Rito / Procedimento e Classificação da Ação

[Ramon Sobral Andrade Silva]

“O procedimento sumário deve ser utilizado nas ações de dano quando o valor for menor que 60 salários mínimos? Aqui desde que se instalou o Judwin se usa o procedimento ordinário pra tudo. Muito grata.” Gláucia

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Gláucia, o rito escolhido para ajuizamento de uma ação é uma questão de ordem processual, ou seja, reservada à apreciação do juiz.

Nós distribuidores devemos classificar a ação conforme o procedimento indicado na petição inicial, ou determinado pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte.

Mais detalhes no artigo abaixo

> Recusa de Protocolamento

Bom trabalho.

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Código de Processo Civil

Do Indeferimento da Petição Inicial

Art. 295. A petição inicial será indeferida:

V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal;