Urgente - Posição sobre NFSE com os Campos de CBS e IBS.

[Maria Jaciara Carvalho Pimentel]

Prezados(as), bom dia.

Por favor, precisamos de um posicionamento a respeito do layout da NFSE com os campos obrigatórios de CBS e IBS, que começará sua obrigatoriedade em 01/04/2026, junto com as penalidades pela falta dos campos.

Desde já agradecemos a atenção e aguardamos retorno.

Maria Jaciara Pimentel
ANALISTA SR EM NOVOS PROJETOS Viveo CSC +55 11 98902 3595 mariap@viveo.com.br www.viveo.com.br

Canal de Ética Viveo: 0800 721 9152 | etica...@deloitte.com | www.ethicsdeloitte.com.br/viveo Compliance Viveo: www.viveo.com.br/#compliance

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[wsnfsecampinas]

Bom dia

A Receita Federal fez uma publicação semana passada explicando que não tem aplicação de penalidades a partir dessa data 01/04/2026:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/reforma-tributaria-receita-federal-esclarece--que-nao-ha-aplicacao-de-multas-antes-de-90-dias-apos-a-publicacao-do-regulamento

Dessa publicação, vale destacar o trecho: "Na prática, como a regulamentação detalhada ainda está em fase de finalização, o prazo para eventuais penalidades sequer começou a ser contado."

Estão sendo feitos ajustes no sistema NFSe-Campinas para compatibilidade com o layout nacional, abrangendo campos (IBS/CBS), códigos e estruturas do layout do Documento de Prestação de Serviço (DPS).

A Prefeitura de Campinas acompanha as discussões internas realizadas no âmbito do Comitê Gestor e da Receita Federal, tendo acesso a informações antecipadas que embasam as ações e estratégias adotadas.

Qualquer nova orientação sobre esse tema será divulgada no Portal: https://campinas.sp.gov.br/sites/reformatributaria

Atenciosamente