Solicitação de orientação sobre assinatura com e-CPF na emissão de NFS-e

[Carlos Fernandes]

Estou enfrentando uma dificuldade na emissão de Notas Fiscais de Serviço pelo webservice.

Utilizo um sistema próprio integrado à API (webservice) para realizar a emissão das notas. No entanto, a empresa emitente não possui certificado digital e-CNPJ, apenas o e-CPF do proprietario da empresa.

Ao tentar realizar a assinatura da DPS utilizando o certificado digital e-CPF, recebo o seguinte erro:

E179: Erro na autenticação. O usuário correspondente ao documento utilizado para autenticação não possui autorização para realizar o serviço para a empresa parametrizada via CNPJ e inscrição municipal do arquivo.

Ressalto que já foi cadastrada uma procuração eletrônica autorizando o e-CPF do representante a utilizar os serviços em nome da empresa. Ainda assim, o erro persiste no momento da assinatura/envio.

Diante disso, gostaria de solicitar orientação sobre os seguintes pontos:

1. É obrigatória a utilização de certificado e-CNPJ para assinatura da DPS no Ambiente Nacional?

2. Existe algum procedimento adicional de habilitação ou configuração que torne possível a assinatura do DPS pelo e-CPF em nome da empresa?

Fico no aguardo de orientações para que possamos regularizar o processo de emissão.

Desde já agradeço a atenção.

[wsnfsecampinas]

Bom dia

O padrão ABRASF no Webservice Lote-RPS não reconhece/trabalha com procuração eletrônica. Essa funcionalidade de procuração eletrônica é exclusiva do sistema Web (https://novanfse.campinas.sp.gov.br/).

A assinatura deve ser feita com o certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF) da matriz ou da filial da empresa. Por Filial, o sistema entende que tem a mesma raiz do CNPJ da Matriz.

At.te