Consulta – Disponibilização de Leiaute Técnico NFSe Campinas (CBS/IBS)
janaina torsatto
Considerando a recente publicação no site oficial do Município de Campinas acerca das atualizações relacionadas à Reforma Tributária do Consumo (CBS e IBS), especialmente no que se refere à futura integração da Declaração de Prestação de Serviços (DPS) ao Webservice do Sistema NFSe Campinas, vimos por meio desta formalizar a presente consulta.
Conforme divulgado, o Município informou que:
- Será disponibilizada, em breve, a documentação técnica relativa à integração da DPS ao Webservice do Sistema NFSe Campinas;
- O emissor próprio da NFSe será mantido, permanecendo vigente o uso do sistema municipal (portal e integração via webservice);
- Serão incorporados novos campos à NFSe, incluindo, entre outros, o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) relacionados ao IBS e à CBS;
Diante desse contexto, solicitamos, por gentileza, esclarecimentos quanto aos seguintes pontos:
- Prazo previsto para disponibilização do leiaute técnico completo (incluindo estrutura XML, regras de validação e tabelas auxiliares) referente às adequações para CBS e IBS no sistema NFSe Campinas;
- Indicação se haverá publicação em ambiente de testes (homologação) previamente à entrada em produção, bem como o respectivo cronograma;
- Orientações quanto à necessidade de adequações prévias nos sistemas dos contribuintes, em especial para integração via webservice já existente;
- Eventuais cronogramas oficiais ou comunicados futuros que devam ser acompanhados pelos contribuintes para garantir a conformidade tempestiva.
Ressaltamos que essas informações são essenciais para o adequado planejamento técnico e fiscal das empresas estabelecidas no município, visando garantir a correta implementação das obrigações acessórias no contexto da Reforma Tributária.
Desde já agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Nathália Quito
Fiz mesmo questionamento e não tive respostas, estamos sem retorno de suporte a NFSe Campinas. Ao menos poderiam nos atualizar do que esta ocorrendo e data prevista deliberação.