INCLUSÃO DAS TAGS DE IBS E CBS NO XML DA NFSE CAMPINAS

[Maria Jaciara Carvalho Pimentel]

• Prezados, boa tarde.

Mais uma vez voltamos a solicitar uma data em que será disponibilizado a versão de NFSE de Campinas, com as tags de IBS e CBS, pois apesar da Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciarem a suspensão das multas relacionadas à falta de destaque desses tributos por um período de transição (estimado em até 4 meses) no início de 2026, existe a obrigação legal mantida.

Apesar de não ocorrer rejeição da nota ou multa imediata, o destaque informativo do IBS (0,1%) e da CBS (0,9%) continua sendo uma exigência da Reforma Tributária para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido.

O Ato Conjunto RFB/Comitê Gestor do IBS nº 01/2025 instituiu um período de transição, com suspensão de penalidades e flexibilização na rejeição de notas fiscais sem tags de IBS/CBS até 1º de abril de 2026, ou quatro meses após a publicação do regulamento. Durante este período de adaptação, os sistemas da Receita Federal não rejeitarão documentos que careçam do preenchimento desses campos. Para mais informações, acesse o portal da Receita Federal.

Estamos preocupados pois falta menos de 1 mês para esse período de adaptação acabar e ainda não temos essa nova versão.

Desde já agradeço a atenção e aguardamos retorno.

Maria Jaciara Pimentel
ANALISTA SR EM NOVOS PROJETOS Viveo CSC +55 11 98902 3595 mariap@viveo.com.br www.viveo.com.br

Canal de Ética Viveo: 0800 721 9152 | etica...@deloitte.com | www.ethicsdeloitte.com.br/viveo Compliance Viveo: www.viveo.com.br/#compliance

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[wsnfsecampinas]

Bom dia!

No momento, não há novas orientações sobre esse tema.

O Comitê Gestor da NFSe Nacional e a Receita Federal não divulgaram novas notas técnicas sobre esse tema, além das que foram divulgadas até agora.

A Prefeitura de Campinas acompanha as discussões internas realizadas no âmbito do Comitê Gestor e da Receita Federal, tendo acesso a informações antecipadas que embasam as ações e estratégias adotadas.

Qualquer nova orientação sobre esse tema será divulgada no Portal: https://campinas.sp.gov.br/sites/reformatributaria

Atenciosamente