Notas de Hóspedes Estrangeiros - Erro na Retenção ISS CNPJ: 02.223.966/0088-74
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Escrita Fiscal - Radisson RED Campinas
Feb 13, 2026, 10:00:12 AMFeb 13
to wsnfsec...@googlegroups.com
Bom dia, tudo bem?
Estamos buscando maiores informações com nosso TI, mas estamos com problema na emissão das notas desde 08.01.2026, pois notas com hóspedes estrangeiros não estão saindo com a cobrança do ISS para o prestador. Separei algumas NFs com destaque dos campos que acho que foram alterados e que estão ocasionando o erro na retenção.
Neste caso, como a guia referente ao mês 01.2026 já foi quitada em 10.02.2026 como vamos recolher esse imposto corretamente?
Fico à disposição.
Tenha um ótimo dia.
Att,
SILVANA CAMPOS – Analista Adm Financeiro III
Radisson RED Campinas
+55 193500 0860 19 3500 0862 (Opção 3)
Avenida Júlio de Mesquita, 705 Cambuí Campinas SP
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wsnfsecampinas
Feb 13, 2026, 12:47:25 PMFeb 13
to wsnfsecampinas
Boa tarde
As NFSe's são emitidas conforme as informações declaradas no RPS.
A variação do cálculo ou não do ISSQN se deveu ao Local da Prestação do Serviço e ao tipo de Exigibilidade informados no RPS.
Dos seus anexos, as Notas em que houve o cálculo do ISSQN foram as que o Local da Prestação e Local de Incidência foi "Campinas" e a ExigibilidadeISS "Exigível" no RPS.
Lei nº 12.392/2005:
Art. 3º O imposto não incide sobre:
I - as exportações de serviços para o exterior do País;
II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes delegados;
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
(Fonte: https://bibjuri.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/85556)
Recomendo verificar com o setor contábil/tributário da sua empresa as informações dessas prestações de serviço.
Vocês podem cancelar as NFSe declaradas erradas, reemiti-las devidamente e recolher o ISSQN por meio de geração de nova guia dessas novas NFSe.
Eventuais dúvidas sobre Legislação, recomendo abrir um Requerimento por meio de Atendimento Legislação ISSQN (https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/atendimento-tributario-issqn-perguntas-frequentes).
Atenciosamente.
As NFSe's são emitidas conforme as informações declaradas no RPS.
A variação do cálculo ou não do ISSQN se deveu ao Local da Prestação do Serviço e ao tipo de Exigibilidade informados no RPS.
Dos seus anexos, as Notas em que houve o cálculo do ISSQN foram as que o Local da Prestação e Local de Incidência foi "Campinas" e a ExigibilidadeISS "Exigível" no RPS.
Lei nº 12.392/2005:
Art. 3º O imposto não incide sobre:
I - as exportações de serviços para o exterior do País;
II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes delegados;
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
(Fonte: https://bibjuri.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/85556)
Recomendo verificar com o setor contábil/tributário da sua empresa as informações dessas prestações de serviço.
Vocês podem cancelar as NFSe declaradas erradas, reemiti-las devidamente e recolher o ISSQN por meio de geração de nova guia dessas novas NFSe.
Eventuais dúvidas sobre Legislação, recomendo abrir um Requerimento por meio de Atendimento Legislação ISSQN (https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/atendimento-tributario-issqn-perguntas-frequentes).
Atenciosamente.
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