Entenda o Piso Salarial Nacional da Educação

[CLAUDIA MARIA MARTINS DA SILVA]

Repassando...

Entenda o Piso Salarial Profissional Nacional da educação*

A construção do PSPN é uma luta histórica dos trabalhadores a fim de garantir um salário mínimo nacional digno e diminuir as distorções salariais regionais. Várias categorias têm lutado por isso, mais recentemente acompanhamos as greves e os debates envolvendo os Policiais Militares em defesa da PEC 300.
Os trabalhadores em educação, depois de lutas históricas e o avanço das forças democráticas no país, asseguraram o piso desde 2008. Basicamente, o piso garante um salário inicial nacional reajustado anualmente de acordo com o reajuste do valor/aluno do FUNDEB, e, mais 1/3 da sua carga horária de trabalho destinada para atividades de planejamento.
Em 2008, o Governo LULA sancionou a Lei 11.738, que estabelece no seu Art. 5º: “O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009”. Regulamentando, assim, o art. 62 da LDB (9393/96), que trata do piso salarial.
Nesta mesma lei foi fixado o piso no valor de R$950,00(novecentos e cinqüenta reais) para os professores sem formação superior. No entanto, os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, uma ducha fria para essa luta histórica da categoria.
Enfim, em 2011 o STF – Supremo Tribunal Federal julgou a ação e deu ganho de causa ao governo federal e aos trabalhadores, rejeitando a ADI. Com isso, o PSPN voltou com toda a força obrigando a todos os governos estaduais e municipais a cumprirem integralmente a Lei.
Já em 2011, a APLB fechou um acordo com o governa Wagner na Bahia, que assegura a vinculação entre PISO e FUNDEB, garantindo para a categoria reajuste anuais com cerca de 10% acima da inflação. Sem dúvida, um grande avanço.
Acontece que, quando o governo Dilma anunciou o reajuste do PISO de 22,22% elevando o salário inicial (normal médio) dos atuais R$1187,00(2011) para R$1451,00(2012) recomeçou a choradeira dos governos estaduais e municipais. Diante do fato de os chefes de executivos estaduais estarem pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a pautar a votação contra a decisão do próprio Governo Federal, a categoria não teve alternativa a não ser apelar para mais uma paralisação de suas atividades.
Tabela de variação do PISO
(Professor com formação em magistério 40h)
Ano Índice Valor
2009 R$ 950,00
2010 R$1.024,00
2011 R$1.187,00
2012 R$1.451,00