Rejeição de NFSe com tomador estrangeiro - Emissão via webservice
Hugo Vinicius Fonseca Zuin
Olá, tudo bem?
Estou com um prestador de Campinas enfrentando dificuldades na emissão de uma NFS-e via Web Service para um tomador estrangeiro. A nota está sendo rejeitada com o seguinte retorno:
E310 – Código do município de incidência do ISSQN incorreto. / Informe o código do município da incidência do ISSQN conforme Tabela de Municípios do IBGE.
Já realizamos tentativas de envio utilizando tanto o código IBGE de Campinas quanto o valor “9999999” no campo de município de incidência, mas em ambas as situações a nota foi rejeitada.
Dessa forma, gostaria de entender qual é a forma correta de preenchimento para que esse tipo de nota seja autorizado.
Estou anexando o XML de envio e a resposta para facilitar a análise.
Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo de um retorno.
wsnfsecampinas
Lei nº 12.392/2005
Art. 3º O imposto não incide sobre:
I - as exportações de serviços para o exterior do País;
II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes delegados;
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
(Fonte: https://bibjuri.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/85556)
A lei menciona a não incidência apenas para a exportação de serviço para o exterior do país. Caso seja informado Campinas, o sistema vai entender a regra do Parágrafo único.
