ORIENTAÇÃO SOBRE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS NA EMISSÃO

[Andressa Pereira Pedro]

Boa tarde.

Estamos emitindo RPS via sistema ERP (WebService) e o lote chega na prefeitura e apresenta o erro conforme mensagem abaixo e imagem anexada:
Protocolo: 087442631  |  Data hora: 24/10/2025 12:04:56  |  Lote: 48
Código: L999
Descrição: Problema(s) encontrado(s) no processamento dos dados.
Observação: Tipo de exigibilidade do ISSQN incorreto. / Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN.

Precisamos de orientação para correção do erro
Aguardo retorno!

[wsnfsecampinas]

Boa tarde

Você está informando um valor na tag <ExigibilidadeISS> do XML que o sistema não considera válido para esse cenário/dados da emissão desse RPS.

Você simular a emissão dessa nota no sistema NFSe-Campinas web (novanfse.campinas.sp.gov.br), menu 'NFSe Prestador'-> 'Emitir Nota Fiscal'. Pelo valor da Exigibilidade no campo 'Tributação' calculado pelo sistema, ajustar o valor da tag <ExigibilidadeISS> conforme a documentação.

E Validar com o setor contábil/tributário da sua empresa.

- Sistema NFSe-Campinas web:

- Documentação:

At.te

[Andressa Pereira Pedro]

Mas sou isento devido ao HIS - Alvara de Aprovação e Execução de Edificação nº 2017/00678-04

A Lei nº 5.626/1985 – Código Tributário de Campinas, no art. 53, inciso VI, prevê:

Art. 53 – São isentos do imposto:
“VI – Os serviços relacionados à construção de habitação popular, desde que executados em programas de interesse social aprovados pelo órgão competente.”

Os serviços relacionados à construção de habitação popular, desde que executados em programas de interesse social aprovados pelo órgão competente.”

 

	Andressa Pereira Pedro andress...@brz.eng.br

 

 

 

 

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[wsnfsecampinas]

Boa tarde

Os prints da minha mensagem anterior foram um guia de onde ir na aplicação NFSe-Campinas web (menu 'NFSe Prestador'-> 'Emitir Nota Fiscal'), simular a emissão dessa Nota do RPS e pelo campo 'Tributação' calculado pelo sistema (que é a aceita pelo Webservice Lote-RPS), ajustar o valor da tag <ExigibilidadeISS> no seu XML. Eu não quis dizer que era para mandar 'Exigível', os prints são apenas um exemplo visual.

Se você simulou a emissão da Nota e saiu uma regra de Tributação/Exigibilidade diferente da que você espera no campo 'Tributação', como é uma questão de Legislação, solicito que abra um Requerimento por meio de Atendimento Legislação ISSQN (https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/atendimento-tributario-issqn-perguntas-frequentes) para análise do setor tributário responsável. Eles vão dizer se é um erro no sistema (e encaminhar para ajustarmos) ou lhe dar a orientação correta.

At.te