Como anda a reforma da lei de direito autoral?
Pablo Ortellado
Gostaria de retomar o trabalho de articula��o desta (proto)rede da
sociedade civil interessada na reforma da lei de direito autoral. Como
imagino que cada um aqui tem um diferente grau de atualiza��o do que
est� acontecendo, permitam-me fazer um a breve resgate de onde estamos.
Por favor, sintam-se a vontade para difundir essa mensagem e convocar
nossos aliados para organizar a batalha que temos adiante.
O MinC promoveu aqueles semin�rios chamados de F�rum Nacional de Direito
Autoral que deveriam ser lugar de interlocu��o com diferentes atores da
sociedade interessados na reforma. Os semin�rios foram desiguais em
termos de qualidade, mas sempre interessante no que permitiram a
explicita��o de pontos de vista. Os semin�rios est�o todos dispon�veis
para consulta no site do MinC:
<http://blogs.cultura.gov.br/direitoautoral/>
Depois deste processo de consulta, foi produzida uma proposta que n�o
foi divulgada, mas cujas linhas gerais o MinC andou apresentando em
algumas reuni�es setoriais (inclusive com grupos da sociedade civil numa
reuni�o em S�o Paulo, na Cinemateca, no final do ano). Todo o processo
de apresenta��o do texto atrasou (era para ter sido apresentado no
come�o do ano passado - 2009) devido � estrat�gia adotada pelo
minist�rio de n�o fazer a consulta p�blica da reforma da lei de DA
enquanto a reforma da lei Rouanet n�o estivesse j� no Congresso. Depois
de muito atraso e disse-que-me-disse a lei finalmente foi enviada para a
Casa Civil. Agora, o texto est� com a Dilma que, antes de publicar o
texto para consulta p�blica, deve fazer novas consultas com os
Minist�rios (embora o texto j� tenha sido discutido e aprovado no ambito
do GIPI - Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual). A previs�o
� que a consulta p�blica saia no dia 15 de mar�o (mas pode sair um pouco
antes ou um pouco depois).
O desenho geral da proposta pode ser visto no documento que o minist�rio
produziu:
http://www.cultura.gov.br/site/2009/11/10/diagnostico-das-discussoes-do-forum-nacional-de-direito-autoral-e-subsidios-para-o-debate/
H� tamb�m um resumo da proposta em ingl�s feita por um pesquisador do
Gpopai para o IP-Watch:
http://www.ip-watch.org/weblog/2009/12/23/copyright-law-reform-in-brazil-anteprojeto-or-anti-project/
Na minha avalia��o, a proposta � no geral boa, mas tem pelo menos 3
pontos que precisa mudar:
1) Ela estabelece a c�pia privada integral, o que � �timo, mas mant�m
aquela malandra formula��o de que a c�pia tem de ser feita pelo pr�prio
copista sem finalidade de lucro - o que, como sabemos, d� margem a todo
tipo de ambiguidade: o copista pode solicitar c�pia de terceiros? Se
puder, a quem cabe a interdi��o de lucro? Enfim, � aquele problema que
vivenciamos hoje nas fotoc�pias.
2) O per�odo de prote��o ainda � de 70 anos. Embora Berna e TRIPS nos
obriguem a proteger obras apenas por 50 anos depois da morte do autor, a
proposta manter� o prazo de prote��o por inexplic�veis e injustific�veis
70 anos. Essa decis�o encurta o espectro do dom�nio p�blico em 20 anos!
S�o 20 anos de produ��o cultural e cient�fica que injustificadamente
permanecer� como monop�lio de editoras e gravadoras.
3) O mais grave: foi criado um cap�tulo exclusivo sobre reprografia.
Esse cap�tulo estabelece uma esp�cie de gravame para fotoc�pias. De cada
c�pia que se tire, ser� arrecadado um valor para ser repassado para os
titulares do direito autoral. De todas as formas de c�pias, apenas o
xerox (que, como sabemos, s� � adotado amplamente na universidade) ser�
penalizado com essa cobran�a. Quem copiar m�sica, n�o pagar� nada - s�
quem copiar livro para estudar. Al�m disso, esse sistema n�o �
compuls�rio, de forma que editoras ou associa��o de editoras poder�o
simplesmente n�o ingressar no sistema (o que certamente far�o). �
preciso que a comunidade acad�mica e da educa��o b�sica se mobilize,
porque ela ser� fortemente afetada por essa medida.
Assim, est� na hora de come�armos a nos mobilizar em defesa do interesse
p�blico e do direito de acessar o conhecimento e a cultura. A hora � agora!
H� v�rias a��es pelas quais podemos come�ar:
- A lista no servidor do Gpopai para articular a a��o da sociedade civil
voltou a funcionar e novas pessoas podem se inscrever. Por favor,
divulguem para os nossos aliados:
http://lists.gpopai.org/listinfo.cgi/sociedade-civil-gpopai.org
- H� um grupo criado para discutir a reforma no site da Cultura Digital
do MinC:
http://culturadigital.br/groups/reforma-da-lei-de-direito-autoral
- A Carta S�o Paulo que pede algumas reformas no sentido de ampliar o
acesso ao conhecimento ainda pode ser assinada por quem ap�ia a proposta:
http://culturadigital.br/groups/reforma-da-lei-de-direito-autoral
- Est� disponibilizado no site do Gpopai todo o debate parlamentar que
levou � lei atual de DA de 1998. Se algu�m tiver tempo de revisar, vale
a pena estudar para ver que for�as atuaram no Congresso naquela ocasi�o:
http://www.gpopai.usp.br/wiki/index.php/DebateDireitoAutoral1998
- A Consumers International faz um levantamento atual das legisla��es de
DA no que elas prev�m de acesso ao conhecimento. � um recurso
interessante para pensarmos tudo o que poderia estar na nossa lei. Al�m
disso, o ranking mostra o atraso que � a lei brasileira no quesito
acesso ao conhecimento. No ano passado, entre 16 pa�ses, o Brasil ficou
em 13o lugar! http://a2knetwork.org/watchlist-activity
- Precisamos fazer um levantamento de artistas, escritores e
intelectuais (nacionais e estrangeiros) que morreram entre 1941 e 1961 -
para exemplificar quais obras, se a prote��o fosse menor, j� poderiam
estar em dom�nio p�blico se a nossa lei n�o fosse al�m do que determina
Berna e TRIPS.
- Precisamos criar estrat�gias de a��o para o pr�ximo m�s, j� que o
come�o do debate ser� decisivo. Proponho que comecemos a tra�ar
estrat�gias (com cuidado, lembrando que a lista � p�blica e os
advers�rios est�o de olho)
Desculpem a mensagem longa, mas a situa��o pede.
Abra�o,
Pablo Ortellado
Carolina Rossini
Caros amigos,
Gostaria de retomar o trabalho de articulação desta (proto)rede da
sociedade civil interessada na reforma da lei de direito autoral. Como
imagino que cada um aqui tem um diferente grau de atualização do que
está acontecendo, permitam-me fazer um a breve resgate de onde estamos.
Por favor, sintam-se a vontade para difundir essa mensagem e convocar
nossos aliados para organizar a batalha que temos adiante.
O MinC promoveu aqueles seminários chamados de Fórum Nacional de Direito
Autoral que deveriam ser lugar de interlocução com diferentes atores da
sociedade interessados na reforma. Os seminários foram desiguais em
termos de qualidade, mas sempre interessante no que permitiram a
explicitação de pontos de vista. Os seminários estão todos disponíveis
para consulta no site do MinC:
<http://blogs.cultura.gov.br/direitoautoral/>
Depois deste processo de consulta, foi produzida uma proposta que não
foi divulgada, mas cujas linhas gerais o MinC andou apresentando em
algumas reuniões setoriais (inclusive com grupos da sociedade civil numa
reunião em São Paulo, na Cinemateca, no final do ano). Todo o processo
de apresentação do texto atrasou (era para ter sido apresentado no
começo do ano passado - 2009) devido à estratégia adotada pelo
ministério de não fazer a consulta pública da reforma da lei de DA
enquanto a reforma da lei Rouanet não estivesse já no Congresso. Depois
de muito atraso e disse-que-me-disse a lei finalmente foi enviada para a
Casa Civil. Agora, o texto está com a Dilma que, antes de publicar o
texto para consulta pública, deve fazer novas consultas com os
Ministérios (embora o texto já tenha sido discutido e aprovado no ambito
do GIPI - Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual). A previsão
é que a consulta pública saia no dia 15 de março (mas pode sair um pouco
antes ou um pouco depois).
O desenho geral da proposta pode ser visto no documento que o ministério
produziu:
http://www.cultura.gov.br/site/2009/11/10/diagnostico-das-discussoes-do-forum-nacional-de-direito-autoral-e-subsidios-para-o-debate/
Há também um resumo da proposta em inglês feita por um pesquisador do
Na minha avaliação, a proposta é no geral boa, mas tem pelo menos 3
pontos que precisa mudar:
1) Ela estabelece a cópia privada integral, o que é ótimo, mas mantém
aquela malandra formulação de que a cópia tem de ser feita pelo próprio
copista sem finalidade de lucro - o que, como sabemos, dá margem a todo
tipo de ambiguidade: o copista pode solicitar cópia de terceiros? Se
puder, a quem cabe a interdição de lucro? Enfim, é aquele problema que
vivenciamos hoje nas fotocópias.
2) O período de proteção ainda é de 70 anos. Embora Berna e TRIPS nos
obriguem a proteger obras apenas por 50 anos depois da morte do autor, a
proposta manterá o prazo de proteção por inexplicáveis e injustificáveis
70 anos. Essa decisão encurta o espectro do domínio público em 20 anos!
São 20 anos de produção cultural e científica que injustificadamente
permanecerá como monopólio de editoras e gravadoras.
3) O mais grave: foi criado um capítulo exclusivo sobre reprografia.
Esse capítulo estabelece uma espécie de gravame para fotocópias. De cada
cópia que se tire, será arrecadado um valor para ser repassado para os
titulares do direito autoral. De todas as formas de cópias, apenas o
xerox (que, como sabemos, só é adotado amplamente na universidade) será
penalizado com essa cobrança. Quem copiar música, não pagará nada - só
quem copiar livro para estudar. Além disso, esse sistema não é
compulsório, de forma que editoras ou associação de editoras poderão
simplesmente não ingressar no sistema (o que certamente farão). É
preciso que a comunidade acadêmica e da educação básica se mobilize,
porque ela será fortemente afetada por essa medida.
Assim, está na hora de começarmos a nos mobilizar em defesa do interesse
público e do direito de acessar o conhecimento e a cultura. A hora é agora!
Há várias ações pelas quais podemos começar:
- A lista no servidor do Gpopai para articular a ação da sociedade civil
voltou a funcionar e novas pessoas podem se inscrever. Por favor,
divulguem para os nossos aliados:
http://lists.gpopai.org/listinfo.cgi/sociedade-civil-gpopai.org
- Há um grupo criado para discutir a reforma no site da Cultura Digital
do MinC:
http://culturadigital.br/groups/reforma-da-lei-de-direito-autoral
- A Carta São Paulo que pede algumas reformas no sentido de ampliar o
acesso ao conhecimento ainda pode ser assinada por quem apóia a proposta:
http://culturadigital.br/groups/reforma-da-lei-de-direito-autoral
- Está disponibilizado no site do Gpopai todo o debate parlamentar que
levou à lei atual de DA de 1998. Se alguém tiver tempo de revisar, vale
a pena estudar para ver que forças atuaram no Congresso naquela ocasião:
http://www.gpopai.usp.br/wiki/index.php/DebateDireitoAutoral1998
- A Consumers International faz um levantamento atual das legislações de
DA no que elas prevêm de acesso ao conhecimento. É um recurso
interessante para pensarmos tudo o que poderia estar na nossa lei. Além
disso, o ranking mostra o atraso que é a lei brasileira no quesito
acesso ao conhecimento. No ano passado, entre 16 países, o Brasil ficou
em 13o lugar! http://a2knetwork.org/watchlist-activity
- Precisamos fazer um levantamento de artistas, escritores e
intelectuais (nacionais e estrangeiros) que morreram entre 1941 e 1961 -
para exemplificar quais obras, se a proteção fosse menor, já poderiam
estar em domínio público se a nossa lei não fosse além do que determina
Berna e TRIPS.
- Precisamos criar estratégias de ação para o próximo mês, já que o
começo do debate será decisivo. Proponho que comecemos a traçar
estratégias (com cuidado, lembrando que a lista é pública e os
adversários estão de olho)
Desculpem a mensagem longa, mas a situação pede.
Abraço,
Pablo Ortellado
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