ERRO na transmissão de NFS-e via PROTHEUS - COD 14.01
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Jéssica Menezes (FM2C VOLANTES)
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Jul 25, 2025, 3:58:58 PM7/25/25
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Prezados, boa tarde.
Somos uma empresa prestadora de serviços estabelecida no município de Campinas/SP. Utilizamos o sistema Protheus (TOTVS) integrado ao WebService da Prefeitura para emissão das Notas Fiscais. Estamos enfrentando um problema recorrente (há mais de um mês) ao tentar transmitir notas fiscais com o código de serviço 14.01, nas situações em que o local de efetiva prestação do serviço é fora de Campinas (Alguns exemplos: Jundiaí/SP; Itu/SP; Paracatu/MG; Rondonopolis/MT). Ainda assim, o ISS é devido ao município de Campinas, pois: 1 - Nossa sede está em Campinas; 2 - Os serviços realizados não se enquadram nas exceções do art. 3º da LC 116/2003 (o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador);
Quando informamos no XML o município correto do local de prestação, a transmissão é rejeitada pelo WebService. Já ao realizar a emissão diretamente pelo portal da Prefeitura, conseguimos alterar o município da prestação normalmente, sem impedimentos, mesmo mantendo Campinas como o município do recolhimento.
Dessa forma, gostaríamos de entender: 1. Por que há essa diferença de comportamento entre o WebService e o portal da NFS-e? Devemos fazer alguma correção no nosso ERP para realizar a emissão? 2. Existe alguma limitação técnica conhecida no WebService da Prefeitura de Campinas para emissão com local de prestação fora de Campinas? 3. Há previsão de alinhamento ou atualização do WebService para que aceite a mesma estrutura de dados que nosso programa?
Anexados ao e-mail, estão: - Arquivo XML (tentativa transmissão PROTHEUS) - NF + XML (emitidos diretamente no site de campinas)
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Bom dia
Conforme a documentação, só informar a tag <MunicipioIncidencia>3509502</MunicipioIncidencia> dentro da tag <Servico>, para indicar que o Município da Incidência do ISSQN é CAMPINAS - SP. As tags <CodigoMunicipio> referentes ao Local da prestação do serviço e do Endereço do tomador ficam a cidade de fora.