Re: Lei ODF em Santa Catarina

[Pedro Markun]

Sensacional,

Klaibson, o projeto ainda esta aberto para discussão? Eu tenho algumas sugestões para fazer.

Posso elaborar mais, mas pontualmente:

Existe alguma justificativa legal pra isso ser só uma sugestão preferencial? Se vier do executivo, imagino que não seja possível exigir do Legislativo e Judiciário... mas tenho quase certeza que da (apesar da dificuldade política) pra exigir isso.

No caso da Lei de Acesso à Informação, a gente conseguiu incluir lá a necessidade de disponibilização *inclusive* em formato aberto. O que quer dizer que o orgão até pode publicar coisas em PDF, mas tem que rolar um formato aberto também.

Ainda nessa pegada, a real é que o ODF não é o melhor formato para processamento automatizado de texto. Seria interessante sugerir a publicação também em um formato de texto puro - eu tenho sugerido Markdown por ai, mas sei que é meio ousado (já que, afinal de contas, esta longe de ser um padrão)... mas para documentos oficiais funciona bem e simplifica a leitura.

Outra opção é só sugerir a disponibilização também em um puro e simples txt.

[]'s

Pedro Markun

2013/3/18 Klaibson Ribeiro <klai...@gmail.com>

Boa Tarde.

É com grande prazer que estou divulgando a possibilidade dessa notícia se tornar realmente em nossa estado, para detalhes, acesse e saiba mais - http://www.libreofficeparaleigos.com/lei-odf-em-santa-catarina/

Um abraço.

--

Klaibson Ribeiro

Dicas de LibreOffice - www.libreofficeparaleigos.com

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[Pedro Markun]

Ah,

perfeito Marlei :)

Eu sei que lá a lei ficou assim justamente pq na hora da discussão, os deputados não quiseram ceder. Minha sugestão então é a gente deixar o PL com o maior número de 'dentes' possível... isso é, a proposta inicial tem que ser sempre tão radical e impactante como a gente gostaria que a lei fosse, já que na tramitação ela certamente vai perder força e ceder a pressões (as vezes até justas) de outros grupos da sociedade.

No mais, vale ficar atento... em São Paulo, o governador deixou de sancionar várias leis propostas e aprovadas na Assembléia alegando inconstitucionalidade e interferência do Legislativo sobre o Executivo. (Fiz até um appzinho sobre isso :P http://apps.thacker.com.br/thinklikealckmin/ )

É um argumento xarope e sempre acho uma boa briga, mas tem que levar isso em conta se eventualmente não é um projeto para ser apresentado via executivo.

abs,

Pedro Markun

2013/3/18 Marlei Grolli <marlei...@gmail.com>

Pedro!

O projeto ainda não foi apresentado aqui na Alesc,  estamos submetendo para discussão da comunidade. A ideia é discutir, acatar sugestões e quem sabe, fazer uma audiência pública para dar corpo à ideia. 

Já havíamos recebido a sugestão de exigir em vez de sugerir, eu acho que podemos fazer esta mudança sim, pois estamos apenas dando ao cidadão mais opções em vez de menos e isso ajuda a democracia, mas teremos que convencer os deputados a aprovarem, por isso a necessidade de organizar estes debates. 

abraços

Marlei

[Marlei Grolli]

Pedro!

O projeto ainda não foi apresentado aqui na Alesc,  estamos submetendo para discussão da comunidade. A ideia é discutir, acatar sugestões e quem sabe, fazer uma audiência pública para dar corpo à ideia. 

Já havíamos recebido a sugestão de exigir em vez de sugerir, eu acho que podemos fazer esta mudança sim, pois estamos apenas dando ao cidadão mais opções em vez de menos e isso ajuda a democracia, mas teremos que convencer os deputados a aprovarem, por isso a necessidade de organizar estes debates. 

abraços

Marlei

Em 18 de março de 2013 13:40, Pedro Markun <pe...@markun.com.br> escreveu:

[Pedro Markun]

Oi Marlei,

então, existe uma área cinzenta fuerte na separação dos poderes.

Uma das atribuições do legislativo é, de fato, fiscalizar o executivo. O que o governador de Sampa alega é que não cabe ao legislativo dizer 'como' ele deve fazer as coisas dentro do executivo, saca?

Estou levantando essa lebre, porque depois de um ano negociando e construindo um texto sobre Recursos Educacionais Abertos, tomamos um veto total do governador baseado nessa premissa.

E ai, em teoria, a Assembléia tinha que ter colhões de derrubar o veto - porque ele é bastante estupido. Mas derrubar um veto do executivo é uma manobra política MUITO mais cara do que passar um projeto 'não-tão-importante' (do ponto de vista dos governo, não do nosso) em uma rodada de acordo qualquer.

(Em tempos, o PL de Rea falava também de formatos livres)

http://www.al.sp.gov.br/spl_consultas/documento.jsp?idDocumento=1116233&tpDocumento=20

Mas não é nada que uma consulta a Deputada Luciane não resolva (eu continuo trazendo ela pra cópia, porque ela esta na assinatura do rascunho do PL). E nada que uma mineração de dados no site da ALESC não revele :)

Tiveram 653 vetos totais (e 177 parciais):

http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/tramitacao.php?Acao02=45&TipoApresentacao=3

E em 578 casos foi Mantido o Veto:

http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/tramitacao.php?Acao02=39&TipoApresentacao=3

Não dei uma olhada extensa ainda, mas batendo o olho, as 10 primeiras proposições com veto total são todas de origem do legislativo.

Curiosamente não consigo acessar o texto dos vetos pelo site... o que dificulta uma análise mais aprofundada :P

abs,
Pedro Markun

2013/3/19 Marlei Grolli <marlei...@gmail.com>

Olá Pedro!

Em 18 de março de 2013 14:19, Pedro Markun <pe...@markun.com.br> escreveu:

Ah,

perfeito Marlei :)

Eu sei que lá a lei ficou assim justamente pq na hora da discussão, os deputados não quiseram ceder. Minha sugestão então é a gente deixar o PL com o maior número de 'dentes' possível... isso é, a proposta inicial tem que ser sempre tão radical e impactante como a gente gostaria que a lei fosse, já que na tramitação ela certamente vai perder força e ceder a pressões (as vezes até justas) de outros grupos da sociedade.

Concordo, temos que ter uma margem para negociar.  

No mais, vale ficar atento... em São Paulo, o governador deixou de sancionar várias leis propostas e aprovadas na Assembléia alegando inconstitucionalidade e interferência do Legislativo sobre o Executivo. (Fiz até um appzinho sobre isso :P http://apps.thacker.com.br/thinklikealckmin/ )

Inconstitucional não é, interferência do Legislativo no executivo??? não é esse o papel do legislativo? fiscalizar o executivo? hehhehe

É um argumento xarope e sempre acho uma boa briga, mas tem que levar isso em conta se eventualmente não é um projeto para ser apresentado via executivo.

 

Na verdade não temos transito no executivo daqui, penso que o legislativo permite  que o projeto seja debatido. Como já temos a lei estadual de uso do Software Livre, que foi um pouco esquecida, este pode ser um momento para relembrarmos dela.   

Abraços

Marlei

[Everton Zanella Alvarenga]

Isso me lembra também um projeto que o Augusto Herrmann (copiado)
propôs há algum tempo aqui na lista.

BURN ALL THE DOCS!!!!!

https://groups.google.com/forum/#!msg/thackday/WCmyz2jltF8/sKDd0xCPQaQJ

:D

Tom

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[Marlei Grolli]

Olá Pedro!

Em 18 de março de 2013 14:19, Pedro Markun <pe...@markun.com.br> escreveu:

Ah,

perfeito Marlei :)

Eu sei que lá a lei ficou assim justamente pq na hora da discussão, os deputados não quiseram ceder. Minha sugestão então é a gente deixar o PL com o maior número de 'dentes' possível... isso é, a proposta inicial tem que ser sempre tão radical e impactante como a gente gostaria que a lei fosse, já que na tramitação ela certamente vai perder força e ceder a pressões (as vezes até justas) de outros grupos da sociedade.

Concordo, temos que ter uma margem para negociar.  

No mais, vale ficar atento... em São Paulo, o governador deixou de sancionar várias leis propostas e aprovadas na Assembléia alegando inconstitucionalidade e interferência do Legislativo sobre o Executivo. (Fiz até um appzinho sobre isso :P http://apps.thacker.com.br/thinklikealckmin/ )

Inconstitucional não é, interferência do Legislativo no executivo??? não é esse o papel do legislativo? fiscalizar o executivo? hehhehe

É um argumento xarope e sempre acho uma boa briga, mas tem que levar isso em conta se eventualmente não é um projeto para ser apresentado via executivo.

Na verdade não temos transito no executivo daqui, penso que o legislativo permite  que o projeto seja debatido. Como já temos a lei estadual de uso do Software Livre, que foi um pouco esquecida, este pode ser um momento para relembrarmos dela.   

Abraços

Marlei