PARECER: Nº 23/2015 - SELOG/SR/DPF/SE
REF. PROC.: Nº Processo nº 08520.005141/2015-46
INTERESSADO: NTI/SR/DPF/SE
ASSUNTO: Agrupamento de itens em licitação

SÍNTESE: Ao efetuar a análise dos itens da licitação pelo Método de Pareto (ou Classificação ABC), constatou-se que seria recomendável o agrupamento de alguns itens, visando evitar que itens de menor valor restem desertos ou frustrados.

Considerando-se as informações constantes do Termo de Referência enviado anexo ao Memorando nº 31/2015-NTI e com base nas boas práticas conhecidas e princípios que regem a logística pública, foi feita a análise e tiradas as conclusões que se seguem.

Como trata-se de Pregão Eletrônico, o mercado potencial de fornecedores envolve todas as empresas do ramo, sediadas em qualquer localidade do país, já que a não obrigatoriedade de comparecimento pessoal no local de realização da licitação, aliada à possibilidade de participação pela internet, aumenta a atratividade do certame e amplia o universo de potenciais fornecedores interessados.

Conforme conclusão obtida em pesquisa realizada na Universidade Federal de Viçosa, "em média, o aumento de um fornecedor no pregão proporciona um ganho de 1,235% na redução dos preços ", e "o número de participantes tem uma relação forte com a redução dos preços praticados neste tipo de disputa", já que "quanto maior o número de empresas interessadas na venda do objeto em negociação, maior é o acirramento da disputa, e, assim, o órgão público consegue negócios mais lucrativos". Portanto, o Pregão Eletrônico apresenta-se como a ferramenta mais adequada para a realização da licitação em comento.

Devido à ampla dispersão de potenciais fornecedores pelo território nacional, devido ao fato do certame ser para participação exclusiva de micro e pequenas empresas e devido à informação constatada em pesquisa do Instituto de Logistica e Suplly Chain (ILOS) em 2014, de que "os gastos com logística representam 8,7% da receita líquida, considerando custos com transporte, estoque e armazenagem", faz-se necessário planejar adequadamente a compra pretendida, visando obter maior competitividade e uma contratação mais vantajosa para a Administração, mediante a fixação de mecanismos que favoreçam a logística de fornecimento e facilitem a elaboração da proposta pelos licitantes.

Tais medidas constam recomendadas em decisões recentes do TCU, e visam ainda evitar que itens de pequeno valor restem desertos ou frustrados, por serem menos atrativos e gerarem menor interesse ou disputa. A pesquisa da UFV reforça tal certeza, ao constatar que "quanto maior a quantidade comprada mais se diluem custos associados à transação, como frete e custos de postagem", apontando para a maior possibilidade de atração de licitantes em itens de pequeno valor agrupados, em comparação à disputa deles separadamente.

Analisando os valores totais de cada um dos itens constantes do Termo de Referência, observa-se que há uma ampla variedade de valores, com itens que chegam ao total de mais de R$ 9 mil, e outros que não chegam a R$ 200 reais, apontando para a necessidade de efetuar "uma análise mais expedita" nestas aquisições de menor valor total, conforme recomenda o TCU.

Para tanto, fez-se o uso do "Método de Pareto", ao qual se refere o TCU no item 1.9.2.2 do Acórdão 2.096/2013-Plenário, também conhecido como Classificação ABC ou Curva ABC.

Conforme Leider Simões, da Unisalesiano, "Atualmente, a curva ABC é um dos sistemas de análise de estoques mais utilizados pelas empresas devido à facilidade, praticidade e eficiência além de poder ser utilizada em qualquer empresa de qualquer segmento. A curva ABC busca o relacionamento entre o consumo do estoque, o investimento aplicado e a quantidade de itens que formam o estoque.".

Como o custo logístico apontado pela pesquisa ILOS supracitada é diretamente proporcional ao valor do "investimento" – no enfoque da empresa -  ou da aquisição – no enfoque do órgão –,  a Classificação ABC possibilita que se analise de uma forma mais objetiva quais itens têm maior possibilidade de serem competitivos sozinhos, sem a necessidade de agrupamentos, e para quais itens seria recomendável o agrupamento, visando evitar que restem desertos ou fracassados na licitação, por falta de atração de licitantes interessados em disputá-lo.

Ordenando-se os dados constantes do Termo de Referência em ordem decrescente em relação ao valor total do item, tem-se a seguinte Classificação ABC:

ANÁLISE DE DADOS E CLASSIFICAÇÃO	
Item	Valor total	Percentual individual	Percentual acumulado	Classificação	Valor item/grupo	Custo logístico ILOS
grupos	Custo logístico ILOS
individual	
6	R$9.780,00	18,78%	18,78%	A (80%)

	R$9.780,00	R$850,86	R$850,86	
11	R$9.360,00	17,98%	36,76%		R$9.360,00	R$814,32	R$814,32	
3	R$5.344,00	10,26%	47,02%		R$5.344,00	R$464,93	R$464,93	
2	R$5.320,00	10,22%	57,24%		R$5.320,00	R$462,84	R$462,84	
1	R$5.136,00	9,86%	67,10%		R$5.136,00	R$446,83	R$446,83	
4	R$2.827,76	5,43%	72,53%		R$2.827,76	R$246,02	R$246,02	
5	R$2.422,80	4,65%	77,19%		R$2.422,80	R$210,78	R$210,78	
21	R$1.499,90	2,88%	80,07%	B (15%)

	R$9.275,20

	R$806,94

	R$130,49	
14	R$1.497,50	2,88%	82,94%				R$130,28	
20	R$1.402,20	2,69%	85,64%				R$121,99	
16	R$1.229,20	2,36%	88,00%				R$106,94	
8	R$1.118,40	2,15%	90,15%				R$97,30	
10	R$960,00	1,84%	91,99%				R$83,52	
13	R$840,00	1,61%	93,60%				R$73,08	
15	R$728,00	1,40%	95,00%				R$63,34	
7	R$719,20	1,38%	96,38%	C (5%)

	R$2.603,20

	R$226,48

	R$62,57	
9	R$500,00	0,96%	97,34%				R$43,50	
17	R$400,00	0,77%	98,11%				R$34,80	
18	R$400,00	0,77%	98,88%				R$34,80	
19	R$400,00	0,77%	99,65%				R$34,80	
12	R$184,00	0,35%	100,00%				R$16,01	
R$52.068,96		R$4.530,00	

Os itens "Classe A", têm valor médio superior a R$ 5 mil, e possibilitam uma melhor diluição do custo logístico, apontando para a sua relativa "independência" em relação aos demais itens da licitação. Assim, tais itens não carecem de agrupamento, pois por si só são competitivos o bastante, e possibilitam às MP/EPP participantes do certame elaborar propostas de preços vantajosas para a Administração.

Já dentre os itens "Classe B", o valor médio mal ultrapassa a marca de R$ 1 mil, apontando para uma possível necessidade de agrupamento, visando aumentar a sua atratividade para os licitantes, reduzindo as chances de algum deles restar deserto ou fracassado ao final do certame.

Por fim, todos os itens "Classe C", somados, não chegam ao valor médio dos itens "Classe A", de forma que se não forem agrupados, dificilmente teriam atratividade ou possibilitariam uma boa disputa na seção de lances. Assim, tais itens devem ser agrupados.

No entanto, conforme fixa o Acórdão TCU nº 5260/2011-1ª Câmara, os itens agrupados devem ser "de uma mesma natureza e que guardem correlação entre si". Assim, como dentre os “itens C" constam toners, cartucho e acessório, entende-se por necessário separar tais itens em três grupos distintos, agrupando-se aqueles que guardem maior correlação entre si. Para tanto, faz-se necessário incluir também os itens B, devido à fundada incerteza de sua competitividade.

Agindo assim, a tabela final dos itens da licitação, agrupados com base no Método de Pareto e atendendo aos requisitos da jurisprudência do TCU, fica da seguinte forma:

TABELA FINAL	
Item do TR	Descrição	Novo número do item	Valor total	Item ou grupo	Valor	
Itens “A” – Não agrupados	
6	Disco Rígido 1TB	1	R$9.780,00	Item	R$9.780,00	
11	Toner Samsung MLT-D208L Preto	2	R$9.360,00	Item	R$9.360,00	
3	Toner Magenta para impressora XEROX Modelo Workcentre 6605	3	R$5.344,00	Item	R$5.344,00	
2	Toner Amarelo para impressora XEROX Modelo Workcentre 6605	4	R$5.320,00	Item	R$5.320,00	
1	Toner Ciano para impressora XEROX Modelo Workcentre 6605 	5	R$5.136,00	Item	R$5.136,00	
4	Toner Preto para impressora XEROX Modelo Workcentre 6605	6	R$2.827,76	Item	R$2.827,76	
5	Memória RAM DDR3 4GB	7	R$2.422,80	Item	R$2.422,80	
Itens “B” e “C” – Grupo acessórios	
21	Cabo de rede Categoria 5e CX com	8	R$1.499,90	Grupo 1
	R$4.297,50	
8	Teclado ABNT2 Interface USB	9	R$1.118,40			
10	Filtro de Linha bivolt 06 tomadas padrão novo cor preta	10	R$960,00			
7	Mouse ótico USB	11	R$719,20			
Itens “B” e “C” – Grupos tonners	
20	Toner HP LaserJet Q6470A Preto	12	R$1.402,20	Grupo 2

	R$4.331,40	
16	Toner HP CE310A Preto	13	R$1.229,20			
9	Toner HP LaserJet C7115A Preto (15A)	14	R$500,00			
17	Toner HP CE311A Ciano	15	R$400,00			
18	Toner HP CE312A Amarelo	16	R$400,00			
19	Toner HP CE313A Magenta	17	R$400,00			
Itens “B” e “C” – Grupo cartuchos	
14	Cartucho HP 98 C9364WB Preto	18	R$1.497,50	Grupo 3
	R$3.249,50	
13	Cartucho HP 17 C6625A 5A col	19	R$840,00			
15	Cartucho HP 95 C8766WB Color	20	R$728,00			
12	Cartucho HP 15 C6615NL Preto	21	R$184,00			

Em que pese a demonstrada vantajosidade do agrupamento de itens acima explanada, é mister ressaltar que, a teor do que tem entendido o TCU recentemente, no caso de licitação por grupos de itens, a aquisição não poderá se dar por itens, mas necessariamente por lotes, conforme o agrupamento fixado anteriormente, com base na Classificação ABC.

Portanto, faz-se necessário consultar ao setor requisitante se a obrigatoriedade da compra do lote de itens pode causar algum risco ou prejuízo à contratação. Sendo que, a alternativa ao agrupamento dos itens seria licitá-los em separado, com o risco real de que restem desertos ou fracassados ao final do certame, caso sua atratividade não enseje a disputa por parte das empresas licitantes.

ARACAJU/SE, 15 de maio de 2015.

 RONALDO CORRÊA
Agente Administrativo
N/A - Mat. 11922
Chefe do SELOG/SR/DPF/SE