ENC: Hotéis agridem a Vila Planalto
CFEMEA - Leila
Encaminhando matéria de hoje no Correio Braziliense
De: Ivonio Barros Nunes [mailto:ivo...@intertexto.net]
Enviada em: sexta-feira, 8 de junho de 2012 06:10
Para: CFEMEA - Leila
Assunto: Hotéis agridem a Vila Planalto
Hotéis agridem a Vila PlanaltoA construção desse tipo de empreendimento, proibida na região, cresce sem controle. Diárias mais baratas e proximidade da área central atraem cada vez mais hóspedes
Correio Braziliense
Publicação: 08/06/2012 04:00
| |
Irregularidade a três quilômetros da Esplanada: imóvel de dois andares com faixa de aluguel na fachada |
A especulação imobiliária ameaça a Vila Planalto. Casas de dois, três e até quatro pavimentos, além de várias quitinetes, podem ser encontradas facilmente pelas ruas do antigo alojamento de operários da construção de Brasília (leia Para saber mais). Se já não bastasse o desrespeito às normas de gabarito, empresários agora investem num serviço rentável, mas igualmente proibido: a hospedagem. Os primeiros hotéis da cidade são vistos na Avenida Rabelo, às margens da L4 Norte, distante cerca de 3 quilômetros da Esplanada dos Ministérios.
A proximidade com o centro das decisões políticas, o preço da diária e os inúmeros restaurantes fixados na Vila Planalto atraem os hóspedes. Em vez de um visitante desembolsar entre R$ 200 e R$ 300 pela diária em um hotel no Plano Piloto, na Vila Planalto, a diária sai por R$ 120 por pessoa e R$ 170 para um casal, com direito a ar-condicionado, frigobar e internet sem fio. Com isso, o negócio na região tem atraído os olhares de investidores. Um dos estabelecimentos ainda está em obras, e os operários trabalham durante o dia todo para conclusão da obra.
A construção de hotéis, de casas com mais de dois andares e de quitinetes na Vila Planalto esbarra na Norma de Edificação e de Gabarito (NGB) nº 164/90. O diretor de Licenciamento da Administração Regional de Brasília, Luciano Lucas da Silva, disse que o órgão não autoriza nada fora dos padrões. “Nós não estamos liberando hotel e pousada na Vila Planalto. Todos os estabelecimentos em funcionamento ou em construção estão exercendo a atividade econômica irregularmente. Já comunicamos várias vezes essa questão para a Agefis (Agência de Fiscalização), mas cabe a ela impedir esse tipo de coisa”, afirmou.
A legislação urbanística permite construções de apenas um pavimento no local. Levantamento realizado pela Agefis em abril revelou que pelo menos 48 casas da Vila Planalto têm dois ou três andares (veja quadro). O coordenador de Fiscalização do órgão, Roberto Gonçalves, informou que, desde o mês passado, a ideia é fazer 25 ações no local para coibir o avanço das obras.
Em 2012, dois autos de embargos e 13 intimações demolitórias foram entregues, mas Roberto diz que a maioria não termina em uma ação concreta graças a liminares conquistadas na Justiça. “A ação judicial impede que a pessoa continue a obra até que o Judiciário decida o que fazer. A Vila Planalto chegou a esse nível porque não teve nenhuma ação efetiva por parte do Estado. A gente não consegue derrubar se todo mundo não estiver junto”, explicou.
A falta de cooperação entre os órgãos de governo na preservação da área tombada, por exemplo, está entre as observações feitas pelos consultores da Unesco que visitaram a cidade em março. Nesta semana, divulgaram um extenso relatório sobre a preservação da área tombada. Os especialistas identificaram que a expansão descontrolada na região e a proliferação de casas fora do gabarito estão entre as mais graves agressões ao patrimônio de Brasília. “É pública e notória a descaracterização da Vila Planalto. Quem passa, vê que ela mudou muito”, destacou Luciano Silva. O diretor da Administração Regional de Brasília acrescentou que está andamento o mapeamento terrestre e aéreo da Vila Planalto.
O secretário interino de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rafael Oliveira, garantiu punição a quem desrespeitara as normas de gabarito durante o processo de regularização do local. “Os responsáveis por qualquer construção que esteja destoando do que é permitido sofrerão as sanções previstas. Quem estiver com tudo correto receberá a escritura do terreno”, disse Oliveira.
Ele ressaltou que reforçará o diálogo com os órgãos ligados à preservação do patrimônio para coibir a instalação de hotéis e de demais obras ilegais na região. Segundo ele, a Procuradoria do DF tem recorrido de liminares conquistadas por moradores e empresários. “Estamos em constante diálogo com o Tribunal de Contas e com a Vara do Meio Ambiente para avançarmos no processo de regularização da Vila Planalto”, destacou.
| |
Flagrante de abuso: fachada de hotel tem até toldo para identificar o local de hospedagem |
Pioneiros
Quem viu o antigo acampamento crescer teme que a ação de aproveitadores retarde o processo de regularização dos terrenos. “A Vila Planalto é tombada e temos que preservá-la. Muitas pessoas estão vindo de fora e se instalando aqui para ganhar dinheiro, mas acho que o governo deveria ter acompanhado essas construções para impedir algumas coisas”, defendeu Ananias Jerônimo de Carvalho, 65 anos. Ele veio para Brasília em 1977 e morava em um alojamento para solteiros instalado na vila, onde criou os três filhos.
Ananias mora na Rua Amazonas e é um dos poucos moradores que preservaram a estrutura da casa, antigamente feita com paredes e piso de madeira. “Algumas pessoas se acham mais inteligentes e espertas por terem mudado para alvenaria, mas eu pensei em deixar assim porque parte da história de Brasília está aqui”, explicou.
O pioneiro Sebastião Resende, 73 anos, pisou na Vila Planalto pela primeira vez em 23 de fevereiro de 1960, quando o bairro ainda não tinha asfalto. As casas eram feitas de madeira de ipê ou de pinho. Ele se mudou durante um tempo, mas há 12 anos retornou ao local para investir. Hoje, tem três casas no lugar e uma delas toda de madeira, a mais arejada de todas. “Essa casa é velha, mas eu me sinto bem aqui”, contou. Ele lembra com saudade a época em que as pessoas podiam dormir sem trancar a porta. “Aqui, era dividido. De um lado, ficavam as famílias; do outro, os solteiros. Todo mundo tinha que se identificar para entrar. Hoje, entra qualquer um”, comparou.
Irregularidade
Último levantamento feito em abril pela Agefis constatou obras fora das normas de gabarito:
1 pavimento
20 casas
2 pavimentos
30 casas
3 pavimentos
18 casas
Quitinetes
27 residências com destinação modificada
Para saber mais
Alojamentos os operários
A Vila Planalto foi erguida em 1957 para servir como alojamento dos operários da época da construção de Brasília. Engenheiros e políticos também ficaram no espaço até a inauguração da capital. As primeiras construtoras se instalaram um ano antes em um local próximo, para a construção do Brasília Palace Hotel e do Palácio da Alvorada. Entretanto, outras firmas foram autorizadas a se instalar no lugar, e os acampamentos foram transferidos para a Vila Planalto a fim de construir a Praça dos Três Poderes e o Eixo Monumental. Em um ano, cerca de 20 acampamentos tinham sido construídos na Vila Planalto. Em 21 de abril de 1988, após a filha de 10 anos de uma dona de casa escrever uma carta ao então Presidente da República, José Sarney, narrando a realidade dos pioneiros, a Vila Planalto foi reconhecida como patrimônio histórico do Distrito Federal.
Memória
Construções ilegais
Em novembro de 2011, o Correio denunciou o surgimento de inúmeras quitinetes na Vila Planalto. As construções de madeira deram lugar a residências suntuosas de alvenaria. O último levantamento oficial realizado pelo governo na Vila Planalto foi feito em 2008. O trabalho mostrou que 20% das construções da região estavam irregulares. À época, dos 1.020 lotes oficiais da região, 188 tinham construções com dois pavimentos e 22 terrenos revelavam obras com três andares. Até hoje, a fiscalização parece não ameaçar e os operários trabalham durante todo o dia para erguer os edifícios. As placas dos aluguéis ainda podem ser vistas por todos os cantos e o preço gira em torno de R$ 1 mil mensais.
