Legalização de veículo elétrico - O que diz a lei ?

[Teixeira]

Venho deixar registrado a resposta da ABVE quando a consultei
recentemente a respeito do que determina a lei quanto a conversão ou
até a fabricação de um veiculo elétrico.

Segue abaixo resposta do Sr. Antonio Nunes Jr. :

O tema é tratado no Código Nacional de Trânsito.
Veja o que dizem os Artigos 98 e 123 desse Código:

Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia
autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam
feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
Parágrafo único. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem
alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites
e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos
órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade
executora das modificações e ao proprietário do veículo a
responsabilidade pelo cumprimento das exigências.

Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de
Registro de Veículo quando:

I - for transferida a propriedade;
II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
III - for alterada qualquer característica do veículo;
IV - houver mudança de categoria.

§ 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o
proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da
expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta
dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser
imediatas.
§ 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo
Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de
trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o
Certificado de Licenciamento Anual.
§ 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão
executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.

É ilustrativo observar exigências que podem ser feitas pelos DETRANs.

Exemplo do DETRAN-PR:
http://www.pr.gov.br/detran/veiculos/informacoes/serv3_26.html .

Atenciosamente,

Antonio Nunes Jr.
Diretor do INEE

Convido os integrantes do grupo a pesquisarem mais sobre o assunto e
compartilharem o resultado de suas pesquisas aqui neste tópico, uma
vez que a legalização de um veículo elétrico é tema comum a todos.

Alexandre Teixeira
Sta de Parnaiba - S.P.

[Rubens R. Jr.]

Há uns meses atrás eu postei algumas informações sobre a
legalização de um veículo construído "artesanalmente" que é mais
ou menos o que a maioria do grupo pretende fazer (um protótipo para
posterior provavel fabricação em série, certo?)

Primeiro de tudo o veículo precisa passar pelo Inmetro que verificará
se o veículo atinge diversos aspectos quanto à segurança
principalmente.
Por ex.: se for um veículo fechado com carroceria, ele precisa ter
párabrisa laminado com limpador e esguicho de água, faróis
dianteiros que atendam as normas de ilumunação e que seja regulável,
extintor de incêndio, estepe, triângulo, chave de rodapisca alerta,
quebra sol, cintos de segurança, stoantonio e célula de
sobrevivência (ou gaiola) e mecânica confiável que atenda normas
mínimas de segurança dimensionada de acordo com o tamanho, peso,
utilização, velocidade máxima, etc, além do que já foi dito sobre
nível de emissão de ruídos e gases.

Para saber mais, consulte por telefone mesmo algum Inmetro Automotivo
na sua cidade.

E não é só. Parece que em 2007, pelo menos na Europa e EUA, o
veículos deverão ter algum dispositivo de amortecimento no capô
dianteiro para diminuir o risco e a gravidade de ferimentos em
pedestres caso o veículo colida ou atropele um. Ouvi falar de air bag
no capô e capô de metal "macio" afastado do motor ou outros objetos
maciço para poder deformar mais facilmente com o impacto de um corpo.

Como vcs puderam ver, o veículo fechado e bem complicado. Já os
veículos abertos como moto e triciclo as exigências devem ser bem
menores.

Abs.
Rubens.

[Alfredo]

Rubens,

Há muitas exigências de ítens para a legalização. Isto é bastante restritivo
em um projeto pois não posso usar câmeras de vídeo como espelhos. Tenho de
ter os espelhos no lugar esperado. Mas tem sempre uma brecha e não há
normalização destes ítens. Assim você pode usar um espelho sem eficiência
(desde que o "julgamento pessoal" do inspetor do Inmetro não decida que
aquele ítem não serve...) Lembro-me certa vez que meu jipe passou em uma
vistoria sem ter quebra-sol e ele tem cabine fechada. Já o de um amigo que
não tinha capota caiu em exigência.

Mas com certeza veículos como os triciclos (que são tratados as vezes como
motos e as vezes como carros (pedágio por exemplo), ou mesmo motos e
similáres devem ser de mais fácil legalização. No estado do Rio por exemplo
a vistoria é anual. E fazem análise de emissão de gases. No Rio Grande do
Sul, existe uma lei isentando VEs de IPVA. Em outros estados apenas reduzem
o IPVA para GNV.

Somos pioneiros. Pagaremos o preço de ir na frente dos outros. Iremos
descobrir as dificuldades e ensinaremos as facilidades para que outros sigam
nossos passos e tenham sucesso da primeira vez.

Mas hoje o que a lei não proíbe, ela permite. Como não há uma regulamentação
clara para VEs, isto não os torna foras da lei, mas de certo criará
dificuldades por parte das autoridades.

Veja seu documento de veículo, nele consta o tipo de "combustível".
Eletricidade até onde sei não sofre combustão...
Em um VE, se quiserem fazer um laudo de emissão a dúvida será onde inserir a
sonda (eu não daria nehuma sugestão ao inspetor... :-).

Para complicar ainda mais, por exemplo, como legalizar uma moto "fechada"
como esta: http://www.ecomobile.com/ ???

Bicicletas e escooters e motos de 50cc são isentos de emplacamento e uso de
habilitação. Acho que com base na potência os scooters elétricos devem
entrar nesta faixa.

Na França existe uma faixa semelhante para veículos que não passem de
45km/h. Assim existem pequenos automóveis que são liberados como se fossem
um scooter.

Veículos importados tem de ser homologados antes de ser cormercializados.
Agora o Brasil irá exigir uma norma semelhante a EURO III. Ninguém vai
passar... só elétricos!

Abraços
Alfredo

Abs.
Rubens.

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[Teixeira]

Sobre a fabricação e requisitos para o registro de veículos
artesanais (fabricação própria).

PORTARIA DETRAN Nº 1199, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002

http://www.detran.sp.gov.br/procura/portarias/2002/1199.02.doc

Alexandre Teixeira - S.P.

[Alfredo]

Alexandre,

Interessante esta portaria. Ela restringe a fabricação de 3 veículos
artesanais por ano, por pessoa. Além de exigir que certos componentes sejam
novos. Assim temos de apresentar todas as notas fiscais destes componentes
na hora da legalização.
Mesmo assim a construção de um veículo que eu chamaria de "experimental"
pode ser feita e isto é uma boa notícia.

Acredito que a conversão seja mais fácil que a construção de um veículo
novo, já que o veículo existente já se encontra aprovado pela legislação
brasileira específica. Provavelmente no caso de VEs será uma "mudança de
combustível" e no documento onde consta "combustível" irá aparecer
"eletricidade". :-) Embora tecnicamente uma definição errada de combustível,
acredito que será assim que constará no documento.

Alguém ai já converteu e legalizou seu veículo elétrico? Poderia nos relatar
sua experiência?

Abraços
Alfredo

----- Original Message -----
From: "Teixeira" <teix...@ibest.com.br>
To: "Veículos Elétricos" <Veiculos-...@googlegroups.com>
Sent: Monday, April 24, 2006 3:57 PM
Subject: Re: Legalização de veículo elétrico - O que diz a lei ?

http://www.detran.sp.gov.br/procura/portarias/2002/1199.02.doc

Alexandre Teixeira - S.P.

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[Roberto Saldo]

S´para voces fazerem uma comparação. Eu converti um veículo para elétrico nos EUA, quando fui legalizar as pessoas do MVA (Detran deles) não souberam me falar como proceder, ai me enviaram ao posto de inspeção deles, o policial que me atendeu perguntou logo qual é o problema?: - Eu gostaria de legalizar meu veículo e não sei como fazer ai ele:- O veículo tem tanque de gasolina? :- Não. Então eu não tenho que inspecionar ja que eu não posso achar vazamento em um tanque que não existe. O veiculo tem motor, e o mesmo usa correias, oleo, água de radiador ou mangueiras? :- não. então eu não posso fazer nada contra o seu projeto. Desde que as baterias e as outras peças utilizadas estejam bem prezas e não ofereçam risco aos passageiros ou motorista o seu carro esta ok para trafegar!! Pois é gente, veja como é diferente quando se tem leis claras e que objetivam o bem estar e segurança unica e exclusivamente da pessoa. Oque falta no brasil, já que não temos leis claras, é uma lei objetiva e simples que vise facilitar e não complicar.

[Clayton]

Ou seja... atualmente é pior do que proibido converter veiculos para eletrico aqui. Que pena.

---

De: Roberto Saldo
Enviada em: ‎06/‎08/‎2014 22:23
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Assunto: Re: Legalização de veículo elétrico - O que diz a lei ?

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[Francisco Biasoto]

Proibido não é. É custoso e burocrático(isso para o primeiro modelo daquele veículo).
Depois da concessão do CAT para o modelo em questão, o segundo é feito com a mesma "facilidade" de quando se converte um veículo para GNV por exemplo.
O chato é o tal do CAT, infelizmente...

Francisco Biasoto


"And in the end,
The love you take
Is equal to
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Subject: RE: Legalização de veículo elétrico - O que diz a lei ?
Date: Thu, 7 Aug 2014 12:59:13 -0300

Ou seja... atualmente é pior do que proibido converter veiculos para eletrico aqui. Que pena.

---

De: Roberto Saldo
Enviada em: ‎06/‎08/‎2014 22:23
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Cc: Veiculos-...@googlegroups.com; teix...@ibest.com.br
Assunto: Re: Legalização de veículo elétrico - O que diz a lei ?

S´para voces fazerem uma comparação. Eu converti um veículo para elétrico nos EUA, quando fui legalizar as pessoas do MVA (Detran deles) não souberam me falar como proceder, ai me enviaram ao posto de inspeção deles, o policial que me atendeu perguntou logo qual é o problema?: - Eu gostaria de legalizar meu veículo e não sei como fazer ai ele:- O veículo tem tanque de gasolina? :- Não. Então eu não tenho que inspecionar ja que eu não posso achar vazamento em um tanque que não existe. O veiculo tem motor, e o mesmo usa correias, oleo, água de radiador ou mangueiras? :- não. então eu não posso fazer nada contra o seu projeto. Desde que as baterias e as outras peças utilizadas estejam bem prezas e não ofereçam risco aos passageiros ou motorista o seu carro esta ok para trafegar!! Pois é gente, veja como é diferente quando se tem leis claras e que objetivam o bem estar e segurança unica e exclusivamente da pessoa. Oque falta no brasil, já que não temos leis claras, é uma lei objetiva e simples que vise facilitar e não complicar.
Em quarta-feira, 29 de março de 2006 16h31min54s UTC-4, Teixeira escreveu:

Venho deixar registrado a resposta da ABVE quando a consultei
recentemente a respeito do que determina a lei quanto a conversão ou

até a fabricação de um veiculo elétrico.Segue abaixo resposta do Sr. Antonio Nunes Jr. :

[Humphry Lima]

Senhores.

         A resposta da ABVE está correta, porém incompleta.

         Realmente os artigos 98 e 123 da Lei 9503/1997 CTB, estabelecem critérios legais para transformações de veículos já homologados e licenciados. Mas existem muitas outras normas que necessitam ser cumpridas para que um veículo possa ser homologado e receber o respectivo Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito - CAT e ter um código da Marca/modelo/versão -MMV.

         São três as possibilidades de se produzir um veículo elétrico:

1- Artesanalmente - devendo atender aos dispostos na Resolução nº 63/98 do CONTRAN e as normas de avaliação de qualidade estabelecidas em RTQ do INMETRO;

2- Industrialmente - Devendo atender às normas estabelecidas pela Portaria DENATRAN nº 190/2009, bem como atender todas as exigências de normas INMETRO e ABNT nela contidas. E

3- Por meio de transformação de veículos originalmente produzidos com motores a combustão interna.

Nestes casos os transformadores deverão atender as exigências dos artigos 98 e 123 do CTB e tomar por base o contido nas Resoluções do CONTRAN nº 292 e suas alterações posteriores, bem como atender o contido na Portaria nº 190/2009.

Existem equivcos nas informações relativas a Motocicletas e outros.

Fico a disposição dos que tiverem dúvidas a este respeito.

abraços

Humphry. 

[Silas Caze]

Oi amigo. O que realmente impacta a conversão é a falta de uma empresa que conceda a CSV. Alguém conhece alguma empresa autorizada a fazer essa converção?

[Elifas Gurgel]

Prezados,

       Existe a empresa 4GVE Indústria de Veículos Elétricos Ltda., sediada em Fortaleza-CE, que está homologada pelo Denatran para realizar transformações de veículos movidos a motor de combustão interna para motor elétrico.

       Todo o processo de homologação do meu carro foi feito na FINATEC, ligada à Universidade de Brasília. Infelizmente a FINATEC desativou a área de inspeção veicular. 

Atenciosamente,

Elifas Gurgel

www.clubedocarroeletrico.com.br 

2016-08-13 17:49 GMT-03:00 Silas Caze <sila...@gmail.com>:

Oi amigo. O que realmente impacta a conversão é a falta de uma empresa que conceda a CSV. Alguém conhece alguma empresa autorizada a fazer essa converção?

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[Silas Caze]

Oi Elifas Gurgel. A 4GVE esta homologada para fazer a montagem de qualquer carro ou somente do Gol G4? Quanto esta custando? E se eu mesmo montar o meu carro tenho como legaliza-lo?

[Elifas Gurgel]

Olá Silas,

          A 4GVE está homologada para realizar a transformação de qualquer veículo. O custo de transformação varia em função da autonomia desejada. Pode variar de R$ 40.000,00 com autonomia de 80 km com o uso de baterias de chumbo ácido a R$ 80.000,00 com autonomia de 150 km e com o uso de baterias de íon de lítio. 

          No caso de você realizar uma transformação, não poderá homologar junto ao Denatran, pois, a nossa legislação permite que apenas pessoas jurídicas devidamente homologadas pelo Denatran, possam realizar este tipo de serviço. Caso você realize a construção de um carro artesanal, elétrico ou não, você poderá homologar como pessoa física, a restrição é que você só poderá fazer 3 carros por ano.

Atenciosamente,

Elifas Gurgel

2016-08-14 20:11 GMT-03:00 Silas Caze <sila...@gmail.com>:

Oi Elifas Gurgel. A 4GVE esta homologada para fazer a montagem de qualquer carro ou somente do Gol G4? Quanto esta custando? E se eu mesmo montar o meu carro tenho como legaliza-lo?