Com a transição para o layout padrão Nacional da NFSe, a etapa de preenchimento do "Serviço Prestado" passou por adequações essenciais para atender às regras da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Agora, para emitir a sua nota, é necessário ficar atento a novos campos, como o Código de Tributação Nacional e o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
O Código de Tributação Nacional possui uma relação direta com o cadastro da empresa, sendo estruturado a partir do vínculo entre as atividades (CNAE) do contribuinte ou o CBO, no caso de profissionais autônomos e a Lista de Serviços da Lei Complementar nº 116/2003.
No emissor online, o sistema já exibe os Códigos de Tributação Nacionais disponíveis para seleção com base nos itens de serviço vinculados ao cadastro econômico da sua empresa.
Para verificar a relação exata do CNAE/CBO para o Código de Tributação Nacional, você pode consultar as ferramentas online disponibilizadas:
Consulta por CNAE:
https://drm-codae.campinas.sp.gov.br/cnae.phpConsulta por CBO:
https://drm-codae.campinas.sp.gov.br/cbo.phpConsulta de NBS:
https://drm-codae.campinas.sp.gov.br/nbs.html