Audiência no Senado - Crimes Cibernéticos

[Pedro Markun]

Caros,

acabaram de me ligar do Senado, eu fui convidado para falar em uma audiência pública na terça-feira (16) que vai rolar sobre a reforma do código penal, especialmente para discutir crimes cibernéticos.

Além de tudo aquilo que eu já vou falar de toda forma, da necessidade da gente estabelecer os direitos, liberdades  e a proteção da privacidade do individuo antes de sair botando gente no xadrez... alguém tem considerações? =)

abs,
Pedro Markun

[Nitai B. Silva]

Fala primo,

Que horas vai ser a audiência?

Vai passar o dia aqui em bsb?

[]s

Nitaio

2013/4/11 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

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[Pedro Markun]

O Presidente da “Comissão de Reforma do Código Penal
Brasileiro”, Senador Eunício Oliveira, convida Vossa Excelência para participar de
Audiência Publica desta Comissão a ser realizada dia 16 de abril de 2013, às 14h30
no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal.
Brasília, abril de 2013.

Ta ai o cc do convite :)

Eu devo chegar cedo e sair a tardinha. Mas vai ser meio bate-e-volta... vida corrida. 

2013/4/11 Nitai B. Silva <nitaib...@gmail.com>

[andre luiz]

Estaremos bem representados...

andré

--

[Everton Zanella Alvarenga]

Imagino que já iria falar, mas tentar levantar a questão do marco civil que tá morta (alguém desmente?) pode ser relevante.

Talvez no tom, "se estão preocupados com essa questão, por que são uns frouxos na hora de aprovar por causa de interesses de uma minoria?"

Em 11 de abril de 2013 15:37, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> escreveu:

--

[andre luiz]

Pedro,

vc já deve ter, mas...

(s.m.j)...

Invadir ou adulterar computadores, criar programas que permitam violar sistemas e divulgar dados obtidos sem autorização pode dar multa e cadeia. 

A presidente Dilma Rousseff sancionou as leis 12735 e 12737, que tipificam os crimes eletrônicos no País.

protegem pouco o cidadão... deveriam educar em vez de criminalizar...

- deixam várias dúvidas e lacunas, favorecem o corporativismo da OAB

- protegem o poder público corrupto contra vazamentos de informações

- favorecem os lobistas da FEBRABAM, FECOMERCIO e concessionárias de serviços públicos (telecom)

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Lei 12735

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12735.htm

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

Lei 12737

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm

Art. 2o  O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, fica acrescido dos seguintes arts. 154-A e 154-B

Entrou em vigor em 2.4.13  a nova lei de crimes eletrônicos. 

Projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi aprovado na Câmara em novembro.

(querem que acreditemos que o fato gerador foi o caso Carolina Dieckmann)

No mês seguinte, a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A nova legislação tipifica uma série de crimes envolvendo documentos e informações armazenadas em computadores e compartilhadas na internet.

Até a segunda-feira (01), o País não tinha lei específica para crimes de informática. 

A Justiça se baseava no Código Penal para aplicar punições.

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A outra lei, que foi aprovada pela Câmara no mesmo dia, é a Lei Azeredo (antes, era PL 84/99), discutido desde o início da década passada. Da redação original, considerada excessivamente restritiva (dava aos provedores, por exemplo, a função de fiscalizar os usuários), restaram apenas quatro artigos.

A lei tipifica “condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares”. A lei diz que os órgãos da polícia judiciária estruturarão “setores e equipes especializadas no combate à “ação delituosa em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”.

Dois artigos foram vetados pela presidente. O 2º, que equiparava o cartão de crédito ou débito a documento particular, e o 3º, que alterava o Código Militar ao estabelecer punição para quem divulgasse dados eletrônicos gerando consequências. Sem os vetos, os militares poderiam, por exemplo, controlar os dados para tentar impedir o vazamento de informações nos moldes do que fez o Wikileaks.

Parlamentares brasileiros discutem a necessidade da aprovação de uma lei para definir os crimes eletrônicos desde o início da década passada. A Lei Azeredo passou anos em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado, mas enfrentou uma forte oposição que resultou na apresentação de um projeto de lei alternativo, encabeçado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O projeto foi aprovado às pressas após o episódio Carolina Dieckmann.

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O líder do governo do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), citou o prejuízo de R$ 1 bilhão por ano que os bancos sofrem por fraudes eletrônicas.

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Ativistas brasileiros se preocupam com o fato da lei de crimes eletrônicos ser aprovada antes do Marco Civil da Internet, proposta criada justamente para garantir direitos do usuário, como liberdade e privacidade, antes da aprovação de outras leis.

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abs

andré

[Diego Rabatone]

Eu iria além, do ponto de vista técnico existem diversas atividades lícitas/profissionais que se enquadrariam nesses critérios, existem profissionais especializados nessas atividades. Infelizmente estou corrido e não vou conseguir explorar melhor o assunto, mas acho que isso precisa ser usado como argumento também.

Apesar de eu achar que o argumento fundamental é que devemos ser contra a criminalização excessiva e a implementação de legislações criminalizatórias antes de garantia de direitos.

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira
diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
Twitter: @diraol

[Patrícia Cornils]

... queria saber também como é que está acontecendo essa revisão do Código Penal...

Patrícia Cornils
11 8372-7473

[andre luiz]

Patricia,

não saindo do foco (TI), veja essa sobre direitos humanos:

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/codigo-penal/

"O Globo informa que havia pessoas portando cartazes em favor do direito dos animais na galeria da Câmara. Que bom, né?  Será que voltaremos ao tempo em que será preciso evocar a Lei de Proteção aos Animais para preservar os humanos da morte?"

01/03/2013

 às 6:39

Reale Júnior volta a fazer picadinho de proposta aloprada de novo Código Penal, e relator da estrovenga se abespinha. Tá bom! Então falemos de arrogância. Ou: Mate um feto de sete meses, mas cuidado com o filhote da tartaruga!

Lembram-se daquela proposta de reforma do Código Penal que foi elaborada por uma “comissão de notáveis” escolhida pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)? Trata-se de uma formidável coleção de sandices. Já escrevi uma penca de textos a respeito, conforme evidenciam os links abaixo.

Se aprovada, abandonar um animal, no Brasil, renderia uma pena superior a abandonar uma criança. O aborto seria legalizado (embora a Constituição proteja a vida desde a concepção). Haveria também a legalização do consumo de drogas e, na prática, do pequeno tráfico. A proposta foi elaborada com a sapiência dos arrogantes e a arrogância dos que se querem sábios. Um trabalho dessa dimensão não contou nem mesmo com o trabalho de uma comissão de revisão. Pra quê? Antes que prossiga, eis alguns dos textos que já escrevi a respeito.

27/06/2012
Concluída a aloprada proposta de reforma do Código Penal

28/06/2012
Proposta de Código Penal libera o aborto, faz a vida humana valer menos que a de um cachorro, deixa-se pautar pela Marcha da Maconha, flerta com o “terrorismo do bem” e entrega nossas escolas ao narcotráfico. Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios!

23/07/2012
Anedota búlgara: humaniza-se o animal ao mesmo tempo em que se animaliza o homem

25/07/2012
Novo Código Penal – Juristas querem pôr bandidos na rua e inventam a mentira de que o Brasil prende demais! Eu demonstro que prende de menos! Com números!

05/09/2012
O novo “Código Penal” do Sarney: abandonar uma criança: seis meses de pena; abandonar um animal: quatro anos! O destino deste texto é o lixo!

05/09/2012
Atenção, senadores! Atenção, brasileiros! Divulguem o fato. Caiu a máscara! Coordenador da reforma do Código Penal confessa: “NÓS RECONHECEMOS ORGULHOSAMENTE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”. Ou: Matar um feto de sete meses dá seis meses de cadeia; matar um filhote de codorna, dois anos! Ou: A revolução dos tarados morais

06/09/2012
Pesquisa sobre drogas mostra quão aloprada é aquela comissão que acha mais grave abandonar um cachorro do que uma criança

29/09/2012
Cuidado! Vai que a nova comissão de Sarney meta você na cadeia e solte o Fernandinho Beira-Mar…

Voltei
Nesta quinta, Miguel Reale Júnior participou de uma reunião da comissão do Senado que cuida do assunto. Fez um picadinho impiedoso do texto. Tocou em alguns aspectos que abordei nos posts acima e expôs outras barbaridades. Reproduzo trechos de um texto publicado no Globo Online. Volto em seguida.

*
(…) O jurista Miguel Reale Júnior, ex- ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique, voltou a atacar duramente nesta quinta-feira a proposta elaborada por uma comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal. Ele disse que a proposta contém absurdos, contradições graves e pode ser motivo de vergonha internacional para o Brasil. Criticou até mesmo erros de português do texto do anteprojeto, que foi aprovado pela comissão de juristas no ano passado e agora tramita no Senado como projeto de lei.
(…)
Entre outros pontos, ele criticou as restrições impostas ao livramento condicional e a instituição da barganha, em que uma das partes, após acordo judicial, concorda em cumprir uma determinada pena. “A barganha é manifestamente inconstitucional. A aplicação da barganha nos Estados Unidos mostra o grau de injustiça, de inocentes que, receosos de conseguir provar sua inocência na Justiça, aceitam a pena mínima imposta”, afirmou.
(…)
ele também criticou a forma como a eutanásia é tratada. “Prevê perdão de parente que mata independentemente de diagnóstico médico. Quem vai julgar o estado terminal é o parente que mata quem precisa se salvar do sofrimento. Quantos velhinhos vão olhar com desconfiança o suco de laranja que lhe oferecem?”.Também criticou a parte que trata dos crimes contra animais. “Entre uma criança e um cachorro, eu vou socorrer o cachorro, para não passar mais tempo na prisão.”

Após a fala de meia hora de Miguel Reale Júnior, o procurador regional da República e relator da comissão de juristas, Luiz Carlos Gonçalves, reagiu (…) Também bastante exaltado, o procurador negou temer críticas, mas exigiu respeito e disse que várias das observações de Miguel Reale Júnior estão erradas.
“Eu aprendi com meu pai que cordialidade e educação não são mera formalidade. Independentemente do que tenhamos feito ou dito, todas as pessoas são dignas de respeito”, afirmou Gonçalves, acrescentando: “Eu quero aqui de público fazer um desagravo a todos os membros da comissão. Nós não nos nomeamos. Não buscamos notoriedade. Fomos nomeados pelo Senado. Trabalhamos abnegadamente e intensamente e, por isso, não merecemos as palavras desonrosas e desairosas de Miguel Reale Júnior em várias entrevistas. Podemos estar errados, mas exigimos respeito.”

Voltei
O texto publicado no Globo, se lido na íntegra, é francamente simpático ao procurador, censurando, ainda que de modo mitigado, o comportamento de Miguel Reale em razão de suas supostas “frases de efeito”. Vamos ver. “Frase de efeito” não é problema se o efeito da frase é desnudar incoerências e erros de uma proposta.

Quem é que está exigindo “respeito”? Ah, é o procurador Gonçalves. Conheço Reale e duvido que ele tenha sido desrespeitoso. Tem sido, isto sim, duro e técnico nas críticas. E conheço Gonçalves também. Em setembro do ano passado, ele foi a um debate no programa “Entre Aspas”, da GloboNews, mediado pela jornalista Mônica Waldvogel, com a professora de direito da USP Janaína Paschoal. Escrevi um post a respeito. Lá estava o retrato da arrogância. Dei este título, certamente mais indignado do que Miguel Reale Júnior:“Atenção, senadores! Atenção, brasileiros! Divulguem o fato. Caiu a máscara! Coordenador da reforma do Código Penal confessa: “NÓS RECONHECEMOS ORGULHOSAMENTE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”. Ou: Matar um feto de sete meses dá seis meses de cadeia; matar um filhote de codorna, dois anos! Ou: A revolução dos tarados morais”.

Sim, Janaina provou que, na proposta elaborada pela comissão, havia, na prática, a legalizaão do aborto, embora o Código Penal não possa fazê-lo porque a garantia à vida é matéria constitucional. Como se tivesse investido por algum poder divino, respondeu Gonçalves: “Nós reconhecemos [a legalização do aborto] orgulhosamente!”. E pontuava a cada pouco a fala de sua interlocutora com o advérbio: “Orgulhosamente, orgulhosamente…”. Vale dizer: ele se orgulhava, então, de um truque enfiado no projeto: a legalização do aborto pela via infraconstitucional. Por que alguém se orgulharia de enganar as pessoas?

A proposta de reforma do Código Penal que chegou ao Senado é uma coleção de sandices e tem de ser jogada no lixo. Se os que escreveram aquela estrovenga conhecem ou não direito, não serei eu a avaliar, que não sou especialista nem nada (Reale é). Mas não preciso ser um expert para considerar uma criança superior a um cachorro e um feto humano superior a um filhote de codorna.

O Globo informa que havia pessoas portando cartazes em favor do direito dos animais na galeria da Câmara. Que bom, né?  Será que voltaremos ao tempo em que será preciso evocar a Lei de Proteção aos Animais para preservar os humanos da morte?

Post publicado originalmente às 22h40 desta quinta

Por Reinaldo Azevedo

[Pedro Markun]

Caros,

acabei de sair do Senado. A prosa lá foi boa... fiz uma fala mambembe como usuário e cidadão e tentando jogar os direitos pra primeiro plano e argumentando que eu mesmo não gostaria de ser preso :P

http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=SF&com=1603

Mais pontualmente, falei com o relator Pedro Taques da gente encaminhar um documento com sugestões de redação e de conceito. Quem topa? Mutirão?

abs,
Pedro Markun

2013/4/12 andre luiz <and...@gmail.com>

[andre luiz]

Pedro, gravei ,
depois envio o vídeo, pode ser? Parabéns pelo conteúdo.
Agora estou esaf, falaram do site one, do thacker Brasília
Abs
André

[Marcelo Costa]

2013/4/16 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

Caros,

acabei de sair do Senado. A prosa lá foi boa... fiz uma fala mambembe como usuário e cidadão e tentando jogar os direitos pra primeiro plano e argumentando que eu mesmo não gostaria de ser preso :P

http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=SF&com=1603

Mais pontualmente, falei com o relator Pedro Taques da gente encaminhar um documento com sugestões de redação e de conceito. Quem topa? Mutirão?

Eu posso ajudar a fazer o texto. Abro um docs no google? Compartilho ? Como posso começar? Alguma dica?

 
 

-- 
Marcelo Costa

[Pedro Markun]

Marcelo,

eu quero insistir na ideia da gente subir o texto no github, criar issues e ir resolvendo como se fosse código.

Estou aguardando a Sabrina enviar uma versão em texto-aberto, pra eu jogar no git.

Vou elaborar também um manualzim pra quem não é de git. (Alguém ajuda?)

abs,

Pedro Markun

2013/4/17 Marcelo Costa <marcelo...@gmail.com>

[Marcelo Costa]

Pedro, eu posso ajudar no "manuelzin" também.

Sou editor no InfoQ Brasil e possuo experiência com edição e construção de textos.

Na boa? Se você jogar no gdocs eu acredito que será mais fácil e sem traumas a adesão para quem não é técnico. Eu assim como você sou técnico e usar o github é tranquilo mas não acredito que pessoas que possam colaborar e que não são de TI consigam facilmente usar o git. É da natureza humana :-P

Pensa ai. Mas se mesmo assim você achar que no git é melhor tudo bem.

Abraço,

Marcelo Costa

2013/4/17 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

[Pedro Markun]

Marcelo,

a gente já fez no docs, no crocodocs e no pad várias vezes... é uma alternativa. Mas ainda acho que o rastro digital das contribuições no git e a premissa de issues que precisam ser resolvidos com patches ou request pra novas features podem ter uma bela serventia na ideia de construção legislativa.

Acho que a gente tem que aproveitar que a THacker não entende tecnologia como uma barreira e sim como possibilidade e forçar um pouco a mão. Disso vamos ter inclusive a noção de como a tecnologia e a interface precisam mudar pra dar conta de mais gente se apropriar.

abs,
Pedro Markun
ps:A  gente tem pirado ainda em uma ideia de 'test-driven law development'... onde primeiro escreveriamos casos do tipo 'fulano criou um app que quebra a senha do celular' e rodaria pelo Código Penal e veria se o cara foi preso. Se foi preso, temos que mudar o código :P

2013/4/17 Marcelo Costa <marcelo...@gmail.com>

[Max Stabile]

Po

 

Concordo que ti é solução para muita coisa.

 

mas cada um na sua área.

 

facilitar a participação deveria ser prioridade.

---------------------------------
Max Stabile
+55 (61) 8416-7562

http://maxstabile.com
http://metodologiapolitica.com

[Pedro Markun]

Uai, essa É a nossa área!

A Transparência Hacker nasceu da vontade de usar e entender tecnologias para transformar a política.

(plus, eu acho simplesmente estupida a ideia de 'cada uma na sua área', joga contra e segrega =)

2013/4/17 Max Stabile <m...@maxstabile.com>

[Max Stabile]

Oi Pedro,

 

não é por isso que temos jornalistas, cientistas sociais e designers aqui? Não é por isso que temos gente de governo, sociedade civil e academia? A ideia não é trabalhar colaborativamente?

 

Estúpido é dificultar o acesso de gente que poderia contribuir no debate, só porque não sabe manipular uma ferramenta.

---------------------------------
Max Stabile
+55 (61) 8416-7562

http://maxstabile.com
http://metodologiapolitica.com

[Pedro Markun]

Hum, não, não é por isso.

Ou, pelo menos, essa não é a minha leitura. Eu quero gente de todo tipo aqui para eu poder aprender e me apropriar de todo tipo de conhecimento... não para que façam por mim.

São noções distintas do que é trabalhar colaborativamente, acho.

E pra variar, vale a regra do faça você mesmo. Em momento algum estou impedindo qualquer um de escrever colaborativamente em papel de pão se quiser. Mas *eu* vou puxar essa história no git, uma tecnologia nova (?) que acho essencial para jornalistas, cientistas sociais e designer que querem discutir política.

(E ai eu lembro de novo do inicio da computação... que com um discurso semelhante foi marcada como algo para especialistas apenas, inacessível e impensável para o mundo lá fora... até que vieram os hackers de hardware e basicamente deram inicio a computação pessoal.)

abs,

Pedro Markun

2013/4/18 Max Stabile <m...@maxstabile.com>

[Max Stabile]

Oi Pedro,

 

obrigado por esclarecer, você tem razão em diversos pontos mas eu acho que não em todos.

 

Continuamos a conversa pessoalmente,

 

abs e obrigado novamente!

 

 

 

 

---------------------------------
Max Stabile
+55 (61) 8416-7562

http://maxstabile.com
http://metodologiapolitica.com

[Alberto Fabiano]

Markun,

Do meu lado junto ao Garoa, estou tentando articular esta colaboração
também.

Fiquei uns dias imersos em trabalho e perdi algumas threads! ;-)
Inclusive esta.

Mas estou me inteirando de todo este processo.

[ ]s

Alberto Fabiano

> > *Max Stabile*
> > +55 (61) 8416-7562
>
> >http://maxstabile.com<http://goog_1167199772>

> >http://metodologiapolitica.com
>
> > Em 17 de abril de 2013 20:20, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> escreveu:
>
> >  Uai, essa É a nossa área!
>
> >> A Transparência Hacker nasceu da vontade de usar e entender tecnologias
> >> para transformar a política.
>
> >> (plus, eu acho simplesmente estupida a ideia de 'cada uma na sua área',
> >> joga contra e segrega =)
>
> >> 2013/4/17 Max Stabile <m...@maxstabile.com>
>
> >>> Po
>
> >>> Concordo que ti é solução para muita coisa.
>
> >>> mas cada um na sua área.
>
> >>> facilitar a participação deveria ser prioridade.
>
> >>> ---------------------------------

> >>> *Max Stabile*
> >>> +55 (61) 8416-7562
>
> >>>http://maxstabile.com<http://goog_1167199772>

> >>>http://metodologiapolitica.com
>
> >>> Em 17 de abril de 2013 12:46, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> escreveu:
>
> >>> Marcelo,
>
> >>>> a gente já fez no docs, no crocodocs e no pad várias vezes... é uma
> >>>> alternativa. Mas ainda acho que o rastro digital das contribuições no git e
> >>>> a premissa de issues que precisam ser resolvidos com patches ou request pra
> >>>> novas features podem ter uma bela serventia na ideia de construção
> >>>> legislativa.
>
> >>>> Acho que a gente tem que aproveitar que a THacker não entende
> >>>> tecnologia como uma barreira e sim como possibilidade e forçar um pouco a
> >>>> mão. Disso vamos ter inclusive a noção de como a tecnologia e a interface
> >>>> precisam mudar pra dar conta de mais gente se apropriar.
>
> >>>> abs,
> >>>> Pedro Markun
> >>>> ps:A  gente tem pirado ainda em uma ideia de 'test-driven law
> >>>> development'... onde primeiro escreveriamos casos do tipo 'fulano criou um
> >>>> app que quebra a senha do celular' e rodaria pelo Código Penal e veria se o
> >>>> cara foi preso. Se foi preso, temos que mudar o código :P
>

> >>>> 2013/4/17 Marcelo Costa <marcelojsco...@gmail.com>

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> >>>>> Pedro, eu posso ajudar no "manuelzin" também.
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> >>>>> construção de textos.
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> >>>>> Na boa? Se você jogar no gdocs eu acredito que será mais fácil e sem
> >>>>> traumas a adesão para quem não é técnico. Eu assim como você sou técnico e
> >>>>> usar o github é tranquilo mas não acredito que pessoas que possam colaborar
> >>>>> e que não são de TI consigam facilmente usar o git. É da natureza humana :-P
>
> >>>>> Pensa ai. Mas se mesmo assim você achar que no git é melhor tudo bem.
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> >>>>> Abraço,
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> >>>>> Marcelo Costa
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> >>>>> 2013/4/17 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>
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> >>>>>> issues e ir resolvendo como se fosse código.
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> >>>>>> Estou aguardando a Sabrina enviar uma versão em texto-aberto, pra eu
> >>>>>> jogar no git.
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> >>>>>> ajuda?)
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[Alberto Fabiano]

Markun,

Qual o deadline para finalização?

[]s

Alberto

On Apr 16, 6:10 pm, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> wrote:
> Caros,
>
> acabei de sair do Senado. A prosa lá foi boa... fiz uma fala mambembe como
> usuário e cidadão e tentando jogar os direitos pra primeiro plano e
> argumentando que eu mesmo não gostaria de ser preso :P
>

> http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=SF&c...

>
> Mais pontualmente, falei com o relator Pedro Taques da gente encaminhar um
> documento com sugestões de redação e de conceito. Quem topa? Mutirão?
>
> abs,
> Pedro Markun
>

> 2013/4/12 andre luiz <andr...@gmail.com>

>
>
>
>
>
>
>
> > Patricia,
> > não saindo do foco (TI), veja essa sobre direitos humanos:
> >http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/codigo-penal/

> > *"O Globo informa que havia pessoas portando cartazes em favor do direito

> > dos animais na galeria da Câmara. Que bom, né?  Será que voltaremos ao
> > tempo em que será preciso evocar a Lei de Proteção aos Animais para

> > preservar os humanos da morte?"*

>
> > 01/03/2013
> >  às 6:39
> > Reale Júnior volta a fazer picadinho de proposta aloprada de novo Código
> > Penal, e relator da estrovenga se abespinha. Tá bom! Então falemos de
> > arrogância. Ou: Mate um feto de sete meses, mas cuidado com o filhote da

> > tartaruga!<http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/reale-junior-volta-a-faz...>

>
> > Lembram-se daquela proposta de reforma do Código Penal que foi elaborada
> > por uma “comissão de notáveis” escolhida pelo então presidente do Senado,
> > José Sarney (PMDB-AP)? Trata-se de uma formidável coleção de sandices. Já
> > escrevi uma penca de textos a respeito, conforme evidenciam os links abaixo.
>
> > Se aprovada, abandonar um animal, no Brasil, renderia uma pena superior a
> > abandonar uma criança. O aborto seria legalizado (embora a Constituição
> > proteja a vida desde a concepção). Haveria também a legalização do consumo
> > de drogas e, na prática, do pequeno tráfico. A proposta foi elaborada com a
> > sapiência dos arrogantes e a arrogância dos que se querem sábios. Um
> > trabalho dessa dimensão não contou nem mesmo com o trabalho de uma comissão
> > de revisão. Pra quê? Antes que prossiga, eis alguns dos textos que já
> > escrevi a respeito.
>

> > *27/06/2012
> > Concluída a aloprada proposta de reforma do Código Penal<http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/concluida-a-aloprada-pro...>
> > *
>
> > *28/06/2012

> > Proposta de Código Penal libera o aborto, faz a vida humana valer menos
> > que a de um cachorro, deixa-se pautar pela Marcha da Maconha, flerta com o
> > “terrorismo do bem” e entrega nossas escolas ao narcotráfico. Fernandinho

> > Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios!<http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/proposta-de-codigo-penal...>
> > *
>
> > *23/07/2012

> > Anedota búlgara: humaniza-se o animal ao mesmo tempo em que se animaliza o

> > homem<http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/anedota-bulgara-humaniza...>
> > *
>
> > *25/07/2012

> > Novo Código Penal – Juristas querem pôr bandidos na rua e inventam a
> > mentira de que o Brasil prende demais! Eu demonstro que prende de menos!

> > Com números!<http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/novo-codigo-penal-jurist...>
> > *
>
> > *05/09/2012

> > O novo “Código Penal” do Sarney: abandonar uma criança: seis meses de

> > pena; abandonar um animal: quatro anos! O destino deste texto é o lixo!<http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-novo-codigo-penal-do-s...>
> > *
>
> > *05/09/2012*
> > *Atenção, senadores! Atenção, brasileiros! Divulguem o fato. Caiu a

> > máscara! Coordenador da reforma do Código Penal confessa: “NÓS RECONHECEMOS
> > ORGULHOSAMENTE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”. Ou: Matar um feto de sete meses dá
> > seis meses de cadeia; matar um filhote de codorna, dois anos! Ou: A

> > revolução dos tarados morais<http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/atencao-senadores-atenca...>
> > *
>
> > *06/09/2012
> > **Pesquisa sobre drogas mostra quão aloprada é aquela comissão que acha
> > mais grave abandonar um cachorro do que uma criança<http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/pesquisa-sobre-drogas-mo...>
> > *
>
> > *29/09/2012*
> > *Cuidado! Vai que a nova comissão de Sarney meta você na cadeia e solte o
> > Fernandinho Beira-Mar…<http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/cuidado-vai-que-a-nova-c...>
> > *
>
> > *Voltei*

> > Nesta quinta, Miguel Reale Júnior participou de uma reunião da comissão do
> > Senado que cuida do assunto. Fez um picadinho impiedoso do texto. Tocou em
> > alguns aspectos que abordei nos posts acima e expôs outras barbaridades.

> > Reproduzo trechos de um *texto<http://oglobo.globo.com/pais/reale-junior-diz-que-codigo-penal-pode-s...>
> > * publicado no Globo Online. Volto em seguida.

> > *Voltei*

> > O texto publicado no Globo, se lido na íntegra, é francamente simpático ao
> > procurador, censurando, ainda que de modo mitigado, o comportamento de
> > Miguel Reale em razão de suas supostas “frases de efeito”. Vamos ver.
> > “Frase de efeito” não é problema se o efeito da frase é desnudar
> > incoerências e erros de uma proposta.
>
> > Quem é que está exigindo “respeito”? Ah, é o procurador Gonçalves. Conheço
> > Reale e duvido que ele tenha sido desrespeitoso. Tem sido, isto sim, duro e
> > técnico nas críticas. E conheço Gonçalves também. Em setembro do ano
> > passado, ele foi a um debate no programa “Entre Aspas”, da GloboNews,
> > mediado pela jornalista Mônica Waldvogel, com a professora de direito da

> > USP Janaína Paschoal. Escrevi um* post a respeito<http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/atencao-senadores-atenca...>
> > *. Lá estava o retrato da arrogância. Dei este título, certamente mais
> > indignado do que Miguel Reale Júnior:*“Atenção, senadores! Atenção,

> > brasileiros! Divulguem o fato. Caiu a máscara! Coordenador da reforma do
> > Código Penal confessa: “NÓS RECONHECEMOS ORGULHOSAMENTE A LEGALIZAÇÃO DO
> > ABORTO”. Ou: Matar um feto de sete meses dá seis meses de cadeia; matar um

> > filhote de codorna, dois anos! Ou: A revolução dos tarados morais”.*

>
> > Sim, Janaina provou que, na proposta elaborada pela comissão, havia, na
> > prática, a legalizaão do aborto, embora o Código Penal não possa fazê-lo
> > porque a garantia à vida é matéria constitucional. Como se tivesse
> > investido por algum
>

> ...
>
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