Adequação do sistema de NFS‑e às tags obrigatórias de IBS e CBS a partir de 01/04/2026

[Danielle Marcinatto Franca]

Prezados,

 

Bom dia.

 

Somos contribuintes deste município e, diante das alterações trazidas pela Reforma Tributária, gostaríamos de esclarecer como o município está se preparando para a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS‑e) com as tags do IBS e da CBS.

 

Conforme a legislação vigente e os atos normativos que regulamentam a implantação do IBS e da CBS, a partir de 01/04/2026 passa a ser obrigatória a informação das referidas tags nos documentos fiscais eletrônicos. A ausência dessas informações poderá sujeitar a NFS‑e à rejeição, impactando diretamente a regularidade das emissões.

 

Diante disso, gostaríamos de confirmar:

• Se o sistema de NFS‑e do município já está adequado para recepcionar e validar as tags do IBS e da CBS;
• Se há um cronograma oficial para implantação ou testes dessa funcionalidade;
• Se existe alguma orientação técnica, manual ou comunicado disponível aos contribuintes sobre esse tema.

 

Essas informações são fundamentais para que possamos ajustar nossos sistemas e processos internos de forma tempestiva e em conformidade com a legislação.

 

 

Desde já, agradecemos a atenção e ficamos no aguardo dos esclarecimentos.

 

 

Atenciosamente,

 

Danielle Marcinatto França Especialista Fiscal Departamento Fiscal daniell...@verzani.com.br

Tel.: (11) 4428-3000 Rua Marina, nº 487 | Campestre | Santo André - SP | 09070-510 https://www.verzani.com.br

Esta mensagem, incluindo seus anexos, pode conter informações privilegiadas e/ou de caráter confidencial, não podendo ser retransmitida sem autorização do remetente. Se você não é o destinatário ou pessoa autorizada a recebê-la, informamos que seu uso, divulgação, cópia ou arquivamento são proibidos. Portanto, se você recebeu esta mensagem por engano, por favor, nos informe respondendo imediatamente a este e-mail e em seguida apague-o. Antes de imprimir lembre-se de sua responsabilidade e compromisso com o Meio Ambiente.

 

 

[Danielle Marcinatto Franca]

[wsnfsecampinas]

Bom dia!

No momento, não há novas orientações sobre esse tema.

O Comitê Gestor da NFSe Nacional e a Receita Federal não divulgaram novas notas técnicas sobre esse tema, além das que foram divulgadas até agora.

A Prefeitura de Campinas acompanha as discussões internas realizadas no âmbito do Comitê Gestor e da Receita Federal, tendo acesso a informações antecipadas que embasam as ações e estratégias adotadas.

Qualquer nova orientação sobre esse tema será divulgada no Portal: https://campinas.sp.gov.br/sites/reformatributaria

Atenciosamente