Oposição Cutista à Diretoria da APLB: A Greve Continua ! 1º de Maio: Todos À assembléia Legislativa !

[CLAUDIA MARIA MARTINS DA Silva]

Repassando...

Colegas, convidamos todos os Trabalhadores e todas as Trabalhadoras em Educação para REUNIÃO DA OPOSIÇÃO CUTISTA, com os que desejam construir a nossa vitória na luta pela implantação do PISO (PSPN - LEI FEDERAL) integral com 1/3 da Jornada para AC e pela revogação das  AGORA LEIS ESTADUAIS BAIANAS 19.778/2012 e 19.779/2012 (leis estaduais  que ferem lei federal).

Em 1 de Maio, Terça-Feira, às 10 horas da manhã, na Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB)  Salvador

Procurar Antonia Sampaio ou Edenice Santana, as duas estão ocupando a ALBA há quase duas semanas

 Wagner tem que reabrir as negociações com a categoria

O TRABALHO

Carta da Corrente O Trabalho do PT  • 21 de abril de 2012

WAGNER FOI ELEITO PARA APLICAR A LEI DO PISO INTEGRALMENTE.

GOVERNADOR RETIRE O PL 19.779 E CUMPRA O ACORDO!

 

Os(as) professores(as) da rede estadual da Bahia estão em greve, desde 11 de abril, exigindo do Governador Wagner (PT) a aplicação integral da Lei do Piso e o cumprimento do Acordo assinado com o APLB-Sindicato (aumento de 22%, índice previsto na lei a partir do custo/aluno instituído pelo Fundeb).

O Governador Wagner do PT; eleito pela maioria, com o mandato para atender suas reivindicações e assegurar às suas conquistas, se nega a pagar o Piso salarial conquistado pelos professores brasileiros na forma da Lei n° 11.738/2008. Autorizou assinatura de um acordo com o APLB-Sindicato e não cumpriu o que foi acordado. Os professores entraram em greve, e o governador obteve na Justiça a ilegalidade desta justa Greve, sendo que a inJustiça ainda impõe uma pesada multa diária ao sindicato.

Com o fim de burlar a Lei, o Governador enviou à Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto que prevê a extinção dos cargos de Professores(as) com titulação em Ensino Médio específico completo, Licenciatura de Curta Duração e de Professores(as) não-licenciados(as), mesmo sabendo que os(as) possuidores(as) da habilitação de nível médio, são considerados(as) na Lei do Piso como os(as) de formação mínima exigível para a aplicação do valor do piso, desde janeiro, de R$ 1.451,00.

Como não pode extinguir os cargos, enquanto houver ocupantes, o Governador determinou a retirada dessas referências inicial de carreira, para a qual se aplica o Piso e a partir das quais, obedecendo à diferença entre os níveis se aplicariam os 22,22% para todos os professores, prejudicando a todos os ativos, aposentados e pensionistas. Para completar o projeto altera a denominação de - salário ou remuneração -, criando um esdrúxulo “subsídio” em seu lugar. É uma medida inaceitável vinda de um Governador do PT!

Nos dirigimos ao Governador Wagner exigindo a retirada imediata do projeto, e à Assembleia Legislativa exigimos a recusa do mesmo, bem como o respeito à Lei do Piso.

O PT não pode aceitar que a Lei aprovada por sua própria iniciativa, sancionada pelo Presidente Lula, e fruto da luta de anos dos(as) professores(as) brasileiros(as) e de sua organização sindical, a CNTE, filiada a CUT, seja negada na prática por gestores eleitos pelo partido.

UMA LUTA NACIONAL

Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) completou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) dos governadores do PSB, PSDB e PMDB do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que questionavam a Lei do Piso Salarial Nacional.

 

O piso é Lei e tem que ser aplicado, incluindo o direito de 1/3 de hora-atividade na jornada. A luta para que se respeite este direito conquistado é dura, pois a maioria dos governantes de Estados e municípios não quer cumprir a lei, alegando a malfadada Lei de Responsabilidade Fiscal, ou a diminuição de repasses do governo federal que decorre dos cortes no orçamento da União anunciados pela presidenta Dilma.

Lembramos ainda que o Governador Wagner foi um dos governadores que procurou o Presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia, para propor a redução do índice de correção do valor do Piso Nacional.

 

UNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA

 

A continuidade, o fortalecimento, a unificação da luta com outros(as) trabalhadores(as) do Estado, e a solidariedade de todos(as) os(as) demais trabalhadores(as) serão poderosos impulsos para a conquista das reivindicações. Lutamos pela nossa sobrevivência, pela valorização da Carreira do Magistério e pela garantia de uma Educação Pública e de Qualidade para a Classe Trabalhadora seus filhos e filhas.

Defendemos a revisão do Plano de Cargos e Salários com ampla participação da categoria para que o mesmo contemple conquistas históricas tais como o tempo de serviço como referência ao lado de um plano de Formação Continuada.

 

TODOS(AS) JUNTOS(AS)! 

 

Nesse sentido, reafirmamos apoio incondicional aos(às) educadores(as) em greve, entendendo que devemos nos dirigir às entidades construídas pelos(as) trabalhadores(as), a CNTE e a CUT, para que assumam seu lugar na centralização das greves que hoje se desenvolvem na luta comum e nacional pela implantação do Piso!

Esta é mais uma razão para que a CNTE e a CUT intercedam urgentemente junto ao Governador no sentido de que ele retire os projetos N^os 19.779/2012 e 19.778/2012 e reabra as negociações.

Acreditamos ainda que a CNTE deva convocar uma nova marcha a Brasília, para exigir da presidenta Dilma medidas contra aqueles que não cumprem a Lei do Piso.

 

Aplicação imediata e integral da Lei do Piso.

É para valer: R$ 1.451,00 o Piso desde 1º de janeiro!

Retirada imediata dos PLs  19.779 e 19.778/2012!

 

Contatos:  Edenice Sant’Ana - eden...@uol.com.br

                  Antonia Sampaio: antoni...@gmail.com

 

Leia o anexo !

Repasse !

A Luta continua !

Viva o 1º de Maio !