📨 Assunto: Dúvida sobre retenção de ISS em NFS-e para prestadores fora do município

[Emerson Damasceno]

Prezados(as),

Bom dia

 

Estou entrando em contato para solicitar orientações quanto à emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para tomadores de serviço situados no município de Sumaré/SP, especialmente em relação à retenção de ISS por parte do tomador, nos casos em que o prestador está localizado em outro município (Campinas/SP).

 

Recentemente, ao tentar emitir uma NFS-e via Web Service, utilizando o layout padrão da ABRASF, recebi o seguinte retorno da prefeitura:

 

Erro E308 – Tipo de exigibilidade do ISSQN incorreto. / Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN.

 

Diante disso, gostaria de esclarecer os seguintes pontos:

1. É permitido que prestadores de fora do município (ex: Campinas/SP) emitam NFS-e com ISS retido pelo tomador em Sumaré/SP?
2. Qual valor correto deve ser utilizado na tag <ExigibilidadeISS> para esse tipo de operação? Já tentei os valores 1, 2 e 6, com diferentes combinações, mas recebo erro em todos os casos, exceto quando uso o valor 2, que aparentemente desconsidera a retenção.
3. É obrigatório o preenchimento da tag <ResponsavelRetencao> quando o ISS é retido pelo tomador?
4. O tomador precisa obrigatoriamente ter inscrição municipal em Sumaré/SP para que a nota com retenção seja aceita?

Em anexo, encaminho os arquivos XML utilizados no envio via Web Service:

• Lote_Assinado.xml – XML assinado enviado à prefeitura.
• xmlRespostaEnvio.xml – Retorno com a mensagem de erro.
• exportacao_nota.xml – Exemplo de nota gerada via site que apresenta comportamento diferente.

 

Agradeço imensamente pela atenção e apoio. Ficarei no aguardo de uma orientação para ajustar corretamente o envio da NFS-e via integração.

Atenciosamente.

Emerson Damasceno

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[wsnfsecampinas]

Boa tarde

1. É permitido que prestadores de fora do município (ex: Campinas/SP) emitam NFS-e com ISS retido pelo tomador em Sumaré/SP?

- Para o caso específico enviado, onde o contribuinte de Campinas presta serviço vinculado ao CNAE 802000100
(ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICO), onde local de incidência do ISSQN é o local da prestação do serviço em Sumaré o responsável tributário é o tomador do serviços, portanto o imposto é RETIDO e NÃO INCIDENTE no município de Campinas.


2. Qual valor correto deve ser utilizado na tag <ExigibilidadeISS> para esse tipo de operação?

Já tentei os valores 1, 2 e 6, com diferentes combinações, mas recebo erro em todos os casos, exceto quando uso o valor 2, que aparentemente desconsidera a retenção.

- Para o xml enviado as tags devem ser:
<IssRetido>1</IssRetido>
<ExigibilidadeISS>2</ExigibilidadeISS>


3. É obrigatório o preenchimento da tag <ResponsavelRetencao> quando o ISS é retido pelo tomador?

- A tag <ResponsavelRetencao> não é de preenchimento obrigatório.


4. O tomador precisa obrigatoriamente ter inscrição municipal em Sumaré/SP para que a nota com retenção seja aceita?

- Não, especificamente para este XML o ISSQN é retido pelo tomador pois para o serviço prestado (CNAE 802000100) o local da incidência é Sumaré. 

Atenciosamente.