SEC: Férias dos Professores. PORTARIA Nº 228/2013. Piso salarial: O PESO DO PROFESSOR NAS CONTAS. "Ninguém paga o piso no Brasil" - Curso SUPERA - 5ª edição - inscrições abertas - MATERIAL PARA PUBLICAÇÃO- WAK EDITORA - Bolsa para alunos de baixa renda será adotada a partir de maio
CLAUDIA MARIA MARTINS DA Silva
Secretario Jose Clovis Azevedo defende mudança do critério no reajuste do piso
Foto: Raíssa de Deus Genro / Divulgação
- FERNANDO DINIZ
- Direto de Porto Alegre
"Completamente fora do real". Essa é a definição do secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Jose Clovis de Azevedo, para o critério de reajuste do piso nacional dos professores. Crítico do uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o aumento do salário-base, Azevedo afirma que os atuais reajustes não dão segurança aos Estados e é enfático: "ninguém paga o piso no Brasil".
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem que o piso nacional do professor será reajustado em 7,97% em 2013, chegando a R$ 1.567, ante os R$ 1.451 anteriores. O percentual de aumento no salário é o menor em três anos: em 2012, ficou em 22,2% e, em 2011, em 16%.
O governo do Rio Grande do Sul paga desde abril do ano passado um complemento temporário aos professores para evitar ganhos inferiores ao piso nacional. O abono foi anunciado após um acordo com o Ministério Público Estadual para evitar prejuízos da categoria enquanto o Estado recorria ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na definição do piso.
Governado pelo ex-ministro da Educação e da Justiça Tarso Genro (PT), que assinou a lei do piso em 2008, o Rio Grande do Sul alega ter um plano de carreira definido com base no INPC, segundo o qual o salário-base chegaria a R$ 1.260 em novembro de 2014, valor inferior ao já previsto pelo Ministério da Educação (MEC) em 2012. A lei do piso prevê reajustes anuais com base no valor por aluno no Fundeb. Professores do Rio Grande do Sul alegam que o piso nacional deve ser pago no salário-base e integrar o plano de carreira, mas o governo acredita que o cálculo é imprevisível e deve ser alterado. Leia a entrevista com o secretário estadual de Educação:
III - O PESO DO PROFESSOR NAS CONTAS
Reajuste do salário mínimo nacional pago ao magistério deve ficar em 7,97%, acima da inflação acumulada, de 6,08%. Impacto nos cofres das prefeituras será de R$ 2,1 bilhões
Fonte: Estado de Minas (MG)
"Não conheço nenhum município do país ou estado que esteja cumprindo totalmente a lei do piso. Podem pagar, mas ficam faltando os aposentados, por exemplo" - Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Com o orçamento já apertado e um quadro de endividamento de vários municípios brasileiros, os prefeitos podem ter no reajuste do piso nacional dos Professores mais um problema para resolver este ano. Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o mínimo pago ao magistério deve passar de R$ 1.451 para R$ 1.566,48, gerando um impacto somente este ano de R$ 2,1 bilhões para as prefeituras. O percentual de aumento, baseado nas regras atuais, deverá ser de 7,97%, ou seja, acima da inflação, e de acordo com a CNM um índice difícil de ser cumprido por grande parte das administrações municipais.A atualização do piso, segundo a CNM, é feita anualmente a cada janeiro com base no percentual de crescimento do valor mínimo nacional gasto por Aluno das séries iniciais do Ensino fundamental do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a CNM, o método de definição do piso é falho, já que o valor Aluno/ano (que foi de R$ 1.729,28 em 2011 e R$ 1.867,15 em 2012) do Fundeb pode sofrer alterações durante o período, sendo conhecido efetivamente só em abril do ano seguinte. Além disso, o critério implica um aumento sempre acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos estados e municípios.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que, mesmo se não fosse mudado o atual valor do piso da Educação, as prefeituras estariam em dificuldade. “Muitas delas deixaram até o 13º em atraso e quem está assumindo agora tem que colocar esse pagamento em dia”, afirmou. Pelos estudos da CNM, o gasto com o magistério corresponde a cerca de 30% a 35% do valor da folha de pessoal nos municípios. “Isso é muito representativo dentro do orçamento”, disse o dirigente.
O quadro poderia ser ainda pior, de acordo com Ziulkoski. A previsão inicial era de um reajuste de 21,8% no piso, mas, como houve uma reestimativa em função da queda da arrecadação e, portanto, de fontes que abastecem o Fundeb, esse percentual caiu. “Não conheço nenhum município do país ou estado que esteja cumprindo totalmente a lei do piso.
Podem pagar, mas ficam faltando os aposentados, por exemplo, que teriam valores retroativos a 2009 a receber. Pelos meus levantamentos, nenhuma prefeitura está cumprindo”, avaliou.
No estudo, a CNM alega que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 2010, 2011 e 2012, foi, respectivamente, de 4,11%, 6,47% e 6,08%, enquanto os percentuais de aumento no piso nacional nos mesmos três anos foram de 7,86%, 15,85% e 22,22%. Já o INPC de 2013 deve ficar em 5,99%, também menor do que o reajuste na Educação. A CNM defende uma alteração na regra proposta em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Pelo texto, o critério de reajuste passa a ser o INPC acumulado no ano anterior.
ATRASO
A CNM também reclama do atraso na divulgação do reajuste do piso do magistério. Segundo a entidade, o MEC já deveria ter divulgado qual será o percentual oficial aplicado este ano para que o novo valor entre em vigor em janeiro. Nos dois últimos anos, essa divulgação só foi feita no fim de fevereiro. A CNM está reivindicando que a União complete os valores necessários para os governos municipais que não tiverem condições financeiras suficientes para cumprir a norma. “Existe um dispositivo legal para essa complementação, mas é preciso que ele seja cumprido. Todos devem atender a lei, não apenas os municípios”, disse.
Mais gasto
O reajuste do piso nacional do magistério não é o único impacto para as prefeituras. Outro estudo da CNM, divulgado semana passada, mostrou que o aumento do salário mínimo vai representar um gasto adicional de R$ 1,88 bilhão aos cofres municipais de todo o país este ano. Com um reajuste de 9%, passando o valor de R$ 622 para R$ 678, o impacto para as prefeituras de Minas Gerais será de R$ 232,7 milhões. Segundo o levantamento, o crescimento das despesas com pessoal nas prefeituras desde 2003 chega a R$ 14 bilhões.
IV - Curso SUPERA - 5ª edição : inscrições abertas
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) abriu em 24/01/2013 as inscrições para 10 mil vagas na 5ª edição do Curso SUPERA - "Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento".
O curso, totalmente gratuito, visa capacitar profissionais das áreas da saúde e assistência social para identificação e abordagem dos usuários de álcool, crack e/ou outras drogas, com a apresentação de diferentes modelos de prevenção e intervenção e encaminhamento.
A capacitação é desenvolvida na modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 120 horas e tem a duração de três meses. Os alunos que concluírem o curso receberão certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Os alunos receberão o material didático no endereço residencial e terão acesso às novas tecnologias de EaD, incluindo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), portal específico do curso, acompanhamento por tutores especializados e telefonia gratuita para dúvidas e orientações.
O curso é parte integrante do eixo "prevenção" do programa "Crack, é possível vencer", que prevê, entre outras ações, a ampla capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, justiça, segurança pública, conselheiros e lideranças comunitárias e religiosas.
Inscrições gratuitas
http://www.supera.senad.gov.br/
BEM VINDO AO PORTAL SUPERA!
O curso SUPERA é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça (MJ), oferecido gratuitamente por meio da parceria com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e executado na modalidade de Educação a Distância (EaD) pelas equipes da Unidade de Dependência de Drogas (UDED) do Departamento de Psicobiologia da UNIFESP e do Departamento de Informática em Saúde (DIS).
O curso SUPERA (Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento) foi cuidadosamente elaborado por profissionais com grande experiência nas áreas de política sobre drogas, prevenção do uso e tratamento da dependência de crack, álcool e outras drogas.
Esta capacitação oferecerá dez mil vagas para profissionais das áreas de saúde e assistência social e é parte integrante do programa “Crack, é possível vencer”, que prevê, entre outras ações, ampla capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, justiça, segurança pública, conselheiros, educação lideranças comunitárias e religiosas.
Este curso tem carga horária de 120 horas/aula e os alunos que o concluírem receberão um certificado de extensão universitária registrado pela pró-reitoria de extensão da UNIFESP, juntamente com um kit de instrumentos para detecção do uso de crack, álcool e outras drogas.
As inscrições estarão abertas (somente on line) no período de 26 de dezembro de 2012 a 24 de fevereiro de 2013.
As datas de início do curso serão divulgadas após o período de seleção dos alunos, os quais receberão um e-mail com o resultado da seleção. Utilize e-mail válido, pois será através dele que você receberá as orientações dos próximos passos.
Fiquem atentos aos comunicados divulgados nesta página!
Para quaisquer esclarecimentos, envie um e-mail para inscrica...@supera.org.br
V - Bolsa para alunos de baixa renda será adotada a partir de maio
FLÁVIA FOREQUE
Folha de São Paulo
DE BRASÍLIA
Os cotistas de baixa renda matriculados em universidades federais em cursos de carga horária intensiva (5h por dia) receberão, a partir de maio, o valor de R$ 400 para ajuda de custo com os estudos.
O valor é o mesmo pago atualmente aos estudantes bolsistas do Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência). A intenção é dar um cartão a esses estudantes como hoje ocorre com beneficiários do Bolsa Família. O repasse, assim, não será feito pela universidade federal onde o aluno estará matriculado, mas diretamente pelo Ministério da Educação.
Num primeiro momento, disse o ministro Aloizio Mercadante (Educação) o repasse da quantia será feito da forma tradicional, por meio da instituição de ensino onde o aluno está matriculado.
Mercadante afirmou que "não é realista" garantir o ingresso desse aluno na universidade sem garantir uma ajuda financeira para sua permanência na instituição. "Um aluno de baixa renda, de uma família pobre, que entra num curso de medicina e vai no mínimo [estudar] 5 horas de aula por dia, além das tarefas que ele tem...Imaginar que ele possa ficar 6 anos sem nenhuma renda complementar não é realista."
O ministro disse que a "contrapartida" para o benefício será o desempenho acadêmico do aluno. "O mérito vai ser considerado", afirmou o presidente do Inep, órgão responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), Luiz Cláudio Costa. Isso deverá ser definido em regulamentação da bolsa.
"Um aluno que se acomodou, que não tem desempenho acadêmico, que não teve presença na escola, não tem porque receber a bolsa. Por sinal, não ficará, vai ser jubilado", completou o ministro.
VI - MATERIAL PARA PUBLICAÇÃO- WAK EDITORA