se um estabelecimento tem ou não alvará da Vigilância sanitária. Minha busca, no início, se restringiu à Minas Gerais, pois a questão era local, e não sei se foi meu lado noob que me impediu de achar essa informação ou se ela realmente não está acessível. Rodei esses responsáveis pela ordem da casa (http://www.anvisa.gov.br/institucional/snvs/index.htm) e também não consegui achar nada...

Fui pro site da ANVISA e procurei lá algo a respeito e nada... O FAQ deles é totalmente direcionado para quem quer um alvará, e não para o consumidor = http://www.anvisa.gov.br/divulga/faq/index.asp#

Andei até bicando, depois, sites de outros Estados, como o de SP (http://www.saude.mg.gov.br/) e continuei a ver navios...

Alguém faz ideia se essa informação está disponível de alguma maneira menos acessível, de forma que podemos facilitar a chegada até os dados?
Caso nao, isso não é um direito nosso? 

Evandro Oliveira

unread,
Jul 8, 2011, 7:48:05 PM7/8/11
to thac...@googlegroups.com
Raquel,

Sim.. seria um direito e uma contribuição se cada cidadão tivesse
acesso a quem tem ou não autorização para atuar com produtos
que deveriam ser fiscalizados pelas agências (ANVISA é a maior
de todas). Não só alvarás mas autorização para manipulação de
alimentos item a item.

Um caso interessante.

Comprei um produto alimentício importado. O produto veio com um bicho
dentro. Procurei o estabelecimento vendedor, o importador, o fabricante
nos EUA, e orgãos de vigilância sanitária. Ninguém respondeu nem se o
produto tem autorização para venda no Brasil. Quanto mais inspeção do
produto pois a empresa que produz esta á nos EUA e longe do alcance
da ANVISA.

Agora imagina isto com remédios, alimentos in natura, processados, 
etc etc etc.

Ainda tenho o produto (ele teve data de validade vencida no dia 30/6/2011
e fotos dele no dia que abri.
--
abs,

Evandro Oliveira
Beagá - MG
(31) 9982-0221
Brasília - DF
(61) 9299-6229

Raquel Camargo

unread,
Jul 10, 2011, 7:43:14 AM7/10/11
to thac...@googlegroups.com
Ei Evandro,

obrigada pela resposta e os complementos de informação rs 
Eu realmente fiquei incomodada com isso, e ainda não descobri o motivo disso não existir de forma aberta...

Um abraço,




2011/7/8 Evandro Oliveira <pyx...@gmail.com>
--
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Diego B. M.

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Jul 12, 2011, 10:53:58 AM7/12/11
to Transparência Hacker
Justamente por ser de competência concorrente da União, Estados e
Municípios, é difícil colecionar dados consistentes desses órgãos -
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm

A ANVISA tem um caráter mais técnico e regulatório, a fiscalização de
estabelecimentos geralmente é realizada pelos órgãos de vigilância
sanitária de cada município. Aí já viu... Não existem procedimentos,
não há alimentação de bancos de dados, não há segurança jurídica,
apenas a figura dos fiscais, que atuam de forma personalista e
arbitrária, o que favorece muito a cultura da propina e da corrupção.

Já trabalhei com licenciamento ambiental e devo dizer que, apesar das
boas intenções, a CETESB consegue ser ainda mais escrota.

No entanto, é seu direito direito constitucional peticionar para
qualquer órgão público, se você quiser, e não se importar com a demora
na resposta, posso até te passar um modelinho de pedido de
informação.

Abraços!


On Jul 10, 8:43 am, Raquel Camargo <lili...@gmail.com> wrote:
> Ei Evandro,
>
> obrigada pela resposta e os complementos de informação rs
> Eu realmente fiquei incomodada com isso, e ainda não descobri o motivo disso
> não existir de forma aberta...
>
> Um abraço,
>
> Raquel Camargowww.raquelcamargo.com <http://www.raquelcamargo.com>-www.twitterbrasil.org
>
> www.eletrenimento.com.br-www.trecologia.com.brwww.trendencias.com.br-www.xataka.com.br
> [image: LinkedIn] <http://migre.me/1Cohv> [image:
> Twitter]<http://twitter.com/raquelcamargo> [image:
> Facebook] <http://facebook.com/raquelcamargo>
>
>  <http://facebook.com/raquelcamargo>
>
> 2011/7/8 Evandro Oliveira <pyxi...@gmail.com>
>
>
>
>
>
>
>
> > Raquel,
>
> > Sim.. seria um direito e uma contribuição se cada cidadão tivesse
> > acesso a quem tem ou não autorização para atuar com produtos
> > que *deveriam* ser fiscalizados pelas agências (ANVISA é a maior
> > de todas). Não só alvarás mas autorização para manipulação de
> > alimentos item a item.
>
> > Um caso interessante.
>
> > Comprei um produto alimentício importado. O produto veio com um bicho
> > dentro. Procurei o estabelecimento vendedor, o importador, o fabricante
> > nos EUA, e orgãos de vigilância sanitária. Ninguém respondeu nem se o
> > produto tem autorização para venda no Brasil. Quanto mais inspeção do
> > produto pois a empresa que produz esta á nos EUA e longe do alcance
> > da ANVISA.
>
> > Agora imagina isto com remédios, alimentos in natura, processados,
> > etc etc etc.
>
> > Ainda tenho o produto (ele teve data de validade vencida no dia 30/6/2011
> > e fotos dele no dia que abri.
>
> > Em 8 de julho de 2011 20:36, Raquel Camargo <lili...@gmail.com> escreveu:
>
> > Ei gente
>
> >> tudo bem?
> >> Estava eu aqui procurando um jeito de descobrir se um estabelecimento tem
> >> ou não alvará da Vigilância sanitária. Minha busca, no início, se restringiu
> >> à Minas Gerais, pois a questão era local, e não sei se foi meu lado noob que
> >> me impediu de achar essa informação ou se ela realmente não está acessível.
> >> Rodei esses responsáveis pela ordem da casa (
> >>http://www.anvisa.gov.br/institucional/snvs/index.htm) e também não
> >> consegui achar nada...
>
> >> Fui pro site da ANVISA e procurei lá algo a respeito e nada... O FAQ deles
> >> é totalmente direcionado para quem quer um alvará, e não para o consumidor
> >> =http://www.anvisa.gov.br/divulga/faq/index.asp#
>
> >> Andei até bicando, depois, sites de outros Estados, como o de SP (
> >>http://www.saude.mg.gov.br/) e continuei a ver navios...
>
> >> Alguém faz ideia se essa informação está disponível de alguma maneira
> >> menos acessível, de forma que podemos facilitar a chegada até os dados?
> >> Caso nao, isso não é um direito nosso?
>
> >> Um abraço,
>
> >> Raquel Camargo
> >>www.raquelcamargo.com <http://www.raquelcamargo.com>-www.twitterbrasil.org
>
> >>www.eletrenimento.com.br-www.trecologia.com.br
> >>www.trendencias.com.br-www.xataka.com.br
> >> [image: LinkedIn] <http://migre.me/1Cohv> [image: Twitter]<http://twitter.com/raquelcamargo> [image:
> >> Facebook] <http://facebook.com/raquelcamargo>

Raquel Camargo

unread,
Jul 13, 2011, 6:12:55 AM7/13/11
to thac...@googlegroups.com
Ei Diego,

nao faço ideia do procedimento, mas se você passar modelinho e apontar o caminho, acho que eu topo =)

abraços,
2011/7/12 Diego B. M. <die...@gmail.com>

Diego B. M.

unread,
Jul 13, 2011, 10:45:48 AM7/13/11
to Transparência Hacker
Segue modelinho:

http://ietherpad.com/n8ysUwk7B9

Abraços!

On Jul 13, 7:12 am, Raquel Camargo <lili...@gmail.com> wrote:
> Ei Diego,
>
> nao faço ideia do procedimento, mas se você passar modelinho e apontar o
> caminho, acho que eu topo =)
>
> abraços,
>
> 2011/7/12 Diego B. M. <dieg...@gmail.com>
> >www.eletrenimento.com.br-www.trecologia.com.brwww.trendencias.com.br-...

Daniela B. Silva

unread,
Jul 13, 2011, 3:26:20 PM7/13/11
to thac...@googlegroups.com
Oi, Diego!

Sensacional. Tem um projeto aqui na lista – no qual demos um gás durante o THackDay Campinas – que é o "Gerador de Pedidos de Acesso à Informação".

Criamos um outro texto base aqui (em cima de um pedido de informações que fizemos para a prefetitura de São Paulo), mas acho que seria ótimo ter vários modelos, adaptados à órgãos mais técnicos, órgãos mais políticos)...

Inclusive é algo que pode interagir com o Movimento Brasil Aberto muito bem – pensei em subir os modelos que temos agora pro wiki deles. Bora lá?

Bjs,

Dani

2011/7/13 Diego B. M. <die...@gmail.com>

Capi Etheriel

unread,
Jul 13, 2011, 3:42:23 PM7/13/11
to thac...@googlegroups.com
isso dá um aplicativo de celular bem legal... literalmente.

Raquel Camargo

unread,
Jul 14, 2011, 1:36:38 PM7/14/11
to thac...@googlegroups.com
Boa ideia, hein?

obrigada de novo gente!
2011/7/13 Capi Etheriel <barra...@gmail.com>
isso dá um aplicativo de celular bem legal... literalmente.

--
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