Emissão WebService - Rejeição "Código: E36 Descrição: Informação de ISSQN retido inválido." - 615833
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Diego Ramon Augusto Dias Dos Santos
Apr 30, 2025, 12:38:01 PM4/30/25
to wsnfsecampinas
Prezados, boa tarde!
Me chamo Diego, faço parte de uma empresa de Belo Horizonte/MG que automatiza emissão por webservice.
Temos um cliente do município de Campinas-SP que ao emitir nota fiscal via WebService está recebendo a seguinte rejeição "Código: E36 Descrição: Informação de ISSQN retido inválido. Utilize um dos tipos: 1 para ISS Retido ou 2 para ISSQN não Retido."
Me chamo Diego, faço parte de uma empresa de Belo Horizonte/MG que automatiza emissão por webservice.
Temos um cliente do município de Campinas-SP que ao emitir nota fiscal via WebService está recebendo a seguinte rejeição "Código: E36 Descrição: Informação de ISSQN retido inválido. Utilize um dos tipos: 1 para ISS Retido ou 2 para ISSQN não Retido."
Cliente já emitiu uma mesma nota no mês passado para este mesmo Tomador, da mesma forma
Anexo XML das notas Negada e Autorizada
Dados do Contribuinte:
Razão Social: Superlogica Tecnologias S.A.
CNPJ: 04.833.541/0001-51
Inscrição Municipal: 708488
Desde já agradeço.
Aguardo retorno.
Anexo XML das notas Negada e Autorizada
Dados do Contribuinte:
Razão Social: Superlogica Tecnologias S.A.
CNPJ: 04.833.541/0001-51
Inscrição Municipal: 708488
Desde já agradeço.
Aguardo retorno.
Leandro Biajante
Apr 30, 2025, 4:25:39 PM4/30/25
to wsnfsecampinas
Olá, como vai?
O XML Envio - Nota Autorizada.xml foi convertido dia 10/03, no sistema de notas antigo, o sistema novo foi implantado dia 17/03. No XMl negado a tag <IssRetido>2</IssRetido> está preenchida com 2 (= Não) incorretamente.
O sistema novo está atualizado para o padrão ABRASF 2.03 e mais alinhado com a legislação de Campinas.
A lei diz que ao emitir nota para um tomador que é substituto tributário obriga a retenção.
Trecho da lei:
Lei nº 12.392/2005
Art. 14 São responsáveis pelo crédito tributário decorrente do ISSQN, estando obrigados à retenção e ao pagamento integral e atualizado do imposto e demais acréscimos legais, quando o imposto for devido neste Município: (nova redação de acordo com a Lei Complementar nº 48, de 20/12/2013)
III - as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, tomadoras ou intermediárias de todos os serviços da lista anexa, ressalvado o disposto no § 8º deste artigo:
j) as pessoas jurídicas que possuam área consolidada de terreno superior a 1.000 m² (mil metros quadrados) e/ou área construída superior a 1.000 m² (mil metros quadrados);
O tomador em questão tem mais de 1000 m² se enquadrando como substituto tributario.
Para consultar a lei: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/85556
Para consultar se o tomador é substituto tributário: https://novanfse.campinas.sp.gov.br/notafiscal/paginas/portal/index.html#/substitutoTributario
Demais dúvidas e esclarecimentos, peça ao contribuinte para entrar em contato com a prefeitura nos canais oficiais.
Att.
O XML Envio - Nota Autorizada.xml foi convertido dia 10/03, no sistema de notas antigo, o sistema novo foi implantado dia 17/03. No XMl negado a tag <IssRetido>2</IssRetido> está preenchida com 2 (= Não) incorretamente.
O sistema novo está atualizado para o padrão ABRASF 2.03 e mais alinhado com a legislação de Campinas.
A lei diz que ao emitir nota para um tomador que é substituto tributário obriga a retenção.
Trecho da lei:
Lei nº 12.392/2005
Art. 14 São responsáveis pelo crédito tributário decorrente do ISSQN, estando obrigados à retenção e ao pagamento integral e atualizado do imposto e demais acréscimos legais, quando o imposto for devido neste Município: (nova redação de acordo com a Lei Complementar nº 48, de 20/12/2013)
III - as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, tomadoras ou intermediárias de todos os serviços da lista anexa, ressalvado o disposto no § 8º deste artigo:
j) as pessoas jurídicas que possuam área consolidada de terreno superior a 1.000 m² (mil metros quadrados) e/ou área construída superior a 1.000 m² (mil metros quadrados);
O tomador em questão tem mais de 1000 m² se enquadrando como substituto tributario.
Para consultar a lei: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/85556
Para consultar se o tomador é substituto tributário: https://novanfse.campinas.sp.gov.br/notafiscal/paginas/portal/index.html#/substitutoTributario
Demais dúvidas e esclarecimentos, peça ao contribuinte para entrar em contato com a prefeitura nos canais oficiais.
Att.
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