Digam que dados querem que eu peticionarei

[Liane Lira]

Caros,

Vamos fazer vários requerimento formais a instituições públicas para que disponibilizem determinadas informações em dados abertos, no mesmo esquema daqueles para a Prefeitura (historinha aqui e aqui).

Digam aí quais dados vocês querem abertos, porque estamos numa onda de ativismo jurídico para atualizar o conceito de princípio da publicidade, de modo que este inclua a disponibilização de dados públicos de forma aberta.

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte."

Decidimos ajuizar uma Ação Civil Pública para criar jurisprudência (conjunto de decisões que acabam consolidando uma determinada interpretação do Direito), mas achamos melhor ter mais pedidos administrativos nesse sentido - até para ter alguns aceitos e provar que é algo perfeitamente possível para a Administração Pública.

Aguardo indicações!

Abraços

[Diego Rabatone]

Liane, que tal as contas de alguma "Fundação de Apoio à Universidade"?
Podemos listar váááárias... rs

2011/8/8 Liane Lira <lian...@gmail.com>

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[Marcelo Castañeda]

Diego, vão encontrar coisas e coisas surpreendentes nestas fundações. Daqui do Rio, posso recomendar duas: Fundação José Bonifácio (UFRJ) e a Fundação COPPETEC (COPPE/UFRJ).

--

Marcelo Castañeda, 

Skype: marcastaneda

Facebook: http://www.facebook.com/marcelo.castaneda

Twitter: http://twitter.com/#!/celocastaneda

Blog: www.lidadiaria.posterous.com

‎Quando quiser ser, seja!
Quando quiser ir, vá!
Quando quiser voltar atrás, volte!
Quando sentir que deve fazer algo, faça!
Ninguém sabe melhor do que você
o que você tem que fazer,
quando tem que fazer
e de que jeito tem que ser feito.
Vá em frente.
Viva, com maiúsculas!

Caio F. Abreu

[Evandro Oliveira]

Eu queria uma coisa simples.

O TSE contrata uma empresa para que os técnicos de informática desta

empresa, prestem "suporte" no período de inseminação das urnas e até

a finalização das eleições.

Estas pessoas NÃO são da Justiça Eleitoral e orientam os juízes das

comarcas em todo o país sobre o que devem fazer ou não com as urnas.

Estas pessoas trafegam, antes, no dia e depois das eleições com cartões

de memória flash, livremente e sem que ninguém avalie o que tem dentro

de cada cartão de memória que não é identificável e nem rastreável.

O que eu desejo ver como produto de uma petição é o nome e CPF de

cada uma destas pessoas.

Aí poderíamos ver se eles tem grau de parentesco com algum candidato,

ou ligação com empresas de alguns candidatos como acontece em várias

cidades do país em que a pessoa trabalha um ano e meio na empresa X

e é indicada para trabalhar 9 meses para a empresa contratada do TSE.

Se os mesários não podem ter parentesco ou relação com candidatos,

porque estes prestadores de serviço podem?

Porque o TSE nunca divulga esta lista de pessoas que trabalham nas

eleições com remuneração ou voluntariamente???

Tem jeito de peticionar isto?

--

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--
abs,

Evandro Oliveira
Beagá - MG
(31) 9982-0221
Brasília - DF
(61) 9299-6229

[Lilian Starobinas]

Belasco,
teve sucesso com a geóloga da PMSP para obter o levantamento de áreas
de risco em outro formato?
esse pode ser um caso bom para requerimentos.
abço
Lilian

Em 8 de agosto de 2011 20:26, Liane Lira <lian...@gmail.com> escreveu:

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> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
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>

--
Lilian Starobinas
http://discursocitado.blogspot.com
@liliansta

[Nitai Silva]

Sugiro dados mais estruturantes, que podem gerar serviços públicos direto:

1. Geolocalização das paradas de ônibus, e lista das linhas de ônibus e sua respectiva sequência de paradas. O legal seria de todas as cidades, mas podemos baixar o escopo para as capitais, ou para as capitais da copa do mundo. (Sei que várias cidades possuem esses dados digitalizados, outras porém, terão que fazê-lo)
2. Geolocalização e dados de contato de, hospitais e postos de saúde da rede pública, delegacias e postos policiais. Também das capitais da copa.

[]'s

2011/8/9 Lilian Starobinas <lstar...@gmail.com>

[Evandro Oliveira]

Nitai,

Sei do Projeto de BH em que os pontos de ônibus já estão

georeferenciados e mais... no projeto que deve ser implementado

antes da Copa, os ônibus terão chips de rastreamento e transmitirão 

informações para a próxima parada com tempo previsto para

o próximo ônibus, vagas no veículo etc.

O modelo é similar ao projeto que estava sendo implantado em

SP e CWB. Creio que POA tb já tinha projeto parecido.

Existe uma resistência muito grande por parte das concessionárias

que teriam seus "jeitinhos" de faturar mais (kilometros rodados +

passageiros transportados etc) auditados constantemente, numa

espécie de auditoria do processo online, pelo poder público.

Aí alguns "lucros" abusivos seriam contidos e até eliminados.

[Diego Rabatone]

Aliás,

transporte e setor imobiliário em SP são duas coisas que precisam urgentemente de uma faxina geral.... Acho duas coisas importantíssimas de se pensar Liane...

2011/8/9 Evandro Oliveira <pyx...@gmail.com>

[Demoulidor]

Se queremos ter várias petições aceitas para reforçar jurisprudência
favorável, que tal sermos bem simpáticos, apesar de objetivos e
impessoais, nos textos destas petições?
Deviamos começar as petições vendendo a idéia como um canto de sereia.
Algo do tipo que políticos gostam de ouvir: "Destaque-se como um
gestor transparente: disponibilize os dados públicos em formato
aberto!". "Seja a primeira"<Prefeitura/Fundação/Empresa Pública/
Autarquia> a promover a transparência pública em dados abertos..."
Possibilite que serviços tais/tais/tais que podem ser desenvolvidos
por voluntários de TI sejam disponibilizados para a população!
Lembremos que ano que vem tem eleições municipais, então muitos
prefeitos que querem disputar reeleições podem ser nossos casos de
sucesso.

A propósito eu tenho um sonho de dados abertos:
Queria dados que me possibilitem adotar um equipamento público como um
Posto de Saúde, uma escola/universidade Pública ou um Hospital, de
forma que eu pudesse saber porque determinado item ou serviço que eu
deveria receber nele e que era pra estar disponível mas não está.

Por exemplo: eu queria encontrar num mapa tipo Google Maps aquele
posto de saúde onde eu tentei marcar consulta com um clínico geral
mas, depois de virar noite na calçada, quando amanheceu e abriram os
portões pro atendimento me informaram que não havia médicos no
momento. Então, numa Lan house, eu clico no referido posto no mapa e
me abre uma árvore todos os recursos que eram pra estar disponíveis:
humanos e materiais. Nos recursos humanos eu tenho acesso aos dados
dos Plantonistas, como CRM, especialidades médicas e horários de
atendimento naquele posto e o respectivo documento de designação da
chefia de cada médico e horário. Então eu saberei que o médico
simplesmente faltou o plantão e nem justificou.

Assim, fazendo os médicos trabalharem pelo que pagamos mensalmente a
eles, talvez no mês seguinte eu consiga ser atendido por um médico e
ele me receite alguns medicamentos que podem ser retirados na farmácia
daquele posto ou de outro posto. Eu clico no mapa novamente e na
árvore clico em recursos materiais/medicamentos e busco ali se o meu
medicamento era pra existir em estoque. Se foi licitado (que edital de
licitação), se foi empenhado, pago(liquidado) e se foi entregue. Que
notas fiscais eletrônicas foram emitidas e a guia de entrega dos
medicamentos no posto(quem recebeu e a lista de entrega à população(o
espelho escaneado de cada receita por paciente que retirou).

Poderiamos ver qual posto de saúde em uma comunidade ativa topa ser o
pioneiro na transparência total de um equipamento público.

Sei que isto dá muito trabalho, mas se funcionar pra um Posto de
saúde, porque não cobrarmos que funcione nos demais equipamentos?

Dica:
Todas as notas fiscais eletrônicas em todos os estados são
transmitidas também para a Receita Federal. Então que tal
peticionarmos à Receita federal do Brasil para que toda compra
adquirida por ente público, e que não esteja sob sigilo legal, seja
disponibilizada em dados abertos? Talves peticionar à RFB é muito hard
agora. Então que tal começarmos peticionado isto para alguma SEFAZ de
algum estado cujo Governador deseje ser o Pioneiro de dados abertos e
disparar na disputa presidencial?
Alias, isto vale uma luta grande. Maior até que a da Ficha Limpa:
conquistar em dados abertos estas e-NFs nos possibilitará uma guinada
na transparência de tudo quanto é conta pública. Aí sim nós, O Povo,
poderemos diretamente e efetivamente fiscalizar como está sendo gasto
nosso dinheiro.

No site "Adote uma coisa pública" cada cidadão procurará no mapa um
equipamento a adotar, um político à acompanhar, um veículo de
comunicação à adotar... Enfim, tudo que for de utilidade pública,
concessão pública tem que se enquadrar ao princípio da Publicidade, da
Transparência em Dados abertos.

E então finalmente será real a Ciberdemocracia e o povo diretamente
fiscalizará e assinará leis e as realizará por força de ações no mundo
virtual para o real.

Mas não será fácio. As minorias do Status Quo que mamam nossos
impostos possuem muitos recursos e influências para impedir/atrasar
estas conquistas sociais. Contudo acredito na força das maiorias
mobilizadas.

@Demoulidor

On 8 ago, 20:26, Liane Lira <lianel...@gmail.com> wrote:
> Caros,
>
> Vamos fazer vários requerimento formais a instituições públicas para que

> disponibilizem determinadas informações em *dados abertos*, no mesmo esquema

> daqueles para a Prefeitura (historinha

> aqui<http://blog.esfera.mobi/a-historia-de-um-pedido-de-informacoes/>e
> aqui<http://blog.esfera.mobi/a-historia-de-um-pedido-de-informacoes-parte-2/>
> ).

>
> Digam aí quais dados vocês querem abertos, porque estamos numa onda de

> *ativismo
> jurídico* para atualizar o conceito de *princípio da publicidade*, de modo

> que este inclua a disponibilização de dados públicos de forma aberta.
>
> "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
> da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos

> princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, *publicidade* e

[Evandro Oliveira]

Demoulidor,

Em 9 de agosto de 2011 09:19, Demoulidor <demou...@gmail.com> escreveu:

E então finalmente será real a Ciberdemocracia e o povo diretamente
fiscalizará e assinará leis e as realizará por força de ações no mundo
virtual para o real.

Mas não será fácio. As minorias do Status Quo que mamam nossos
impostos possuem muitos recursos e influências para impedir/atrasar
estas conquistas sociais. Contudo acredito na força das maiorias
mobilizadas.

@Demoulidor

Como vc disse, é um sonho ... até coletivo...

Entretanto, acho que você está menosprezando um inimigo 

perigoso.

O Instamento burocrático. 

Uma parcela dos servidores públicos (a maioria!)

que não quer e não vai deixar acontecer nada.

Estou no serviço público há muitos anos... 

Muitas coisas que um mandatário ou alguém do chamado

alto escalão de qualquer esfera (federal, estadual ou municipal)

deseja e manda fazer não é feita. 

É uma praga!

Já vi projetos de transparência serem definidos e mandados

fazer pelo alto escalão e profissionais de TI mais barnabés

à espera de aposentadoria boicotam e não fazem.

O poder deste instamento burocrático é enorme (eu diria

que é maior do que os políticos e mandatários de plantão).

Se a presidenta baixar um decreto mandando abrir

os dados de alguma coisa do serviço público hoje, nõ

sai em menos de quatro anos.

Tenho inúmeros "cases" que provam o que estou falando.

O mais grave deles, e que está associado com seu sonho, é

dos peritos do INSS espalhados pelo país... ganham muito,

trabalham pouco, atuam mais horas em suas clínicas 

particulares do que no INSS, e só fazem aquilo que querem

e do jeito que querem, sem contar as "greves"...

Vai colocar transparência de horário para este povo!!!

Ao colocar o registro de ponto (presença) para estes

profissionais, até destruir relógios marcadores de presença

eles destruíram... este povo não defende transparência nenhuma.

Estas "corporações" são os maiores inimigos da transparência

e do bem estar do cidadão.

[Marcelo Castañeda]

Acho que o caminho que De Mouli é pertinente, empolgante e possível, considerando as observações do Evandro acerca do aparato burocrático, ainda que isso esteja fora da nossa esfera de controle.

Abs! :)

--

Marcelo Castañeda, 

Skype: marcastaneda

Facebook: http://www.facebook.com/marcelo.castaneda

Twitter: http://twitter.com/#!/celocastaneda

Blog: www.lidadiaria.posterous.com

‎Quando quiser ser, seja!
Quando quiser ir, vá!
Quando quiser voltar atrás, volte!
Quando sentir que deve fazer algo, faça!
Ninguém sabe melhor do que você
o que você tem que fazer,
quando tem que fazer
e de que jeito tem que ser feito.
Vá em frente.
Viva, com maiúsculas!

Caio F. Abreu

 

 

--

[Sérgio Storch]

Oi hackmigos, um toque de netweaving

Estou copiando o Prof. Marcos Peixoto, da Fac Direito do Mackenzie. É um ativista da democracia direta, e foi ator importante na inclusão na Constituição Federal de dispositivos que fortaleceram a democracia direta. No ponto em que se encontra o THacker, acho que ele poderá dar boas contribuições.

Olá Marcos, sugiro você incluir o Transparência Hacker no teu ecossistema, e dar conhecimento desse movimento aos teus alunos. Alguns certamente terão interesse em participar e coaprender com essa galera.

Em 9 de agosto de 2011 09:19, Demoulidor <demou...@gmail.com> escreveu:

[Diego B. M.]

Liane, não preciso dizer que podem contar comigo, né?

Você sabe que pra ACP vai ser preciso arranjar um legitimado ativo, de
preferência uma associação civil constituída ano passado, com
finalidade institucional de praxe, etc e tal...

Enfim, uma coisa que eu gostaria de saber dos municípios é a lista de
imóveis em processo de herança vacante. Isso vai ser útil para os
movimentos de moradia popular/reforma urbana.

On Aug 8, 8:26 pm, Liane Lira <lianel...@gmail.com> wrote:
> Caros,
>
> Vamos fazer vários requerimento formais a instituições públicas para que

> disponibilizem determinadas informações em *dados abertos*, no mesmo esquema

> daqueles para a Prefeitura (historinha

> aqui<http://blog.esfera.mobi/a-historia-de-um-pedido-de-informacoes/>e
> aqui<http://blog.esfera.mobi/a-historia-de-um-pedido-de-informacoes-parte-2/>
> ).
>

> Digam aí quais dados vocês querem abertos, porque estamos numa onda de

> *ativismo
> jurídico* para atualizar o conceito de *princípio da publicidade*, de modo

> que este inclua a disponibilização de dados públicos de forma aberta.
>
> "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
> da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos

> princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, *publicidade* e

[Diego Rabatone]

Ahhh!!!

Liane, eu quero a lista de todos os imóveis públicos (e seus responsáveis). Isso ia ser muito bom para o THacker moradia......

2011/8/9 Diego B. M. <die...@gmail.com>

[Liane Lira]

Diego, temos alguns voluntários para assinar a ACP, como a Artigo19.
Pessoas todas, estou planilhando todas as sugestões, compartilharei com vocês logo mais.

Estou adorando esse movimento! Vambora!

[Diego Casaes]

Faço das palavras do Rabatone as minhas

[Daniela B. Silva]

Pessoal, acho que vale a pena, quando soubermos, já irmos adicionando mais informações de onde esses dados estão...

2011/8/9 Diego Casaes <di...@esfera.mobi>

[Liane Lira]

Pessoal, coloquei o que já foi mandado aqui nessa planilha, separando "dados", "órgão", etc.:
 https://spreadsheets.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AifRSnfP7rIzdHZQRlBSZVgwSmFiSEtFaTZXV0s5eUE&hl=en_US

Quem deu sugestão, dê uma olhada pra ver se pode ser mais específico, principalmente quanto ao órgão peticionado.

Quem quiser dar outras sugestões, já manda lá!

Abs!

PS: A coluna "finalidade" é só pra gente pensar projetos futuros, não temos que justificar no requerimento: a informação é pública.

[Demoulidor]

Evandro,

Bem lembrado desta corja de servidores indolentes e parasitas.
São também parte do Status Quo que não quer mudanças e merece a mesma
chibata que os demais.

Este povo tem que ser monitorado e cobrado de perto aquilo que se
determinou legalmente ser executado por eles. Vale escancarar em sites
transparentes, imprensa, provocar Ministério Público, Corregedorias,
Ouvidorias e todos os canais existentes pra fustigar estes mastodontes
à largarem o osso ou cumprirem seus deveres legais.

Por isto que eu sonho com um site "Adote uma coisa pública" pra que
tenhamos um exército multiplicante de cidadãos que estão doidos pra
fazer alguma coisa contra este Status Quo atual e não possuem
ferramentas acessíveis, fáceis e efetivas para tal empreitada.

@Demoulidor

"E então finalmente será real a Ciberdemocracia e o povo diretamente
fiscalizará e assinará leis e as realizará por força de ações no mundo
virtual para o real."

On 9 ago, 09:34, Evandro Oliveira <pyxi...@gmail.com> wrote:
> Demoulidor,
>

> Em 9 de agosto de 2011 09:19, Demoulidor <demouli...@gmail.com> escreveu:
>
>
>
> > E então finalmente será real a Ciberdemocracia e o povo diretamente
> > fiscalizará e assinará leis e as realizará por força de ações no mundo
> > virtual para o real.
>
> > Mas não será fácio. As minorias do Status Quo que mamam nossos
> > impostos possuem muitos recursos e influências para impedir/atrasar
> > estas conquistas sociais. Contudo acredito na força das maiorias
> > mobilizadas.
>
> > @Demoulidor
>
> Como vc disse, é um sonho ... até coletivo...
>
> Entretanto, acho que você está menosprezando um inimigo
> perigoso.
> O Instamento burocrático.
> Uma parcela dos servidores públicos (a maioria!)

> que *não* quer e *não* vai deixar acontecer nada.

[Liane Lira]

Seguinte, estou usando um modelo básico, só fazendo pequenas adaptações.  Quem quiser assinar junto, é só falar que a gente dá um jeito (aliás, omiti os dados pessoais por enquanto).
Vou mandando conforme for ficando pronto. Se quiserem melhorar algo e enviar de volta (colegas advogados e quem mais quiser), ficarei feliz!

Evandro,
taqui o da sua sugestão, gostaria que você dissesse de onde você extraiu essas informações. É bom anexar documentos para contextualizar, como uma reportagem, p ex.

Abs!

[Liane Lira]

Este pede dados dos imóveis em processo de herança vacante na cidade de São Paulo (Diego B.M.).

Ah, em todas as petições vou juntar o nosso manual de dados abertos, anexo aqui tb.

Digam como está, tirem dúvidas, etc, ok?

[Evandro Oliveira]

Liane,

Vou sugerir algumas correções, exclusões e inclusões.Te envio as sugestões 

em breve.

Em 10 de agosto de 2011 19:42, Liane Lira <lian...@gmail.com> escreveu:

[Liane Lira]

ótimo! :)

[Liane Lira]

Agora sobre imóveis públicos (Rabatone).

[Sinara Sandri]

Oi Liane,

Seria possível peticionar ao MinC uma lista única com os pontos de
cultura de todo o Brasil (incluindo pontões e pontos de leitura)?
Talvez esta informação já esteja disponível, mas ao que parece está
dispersa. Encontrei um mapa com o número de pontos por estado, mas sem
localização.

Abs,

Sinara Sandri
Tel.: 51 8115.9591

---------
"Time is change. No change, no time"

[erico dias]

http://www.mapasdarede.org.br/mapa/

mas acho sim que deve peticionar isso

2011/8/12 Sinara Sandri <sinara...@gmail.com>

[Felipe Cabral]

Esse mapas da rede está totalmente desatualizado e inconsistente.

Excelente idéia pedir ao MinC via petição esses dados. Duvido que eles tenha isso minimamente sistematizado.

Felipe Cabral

________________________________
| Teia Casa de Criação | Nós Digitais |
|  Coletivo Digital  |  Conexão Brasil  |
--------------------------------------------------------

[Liane Lira]

Então, no site http://www.mapasdarede.org.br/mapa , no canto inferior direto, dá pra exportar planilha csv.
Desculpem minha ignorância, mas o que não está certo lá que eu devo pedir?

[Felipe Cabral]

Pede do jeito que Sinara falou. Lista única e/ou base de dados com os pontos de cultura de todo o Brasil (incluindo pontões e pontos de leitura, premios, etc)

O mapas da rede é um projeto que vigorou de modo funcional até 2007, depois disso nunca mais foi atualizado.

Felipe Cabral

________________________________
| Teia Casa de Criação | Nós Digitais |
|  Coletivo Digital  |  Conexão Brasil  |
--------------------------------------------------------

[Liane Lira]

Taqui o pedido para o Minc sobre os pontos de cultura.

E aí, gente? Tá tudo no jeito?
Coleguinhas juristas, querem entrar no movimento? Ou, pelo menos, taquem uns palpites  :)

Abs!

[Diego Casaes]

membros da comunidade TRASPARÊNCIA HACKER

On 15/08/2011, at 18:45, Liane Lira wrote:

<requerimento ptos cultura minc.odt>

[Pedro Markun]

Diego,

se você corrigir o texto diretamente e anexar a nova versão, poupa trabalho, não?

abs,
Pedro Markun

2011/8/15 Diego Casaes <di...@esfera.mobi>

membros da comunidade TRASPARÊNCIA HACKER

On 15/08/2011, at 18:45, Liane Lira wrote:

<requerimento ptos cultura minc.odt>

[Liane Lira]

Pedro, eu pedi pro pessoal enviar por e-mail para que eu soubesse o que deve ser corrigido/melhorado ;)

Aliás, o tempo para palpites está acabando, já estou encaminhando os pedidos prontos para os respectivos protocolos!

Tens uns na planilha que eu ainda vou fazer. Isso tá dando suporte para montarmos o Petition Generator, ein?

Abs!

[Caio Cardoso Lucena]

Caros

que tal a discriminacao de todas essas dispensas para Organizacoes Sociais

5 - DISPENSA DE LICITACAO Soma
de Pago Soma de Pago Restos
00894851000125 - POIESIS-INST DE APOIO A CULT,LINGUA E LITERAT
14537771,04 213156
01845656000178 - ASSOC.CULT.DE AMIGOS DO MUSEU CASA PORTINARI 3789000 0
01891025000195 - ASSOCIACAO AMIGOS DO PROJETO GURI 20796928,34 0
02634914000130 - ASSOC.DOS AMIGOS DO MUSEU DOS CAFES DO BRASIL 1526250 0
03031145000148 - A CASA MUSEU DE ARTE E ARTEFATOS BRASILEIROS 1970000 0
06196001000130 - ASSOCIACAO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE 39275000 0
07495643000100 - FUNDACAO ORQUESTRA SINF.EST.SP-FUND.OSESP 32550000 0
08698186000106 - CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL 24934500 0
10233223000152 - INSTITUTO DA ARTE DO FUTEBOL BRASILEIRO 7200061,04 137275,45
10462524000158 - ASSOC.DE CULT.EDUC.E ASSIST.SOCIAL STA MARCEL 37858143,32 0
11035916000101 - ASSOCIACAO PRO-DANCA ORGANIZACAO SOCIAL DE CU 10800000 0
11416041000180 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRAÇA 8300000 0
12480948000170 - ASSOC.PAULISTA DE BIBLIOTECAS E LEITURA 3800000 0
50590215000188 - ABACAI CULTURA E ARTE 4582500 0
50780931000128 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CONSERVATORIO TATUI 15112500 0
67848994000171 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU DE ARTE SACRA-SAMA 2926612,49 0
71929889000134 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PACO DAS ARTES 6650000 0
96290846000182 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PINACOTECA DO ESTADO 7565000 0
9 - INDEPEND LICITACAO 5200000 0
07258863000102 - ASSOCIACAO AMIGOS DO MUSEU AFRO BRASIL 5200000 0
Total geral 249374266,2 350431,45
2011/8/17 Liane Lira <lian...@gmail.com>:

[Larissa Arruda]

Oi pessoal

Meu nome é Larissa, trabalho no Lab Macambira.
Tenho trabalhado no levantamento de dados para fazer raspagem em sites
do governo:

https://docs.google.com/document/d/17q0a7HwVKUYLQBnLzie6RHnwaql53QVRfAOdrNaZfNw/edit?hl=pt_BR

Espero que ajude

[Liane Lira]

Faltou passar um que já estava pronto (sugestão do Nitai), segue anexo.

Larissa, tem alguma informação que você não conseguiu raspar e queria ter a liberação em dados abertos?

Lembrando mais uma vez, críticas são muito importantes para construir esse movimento, replicar e, de fato, ter resultados.

Abs.

[Renato Fabbri]

Em 18 de agosto de 2011 18:41, Liane Lira <lian...@gmail.com> escreveu:
> Faltou passar um que já estava pronto (sugestão do Nitai), segue anexo.
>
> Larissa, tem alguma informação que você não conseguiu raspar e queria ter a
> liberação em dados abertos?

Não raspamos ainda porque não deu tempo, mas é dado que seria
muito mais bem disponibilizado se não fosse necessário raspar.

Os dados precisam ser disponibilizados em formatos abertos.

Caso contrário o dado foi só 'simbolicamente' liberado..

Entende? Concorda?

--
GNU/Linux User #479299
skype: fabbri.renato

[Liane Lira]

sim :)

[Liane Lira]

Caríssimos,

Os requerimentos para a Prefeitura e para a Procuradoria do Município foram indeferidos (negados). Os outros (Ministério da Cultura e Tribunal Superior Eleitoral), ainda aguardamos resposta.

O da Procuradoria ainda cabe recurso administrativo (ou seja, pedir uma reanálise da autoridade superior a quem negou o pedido), mas os da Prefeitura só dá pra brigar no Judiciário porque foi despacho do Prefeito (autoridade máxima). Daí entra aquela ação civil pública que falei pra vocês.

Ainda tem outros requerimentos a serem encaminhados, mas que deu um pouco mais de trabalho pra definir autoridade responsável, descrição das informações que queremos, entre outras coisas.

Quem quiser sugerir outros requerimentos e acompanhar os andamentos, é aqui, ó: https://spreadsheets.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AifRSnfP7rIzdHZQRlBSZVgwSmFiSEtFaTZXV0s5eUE&hl=en_US

Abs!

[Daniela B. Silva]

Que dureza, hein?

Já temos justificativa do indeferimento, Li?

Bjs

2011/9/23 Liane Lira <lian...@gmail.com>

[Fabiano Angélico]

oi Liane. Vc pediu no TSE os CPFs dos filiados a partidos políticos?

On 23 set, 15:44, "Daniela B. Silva" <danielabsi...@gmail.com> wrote:
> Que dureza, hein?
>
> Já temos justificativa do indeferimento, Li?
>
> Bjs
>

> 2011/9/23 Liane Lira <lianel...@gmail.com>

>
> > Caríssimos,
>
> > Os requerimentos para a Prefeitura e para a Procuradoria do Município foram
> > indeferidos (negados). Os outros (Ministério da Cultura e Tribunal Superior
> > Eleitoral), ainda aguardamos resposta.
>
> > O da Procuradoria ainda cabe recurso administrativo (ou seja, pedir uma
> > reanálise da autoridade superior a quem negou o pedido), mas os da
> > Prefeitura só dá pra brigar no Judiciário porque foi despacho do Prefeito
> > (autoridade máxima). Daí entra aquela ação civil pública que falei pra
> > vocês.
>
> > Ainda tem outros requerimentos a serem encaminhados, mas que deu um pouco
> > mais de trabalho pra definir autoridade responsável, descrição das
> > informações que queremos, entre outras coisas.
>
> > Quem quiser sugerir outros requerimentos e acompanhar os andamentos, é
> > aqui, ó:

> >https://spreadsheets.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AifRSnfP7rIzdHZQ...
>
> > Abs!

>
> > Em 18 de agosto de 2011 19:18, Liane Lira <lianel...@gmail.com> escreveu:
>
> > sim :)
>

> >> Em 18 de agosto de 2011 19:08, Renato Fabbri <renato.fab...@gmail.com>escreveu:

>
> >> Em 18 de agosto de 2011 18:41, Liane Lira <lianel...@gmail.com> escreveu:
> >>> > Faltou passar um que já estava pronto (sugestão do Nitai), segue anexo.
>
> >>> > Larissa, tem alguma informação que você não conseguiu raspar e queria
> >>> ter a
> >>> > liberação em dados abertos?
>
> >>> Não raspamos ainda porque não deu tempo, mas é dado que seria
> >>> muito mais bem disponibilizado se não fosse necessário raspar.
>
> >>> Os dados precisam ser disponibilizados em formatos abertos.
>
> >>> Caso contrário o dado foi só 'simbolicamente' liberado..
>
> >>> Entende? Concorda?
>
> >>> > Lembrando mais uma vez, críticas são muito importantes para construir
> >>> esse
> >>> > movimento, replicar e, de fato, ter resultados.
>
> >>> > Abs.
>

> >>> > Em 18 de agosto de 2011 11:50, Larissa Arruda <lari....@gmail.com>

> >>> escreveu:
>
> >>> >> Oi pessoal
>
> >>> >> Meu nome é Larissa, trabalho no Lab Macambira.
> >>> >> Tenho trabalhado no levantamento de dados para fazer raspagem em sites
> >>> >> do governo:
>

> >>>https://docs.google.com/document/d/17q0a7HwVKUYLQBnLzie6RHnwaql53QVRf...

> >>> >> > 2011/8/17 Liane Lira <lianel...@gmail.com>:

[Liane Lira]

Dani, a justificativa dá pra pegar depois de protocolar outro pedido e esperar autorização :P

Fabiano, por enquanto só pedi informações sobre os prestadores de suporte técnico das urnas eletrônicas. Posso pedir o CPF dos filiados a partidos, mas é uma questão bem controvertida, já que são dados pessoais, fica naquela zona cinzenta que separa privacidade de interesse público.

Um artigo bom sobre isso é esse aqui, de um procurador do MPF que conheci no Ciberjur: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1929835

Mas pedir não é problema, vamos lá.

[Evandro Oliveira]

Liane,

Fiquei te devendo muita coisa, espero recuperar

em novas petições.

Fico curioso em saber o que de útil conseguiremos

com CPFs de pessoas filiadas a partidos.

Só o Kassab conseguiu mais de 400.000 assinaturas,

dizem que tem até gente que morreu, todas com CPF

e pedindo filiação ao PSD do Kassab.

Par que serve esta lista de CPFs filiados a partidos?

Para pioar, teríamos o problema de homônimos com

CPFs diferentes.

Liane,

Seria interessante pedir a lista dos profissionais 

terceirizados que trabalharão nas eleições de 2012

(esta lista deverá estar pronta somente lá pra 

maio/2012 e se tem alguém filiado a algum partido.

Mesários e terceirizados não poderiam ser filiados.

Em 23 de setembro de 2011 16:46, Liane Lira <lian...@gmail.com> escreveu:

Dani, a justificativa dá pra pegar depois de protocolar outro pedido e esperar autorização :P

Fabiano, por enquanto só pedi informações sobre os prestadores de suporte técnico das urnas eletrônicas. Posso pedir o CPF dos filiados a partidos, mas é uma questão bem controvertida, já que são dados pessoais, fica naquela zona cinzenta que separa privacidade de interesse público.

Um artigo bom sobre isso é esse aqui, de um procurador do MPF que conheci no Ciberjur: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1929835

Mas pedir não é problema, vamos lá.

--
abs,

Evandro Oliveira

Beagá-MG / Brasília-DF

(31) 9982-0221 (VIVO)

(61) 9299-6229 (CLARO)

(61) 8275-1251 (TIM)

(61) 8561-5224 (OI)

"Ninguém pode conceber tão bem uma coisa e fazê-la sua,quando a aprende de um outro, em vez de a inventar ele próprio."

Rene Descartes

[Fabiano Angélico]

CPF é informação pública (RG é que é documento privado).

A utilidade de saber o CPF de filiados a partidos políticos é cruzar
essa base com a de servidores na ativa para começarmos a compreender
em que medida é verdadeira a afirmação de "lotemento da máquina
pública".

Homônimos com CPFs diferentes significa que são pessoas diferentes.
Não entendo como ou por que essa situação seria "pior". E não se trata
aqui de ser bom ou ruim, melhor ou pior, mas apenas de ter a
informação exata.

Alguns dados para começarmos a avançar nessa compreensão:

*Dos 22 mil comissionados do Executivo Federal, 5 mil (22%) são
pessoas sem nível superior.
*São 2,8 mil pesosas c/ especialização ou pós-graduação (13%).
*O salário médio é de R$ 13 mil.
FONTE: http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_11/Bol184_Ago2011.pdf

*Embrapa tem 10 servidores comissionados (menos de 1%) de um total de
9,4 mil.
*Ministério do Turismo tem 58% de comissionados (224 de 433).
*Ministério do Desenvolvimento Social tem 74% (244 de 423).
FONTE PORTAL DA TRANSPARENCIA (http://
www.portaldatransparencia.gov.br/)

On 23 set, 16:58, Evandro Oliveira <pyxi...@gmail.com> wrote:
> Liane,
>
> Fiquei te devendo muita coisa, espero recuperar
> em novas petições.
>
> Fico curioso em saber o que de útil conseguiremos
> com CPFs de pessoas filiadas a partidos.
> Só o Kassab conseguiu mais de 400.000 assinaturas,
> dizem que tem até gente que morreu, todas com CPF
> e pedindo filiação ao PSD do Kassab.
> Par que serve esta lista de CPFs filiados a partidos?
> Para pioar, teríamos o problema de homônimos com
> CPFs diferentes.
>
> Liane,
> Seria interessante pedir a lista dos profissionais
> terceirizados que trabalharão nas eleições de 2012
> (esta lista deverá estar pronta somente lá pra
> maio/2012 e se tem alguém filiado a algum partido.
> Mesários e terceirizados não poderiam ser filiados.
>

> Em 23 de setembro de 2011 16:46, Liane Lira <lianel...@gmail.com> escreveu:
>
> > Dani, a justificativa dá pra pegar depois de protocolar outro pedido e
> > esperar autorização :P
>
> > Fabiano, por enquanto só pedi informações sobre os prestadores de suporte
> > técnico das urnas eletrônicas. Posso pedir o CPF dos filiados a partidos,
> > mas é uma questão bem controvertida, já que são dados pessoais, fica naquela
> > zona cinzenta que separa privacidade de interesse público.
>
> > Um artigo bom sobre isso é esse aqui, de um procurador do MPF que conheci
> > no Ciberjur:http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1929835
>
> > Mas pedir não é problema, vamos lá.
>
> > --
>
> abs,
>

> *Evandro Oliveira*

[Evandro Oliveira]

Fabiano,

Não dizem nada. 

Todos os dados do Boletim Mensal do Servidor eu tenho acesso.

Acontece que um escritor estadunidense, tem uma frase interessante...

"Existem as mentiras, as mentiras deslavadas e as estatísticas"

TODOS, absolutamente TODOS os números estatísticos que

você colocar não significam nada. 

Em 23 de setembro de 2011 17:39, Fabiano Angélico <fabiano...@gmail.com> escreveu:

CPF é informação pública (RG é que é documento privado).

CPF é um número cadastral da Receita Federal... 

Não sei de onde vc tirou este conceito de documento privado, é

um documento PÚBLICO, que deveria ser individual e que deveria ser

único.

 

A utilidade de saber o CPF de filiados a partidos políticos é cruzar
essa base com a de servidores na ativa para começarmos a compreender
em que medida é verdadeira a afirmação de "lotemento da máquina
pública".

Servidores na ativa ONDE? federal, estadual ou municipal?

Em qual Poder?

Ter este trabalho para entender, justificar uma frase vazia e de multiplas

interpretações?

 

Homônimos com CPFs diferentes significa que são pessoas diferentes.

O TSE NÂO tem base de CPFs. A Receita é quem tem titulos eleitorais,

desde que o contribuinte informou.

A desambiguação de CPFs não se faz por nomes. O cadastro de CPFS

não é tão robusto como você pensa. Até alguns anos atrás, as mulheres

usavam CPFs dos maridos. Um servidor público falecido, transferiu a

pensão para a esposa com o CPF dele. Logo um mesmo CPF PODE

ter nomes diferentes em lugares diferentes. (TSE é diferente de RFC que

é diferente de Prefeitura, Governo Estadual, Militares, Executivo, Civil).

 

Não entendo como ou por que essa situação seria "pior". E não se trata
aqui de ser bom ou ruim, melhor ou pior, mas apenas de ter a
informação exata.

Informação "exata". VOcê não terá informação nenhuma, muito menos

exata, terá bilhões de bytes sem um modelo de relacionamento e exigirá

uma grande capacidade de processmaneto apra chegar a conclusão alguma, 

ou pior, para chegar a conclusões falsas.

Não existe premissa falsa que se transforme em resultado verdadeiro.

 

Alguns dados para começarmos a avançar nessa compreensão:

*Dos 22 mil comissionados do Executivo Federal, 5 mil (22%) são
pessoas sem nível superior.
*São 2,8 mil pesosas c/ especialização ou pós-graduação  (13%).
*O salário médio é de R$ 13 mil.
FONTE: http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_11/Bol184_Ago2011.pdf

*Embrapa tem 10 servidores comissionados (menos de 1%) de um total de
9,4 mil.
*Ministério do Turismo tem 58% de comissionados (224 de 433).
*Ministério do Desenvolvimento Social tem 74% (244 de 423).
FONTE PORTAL DA TRANSPARENCIA (http://
www.portaldatransparencia.gov.br/)

Particularmente, já tentei discutir com algumas pessoas, estas 

estatísticas colocadas no Portal da Transparência...

Fico com a frase do escrito Mark Twain citada acima.

E se você pergunta se que questiono aquilo que você chama de

"alguns dados apara começar e avançar na compreensão", a resposta

é SIM. 

Para começar a compreensão, é muito importante compreender a natureza

e a complexidade do dado.

Mas se tem gente disposta a peticionar, receber (SE RECEBER) dados

às toneladas e ficar processando estes dados infinitamente, eu em dou

por vencido.

 

--
abs,

Evandro Oliveira

[Fabiano Angélico]

Evandro,

Quase parei de ler quando vc escreveu que TODAS as estatísticas não
significam nada. Primeiro pelo conteúdo (absurdo) e segundo pela forma
(ao colocar caixa alta, vc quis gritar?)

Quanto aos conceitos de doc público e privado: acabei de inventar. No
site do TSE e em outros órgãos públicos, vc encontra o CPF das pessoas
(no TSE: lista de doadores de campanhas). Mas não encontra o RG.
O TSE deve ter sim os CPFs dos filiados a partidos. Se eles não
tiverem, tudo bem.

Informação "exata" foi um erro de minha parte mesmo... mas acho que
tirar algumas conclusões a partir de dados é melhor do que ficar no
escuro.. mesmo que depois os dados mostrem-se errados. Pelo menos a
gente tentou, né?

On 23 set, 17:54, Evandro Oliveira <pyxi...@gmail.com> wrote:
> Fabiano,
>
> Não dizem nada.
>
> Todos os dados do Boletim Mensal do Servidor eu tenho acesso.
>
> Acontece que um escritor estadunidense, tem uma frase interessante...
>
> "Existem as mentiras, as mentiras deslavadas e as estatísticas"
>
> TODOS, absolutamente TODOS os números estatísticos que
> você colocar não significam nada.
>

> Em 23 de setembro de 2011 17:39, Fabiano Angélico <fabianoangel...@gmail.com

> >http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatis...

>
> > *Embrapa tem 10 servidores comissionados (menos de 1%) de um total de
> > 9,4 mil.
> > *Ministério do Turismo tem 58% de comissionados (224 de 433).
> > *Ministério do Desenvolvimento Social tem 74% (244 de 423).
> > FONTE PORTAL DA TRANSPARENCIA (http://
> >www.portaldatransparencia.gov.br/)
>
> Particularmente, já tentei discutir com algumas pessoas, estas
> estatísticas colocadas no Portal da Transparência...
> Fico com a frase do escrito Mark Twain citada acima.
>
> E se você pergunta se que questiono aquilo que você chama de
> "alguns dados apara começar e avançar na compreensão", a resposta
> é SIM.
> Para começar a compreensão, é muito importante compreender a natureza
> e a complexidade do dado.
>
> Mas se tem gente disposta a peticionar, receber (SE RECEBER) dados
> às toneladas e ficar processando estes dados infinitamente, eu em dou
> por vencido.
>
>
>
> > --
>
> abs,
>

> *Evandro Oliveira*

[Evandro Oliveira]

Fabiano,

Em 23 de setembro de 2011 18:19, Fabiano Angélico <fabiano...@gmail.com> escreveu:

Evandro,

Quase parei de ler quando vc escreveu que TODAS as estatísticas não
significam nada. Primeiro pelo conteúdo (absurdo) e segundo pela forma
(ao colocar caixa alta, vc quis gritar?)

Este é um problema das tecnologias e das pessoas acostumadas 

somente com estas tecnologias. No meu tempo de máquina de escrever

não era problema escrever em maiúsculas e muitos menos sinal que

estava gritando... e as pessoas não paravam de ler por isso. 

Vc já parou para pensar que muitas pessoas podem ter que escrever

em maiúsculas por problemas de visão e não identificarem caracteres

pequenos e em tipologia e cores de dificil visualização?

Eu já parei e trabalho num projeto de acessibilidade que cuida disso.

Mas sem ajuda é muito difícil... 

Se você me permite, preocupe-se com o conteúdo e deixe a forma

do que você lê em terceiro ou quarto plano.

 

Quanto aos conceitos de doc público e privado: acabei de inventar.

Tudo bem... mas avisa a gente antes...

 

No
site do TSE e em outros órgãos públicos, vc encontra o CPF das pessoas
(no TSE: lista de doadores de campanhas).

Não confunda. O CPF das pessoas é diferente de lista de doares (documento

oficial e obrigatório).

 

Mas não encontra o RG.

Nos certificados digitais da ICP-Brasil, vc encontra CPF e RG. 

 

O TSE deve ter sim os CPFs dos filiados a partidos. Se eles não
tiverem, tudo bem.

Tudo bem em termos... vc tá propondo um trabalho enorme, que exigira

dedicação de muita gente e se não tiver "tudo bem"???

 

Informação "exata" foi um erro de minha parte mesmo...

Não se preocupe, todos cometemos alguns equívocos.

 

mas acho que
tirar algumas conclusões a partir de dados é melhor do que ficar no
escuro.. mesmo que depois os dados mostrem-se errados. Pelo menos a
gente tentou, né?

Nesta parte eu discordo. Digo que não teremos em lugar nenhum,

a informação 100% confiável. 

Digo que conheço bem os dados estatísticos do Boletim e pode-se

ter MUITOS problemas e conclusões equivocadas a partir somente deles.

Se juntar com outras fontes de informaçào a coisa piora muito. 

 

--
abs,

Evandro Oliveira

[Cecilia Tanaka]

Em 23 de setembro de 2011 16:46, Liane Lira <lian...@gmail.com> escreveu:

> Fabiano, por enquanto só pedi informações sobre os prestadores de suporte
> técnico das urnas eletrônicas. Posso pedir o CPF dos filiados a partidos,
> mas é uma questão bem controvertida, já que são dados pessoais, fica naquela
> zona cinzenta que separa privacidade de interesse público.

Liane,

Mais do que meros dados pessoais, convicção filosófica ou política, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, dados relativos à saúde, vida sexual e dados genéticos são *dados pessoais sensíveis*.

Dados sensíveis são "dados pessoais cujo tratamento possa ensejar discriminação do titular, tais como aqueles que revelem a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, filosóficas ou morais, as opiniões políticas, a filiação sindical, partidária ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, os referentes à saúde e à vida sexual, bem como os dados genéticos e biométricos."

Retirei a definição, muito didática e simples, do texto do Projeto de Lei de Proteção de Dados e Privacidade que foi à consulta pública durante o período de 30/11/2010 a 30/04/2011 e no qual muitos dos membros deste grupo tiveram a oportunidade de discutir os limites entre interesse público e privacidade.

O conjunto de dados elencados é similar ao da Comunidade Européia e visa resguardar os indivíduos de sofrerem qualquer espécie de discriminação por serem quem são, por acreditarem no que acreditam...

Respeito muito o trabalho de todos que se esforçaram para criar esta legislação, para resguardar direitos fundamentais a que todo cidadão, todo indivíduo, deveria ter direito e que estão previstos expressamente em nossa Constituição Federal, como os direitos à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, entre outros.

Perdão, mas, a despeito das boa intenções por trás deste pedido, não há garantia de que estes dados serão tratados de forma adequada, que a publicidade a eles conferida - antes e depois do cruzamento de informações - não irá prejudicar indevidamente centenas, milhares de indivíduos por suas crenças pessoais em políticos e/ou partidos.

Pessoalmente, enquanto não houver como resguardar estas pessoas, sou contra a divulgação pública deste eventual cruzamento de dados.

Ceci
--
"Discordo daquilo que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de o dizeres". - Voltaire

[Pedro Markun]

Cecilia,

não entendo como o CPF se encaixaria nessas categorias que você coloca abaixo. Para mim, me parece um excelente argumento para pedir a liberação desses dados.

Os dados dos filiados partidários já são liberados pelo TSE e já permitem essa identificação (excetuando-se nos casos dos homonimos, mas essa possibilidade não garante a não-identificação do sujeito). A questão aqui é que o indicador único escolhido (MATRICULA) não é o mesmo usado na base do portal da transparência. 

abs,
Pedro Markun

2011/9/23 Cecilia Tanaka <cecilia...@gmail.com>

--

[Pedro Markun]

Em tempos,

acho que você levantou um excelente ponto - que eu pelo menos deixei passar batido na consulta. E uma vez a lei aprovada, me parece que o TSE teria que retirar a lista de filiados do site, certo?

Poppi, na escuta? Cents?

abs,
Pedro Markun

2011/9/23 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

[Evandro Oliveira]

Pedro,

Não obrigatoriamente,

A legislação eleitoral determina que não se pode ter

doadores anônimos. EnTão a lista fica, é obrigatória

e pública.

Mudança na lista só com a reforma eleitoral que está

em curso.

A questão de filiados, que o TSE não possui o CPF 

se estes filiados não fazem declaração ou são isentos,

tem outra origem e finalidade.

Certidão de Nascimento e RG são os documentos de

identificação civil. Tudo o mais é derivado destes.

O Projeto RIC (Registro de Identidade Civil) ia bem até

o TSE entrar e querer impor a biometria deles como a

biometria oficial do RIC. 

Mas tudo isto (estes números de documentos) se ligam

a direitos civis constitucionais (filiar a partido, sindicarlizar,

associar-se), que, como disse a Cecília, são limítrofes

entre a boa intenção e a má intenção.

Em 23 de setembro de 2011 22:02, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> escreveu:

Em tempos,

acho que você levantou um excelente ponto - que eu pelo menos deixei passar batido na consulta. E uma vez a lei aprovada, me parece que o TSE teria que retirar a lista de filiados do site, certo?

Poppi, na escuta? Cents?

abs,
Pedro Markun

[Cecilia Tanaka]

O CPF não, Pedro, mas o resultado do cruzamento dos dados antes da anonimização e criação de estatísticas é que me preocupou. O modo como estes dados seriam tratados e divulgados...

Se entendi direito, vocês querem identificar todos os filiados através do cruzamento de seus dados pessoais, não é isso?

Amo a idéia de transparência, mas sem os devidos cuidados, já imaginou quantas pessoas poderiam ser prejudicadas, perseguidas por quem se opõe a suas convicções político-ideológicas?

Perdão, o que vi dentro do Estado de uns tempos para cá me faz ter plena convicção de que determinados indivíduos usariam de forma muito questionável tais dados...  :((((

--
"Discordo daquilo que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de o dizeres". - Voltaire

[Cecilia Tanaka]

opa, todos os servidores públicos filiados... sorry! ;P

--
"Discordo daquilo que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de o dizeres". - Voltaire

[Pedro Markun]

Cecilia,

esse é o ponto os filiados já estão identificados! O que estamos fazendo é cruzar a lista de filiados com a lista de servidores públicos para tentar visualizar correlações possíveis. 

O que quero identificar, por exemplo, é como e se existe uma propagação de cargos de confiança para pessoas do mesmo partido ou da mesma base aliada.

E isso pode ser óbvio para alguns - mas não pra todos. E claro que não da pra gente tomar essas estatísticas e cruzamento como respostas universais para tudo, mas elas podem indicar e auxiliar na direção da compreensão das forças políticas em curso.

Eu entendo a preocupação que você o Evandro demonstram. Acho sempre um toque válido, mas acho também que esse exercício de explorar a informação pública, cruzar os dados e tentar entender contextos é um passo a mais na idéia de uma política mais aberta e participativa.

abs,
Pedro Markun

2011/9/23 Cecilia Tanaka <cecilia...@gmail.com>

opa, todos os servidores públicos filiados... sorry! ;P

[Evandro Oliveira]

Pedro,

Podemos fazer estes cruzamentos todos sem tocar na individualidade

de cada um que pode se sindicalizar, associar-se etc como um

direito constitucional.

Sem mexer com dados individuais... coisas como 

N pessoas trabalham no orgão X e não são alfabetizadas.

Ou um orgão de pesquisa tem X servidores sem graduação universitária.

Ou NN cargos de confiança tem servidores não qualicados para a função.

O tratamento individualizado, nunca foi bom conselheiro. Pode acreditar

que sei e já sofri o suficiente com isto.

Chefe de um partido chegar pra mim e pedir para não usar o botom

do meu partido quando fizesse reunião com maioria do partido dele.

A minha presença na reunião era pelo que eu sei e posso fazer ou

pelo partido que eu escolhi.

Nem se os dados a serem buscados fossem 100% confiáveis (e afirmo

que não são), eu defenderia publicidade de dados individuais.

Vou dizer mais, estou no meio de um problema destes.

Imagine você fazendo "raspagens" divulgando cruzamentos à vontade

e alguém importunando um determinado chefe de setor oferecendo

empréstimos??? Os caras vão pegar o CPF, vão pegar a tabela de

cargos e salários, vão pegar os telefones... Olha... tem que pensar

muito na minha opinião.

[Ricardo Poppi]

hummm.... pelo capítulo V do Anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais, o problema parece estar no uso discriminatório dos dados. E também há algumas restrições quanto a tratamento, tipo alguém manter um banco com esses dados vai exigir certas medidas de proteção. Lendo e relendo o texto não consegui ter certeza como é que fica a informação dos CPFs dos filiados, vou consultar galera e posto aqui. Vale lembrar que o Anteprojeto deve sofrer modificações baseadas nos resultados da consulta, ele está em análise no DPDC/SDE/MJ.

Compartilho o capítulo V do anteprojeto pra evitar a fadiga de quem está lendo...rsrsrsrs:

CAPÍTULO V TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS

Art. 20. Nenhuma pessoa pode ser obrigada a fornecer dados sensíveis.

Art. 21. É proibida a formação de bancos de dados que contenham informações que, direta ou indiretamente, revelem dados sensíveis, salvo disposição legal expressa, respeitados os direitos de personalidade do titular, em especial a garantia de não discriminação.

§ 1º O tratamento de dados sensíveis será permitido quando:

I - o titular tiver dado o seu consentimento livre, informado e por escrito, sempre que este tratamento for indispensável para o legítimo exercício das atribuições legais ou estatutárias de seus responsáveis.

II - for realizado por associações e outras entidades sem fins lucrativos de natureza política, filosófica, religiosa ou sindical para a realização de finalidades lícitas e compreendendo os dados pessoais de seus inscritos, sempre que os dados não sejam comunicados ou difundidos para terceiros e quando o ente em questão determine medidas idôneas de garantia dos direitos do titular para o tratamento realizado;

III - for necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de um terceiro, nos casos em que o titular não possa prestar o próprio consentimento por impossibilidade física ou por incapacidade de compreensão; ou

IV - for realizado unicamente com finalidades de pesquisa histórica, científica ou estatística;

V - for relativo a dados manifestamente tornados públicos pelo seu titular.

VI - for realizado por profissionais da área da saúde ou entidades sanitárias e se mostrar indispensável para a tutela da saúde do interessado.

VII – for necessário para o exercício de funções próprias dos poderes de Estado, previstas em lei.

§ 2º Em qualquer hipótese, considerar-se-á ilegal o tratamento de dados sensíveis que for utilizado para fins discriminatórios.

Art. 22. A Autoridade de Garantia poderá indicar medidas de segurança e de proteção ao titular de dados sensíveis que deverão ser adotadas pelo responsável pelo tratamento.

[Cecilia Tanaka]

Queridos, desculpem pelo atraso!

 

Estou em trânsito com meu "consorte" - segundo o Belasco; na definição de alguns, ele é meu "com azar", rs! - e diversoooos problemas com o pacote de dados em roaming... droga! :(

 

Voltando pra Sampa, leio tudo direitinho e respondo com calma, parando pra pesquisar e fazendo algumas consultas só por curiosidade. Fiquei algum tempo off na lista, li esta thread com mega-atraso, dei meus pitacos sem fazer uma boa pesquisa jurídica - e sem ver sites eleitorais com atenção, epic japa fail! -, mas agora o tema me interessou... #japaronronando :)

 

Estou tricotando sobre os CPFs da vida com o Dr. Luiz Costa - procurador da República e docinho de coco muito querido, já mencionado pela Liane - e fiquei de ligar ou escrever quando voltar.

 

Também vou pedir pitacos para outros amigos que lidam com o tema dos dados pessoais - o Danilo, o Marcel, Omar e você, Raquel, que deve estar me lendo nem que seja pra sentir vergonha alheia, rs! - e depois compartilho as conclusões... Ou a ausência delas! :-)

 

Talvez não seja lá muito prático para hackers consultar tantos juristas, mas toda essa masturbação mental a respeito dos limites entre interesse público e dados pessoais me excitou! :))))

 

Beijos de SC!!!

 

Ceci

[Demoulidor]

O Importante é ter os dados Brutos de todas as fontes possíveis.
O que fazer com eles é outra questão: é questão de começar a cair na
real sobre as informações públicas no Brasil.

@Demoulidor

On Sep 23, 8:54 pm, Evandro Oliveira <pyxi...@gmail.com> wrote:
> Fabiano,
>
> Não dizem nada.
>
> Todos os dados do Boletim Mensal do Servidor eu tenho acesso.
>
> Acontece que um escritor estadunidense, tem uma frase interessante...
>
> "Existem as mentiras, as mentiras deslavadas e as estatísticas"
>
> TODOS, absolutamente TODOS os números estatísticos que
> você colocar não significam nada.
>

> Em 23 de setembro de 2011 17:39, Fabiano Angélico <fabianoangel...@gmail.com

> >http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatis...

>
> > *Embrapa tem 10 servidores comissionados (menos de 1%) de um total de
> > 9,4 mil.
> > *Ministério do Turismo tem 58% de comissionados (224 de 433).
> > *Ministério do Desenvolvimento Social tem 74% (244 de 423).
> > FONTE PORTAL DA TRANSPARENCIA (http://
> >www.portaldatransparencia.gov.br/)
>
> Particularmente, já tentei discutir com algumas pessoas, estas
> estatísticas colocadas no Portal da Transparência...
> Fico com a frase do escrito Mark Twain citada acima.
>
> E se você pergunta se que questiono aquilo que você chama de
> "alguns dados apara começar e avançar na compreensão", a resposta
> é SIM.
> Para começar a compreensão, é muito importante compreender a natureza
> e a complexidade do dado.
>
> Mas se tem gente disposta a peticionar, receber (SE RECEBER) dados
> às toneladas e ficar processando estes dados infinitamente, eu em dou
> por vencido.
>
>
>
> > --
>
> abs,
>

> *Evandro Oliveira*

[Vinicius Macário]

Galera

Acho que essa discussão sobre "individualizar" os dados ja meio embolada, afinal eles ja são individualizados.

O TSE ja disponibiliza a relação de todos os filiados a partidos políticos. A AGU ja disponibiliza a informação sobre todos os servidores públicos. Se acharmos que esses dados são sensíveis, então devemos recomendar que eles sejam retirados do ar.

Acho que devemos discutir essa questão mais aprofundadamente, porque com uma maior transparência maiores serão as polêmicas. Por exemplo, com a divulgação dos salários de todos os servidores da prefeitura de São Paulo. (Isso pra mim é muito mais sensivel do que filiação a partido)

Qualquer um que queira utilizar essas informações de maneira maléfica, pode fazer tranquilamente. A lista da AGU só fornece 6 digitos do CPF, mas no Diário Oficial as nomeações são publicadas com o CPF inteiro. Se alguem quiser fazer uma lista é só raspar o Diário Oficial.

Quanto a questão do tratamento sobre esses dados. O que qualquer análise estatística faz é justamente "des-individualizar" a informação, ja que a preocupação é com os "grandes números". Numa análise estatatística não me interesse ver se o João da Silva que ocupa uma cargo de DAS é filiado ao partido A ou B (isso é coisa que os jornalistas gostam de fazer), o que interessa é quantos ocupantes de DAS são filiados ao partido A.

As duas análises são bem diferentes...


Abraços
Vinicius

[Liane Lira]

Fabiano, a informação a ser pedida para o TSE é só a lista com nome completo, CPF e respectivo partido dos filiados?

Segue minuta anexa.

Bj

[Fabiano Angélico]

Isso mesmo, Li. Ótimo!

On 3 out, 16:25, Liane Lira <lianel...@gmail.com> wrote:
> Fabiano, a informação a ser pedida para o TSE é só a lista com nome
> completo, CPF e respectivo partido dos filiados?
>
> Segue minuta anexa.
>
> Bj
>
> Em 27 de setembro de 2011 22:00, Vinicius Macário <

> vinicius.p.maca...@gmail.com> escreveu:

>
>
>
>
>
>
>
> > Galera
>
> > Acho que essa discussão sobre "individualizar" os dados ja meio embolada,
> > afinal eles ja são individualizados.
>
> > O TSE ja disponibiliza a relação de todos os filiados a partidos políticos.
> > A AGU ja disponibiliza a informação sobre todos os servidores públicos. Se
> > acharmos que esses dados são sensíveis, então devemos recomendar que eles
> > sejam retirados do ar.
>
> > Acho que devemos discutir essa questão mais aprofundadamente, porque com
> > uma maior transparência maiores serão as polêmicas. Por exemplo, com a
> > divulgação dos salários de todos os servidores da prefeitura de São Paulo.
> > (Isso pra mim é muito mais sensivel do que filiação a partido)
>
> > Qualquer um que queira utilizar essas informações de maneira maléfica, pode
> > fazer tranquilamente. A lista da AGU só fornece 6 digitos do CPF, mas no
> > Diário Oficial as nomeações são publicadas com o CPF inteiro. Se alguem
> > quiser fazer uma lista é só raspar o Diário Oficial.
>
> > Quanto a questão do tratamento sobre esses dados. O que qualquer análise
> > estatística faz é justamente "des-individualizar" a informação, ja que a
> > preocupação é com os "grandes números". Numa análise estatatística não me
> > interesse ver se o João da Silva que ocupa uma cargo de DAS é filiado ao
> > partido A ou B (isso é coisa que os jornalistas gostam de fazer), o que
> > interessa é quantos ocupantes de DAS são filiados ao partido A.
>
> > As duas análises são bem diferentes...
>
> > Abraços
> > Vinicius
>

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