Dez anos atrás, o consultor político Mark Pischea, de Williamston, Michigan (Estados Unidos), pai de cinco filhos e então com 42 anos, foi levado ao hospital às pressas com dor abdominal intensa.
O diagnóstico que ele recebeu foi da doença de Crohn, condição autoimune crônica que pode provocar desconforto abdominal extremo, perda de peso, fadiga e febre. O marido e pai até então saudável passou os dez anos seguintes de sua vida em um ciclo constante de fases de intensificação da doença, cirurgias e períodos de recuperação.
Depois da quinta cirurgia, ele passou seis semanas de cama. Naquele momento os médicos lhe disseram que as únicas opções que lhe restavam seriam uma sexta cirurgia ou a remoção de seu estômago. Pischea sentiu vontade de morrer.
Na realidade, porém, existia uma outra opção, se bem que fosse incomum.
Por insistência de sua mulher, Pischea saiu da cama, embarcou em um avião e viajou até um centro rústico de cura em San Roque de Cumbasa, um vilarejo minúsculo na Amazônia peruana.
Ele passou as três semanas seguintes isolado, seguindo uma dieta restrita a arroz, bananas-da-terra e chás de ervas preparados especialmente para ele. Tinha encontros várias vezes por dia com um xamã chamado Antonio, que lhe prescreveu plantas locais que induziam ao vômito, para purificar o corpo e “reiniciar” o sistema imunológico.
As recomendações do xamã incluíram o uso da ayahuasca, uma bebida alucinógena potente, e kambo, o veneno de um sapo da floresta amazônica.
Quatro meses mais tarde, Pischea está livre não apenas dos sintomas da doença de Crohn mas também da depressão que o acometeu junto com a enfermidade.
“Para mim, estar livre de sintomas não é nada menos que um milagre”, ele disse ao Huffington Post. “Sinto gratidão por cada dia que passo bem.”
À procura de respostas
Pischea faz parte de um contingente rapidamente crescente de americanos que enfrentam câncer, doenças crônicas, doenças mentais e outros males e que se voltaram à Amazônia para buscar respostas que a medicina moderna não lhes deu.
“Fui às maiores clínicas do mundo que tratam da doença de Crohn, fui atendido pelos maiores médicos do mundo, e ninguém conseguiu me ajudar”, ele disse. “As plantas da selva possuem qualidades curadoras que só estando realmente naquele ambiente é possível sentir. Acho que elas realmente funcionam.”
Mas os recursos médicos potenciais da Amazônia –especialmente as 80 mil plantas nativas da região e o conhecimento xamanista frequentemente existente apenas em forma oral entre as tribos em processo de desaparecimento—quase não têm sido aproveitados.
Apesar do fato de 25% das substâncias farmacêuticas modernas serem derivadas de plantas da floresta tropical, até hoje menos de 1% das plantas tropicais foram analisadas para finalidades médicas.
Mesmo os remédios fitoterápicos usados comumente pelos xamãs, como são conhecidos os curandeiros e curandeiras indígenas, são pouco entendidos pelos médicos ocidentais. Poucas pesquisas foram feitas até agora para avaliar a medicina fitoterápica indígena e os protocolos de tratamento xamanistas.
Mas essa situação está começando a mudar. Agora um novo projeto de pesquisa em grande escala está criando a oportunidade para um encontro entre a medicina tradicional e a moderna, entre xamãs e cientistas.
No Equador e no Peru, a Fundação Runa – organização sem fins lucrativos que trabalha com conservação na Amazônia e cria oportunidades de avanço econômico para os povos indígenas – está trabalhando com uma iniciativa nova, a PlantMed, para construir clínicas médicas para pesquisas sobre medicina fitoterápica. Serão as primeiras instalações desse tipo no mundo.
“Estamos tentando montar uma equipe multidisciplinar que envolva médicos e psicólogos de formação ocidental, além dos xamãs nativos destas regiões”, disse ao Huffington o Dr. Mauro Zappaterra, médico formado em Harvard e que faz parte dos conselhos de assessoria das clínicas que se pretende que sejam abertas.
“Queremos reunir as melhores cabeças da medicina ocidental e da medicina amazônica, ou xamanista, para criar uma medicina ainda melhor que incorpore isso tudo.”
A ideia de procurar o próximo medicamento milagroso na selva amazônica está longe de ser inovadora. Há décadas as empresas farmacêuticas enviam etnobotânicos à floresta para testar e coletas plantas com propriedades médicas potenciais.
Apesar de toda essa exploração, porém, tem havido pouca colaboração entre esses pesquisadores médicos e as pessoas que há milhares de anos fazem uso dos poderes curadores dessas plantas.
Esse tipo de colaboração está ao cerne da missão da PlantMed. No Centro Naku, situado numa área de biodiversidade rica no meio da Amazônia equatoriana, pesquisadores das universidades Stanford, Yale e outras instituições vão trabalhar com curandeiros da tribo Sapara, que tem menos de 600 integrantes e corre risco de extinção.
No centro Rios Nete, no Peru, os pesquisadores vão trabalhar com a tribo maior Shipibo, cujos membros são famosos por sua sabedoria médica.
Em cada um dos centros, um médico ocidental e um xamã, com o apoio de uma equipe de clínicos e profissionais de wellness, vão cuidar de um grupo inicial de 15 pacientes usando os protocolos xamanistas, enquanto os pesquisadores analisam os tratamentos com tecnologia moderna. Os centros estão previstos para abrir no início de 2016.
O Dr. Mark Plotkin, etnobotânico estudioso da Amazônia, conservacionista e autor do livro Tales of a Shaman’s Apprentice, de 1994, disse ao HuffPost que, embora a medicina moderna seja o sistema de cura mais sofisticado que já existiu, ela ainda apresenta muitas lacunas.
“Basta pensar no câncer pancreático, na insônia, no refluxo ácido, no estresse – todas essas coisas que a medicina ocidental não consegue curar – para perceber que precisamos de alternativas ou acréscimos.
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O Dr. Gerard Valentine, psiquiatra, pesquisador da Yale School of Medeicine e assessor da Rios Nete, diz que as clínicas da PlantMed estão preparadas “para traduzir um tesouro quase desconhecido de conhecimentos botânicos em modos de tratamento inovadores, práticos e baseados em evidências.”
Os pacientes vão passar entre três semanas e quatro meses nas clínicas, dependendo do diagnóstico recebido e da progressão da doença de cada um. Cada um será cuidado por um médico principal e um curandeiro tradicional principal, que trabalharão juntos sobre seu caso.
“Como ocidentais, nos ensinam que qualquer coisa que não seja feita por um homem branco de avental de laboratório não é ciência, mas é evidente que isso não é verdade.”
O xamã fará uma avaliação holística do estado físico, mental, emocional e espiritual de cada paciente. Em seguida o paciente receberá um protocolo de tratamento por medicina fitoterápica que visará corrigir aquela que o xamã determinar que é a causa original de sua enfermidade.
Enquanto isso os pesquisadores vão analisar os métodos de tratamento e as prescrições fitoterápicas do xamã, medindo vários biomarcadores da doença nos pacientes antes e depois do tratamento e tomando nota dos efeitos positivos e adversos.
“É a criação de um centro não apenas de pesquisas, mas de cura”, disse Zappaterra. “É com pesquisas que se faz a medicina avançar. Fazem-se perguntas para investigar. Dados são coletados e analisados. Verifica-se quais são os efeitos e os efeitos colaterais.”
O primeiro objetivo das clínicas é encontrar uma cura para doenças autoimunes.
Quando o corpo se ataca
Mais de 50 milhões de americanos – ou seja, uma em cada cinco pessoas – sofrem de alguma forma de doença autoimune. Existem mais de 80 tipos conhecidos de doenças autoimunes, incluindo o lúpus, a artrite reumatoide, a diabetes tipo 1 e a esclerose múltipla. Desses 50 milhões de pessoas, 75% são mulheres.
Foram desenvolvidos tratamentos com graus diversos de eficácia, mas não há cura conhecida. Existem algumas soluções compostas de vários elementos, mas os médicos raramente conseguem identificar e combater as causas originais que levaram o sistema imunológico a começar a atacar seus próprios tecidos saudáveis.
Com frequência os médicos recorrem a drogas imunosupressoras como corticosteroides para desativar o sistema imunológico. Esses medicamentos geram muitos efeitos colaterais e nem sempre são eficazes.
“Existem muitas desordens autoimunes que afetam milhões de pessoas em todo o mundo, para os quais não há cura e cujos tratamentos estão longe de serem exitosos”, disse ao HuffPost o co-fundador da Runa, Tyler Gage. “Assim, enxergamos uma abertura importante para contribuições da medicina fitoterápica.”
As doenças autoimunes são de diagnóstico difícil até mesmo para médicos, isso porque frequentemente são sinalizadas por uma constelação nebulosa de sintomas como fadiga, pensamento confuso, resfriados frequentes e sentimentos de mal-estar generalizado.
Segundo a Associação Americana de Doenças Autoimunes, os pacientes americanos diagnosticados com algum tipo de doença autoimune levam em média cinco anos e cinco médicos apenas para receber um diagnóstico.
Essas doenças são misteriosas e multifacetadas. Uma razão possível pela qual muitos relatos empíricos constataram a eficácia de tratamentos xamânicos no tratamento de problemas autoimunes é que os xamãs olham para o paciente de modo holístico, levando em conta seus fatores mentais e emocionais.
“Muitos pesquisadores agora estão se concentrando sobre os componentes ‘psicogenéticos’ dos transtornos autoimunes e sobre a compreensão da origem e natureza psicossomática dessas doenças”, disse Gage.
“As estratégias de tratamento na medicina amazônica invariavelmente focam o bem-estar psicológico, emocional, físico e espiritual do paciente, elementos que estão todos interligados, e têm como alvo os pontos de intersecção entre esses aspectos.”
Em seu livro de 2003 sobre o vínculo entre estresse e doenças, When the Body says No, o médico canadense Dr. Gabor Maté escreve que em quase todo paciente autoimune com o qual ele já trabalhou “a repressão emocional subjacente era um fator sempre presente”.
De fato, um conjunto crescente de pesquisas constata que o estresse, traumas infantis, ansiedade e outros fatores psicossociais podem exercer um papel no desenvolvimento da autoimunidade. Um estudo concluiu que pacientes com artrite reumatoide com frequência relatam ter sofrido abuso e abandono emocional na infância; para outro, pacientes com esclerose múltipla manifestam “insegurança que fomenta sua necessidade de sair em busca de mais amor”.
Os pacientes com lupus frequentemente também relatam históricos de carência emocional infantil.
Essa é apenas uma possibilidade. Também é possível que algum aspecto da composição química singular das plantas amazônicas seja especialmente adequada ao tratamento do mau funcionamento do sistema imunológico.
“É possível que a natureza das doenças autoimunes (que, em muitos casos, representam a incapacidade do corpo de distinguir entre ele próprio e aquilo que ‘não é dele’) envolva algo mais como um simples botão de liga/desliga.
E alguma coisa na bioquímica das plantas ou no modo como são dadas ao paciente talvez consiga ter efeito sobre esse ‘botão’”, disse ao HuffPost em e-mail o co-fundador da clínica Rios Nete, Luke Weil.
É importante ressalvar que a medicina xamanista não traz uma solução mágica às doenças autoimunes e que pode não ser eficaz para muitos pacientes, talvez nem mesmo para a maioria deles. Mesmo assim, parece que, ao aprendermos mais sobre a medicina fitoterápica, poderemos ampliar nosso entendimento dessas doenças misteriosas e, quem sabe, avançar na direção de tratamentos melhores.
“Os xamãs dizem que Deus não criou uma doença sem criar uma cura”, falou Pischea. “As curas existem. Só precisamos encontrá-las.”
Tribos à beira da extinção
Mas são muito grandes as chances de não encontrarmos essas curas se a destruição implacável da floresta continuar.
Numa época em que os ocidentais estão vivendo mais tempo que nunca antes na história, e vivendo com mais doenças, um tempo em que as doenças crônicas têm um impacto anual de mais de US$1,3 trilhão sobre a economia dos Estados Unidos, a Amazônia é um manancial em grande medida não utilizado, algo que não podemos nos dar ao luxo de ignorar.
Enquanto tribos indígenas como a dos Sapara e Shipibo se equilibram na beira da extinção (os Saparas, antes uma tribo forte com mais de 200 mil integrantes, hoje é composto de um grupo de apenas 575), seu vasto cabedal de conhecimentos médicos, muitos dos quais não preservados por escrito em nenhum lugar, provavelmente vai desaparecer com eles.
Seria uma perda gravíssima.
Os Saparas fizeram avanços profundos na medicina fitoterápica, tendo determinado numerosas utilizações para mais de 500 plantas locais. Mas pouco desse conhecimento chegou até a medicina ocidental.
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Como o chefe Sapara disse à PlantMed, os membros da tribo têm a visão de disseminar seu conhecimento.
“Eles querem muito compartilhar sua medicina e suas tradições com o mundo, de uma maneira respeitosa e científica”, disse Gage.
A PlantMed ocupa uma posição singular, podendo converter essa visão em realidade. A organização mantém relacionamentos com as tribos há quase uma década e está dedicada a compartilhar os conhecimentos delas de maneira respeitosa.
Lamentavelmente, uma colaboração como essa seria a exceção, não a regra histórica. Os conhecimentos de povos indígenas já foi explorado incontáveis vezes por empresas farmacêuticas. No ano passado, em uma palestra TED que ganhou grande repercussão, Plotkin comentou que, quando um medicamento contra a Aids que rendeu bilhões de dólares foi desenvolvido a partir do veneno de uma cobra brasileira utilizada tradicionalmente pelos povos indígenas para finalidades médicas, os brasileiros não viram a cor desse dinheiro.
“Existe uma maneira errada de trabalhar com essas tribos, que é o que já foi feito antes, e existe uma maneira certa, que é aquela para a qual temos uma proposta, mas que não está sendo feita”, disse Plotkin ao HuffPost.
Os novos centros de pesquisas podem ser essa “maneira certa”.
“Vemos a clínica como uma plataforma para alimentar e empoderar os conhecimentos que essas comunidades possuem, além das plantas que estão à base desses tratamentos – especialmente considerando que tanto as comunidades quanto as plantas estão desaparecendo em ritmo acelerado”, disse Weil. “Nosso objetivo é mostrar seu valor ao resto do mundo, com a esperança de sustar essa destruição.”
Também Pischea espera que esses tratamentos sejam disponibilizados a outras pessoas que enfrentam doenças crônicas. Hoje ele desfruta de saúde boa e energia renovada. Sempre existe o risco de seus sintomas voltarem, como acontece com qualquer condição autoimune, mas Pischea está levando a vida um dia de cada vez.
“O potencial é que muitas pessoas que estão sofrendo desnecessariamente possam se sentir melhor”, ele disse. “Acho que até muitos médicos ocidentais estão começando a perceber que existem respostas que extrapolam os livros didáticos e que eles precisam ter a abertura necessária para fazer qualquer coisa que beneficie seus pacientes.”
Para mais informações sobre Naku e Rio Netes ou para apoiar o projeto, clique aqui.
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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou na quarta-feira (11) estudo que destaca a evolução recente da carga tributária federal.
No site do Ministério é possível fazer o download do estudo e das planilhas com os dados utilizados:
– Evolução Recente da Carga Tributária Federal – Estudo da Assessoria Econômica: por meio de comparações entre períodos distintos afirma que a arrecadação de impostos, taxas e contribuições do Estado brasileiro tem se mantido relativamente estável entre 33% e 34% do PIB desde 2005; as contribuições para o FGTS e o sistema S subiram em 0,5% do PIB desde 2005; A arrecadação federal verificada em 2014 praticamente voltou ao patamar de 2004, quando excluídas do cálculo as contribuições ao FGTS e ao sistema S; as contribuições previdenciárias que entram na carga tributária federal aumentaram em 1,4 pp do PIB desde 2003; e a carga tributária federal de 2014 foi 1% do PIB menor do que o verificado em 2002, quando excluídas do cálculo as contribuições para o FGTS, o sistema S, o RGPS e o RPPS.
– Apresentação com a Evolução da Carga Tributária 1996-2014: apresenta, por meio de gráficos, a composição da Carga Tributária em 2014 e sua evolução desde 1996.
– Evolução da Carga Tributária 1996-2014 em % PIB (planilha em arquivo aberto)
– Evolução da Carga Tributária 1996-2014 em R$ bilhões (planilha em arquivo aberto) (Com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
Web Master Bélgica, CODESP, Porto de Santos, portos, portos belgas 0 Comment 13/11/2015 18:28
Santos – A Autoridade Portuária recebeu hoje (13) a visita de comitiva da Bélgica, chefiada pelo ministro dos Transportes, Portos e Obras Públicas, Bem Weyts, e integrada pelo embaixador da Bélgica no Brasil, Jozef Smets, além dos CEO’s dos portos de Antuérpia, Ghent, Oostende e Zeebrugge. O grupo esteve acompanhado pelo consul geral da Bélgica em Santos, Renato Ferreira Barco.
As autoridades foram recebidas pelo diretor presidente da Codesp, José Alex de Oliva, na sede da presidência da empresa. O objetivo da visita é estreitar relações entre os dois países.
O ministro belga destacou que a inciativa visa uma maior cooperação entre os países, em busca de um crescimento conjunto. “Os portos da Bélgica e de Santos guardam forte similaridade porque ambos são porta de entrada e saída de regiões de grande importância econômica”, comparou o ministro, explicando que a área de influência dos portos belgas representa um mercado potencial de cerca de 100 milhões de consumidores, enquanto Santos é o principal porto da América Latina.
O presidente da Codesp também destacou a importância do encontro, lembrando que além da possiblidade de incremento das trocas comerciais entre os portos belgas e o de Santos, a reconhecida expertise do porto de Antuérpia na área de treinamento portuário representa mais um ponto de grande ênfase no estreitamento das relações entre as duas nações neste setor.
Atualmente, as trocas comerciais entre Brasil e Bélgica através do porto de Santos representam mais de US$ 2 bilhões ao ano. Somente nas exportações, são cerca de US$ 1,6 bilhão ao ano, ocupando o oitavo lugar no ranking dos principais países que importam por Santos, representando 3% em valor comercial do total de exportações realizadas pelo porto, destacando-se café, suco de laranja, minério de ferro e celulose.
A visita ao porto santista é parte da programação que a comitiva cumpriu no país. Ontem, o grupo participou de seminário promovido pelo Centro de Treinamento Portuário de Antuérpia (Apec) em São Paulo, mantendo, inclusive, encontro com o ministro dos Portos do Brasil, Helder Barbalho.
Em Santos, além do encontro com diretores da Codesp, o grupo fez visita técnica ao porto em lancha pelo estuário e visitou instalações da empresa Citrosuco.
Web Master acesso a mercados, livre comércio, México, regras de origem 0 Comment 13/11/2015 16:12
Brasília – Representantes dos governos do Brasil e do México estiveram reunidos nos últimos dias 11 e 12 na Cidade do México com o objetivo de negociar a ampliação e aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica Nº 53 (ACE-53) entre os ois países.
As equipes negociadoras foram chefiadas, do lado brasileiro, pelo Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e do Caribe do Itamaraty, Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, e, do lado mexicano, pelo Subsecretário de Comércio Exterior da Secretaria de Economia , Francisco de Rosenzweig. Durante esta primeira reunião, foi realizada troca de opiniões e entendimentos sobre a cobertura e o alcance dos textos que deverão constituir o aprofundamento comercial.
Os temas de negociação abordados, com o objetivo de avançar no caminho da adoção de uma posição comum, foram: Acesso a Mercados, Regras de Origem, Facilitação de Comércio, Serviços e Investimentos, Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, Compras Governamentais, Defesa Comercial, Barreiras Técnicas ao Comercio, Propriedade Intelectual, Medidas de Salvaguardas e Coerência Regulatória.
Com estas disciplinas, busca-se incrementar a relação econômico-comercial das duas maiores economias da América Latina, com os benefícios de um acesso a mercados amplo e real para facilitar e aumentar os fluxos do comércio bilateral.
Esta primeira reunião obedece ao mandato adotado em maio de 2015 pelos presidentes de ambos os países, no marco da visita de Estado que a presidenta Dilma Rousseff fez ao México, na qual se acordou priorizar a ampliação significativa do universo tarifário com preferências no âmbito do acordo, incluindo-se mercadorias agrícolas e industriais, bem como o aprofundamento dos níveis de preferência outorgados entre os países, em busca de uma liberalização mais ampla.
Os países procederão a uma primeira troca de listas de ofertas em dezembro de 2015. A próxima reunião negociadora será realizada no Brasil em fevereiro de 2016.
Estoque reduzido significa mais dinheiro em caixa. É basicamente esta a proposta do Milk Run. Um sistema de logística onde o estoque é reposto com maior frequência, o que dispensa grandes investimentos com infraestruturas e funcionários e ainda elimina o desperdício de materiais.
O Milk Run tem esse nome devido aos antigos entregadores de leite, que todos os dias, faziam o mesmo trajeto entregando, de porta em porta, as garrafas cheias da bebida e recolhendo as vazias.
Este sistema, usado com frequência na indústria automotiva, tem como base o conceito Just-in-time, uma proposta de reorganização do ambiente produtivo, que visa melhorar os processos, reduzindo o desperdício e melhorando a qualidade, a velocidade de entrega e o preço final do produto.
O Milk Run funciona basicamente assim:
A fábrica precisa de matéria prima para produzir seus produtos. Então, em vez dos fornecedores entregarem a matéria prima, uma a uma, contrata-se um caminhão para buscar um pouco de cada material em cada fornecedor. Entregando tudo de uma vez só no destino final.
Com esse método, o acúmulo de mercadorias, a desorganização na hora da entrega, o número de funcionários para conferência do material e o espaço para o armazenamento são reduzidos.
Com a ajuda de uma empresa bem qualificada e experiente no sistema Milk Run é contratada, as vantagens do Milk Run são facilmente sentidas. Entenda melhor sobre os benefícios desse sistema:
O Milk Run é um sistema muito eficaz, no entanto, é necessário fazer um planejamento estratégico bem feito para que a metodologia possa funcionar perfeitamente. Por exemplo, as demandas da fábrica e dos fornecedores precisam estar sincronizadas para não haver paradas por falta de material; é essencial um planejamento bem estruturado, para não haver viagens além do necessário nem aumento do custo do frete.
O planejamento do Milk Run precisa da colaboração de todas as áreas de produção e logística da empresa e dos fornecedores, para que ele possa estar de acordo com a demanda da indústria. Além de tudo isso, é necessário um operador logístico com experiência nesse sistema, para que tudo saia dentro do tempo determinado, não causando prejuízos para a indústria.
Empresas que adotaram o Sistema Milk Run
A Scania conseguiu em um ano tirar mais de cem caminhões das estradas, reduzir em 100 mil km as distâncias percorridas e atingir uma economia de 6% no valor dos fretes pagos graças à adoção do sistema milk run. A informação é do gerente de logística da montadora, Gustavo Bonini, durante palestra na CeMAT South America 2015. Clique no link e tenha acesso a matéria completa sobre como o Sistema Milk Run Adotado pela Scania proporcionou economia na operação logística.
Web Master produção agropecuária, safra 2015 Mapa, VPA 0 Comment 12/11/2015 18:50
Brasília – O valor bruto da produção agropecuária (VBP) de 2015 é o mais alto da séria histórica, iniciada em 1989. O VBP chegou a R$ 487,9 bilhões, segundo dados apurados em outubro deste ano pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Do total, as lavouras representam R$ 311,8 bilhões, e a pecuária, R$ 176,1 bilhões.
Apesar do resultado favorável, o grupo de lavouras que sustentou o VPB não é grande, assinala a Coordenação-Geral de Estudos e Análises da SPA. Os maiores aumentos do indicador ocorreram nas culturas de cebola, com 167,0%; mamona, com 95,1 %; pimenta do reino, com 74,6 %; soja, com 5,7 %; milho, com 4,9 % e algodão, com 2,8%. Os elevados volumes de produção de milho e soja tiveram maior contribuição no elevado VBP deste ano.
Ainda de acordo com a Coordenação-Geral de Estudos e Análises da SPA, as carnes bovina e suína e os ovos tiveram melhor desempenho na pecuária.
Regiões
Entre os produtos que apresentaram redução do valor da produção em relação ao ano passado, os maiores percentuais são os da cana-de-açúcar (-9,6 %), laranja (-17,2 %), mandioca (-7,9 %), trigo (-8,7 %), uva (-18,3 %) e maçã (-18,8 %).
No ranking por regiões do indicador, o Sul mantém a liderança, com VBP em 2015 de R$ 136,3 bilhões. Em seguida, aparecem o Centro-Oeste, com R$ 127,2 bilhões, Sudeste, com R$ 117,4 bilhões, Nordeste, com R$ 44,6 bilhões, e Norte, com R$ 27,4 bilhões.
Prognóstico preliminar da SPA mostra que o VBP de 2016 poderá atingir R$ 488,6 bilhões, cerca de 0,3 % maior que 2015. Baseada nos dados divulgados recentemente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Coordenação-Geral de Estudos e Análises observa que há uma tendência de redução da produção do milho total, especialmente na da primeira safra, e de acréscimo da colheita de soja em 2016.
“Esses resultados se refletem no valor da produção de ambos, provocando redução do VBP do milho e aumento acentuado na soja no próximo ano”, observa a Coordenação-Geral de Estudos e Análises da SPA.
O Boticário, marca do sector de perfumaria e cosmética, é o novo cliente do grupo Luís Simões. Com este contrato, iniciado em Maio, a Luís Simões fica responsável pelas operações de transporte e logística em Portugal, incluindo os serviços de armazenagem, picking e distribuição na rede de lojas do Boticário.
"Este novo cliente permite à Luís Simões reforçar o seu crescimento no mercado português e alargar horizontes para crescer a nível ibérico. O Boticário está presente em Portugal há 29 anos e é um cliente estratégico pelo sector de actividade e volume de negócio, o que nos permite criar uma oportunidade de crescer neste sector, mas também de reforçar a qualidade dos nossos serviços junto de uma empresa reconhecida globalmente", salienta Vitor Enes, director-geral de logística da Luís Simões.
A Luís Simões colocou ao serviço do Boticário serviços adaptados às suas necessidades, designadamente a optimização da organização de produtos e de embalagens para o momento de picking. A gestão destes produtos é realizada numa zona de acesso restrito, controlado pelo sistema CCTV, existindo também uma área dedicada ao picking composta por estantes dinâmicas e gravíticas para facilitar a armazenagem e recolha, bem como rádio-frequência e controlo de qualidade. O operador logístico conta ainda com uma equipa especializada, composta por seis pessoas, dedicada ao controlo de volumes standard e acompanhamento dos processos da marca.
O Boticário abriu a sua primeira loja em 1986 e conta hoje com uma rede composta por 50 lojas. Ao nível das entregas da sua loja online em Portugal Continental e Ilhas, o Boticário conta com uma parceria com os CTT Expresso.
Em termos globais, o Boticário tem 3.700 lojas no Brasil e está presente em 10 países (Portugal, Brasil, Venezuela, Paraguai, Colômbia, Moçambique, Angola, Arábia Saudita, Japão e EUA), contando com cerca de 101 lojas internacionais exclusivas, 180 pontos de venda, venda por catálogo em Portugal e loja online em Portugal e Colômbia.
Editoria Comex do Brasil [Mercosul], Aliança do Pacífico, blocos econômicos, Brics, exportações, importações 0 Comment 16/11/2015 08:05
Da Redação
Brasília – O fluxo do comércio exterior brasileiro com os grandes blocos econômicos registra de janeiro a outubro de 2015 queda sem precedentes, com retrações históricas tanto nas exportações quanto nas importações realizadas junto a esses grandes agentes do comércio internacional. A retração varia em termos percentuais mas atinge o comércio brasileiro com a União Europeia, os BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul), Mercosul, África, Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, Mexico e Peru) e Oriente Médio.
A União Europeia reduziu em 20,54% as importações de produtos brasileiros nos dez primeiros meses deste ano. Assim, as exportações brasileiras para o bloco europeu somaram US$ 29 bilhões. Nesse mesmo período, as importações brasileiras tiveram uma queda de- 21,41% para US$ 31 bilhões. Com exportações e importações em queda livre, também verificou-se significativa retração no superávit acumulado pelos europeus no intercâmbio com o Brasil, no montante de US$ 2,756 bilhões. Em todo o ano passado, o deficit brasileiro chegou a US$ 4,671 bilhões.
Em termos de exportações, foram registradas quedas nas vendas brasileiras dos três principais itens que integram a pauta exportadora para a Europa: bagaços e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja (-26,91%) para US$ 2,497 bilhões; café não torrado (-8,41%) para US$ 2,447 bilhões) e soja, mesmo triturada, exceto para semeadura (-33,47%) para US$ 2,075 bilhões).
Do lado europeu, quedas significativas dos cinco principais produtos exportados para o Brasil, com destaque para retração de -43% nas vendas de outras gasolinas, exceto para aviação, que geraram receita de pouco mais de US$ 657 milhões. Também decresceram as exportações de automóveis (-37,55%) para US$ 585 milhões), de outros fungicidas (-3,34%) para US$ 545 milhões, de gás natural, liquefeito (- 15,31%) para US$ 426 milhões; e de outros cloretos de potássio (-15,31%) e receita de US$ 419 milhões.
BRICS
Em relação aos BRICS, a retração do fluxo comercial foi ainda mais expressiva. De um lado, as exportações brasileiras despencaram -16,26%, totalizando US$ 37,5 bilhões de janeiro a outubro. Praticamente no mesmo rítmo, as importações caíram 16,62% e somaram pouco mais de US$ 33,4 bilhões. Graças à forte contração nas importações, o Brasil transformou em superávit de mais de US$ 4 bilhões (de janeiro a outubro) um déficit que atingiu a cifra de US$ 2,309 bilhões) em todo o ano de 2014.
Mercosul
As trocas entre o Brasil e os outros sócios do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) totalizaram US$ 49 bilhões em 2014 e este ano, de janeiro a outubro, totalizaram US$ 32 bilhões e mesmo os mais otimistas não acreditam que o intercâmbio com esses países chegue a US$ 40 bilhões, podendo a té mesmo ficar muito aquém dessa cifra. Este ano, as exportações brasileiras acumulam, até outubro, queda de -15,43% e geraram receita de aproximadamente US$ 19 bilhões.
Por outro lado, graças a uma retração bem mais forte (-28,49%), os sócios do Mercosul exportaram para o Brasil bens no montante de US$ 13,3 bilhões. Com esses números, o intercâmbio com o bloco proporcionou ao Brasil um saldo de US$ 5,6 bilhões, bem superior ao superávit de US$ 4,4 bilhões registrado em todo o ano passado.
África
A forte contração nas importações de petróleo da Nigéria provocou uma mudança radical nos números do intercâmbio com os países africanos. Ano passado, o Brasil importou mais de US$ 17 bilhões em produtos africanos e exportou pouco mais de US$ 9,7 bilhões para esses países, o que resultou no maior deficit do comércio exterior brasileiro com todos os blocos econômicos do mundo, no montante de US$ 7,3 bilhões. Este ano, as exportações brasileiras acumulam uma queda de 14,72% e somaram até outubro US$ 6,8 bilhões, enquanto as importações tiveram uma retração de -49,60% para US$ 7,2 bilhões. Graças a esses números, o deficit no comércio com os países africanos atingiu, de janeiro a outubro, cifra de pouco mais de US$ 422 milhões.
Aliança do Pacífico
A Aliança do Pacífico também enfrenta forte contração nas correntes de comércio com o Brasil e depois de terem alcançado cifra superior a US$ 12,8 bilhões em 2014, as exportações brasileiras para o bloco integrado pela Colômbia, Chile, México e Peru caíram -10,95% de janeiro a outubro deste ano e somaram US$ 9,5 bilhões. Bem mais expressivo foi o corte nas importações de produtos desse bloco, que desabaram -19,22% para US$ 8,8 bilhões. Com exportações e importações em queda, o saldo em favor do Brasil que foi de apenas US$ 65 milhões em todo o ano de 2014 já supera os US$ 784 milhões em dez meses deste ano.
Oriente Médio
A exemplo do que aconteceu com relação à África, a forte redução nas importações de petróleo afetaram ainda mais drasticamente o comércio com os países do Oriente Médio. Ano passado, o volume global de comércio com os árbes totalizou US$ 12,6 bilhões, proporcionando ao Brasil um superávit de US$ 2,419 bilhões. Este ano, apesar de as exportações brasileiras para o bloco sofrerem uma redução de -3,19% para US$ 8,234 bilhoes, as importações caíram ainda mais (-31,65%) para US$ 4,430 bilhões e com isso o intercâmbio bilateral gerou para o Brasil um saldo de US$ 3,803 bilhões até o mês de outubro.

Levantamento da Economática mostra que aumento das despesas financeiras corroeu o resultado das empresas
A combinação entre demanda fraca, juros altos e real desvalorizadoderrubou o resultado das empresas de capital aberto no terceiro trimestre de 2015. Levantamento da empresa de informações financeiras Economática, com 218 companhias negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa), mostra que o lucro líquido das empresas caiu 81% no período comparado ao terceiro trimestre de 2014, de R$ 12,5 bilhões para R$ 2,4 bilhões.
O balanço não inclui Petrobras, Vale e Eletrobras, cujos resultados distorcem os números gerais do estudo. Quando incluídas essas empresas, o resultado sofre uma deterioração ainda maior: o lucro líquido de R$ 1 bilhão no terceiro trimestre do ano passado vira um prejuízo de R$ 12 bilhões este ano.
Segundo o gerente de relacionamento institucional da Economática, Einar Rivero, responsável pelo levantamento, o fator que mais contaminou o resultado trimestral deste ano foi a despesa financeira, que cresceu 151% - de R$ 26 bilhões para R$ 65 bilhões.
Nessa conta estão contabilizados os juros sobre a dívida e a variação cambial - com a cotação do dólar saindo de R$ 2,45 em setembro de 2014 para R$ 3,97 em setembro de 2015. Com isso, a dívida bruta das 218 empresas de capital aberto subiu de R$ 549 bilhões para R$ 716 bilhões - alta de 30%. Se consideradas Vale, Petrobras e Eletrobras, a dívida sobe de R$ 991 bilhões para R$ 1,4 trilhão - crescimento de 40%.
RECEITAS
No lado operacional, o resultado também foi fraco. As receitas tiveram alta nominal de 12,9%, mas, descontando a inflação do período, que foi da ordem de 9%, o avanço foi pequeno. "As empresas voltadas ao mercado doméstico tiveram uma redução mais forte do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) e do lucro por causa da redução da demanda", afirma o economista chefe da TOV Corretora, Pedro Paulo Silveira.
Segundo ele, setores como siderurgia e metalurgia, por exemplo, sofreram o efeito duplo da alta do dólar e da queda na demanda doméstica e internacional. No ambiente interno, diz ele, as áreas de construção e de automóveis estão com a demanda muito fraca, o que impacta na produção de aço.
No mercado internacional, com a China crescendo menos, há um excesso de aço no mundo, o que prejudica as exportações nacionais. Junta-se a isso o fato de o setor ter um endividamento alto - segundo a Economática, de R$ 66 bilhões.
DESPESAS
Outro fator negativo no balanço das empresas de capital aberto foi o aumento dos custos (15,9%), afirma o professor e coordenador de cursos da Fundação Instituto de Administração (FIA), Marcos Piellusch. Segundo ele, com o crescimento de despesas, como combustíveis e energia elétrica, houve uma diminuição da margem Ebit das empresas, que representa o lucro antes dos juros e doImposto de Renda.
O professor destaca ainda que o balanço do terceiro trimestre mostra uma posição mais conservadora das empresas de capital aberto. Exemplo disso é que houve um aumento de 30% no caixa das companhias, de R$ 175 bilhões para R$ 228 bilhões. Esse aumento, no entanto, não é positivo. Pelo contrário. "Isso significa que as empresas seguraram investimentos e podem ter se endividado mais", afirma Piellusch.
Editoria Comex do Brasil atum, chocolates, exportações, Latam, ProEcuador, WTC Club 0 Comment 17/11/2015 14:11
São Paulo – “A Rota Manta (Porto) no Equador – Manaus (AM), tem um trecho de rodovia desde o Porto de Manta até o porto Providencia na Amazônia no Equador.Trata-se de um projeto-piloto estratégico para os dos países e que já se encontra habilitado mais ainda falta divulgar o comercio pela hidrovia. Parte do projeto tem o foco na redução do tempo de transporte entre países como China e Japão para o Brasil, em especial para o polo industrial de Manaus melhorando o tempo da logística para o seu abastecimento e produção.
Em relação às exportações do Equador, o projeto também é estratégico, naa medida em que contribui para agilizar o comercio com o Brasil através da rota até Manaus
“Com o uso da hidrovia é possível agilizar a chegada de mercadorias ao Amazonas e a outros estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Entre os produtos que navegam no trecho se destacam os materiais de construção e para a industria metalmecânica”, afirma Alexis Villamar, diretor do Escritorio Comercial do Equador em São Paulo (Pro Ecuador).
A hidrovia é apenas um dos exemplos do potencial de negócios que podem ser estimulados entre Brasil e Equador. Outros exemplos de bons negócios e investimentos serão tratados no evento Latam For Business que será realizado dia 25 de novembro em São Paulo, em parceria com o WTC Business Club.
A hidrovia é apenas um dos exemplos do potencial de negócios que podem ser estimulados entre Brasil e Equador e será um dos temas a serem tratados no evento Latam For Business que será realizado dia 25 de novembro em São Paulo, em parceria com o WTC Business Club.
Com a participação no Latam For Business, os responsáveis pelo comércio exterior do Equador buscam trabalhar no Brasil os produtos equatorianos mais elaborados como cacau (chocolate), atum, e outros produtos alimentícios, e com valor agregado. Além disso, serão implementadas ações de promoção de outros produtos importantes da pauta exportadora do Equador, como a banana, camarões, atum e diversos tipos de pescados. entre outros.
Para quem procura bons investimentos no Equador o país apresenta otimas oportunidades no setor de infraestrutura, como por exemplo aeroportos e hidreletricas.
A crise e a alta do dólar frearam o crescimento dos negócios entre o Equador eo Brasil, mas segundo Alexis Villamar “vamos manter nosso plano de desenvolvimento. Buscamos diversificar ainda mais a presença de produtos do Equador aqui no Brasil porque com certeza o Real voltará a se valorizar e continuaremos realizando ótimos negócios no pais”, explica.
Ação divulga o sabor do cacau do Equador
Como parte das ações de promoção realizadas pelo Pro Ecuador no Brasil será realizada uma apresentação e degustação do sabor do cacau do Equador para os mais de 400 executivos participantes do evento Latam For Business. A ação acontecerá num espaço especialmente montado no WTC Business Club São Paulo, no qual os visitantes serão convidados a participar de uma experiência para despertar o olfato, a visão e principalmente o paladar. O chocomelier Rafael Barros irá esculpir ao vivo uma rosa de 50cm toda em chocolate. Barros conquistou diversos prêmios como o “Melhor Chocolate de São Paulo” (Veja SP 2014/2015) e o “Prêmio de Chef do ano”. (Veja SP 2014/2015Os participantes do evento poderão acompanhar o desenvolvimento da escultura e provar variedades de bombons elaborados com cacau do Equador.
O espaço será todo tematizado com os principais produtos de exportação do país, como as rosas, o cacau, o chapéu de palha toquilla (Panamá Hut) originários do Equador.
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Editoria Comex do Brasil antidumping, China, CNI, economia de mercado 0 Comment 20/11/2015 08:04
Da Redação
Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promete realizar todos os esforços para evitar que a partir de 11 de dezembro de 2016 o Brasil passe a reconhecer a China como economia de mercado. Importante passo nessa direção foi dado ontem (19) quando a instituição apresentou ao governo federal uma ampla agenda para o Brasil assegurar crescimento sustentável no longo prazo.
Entre outros temas, o conjunto de propostas formuladas pela CNI trata do comércio exterior e considera que a saída pelas exportações é uma oportunidade de negócios no presenre, mas é preciso assegurar condições para que o produto brasileiro seja competitivo no comércio mundial. Nesse contexto, a CNI sugere ao governo brasileiro:
-Incorporar novos acordos de comércio e investimentos ao Plano Nacional de Exportações;
-Manter tratamento à China como não economia de mercado;
-Identificar, catalogar e monitorar barreiras comerciais e de investimentos enfrentadas pelo Brasil.
As propostas fazem parte do documento com as sugestões do setor industrial entregues pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e do Planejamento, Nélson Barbosa. O documento reitera posições defendidas enfaticamente pela CNI e que agora serão objeto de uma verdadeira cruzada junto a outras associações setoriais com o objetivo de tentar convencer o governo de que não há condições de o Brasil reconhecer a China como economia de mercado.
Segundo o diretor de Relações Industriais da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, “a China não é uma economia de mercado. Basta ver a realidade daquele país e comparar”
O governo chinês já advertiu o governo brasileiro e a outros parceiros que espera ter o reconhecimento formal como economia de mercado a partir de 11 de dezembro de 2016, quando vencem os 15 anos previstos no protocolo de ingresso da China na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Àquela época, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) baixou a portaria número 59 estabelecendo que reconhecer um país como economia de mercado teria, obrigatoriamente, que levar em conta o grau de interferência estatal sobre operações de câmbio, grau do controle governamental sobre empresas, grau em que os salários são negociados livremente entre trabalhadores e empresas, entre outras questões.
De acordo com a CNI, conferir aos chineses o status de economia de mercado significa passar a usar nas investigações antidumping os preços de mercado da China, que embutem subsídios, juros e outras facilidades estabelecidas por Pequim.
Segundo Abijaodi,”o impacto pode ser pouca margem de dumping, ou mesmo não achar dumping nenhum, e importações com preços deslealmente baixos entrariam livremente no Brasil, afetando gravemente a indústria nacional”.
Na sequência de seu raciocínio, o diretor da CNI resume: “estaríamos entregando nosso mercado para os chineses com seus produtos baratos em troa de nada”.
E os problemas não param por aí: de um total de 100 sobretaxas antidumping em vigor no Brasil, 40 são contra produtos chineses e essas medidas se estenderão por cinco anos. Caso o Brasil venha a reconhecer a China formalmente como economia de mercado não está claro se essas medidas vigentes terão que ser suspensas.
30 de março de 2011 | 18h58
Raquel Landim
No próximo dia 11 de abril, a presidente Dilma Rousseff chega a Pequim. A China foi escolhida porque é o maior parceiro comercial do País. Não se trata, no entanto, de uma visita fácil. O Brasil acumula um expressivo superávit com a China, graças às vendas de commodities, mas a indústria local está insatisfeita com o “ataque chinês” ao mercado brasileiro.
O Brasil não quer falar disso, mas, para marcar posição, a China deve insistir na promessa brasileira de reconhecer o País como economia de mercado. Em 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a conceder esse status ao gigante asiático. Foi uma contrapartida a supostas aberturas de mercado que os chineses fariam e estava em linha com a política externa de Lula de atrair a China para uma aliança estratégica. Mas os chineses não cumpriram sua parte do acordo e foi a desculpa que o Brasil precisava para voltar atrás na sua promessa, que teve uma repercussão interna péssima.
A China é uma economia de mercado? Provavelmente não, mas essa discussão já caducou. E o mais alarmante: o governo e a indústria brasileira parecem não ter se dado conta disso.
De acordo com as regras estabelecidas quando os chineses entraram na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2001, todos os países serão obrigados a reconhecer a China como economia de mercado em 2016. Ou seja, dentro de cinco anos, concordem ou não, todos os países terão que utilizar os preços chineses nos processos antidumping. Na prática, isso significa que vai ficar bem mais díficil aplicar sobretaxas contra os produtos chineses.
A questão é um pouco técnica, mas, na prática, o novo status impede os países de simplesmente ignorarem os preços chineses nos processos antidumping (venda abaixo do preço de custo). Exemplo: o Brasil aplica sobretaxa contra os calçados chineses. No processo, descartou os preços chineses e comparou os sapatos brasileiros com os feitos na Itália (que também produz calçados, só que bem mais sofisticados). Será que com os preços chineses teria sido detectado o dumping?
Cinco anos parece muito tempo, mas nossos concorrentes já estão se preparando. Na Europa e nos Estados Unidos, as empresas começam a abrir, em paralelo com as ações antidumping, investigações de subsídio contra a China. São processos mais delicados e bem mais difíceis de comprovar, mas é a arma que restou. E, na verdade, é a arma mais correta, porque vai ao cerne do problema.
Os governos lá fora também estão alertas. Quando esteve no Brasil na semana retrasada, o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Gary Locke, conversou com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, sobre esse novo desafio. Não estava falando em tese. Ele defende que “o reconhecimento como economia de mercado não significará passe livre para a China descumprir as regras internacionais”.
E o Brasil: o que está fazendo sobre isso? Está discutindo já as alternativas ou deixando o problema para depois?
Altera a Resolução CFC n.º 1.364/11 que dispõem sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE – e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Altera o § 1º do art. 2º da Resolução CFC n.º 1.364/2011, publicada no D.O.U. em 02/12/2011, Seção 1, páginas 175, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º [...]
[...]
§ 1º A Decore será emitida, mediante assinatura com certificação digital, em 1 (uma) via destinada ao beneficiário, ficando armazenado no Banco de Dados do CRC o documento emitido, à disposição para conferências futuras por parte da Fiscalização e para envio à Receita Federal do Brasil.”
Art. 2º Altera o caput do art. 4º da Resolução CFC n.º 1.364/2011 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º A emissão da DECORE fica condicionada à realização do upload, efetuado eletronicamente, de toda documentação legal que serviu de lastro.”
Art. 3º Altera o § 1° do art. 4º da Resolução CFC n.º 1.364/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º O Conselho Regional de Contabilidade poderá realizar verificações referentes à documentação legal que serviu de lastro para a emissão da DECORE, inclusive daquelas canceladas, cabendo ao Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade fazer as verificações cabíveis quanto à sua correta aplicação.”
Art. 4º Revogam-se os §§ 2° e 3º do art. 4° da Resolução CFC n.º 1.364/2011.
Art. 5º O Anexo II da Resolução CFC n.º 1.364/2011 passa a vigorar com nova redação.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de outubro de 2015.
O Msearch Market Survey, desenvolvido pela Msearch, foi recentemente apresentado ao mercado. O documento revela quais as funções mais procuradas na logística, os valores de remuneração praticados e as regiões que estão a contratar.
Na logística, a funções mais procurada é de responsável de operações, cujo salário bruto médio anual é de 35.000 euros. Além desta, o sector procura técnicos de supply chain (18.000 euros), responsável de armazém (16.000 euros) e operacionais transitários marítimo e aéreo (14.000 euros).
Neste tipo de funções não se verificam diferenças salariais decorrentes do género. Contudo, a Msearch indica que 60% das candidaturas nestas funções são do sexo masculino. O conhecimento de línguas estrangeiras é algo altamente valorizado nesta área, assim como formação em logística e distribuição. A capacidade de trabalho, disponibilidade de tempo extra-laboral, pró-actividade e de antecipação são também as competências mais procuradas.
De salientar ainda que na indústria alimentar e de automotive, um gestor de compras aufere em média 35.000 euros por ano e um engenheiro de processo de melhoria contínua cerca de 24.000 euros. O estudo indica que, apesar de não ser função de engenheiro, o gestor de compras para a produção tem sido amplamente solicitado neste sector, sempre que possível com formação em engenharia.
De acordo com a Msearch, o clima económico ainda é desafiante mas algo está a mudar. "Depois de um período de desinvestimento, as empresas voltam a contratar, procurando pessoas que façam a diferença na sua organização".
Editoria Comex do Brasil 0 Comment 24/11/2015 09:57
São Paulo – Sete grandes redes de varejistas árabes irão participar de rodadas de negócios com empresas nacionais nos dias 01 e 02 de dezembro, na capital paulista. O interesse dos importadores é encontrar novos fornecedores brasileiros de alimentos e bebidas. Os encontros são promovidos pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
As redes participantes serão a Atraco (Arábia Saudita), Panda (Arábia Saudita), Lulu Group (Emirados Árabes Unidos), Hyper One (Egito), El Mahmal Group (Egito), Union of Consumer Cooperative Societies (Kuwait) e Groupex, dono da rede Marjane (Marrocos).
“Vamos ter empresas tradicionais e também novos players. Estamos tentando diversificar a pauta de exportadores”, destaca Michel Alaby, diretor-geral da Câmara Árabe sobre os participantes. As redes dos Emirados e da Arábia Saudita já participaram de outras rodadas no Brasil, enquanto os varejistas do Kuwait, Egito e Marrocos vêm pela primeira vez ao País para negociar.
Entre os produtos nos quais os árabes têm interesse estão carne, frango, legumes, frutas, hortaliças, sucos, café, açúcar, arroz, feijão, laticínios, macarrão, óleos, doces, chocolates, biscoitos, mel e cereais. “Eles querem encontrar fornecedores novos”, aponta Alaby, referindo-se ao interesse dos compradores em vir ao Brasil para negociações diretas.
Para o diretor-geral da Câmara Árabe, a alta do dólar frente ao real pode promover ainda mais os negócios entre as empresas brasileiras e os importadores árabes. “É uma possibilidade maior [de vendas]”, afirma o executivo.
Vale lembrar que em 2014 os países árabes importaram do mundo US$ 113,9 bilhões em alimentos e bebidas. Os principais produtos comprados por eles foram cereais, laticínios, carnes, gorduras vegetais, açúcares e frutas. Arábia Saudita, Emirados Árabes e Egito são os principais importadores de alimentos naquela região.
Além das rodadas de negócios, os importadores árabes participarão de visitas técnicas a uma certificadora de produtos halal e a um frigorífico. Ainda há vagas para a participação de empresas brasileiras nas rodadas. As companhias interessadas serão submetidas a uma avaliação prévia.
Serviço
Rodadas de negócios com importadores árabes
Dias 01 e 02 de dezembro, a partir das 09h
Local: Câmara de Comércio Árabe Brasileira
Avenida Paulista, 326, 11º andar – São Paulo
Valores (em caso de aprovação da empresa)
Para associados da Câmara Árabe: R$ 750,00
Para não associados: R$ 1.000,00
Mais informações pelo telefone (11) 3147-4066 ou pelo e-mail mem...@ccab.org.br
Fonte: ANBA
Leis do mercado ameaçam sistema de eliminação de resíduos e produção de energia nos países escandinavos. Custos em incineradores suecos são mais baixos que nos noruegueses, que se veem obrigados a importar lixo.
Pela lógica, ter pouco lixo deveria ser antes uma bênção do que uma preocupação. No entanto, na Noruega essa carência está se transformando numa dor de cabeça para o setor de gestão de resíduos.
Desde que os aterros sanitários foram proibidos, em 2009, o país investiu em modernas instalações para transformação do lixo em energia. Dotadas de enorme capacidade de incineração, elas produzem energia térmica, que é canalizada para prédios residenciais e comerciais.
"O calor da incineração é usado para aquecer a água, que é enviada para o sistema municipal de calefação de Oslo. E nós também produzimos eletricidade a partir do vapor", explica Jannicke Gerner Bjerkås, da agência de geração de energia através de resíduos da capital norueguesa.
Olhando para dentro de um forno a uma temperatura entre 850 e mil graus Celsius, na usina de incineração de Klemetsrud, ela acrescenta que aquela instalação, sozinha, abastece 60 mil de um total de 340 mil lares em Oslo.
Concorrência sueca
Com sua capacidade de queimar 300 toneladas diariamente, Klemetsrud necessita de um volume grande de resíduos para funcionar eficientemente. Mas o lixo se transformou numa mercadoria sujeita às leis do mercado, o que complica o sistema energético norueguês.
"Esse mercado funciona como qualquer outro. Mas a grande diferença é que nós não estamos pagando pelo lixo. Quem o produz é que paga para que ele seja eliminado", diz Bjerkås. "Nos últimos anos, temos visto esse preço cair, e é difícil fazer dinheiro, porque a Suécia está construindo um grande número de incineradores de resíduos, e agora compete com o mercado norueguês."
Paradoxalmente, centenas de grandes caminhões lotados passam diante da usina de Klemetsrud, nas cercanias de Oslo, para levar sua carga direto à Suécia, onde é mais barato descarregar o lixo norueguês. Grande parte dos complexos industriais de incineração suecos pode oferecer preços mais em conta, por eles serem mais antigos do que os do país vizinho, e livres de dívidas. Portanto, lá os custos em geral são mais baixos.
Assim, há atualmente na Noruega um movimento para que também se aplique ao setor de eliminação de resíduos o princípio da proximidade proposto pela União Europeia. Isso forçaria as municipalidades a levarem seu lixo até a estação mais próxima, e não à mais barata.
"Esperamos que os governos tanto da Suécia quanto da Noruega vejam que o princípio da UE de usar a usina mais próxima para o lixo municipal fomentará mais a reciclagem do que a exportação para o forno mais barato", observa Torbjørn Leidal, ativista em prol do setor nacional.
Ele argumenta que a opção não é apenas melhor para os negócios: devido à carência de lixo, resíduos que deveriam ser reciclados, como alimentos, papel e plástico, estão sendo queimados para manter ativos os fornos. No momento, "o nível de reciclagem na Noruega está despencando", diz Leidal.
Carência força importação
A quantidade de lixo nacional levado para a Suécia é tão grande, que a Noruega está tendo que importar a mercadoria de outras partes da Europa. Contêineres provenientes de Leeds e Manchester, na Inglaterra, são descarregados nos portos ao sul de Oslo, colocados em caminhões e levados para a usina de incineração de Klemetsrud.
Esse tipo de transporte através das fronteiras europeias preocupa os ambientalistas. "O negócio com o lixo é um problema, e nem sempre se sabe o que o lixo contém", aponta Lars Haltbrekken, da sucursal norueguesa da rede Amigos da Terra.
"O problema, tanto na Noruega quanto na Suécia, é que temos capacidade de incineração em excesso. Os consumidores de ambos os países não estão produzindo lixo suficiente. Nosso ponto de vista é que não devemos produzir mais, mas sim reduzir a produção de resíduos."
O governo da Noruega afirma que está considerando diversas alternativas para garantir que usinas como a de Klemetsrud disponham de matéria-prima suficiente. Uma dessas opções seria justamente a de introduzir o princípio da proximidade da UE, para que a incineração se faça em âmbito local.
No entanto, enquanto o mercado do lixo continuar aberto e a Suécia for o lugar mais barato para se livrar das sobras caseiras, os caminhões noruegueses continuarão seguindo direto para a fronteira com o país vizinho.
Editoria Comex do Brasil equipamentos, Ex-Tarifários, Gecex, Imposto de Importação, Máquinas, Mdic 0 Comment 25/11/2015 16:13
Brasília – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) publicou hoje (25) a Resolução Camex n° 111 e a Resolução Camex n°112, aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que trazem a relação das descrições de 158 ex-tarifários, entre novos (151) e renovações (7). Para bens de capital, a redução da alíquota é de 14% para 2%, na maior parte dos produtos, até 30 de junho de 2017. No caso dos bens de informática e telecomunicações, a alíquota foi reduzida de uma faixa de 8% a 18% para 2%, também até 30 de junho de 2017. Antes de aprovar a alteração, foi verificado que não havia produção nacional dos 158 itens aprovados.
A redução de alíquotas irá diminuir custos de vários projetos industriais que totalizam investimentos globais de aproximadamente US$ 640,4 milhões. Serão beneficiados projetos para fabricação de motores para veículos, equipamentos de exploração de petróleo e equipamentos para sistemas de comunicação ótica, entre outros.
Os principais setores contemplados com os ex-tarifários publicados hoje, em relação aos investimentos globais, são: automotivo (40,65%); petróleo (12,60%); mineração (10,25%); energia (9,74%); telecomunicações (3,76%); e bens de capital (3,16%). Em relação aos países de origem das importações, destacam-se: Estados Unidos (76,9); China (9,03%); Suíça (4,24%); e Alemanha (2,88%).
O que é ex-tarifário
O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicação (BIT), assim descritos na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Ou seja, representa uma redução no custo do investimento. A importância desse regime consiste em três pontos fundamentais: viabiliza aumento de investimentos em bens de capital e de informática e telecomunicação que não possuam produção equivalente no Brasil; possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias e produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.
Fonte: MDIC
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Equipamento será utilizado pela Royal Ciclo em sua fábrica de componentes para bicicletas
A DC Logistics Brasil, empresa especializada no manuseio de cargas de projeto, acaba de realizar uma operação de transporte internacional marítimo de uma prensa de 55 toneladas, trazida da Alemanha para a cidade de Rio do Sul (SC).
Acompanhada por acessórios, a peça será utilizada no projeto de ampliação da indústria de peças e componentes de bicicletas da Royal Ciclo. Ela complementa um conjunto de máquinas que serão utilizadas na produção de pedivelas para bicicletas, um novo produto que a empresa passará a produzir.
Todo o processo de planejamento, levantamento de custos e execução da operação de transporte levou em torno de quatro meses, pois foi necessária uma visita in loco para avaliar a carga, alinhar os procedimentos operacionais e planejar a embalagem adequada para a movimentação.
“O ponto crítico da carga foi a concentração de peso. Portanto, a embalagem teve que ser devidamente planejada para distribuí-lo e diminuir os riscos de avarias durante todo o seu manuseio”, comenta o coordenador de Carga Projeto da DC, Dimitri Mattos. Ele explica ainda que o embarque da prensa foi na modalidade breakbulk, ou seja, a carga veio solta a bordo do navio.
Já os acessórios que acompanharam a peça foram transportados em um contêiner. Para o descarregamento, a DC contou com o suporte do operador portuário de Itajaí (SC), a APM Terminals, que auxiliou nos procedimentos de manuseio da carga.
25 NOV 2015
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que é preciso investir em dez fatores-chave para tornar o país mais competitivo frente a seus concorrentes internacionais. São medidas que aumentariam a capacidade do país de atuar sobre seus problemas e de desenvolver novas competências
1. Investir em educação
Equipes educadas e bem formadas utilizam melhor os equipamentos e são mais produtivas. Para isso, é preciso aumentar a qualidade da educação básica, ampliar a oferta do ensino profissional e formar mais engenheiros e graduados em cursos superiores tecnológicos industriais.
2. Ambiente macroeconômico
O país precisa de fundamentos macroeconômicos sólidos para reduzir incertezas sobre o futuro e gerar confiança para o investidor. Além da redução dos juros, é necessária uma política fiscal austera com diminuição dos gastos públicos, o que permitirá reduzir a carga tributária. Essas medidas vão gerar um ambiente mais propício aos negócios e um aumento da taxa de investimentos.
3. Eficiência do Estado
Um estado ineficiente impacta a competitividade das empresas brasileiras à medida em que extrai recursos das empresas em quantidade superior à necessária, o que reduz a eficiência, e oferece serviços públicos de qualidade insatisfatória, como a educação, a infraestrutura e a segurança pública, por exemplo. É preciso aumentar a participação dos investimentos na composição dos gastos públicos.
4. Segurança jurídica
A falta de clareza sobre os direitos e deveres e as crescentes alterações nas legislações e nos marcos regulatórios são prejudiciais à competitividade. Os investidores precisam ter confiança de que as instituições vão garantir o direito vigente.
5. Desenvolvimento de mercados
A participação no comércio internacional induz o aumento da produtividade e a capacidade de inovação. O país tem o desafio de facilitar o acesso a mercados, por meio da desburocratização de procedimentos referentes ao comércio exterior e da negociação de acordos que levarão a uma maior integração às cadeias globais.
6. Relações de trabalho
A legislação trabalhista brasileira é defasada, rígida e juridicamente insegura. São necessárias regras modernas e claras para promover não só a eficiência da economia, como o bem-estar do trabalhador.
7. Financiamento
As empresas brasileiras ainda enfrentam dificuldades para financiar suas atividades produtivas, tanto em relação aos custos e prazos, quanto pelo acesso. É preciso ter disponibilidade de recursos para investimentos e um sistema financeiro capaz de intermediá-los com baixo custo.
8. Infraestrutura
O sistema logístico é ineficiente e prejudica a competitividade do produto brasileiro. O país precisa de uma logística eficiente que permita a relação das entregas de insumos e a distribuição do produto final com segurança e em prazos adequados.
9. Tributação
O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Para estimular os investimentos, é preciso ter um sistema tributário mais simples e menos oneroso. O desafio é alcançar um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do estado e a manutenção de um bom ambiente de negócios.
10. Inovação e produtividade
A produtividade é o aspecto que mais depende da ação da própria empresa. E para obter ganhos contínuos de produtividade, a empresa precisa inovar, seja introduzindo um novo bem ou serviço, seja melhorando seus processos. O país precisa de um ambiente institucional e uma estrutura de financiamento e incentivos à inovação de empresas de todos os portes.
01 DEZ 2015
A Sondagem Industrial, feita pela CNI com pequenas, médias e grandes indústrias de todo o Brasil, revela a cada três meses os problemas que as empresas enfrentam no dia a dia dos negócios. Os obstáculos mudam de acordo com a situação da economia. Conheça os principais problemas citados na pesquisa mais recente

1. Carga tributária elevada
O peso dos impostos sempre ocupa o primeiro lugar da lista elaborada pela CNI. No terceiro trimestre deste ano, o problema foi mencionado por 44,9% dos empresários. E não é para menos: a carga tributária no Brasil equivale a quase 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que mais de um terço de tudo que o país produz vai parar nos cofres do governo.
2. Demanda interna insuficiente
Esse problema foi mencionado por 42,2% das indústrias e ficou em segundo lugar. As crises política e econômica fizeram com que as empresas reduzissem tanto a produção como os investimentos, e as famílias diminuíssem as compras. A estimativa da CNI é que neste ano os investimentos tenham queda de 13,4% e o consumo das famílias caia 2,3% em relação a 2014. Com um mercado interno fraco, a indústria produz menos, o comércio vende pouco e a economia não cresce.
3. Falta ou alto custo de energia
Citado por 29,4% dos empresários, a falta ou o alto custo da energia foi o terceiro principal obstáculo enfrentado pelas empresas. A pesquisa Indicador de Custos Industriais, da CNI, mostra que a energia, com uma alta de 12,4%, foi o componente dos custos de produção que mais subiu no segundo trimestre em relação ao primeiro trimestre deste ano.

4. Taxa de câmbio
As fortes variações no preço do dólar dificultam o planejamento de importações e exportações, a formação de preços e a previsão de investimentos das indústrias. Por isso, a taxa de câmbio ocupa o quarto lugar no ranking, com 26,1% das citações dos empresários.
5. Taxas de juros elevadas
Os juros altos elevam os custos e dificultam o acesso ao crédito para as empresas que precisam de financiamento para fazer investimentos ou tocar o dia a dia dos negócios. Por isso, a taxa de juros elevada, com 26,1% das citações, ficou em quinto lugar no ranking de problemas enfrentados pelas empresas.
Por Verene Wolke
Infografia: Daniel Pedrosa
Da Agência CNI de Notícias
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Postado em 07/12/2015 - Fonte: Correio Braziliense - Por: SIMONE KAFRUNI
» SIMONE KAFRUNI
O sistema tributário do Brasil é tão complexo e confuso que gera pendências da ordem de R$ 5 trilhões. O valor é resultado das dívidas ativas com a União, Estados e municípios, e de disputas judiciais e administrativas. Não à toa, o Brasil é o país que mais perde tempo para gerenciar tributos: 2,6 mil horas por ano, segundo levantamento do Banco Mundial. Além de provocar um gasto de R$ 50 bilhões por ano para as empresas, esse é um problema que só se agrava. Por dia, são criadas 31 novas regras tributárias.
Um exemplo das aberrações do sistema tributário brasileiro é o impasse, que foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), da isenção de PIS e Cofins sobre produtos da cesta básica. “Foram necessários três anos para tomar a decisão de que a farinha de rosca não é isenta, apesar de o favor fiscal se aplicar à farinha de trigo e ao pão”, explica o advogado tributarista e sócio do escritório Fleury e Coimbra, Eduardo Fleury.
Fleury destaca que essas distorções podem fazer com que uma empresa que é mais eficiente e mais conservadora na parte tributária, e que vai parar na Justiça para saber se usa ou não o benefício fiscal, se torne menos competitiva do que a concorrente, que simplesmente não paga o imposto. “Às vezes, nem se trata de concorrência desleal. Simplesmente, há empresas que desconhecem obrigações”, afirma.
Além disso, ressalta o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, o número de normas e regras não para de crescer. “Tem muita gente legislando. São decretos, normas, medidas provisórias (MP), portarias. A maior aberração é o poder executivo legislar através das MPs. Além da quantidade, as regras são de péssima qualidade e retratam o nosso Congresso Nacional, onde poucos parlamentares têm curso superior”, critica. Por isso, além de se multiplicarem diariamente, as normas são alteradas inúmeras vezes.
Com tantos itens para atentar, empresas e escritórios de advocacia agigantam seus departamentos tributários para dar conta do recado. O custo anual, estimado pelo IBPT, é de R$ 50 bilhões. “No meu escritório, tem duas pessoas que todos os dias leem os diários oficiais da União, do Estado de São Paulo e do município. Este ano, foram raríssimos os dias em que não foi registrada alguma alteração”, conta Valéria Zotelli, advogada do escritório Miguel Neto Advogados, mestre e doutora em direito tributário.
“A complexidade do sistema faz com que algumas empresas não recolham porque nem sabem que precisam. Por outro lado, muitas leis são inconstitucionais e ilegais. Mas só 10% dos contribuintes questionam na Justiça. As pessoas têm medo do judiciário porque uma ação tributária não dura menos que cinco anos”, alerta Valéria. E com custos elevados. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que, em primeira instância, uma execução fiscal custa R$ 4,7 mil. Em 2014, a Justiça Federal recebeu 3,3 milhões de novos processos.
Brasil tem 63 tributos
Ao contrário da maioria dos países, que têm imposto único, o Brasil tem 63 tributos vigentes. Para agravar a complexidade do sistema brasileiro, são várias as instâncias onde tramitam ações tributárias.
O diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCFI), economista Bernard Appy, explica que, atualmente, cerca de R$ 1,5 trilhão em impostos estão em contenciosos judiciais e administrativos na esfera do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de seus congêneres estaduais e municipais. Outros R$ 500 bilhões são matérias tributárias em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além de R$ 1,6 trilhão em dívidas ativas da União e de R$ 1,4 trilhão de Estados e municípios. “Desses R$ 3 trilhões, no entanto, só R$ 500 bilhões são recuperáveis. O resto é crédito podre”, calcula.
João Eloi Olenike, presidente do IBPT, explica que, nos Estados Unidos, por exemplo, há apenas um tributo sobre o consumo que vai de 6% a 12%. “Lá fora, os governos dão benefícios, esperam as empresas crescerem e gerarem lucro para arrecadar. No Brasil, são quatro grandes tributos de consumo, fora o que ainda é embutido no preço até o consumidor final. E tudo aqui é imediato. O governo quer pegar na frente”, compara.
O especialista alerta que 70% da arrecadação do país é sobre consumo. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS/Cofins e Imposto sobre Serviços (ISS) incidem em praticamente todos os produtos e serviços comercializados no país. “Só a compilação de leis do PIS/Cofins tem 1.826 páginas. Qualquer regulamento do ICMS tem esse tamanho, multiplicado por 27, porque cada unidade da federação tem um diferente”, enumera Appy, do CCFI.
Ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy assinala que a maioria dos países aplica somente o Imposto sobre Valor Agregado e o grau de litígio é infinitamente menor do que existe em apenas um dos impostos brasileiros. “O IPI, por exemplo, não deveria existir pela quantidade de alíquotas. São milhares de diferenciações e isenções”, lamenta Appy. “A questão da substituição tributária de ICMS, quando entra e sai de um estado para outro, é de uma complexidade cavalar. A mesma coisa o PIS, por conta das isenções”, assinala.
Para Eduardo Fleury, as substituições tributárias provocam aberrações. “Se uma empresa produz um parafuso e vende para outro estado, pode entrar como substituição se for peça para carro. Se for para qualquer outro fim, não tem substituição. Se mandar para um estado é uma regra, para outra unidade da federação, outra norma”, reclama.
As isenções, além de complexas, diz Fleury, são ineficientes. “Nos produtos da cesta básica, por exemplo, quem mais se beneficia do favor fiscal são as famílias de classe média alta, e não os mais pobres”, revela. Ele explica que, da renúncia de R$ 10 bilhões da cesta, metade beneficia quem ganha mais de R$ 4,1 mil por mês. “Ajuda a concentrar a renda”, diz. (SK)

http://www.fenacon.org.br/noticias/pendencias-de-r-5-trilhoes-43/
Eduardo Carvalho
Editoria Comex do Brasil Calendário Exposições e Feiras, Exposições 2016, Feiras 2016, Mdic 0 Comment 07/12/2015 08:04
Brasília – O Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras é uma publicação oficial do Governo Federal. Editado anualmente desde 1969, abrange eventos dos mais variados setores, evidenciando a multiplicidade da economia de nosso País. Atualmente, o Calendário é organizado em ação conjunta do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços (DECOS), da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR), do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A parceria entre os referidos Ministérios teve início com a criação do Grupo de Trabalho Interministerial Permanente, instituído pela Portaria nº 5, de 11 de janeiro de 2008. A versão impressa do Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras é distribuída gratuitamente, em português, inglês e espanhol, em todo o Brasil para promotoras de eventos, empresas, prefeituras, câmaras de comércio, entidades representativas do setor privado, órgãos públicos, centros de convenções, Consulados, Embaixadas e a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha interesse em receber o exemplar, conforme disponibilidade.
No exterior, a distribuição é realizada pelo Itamaraty, por meio dos Setores de Promoção Comercial (SECOMs), localizados nas Embaixadas e nos Consulados brasileiros. Já a edição eletrônica, nas versões citadas, está disponível para consulta e download gratuitos por meio do Sistema de Exposições e Feiras (www. expofeiras.gov.br) e do Invest & Export Brasil (www.investexportbrasil.gov.br). Nesses sites, os eventos cadastrados poderão ser consultados de forma rápida e objetiva, sendo permitida a pesquisa através de filtros existentes, como “data”, “nome do evento”, “setor” e/ou “local de realização”.
Ademais, é possível obter o contato dos promotores de cada evento. Este Calendário não contempla todas as empresas ou instituições promotoras de eventos, nem todos os eventos que acontecem no País, podendo existir outros com a mesma excelência em realização, qualificação e confiabilidade. Os eventos constantes desta edição foram inseridos por livre iniciativa de suas promotoras.
Assim, o Governo Federal apenas divulga os eventos inseridos no Calendário, cabendo às empresas a realização dos encontros de negócios. Portanto, todas as informações dos eventos aqui prestadas são de responsabilidade única e exclusiva das empresas e instituições promotoras. Informações complementares podem ser obtidas nos sites dos eventos e das próprias promotoras, cujos endereços e telefones de contato estão disponíveis no final desta publicação.
Acesse a íntegra do Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras através do link:
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Empresa nasce com foco nos pequenos e médios empreendedores
O mercado de e-commerce brasileiro ganhou, neste mês de dezembro, um novo provedor de serviços logísticos, focado especialmente nos pequenos e médios empreendedores do setor. Trata-se da Internet Brasil Express (Ibex), empresa pertencente ao Grupo Golden Slumbers, que inaugurou ontem seu primeiro armazém, localizado em Barueri (SP).
Apesar de recém-criada, a Ibex conta com a sinergia da estrutura da Ilog, empresa do mesmo grupo que atua há cinco anos em operações também voltadas para o e-commerce, mas para empresas de grande porte, tendo como principal cliente o Walmart. A Ilog transporta cerca de R$ 1 bilhão em mercadorias por ano e conta com 300 colaboradores diretos, frota própria composta por 15 veículos leves, 60 semirreboques e 20 cavalos-mecânicos e atende 2.300 cidades.
“Ao combinar os talentos e recursos e recursos da Ilog com os da nova divisão, criamos uma empresa nova com know-how para atender os clientes de forma abrangente, com preços justos e um alto padrão”, destaca Washington Moura, presidente da Ibex e vice-presidente Financeiro do Grupo Golden Slumbers. Sem dar mais detalhes, o executivo revela que o grupo tem a intenção de adquirir, em 2016, uma empresa de courier.
A Ibex recebeu investimentos iniciais de R$ 2 milhões e tem como objetivo oferecer serviços de logística integrada para as pequenas e médias empresas que atuam com e-commerce e precisam de um provedor logístico robusto, mas não possuem uma operação que justifique a contratação de um operador logístico de grande porte. “A pequena empresa do setor é aquela que registra a partir de cinco pedidos por dia, por exemplo”, explica Rafael Martau, diretor Comercial da Ibex. O armazém da empesa conta com capacidade para expedir até 18 mil itens diariamente.
A estrutura, situada dentro de um condomínio logístico, possui 2 mil m² de área total e conta com três docas, pé-direito livre de 10 metros, 2 mil posições-palete e 12 mil prateleiras. A Ibex já locou outro galpão dentro do condomínio e, no mês de janeiro, passará a contar com 4 mil m² e oito docas no total. “Estamos prontos para atender de imediato 82 mil posições para armazenagem de roupas e outras 280 mil para acessórios”, diz Martau. Nas prateleiras, as mercadorias serão armazenadas em bins, ou mini-contêineres, e as posições-palete destinam-se a itens maiores.
O armazém, que conta com o sistema WMS da Sythex, segue um conceito de operação totalmente sem papel, utilizando códigos de barras para o controle do estoque e das operações de entrada e expedição, com 24 estações que realizam esse gerenciamento. As entregas serão realizadas utilizando empresas terceirizadas e também veículos da própria Ilog.
Outras características da estrutura inaugurada pela Ibex incluem uma área de 50 m² com controle de temperatura, dedicada à armazenagem de cosméticos, por exemplo, e um estúdio fotográfico de 25 m² dentro do próprio armazém, para que as empresas de e-commerce possam produzir material referente a seus produtos e disponibilizá-lo em suas plataformas de vendas.
“A logística das pequenas e médias empresas do e-commerce ainda é muito refém dos Correios”, analisa Moura. “A intenção é fidelizar esse cliente, até porque ele vai crescer um dia”, acrescenta. A expectativa é que as operações da Ibex e da Ilog obtenham um faturamento de R$ 100 milhões em 2016.
A OpenUniversidade é voltada para capacitação de motoristas
A OpenTech divulgou recentemente os resultados obtidos com a OpenUniversidade, iniciativa de educação criada em janeiro de 2014 para atender projetos internos. Segundo a empresa, o número de usuários treinados até setembro de 2015 triplicou em relação ao mesmo período do ano anterior. Atualmente, possui cerca de 3 mil matrículas.
Segundo a empresa, o crescimento é reflexo do diferencial que a ferramenta on-line representa para as transportadoras. “Nenhuma outra Gerenciadora de Risco utiliza esse recurso. Como parar os motoristas espalhados pelo país para que recebam treinamento? Os e-learnings são a resposta, pois permitem repassar o conhecimento sem a necessidade de agendar um horário presencial e tirá-los da estrada. De onde estiverem, com acesso a internet, podem fazer o treinamento no momento em que for mais apropriado”, explica Marcio Willwock, gerente de Ofertas & Marketing da OpenTech.
A compra do serviço ocorre por meio dos canais comerciais da OpenTech, quando são fornecidos os dados dos participantes. A Opentech realiza o cadastro e envia uma senha por e-mail para a realização do curso em até 30 dias. Após a prova de capacitação, o aluno recebe o certificado.
Entre os cursos estão Gerenciamento de Risco para Motoristas e Direção Defensiva, os mais procurados atualmente na OpenUniversidade. Também estão disponíveis Logística para Motoristas, Carne com Osso e Open CT-e.
Grande parte dos e-learnings da OpenUniversidade está disponível para acesso por smartphones e tablets, tendo como público-alvo os motoristas e profissionais das áreas operacionais de logística. A solução é oferecida para os atuais clientes e para empresas não-usuárias dos demais softwares e serviços da OpenTech. Segundo a OpenTech, há mais três treinamentos em processo de gravação voltados para a área em software. O lançamento desses está previsto para o início de 2016.
Editoria Comex do Brasil Apex-Brasil, balança comercial, exportações, mercado externo, missões empresariais 0 Comment 11/12/2015 05:06
Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), David Barioni Neto, anunciou hoje (10), em São Paulo que, entre janeiro e março do próximo ano, estão previstas 900 missões comerciais para a apresentação de produtos brasileiros em eventos no exterior.
Com o mercado interno mais retraído, o dirigente acredita que as exportações ficarão mais estimuladas e poderão ser o caminho para a retomada do crescimento econômico. “Vamos investir muito em promoção comercial porque precisamos vender e quem precisa vender tem que gastar sola de sapato”, disse Barioni ao divulgar o balanço das atividades da Apex, no acumulado de janeiro a novembro deste ano.
Os dados mostram que, apesar de um crescimento de 14,8% no total de empresas apoiadas pela Apex, somando 12.212 companhias, as exportações caíram 3,1% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo US$ 55,1 bilhões. Essa queda foi atribuída por Barioni Neto à desvalorização das commodities.
Barioni explicou que, entre as empresas não apoiadas pela Apex, o recuo foi mais acentuado, 16%. Mais da metade das vendas, 54,3%, equivalente a uma movimentação de US$ 29,9 bilhões, concentrou-se em dez destinos liderados pela China, com participação de 16,2% e volume financeiro de US$ 8,9 bilhões.
Os Estados Unidos ocuparam o segundo lugar com 12,6% e US$ 6,9 bilhões. Em seguida estão: Países Baixos (5% e US$ 2,7 bilhões); Argentina (3,8% e US$ 2 bilhões); Arábia Saudita (3,4% e US$ 1,9 bilhão); Venezuela (2,8% e US$ 1,6 bilhão); Hong Kong (2,8% e US$ 1,53 bilhão); Japão (2,7% e US$ 1,5 bilhão) ; Rússia (2,7% e US$ 1,46 bilhão) e o Egito (2,3%e US$ 1,25 bilhão).
Neste ano, a Apex promoveu a participação de 84 setores em 886 eventos, principalmente, nos Estados Unidos, França, Colômbia e Alemanha. Entre os setores com maior aumento em relação a 2014 estão o de arte contemporânea, com alta de 115,4%, cafés especiais (47%); produtos farmacêuticos (35,2%); veículos e suas partes (7,75%) e aeroespacial (7%).
Por meio das negociações intermediadas pela Apex, cinco empresas conseguiram parcerias para investimentos que alcançaram R$ 518 milhões. De acordo com o Plano Nacional de Exportações da Agência que procura detectar novos nichos de mercado, existem chances de vendas para um conjunto de 32 países com negócios estimados em US$ 600 bilhões.
No período de 2016 a 2019, a previsão é de que as exportações cresçam em torno de 14% para a Venezuela e os Emirados Árabes.A estimativa aponta ainda alta entre 9% e 14% para a Rússia, China, Turquia, Irã, Índia, Austrália, Paraguai, Bolívia México, Uruguai e Nigéria.
O presidente da Apex afirmou que, para atingir as metas de expansão da presença dos produtos brasileiros no Exterior, a Apex planeja capacitar seis mil empresas lideradas por mulheres. A política de incentivos inclui ainda investimentos na capacitação de universitários e atendimento em especial a três setores de engenharia, de biotecnologia e de implementos rodoviários: “Estamos focando nas exportações de serviços de engenharia; de biotecnologia, incluindo de vacinas a enzimas de alimentos e implementos rodoviários como produção de chassis”, disse Barioni Neto.
Brasília – O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), David Barioni Neto, anunciou nesta quinta-feira (10), em São Paulo que, entre janeiro e março do próximo ano, estão previstas 900 missões comerciais para a apresentação de produtos brasileiros em eventos no exterior.
Com o mercado interno mais retraído, o dirigente acredita que as exportações ficarão mais estimuladas e poderão ser o caminho para a retomada do crescimento econômico. “Vamos investir muito em promoção comercial porque precisamos vender e quem precisa vender tem que gastar sola de sapato”, disse Barioni ao divulgar o balanço das atividades da Apex, no acumulado de janeiro a novembro deste ano.
Os dados mostram que, apesar de um crescimento de 14,8% no total de empresas apoiadas pela Apex, somando 12.212 companhias, as exportações caíram 3,1% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo US$ 55,1 bilhões. Essa queda foi atribuída por Barioni Neto à desvalorização das commodities.
Barioni explicou que, entre as empresas não apoiadas pela Apex, o recuo foi mais acentuado, 16%. Mais da metade das vendas, 54,3%, equivalente a uma movimentação de US$ 29,9 bilhões, concentrou-se em dez destinos liderados pela China, com participação de 16,2% e volume financeiro de US$ 8,9 bilhões.
Os Estados Unidos ocuparam o segundo lugar com 12,6% e US$ 6,9 bilhões. Em seguida estão: Países Baixos (5% e US$ 2,7 bilhões); Argentina (3,8% e US$ 2 bilhões); Arábia Saudita (3,4% e US$ 1,9 bilhão); Venezuela (2,8% e US$ 1,6 bilhão); Hong Kong (2,8% e US$ 1,53 bilhão); Japão (2,7% e US$ 1,5 bilhão) ; Rússia (2,7% e US$ 1,46 bilhão) e o Egito (2,3%e US$ 1,25 bilhão).
Neste ano, a Apex promoveu a participação de 84 setores em 886 eventos, principalmente, nos Estados Unidos, França, Colômbia e Alemanha. Entre os setores com maior aumento em relação a 2014 estão o de arte contemporânea, com alta de 115,4%, cafés especiais (47%); produtos farmacêuticos (35,2%); veículos e suas partes (7,75%) e aeroespacial (7%).
Por meio das negociações intermediadas pela Apex, cinco empresas conseguiram parcerias para investimentos que alcançaram R$ 518 milhões. De acordo com o Plano Nacional de Exportações da Agência que procura detectar novos nichos de mercado, existem chances de vendas para um conjunto de 32 países com negócios estimados em US$ 600 bilhões.
No período de 2016 a 2019, a previsão é de que as exportações cresçam em torno de 14% para a Venezuela e os Emirados Árabes.A estimativa aponta ainda alta entre 9% e 14% para a Rússia, China, Turquia, Irã, Índia, Austrália, Paraguai, Bolívia México, Uruguai e Nigéria.
O presidente da Apex afirmou que, para atingir as metas de expansão da presença dos produtos brasileiros no Exterior, a Associação planeja capacitar seis mil empresas lideradas por mulheres. A política de incentivos inclui ainda investimentos na capacitação de universitários e atendimento em especial a três setores de engenharia, de biotecnologia e de implementos rodoviários: “Estamos focando nas exportações de serviços de engenharia; de biotecnologia, incluindo de vacinas a enzimas de alimentos e implementos rodoviários como produção de chassis”, disse Barioni Neto.
Fonte: Agência Brasil
Which economies have improved the ease of doing business this year?
Economies in all regions and income groups have improved the quality and efficiency of business regulation. But lower-income economies have improved more in the areas measured by Doing Business than high-income economies have — there is convergence.
Doing Business 2016: Measuring Regulatory Quality and Efficiency finds that 85 developing economies implemented 169 business reforms during the past year, compared with 154 reforms the previous year. High-income economies carried out an additional 62 reforms, bringing the total for the past year to 231 reforms in 122 economies around the world.
The report shows that Costa Rica, Uganda, Kenya,
Cyprus, Mauritania, Uzbekistan, Kazakhstan, Jamaica, Senegal and Benin are among the economies that improved the most in 2014/2015. Together, these improvers implemented 39 regulatory reforms making it easier to do business. Sub-Saharan Africa accounted for about 30% of the regulatory reforms, followed closely by Europe and Central Asia.
Doing Business 2016 is the 13th in a series of annual reports measuring the regulations that enhance business activity and those that constrain it. The report presents quantitative indicators on business regulations and the protection of property rights across 189 economies over time.
What's New in Doing Business 2016?
New indicators of quality: registering property, dealing with construction permits, getting electricity and enforcing contracts;
A revision of trading across borders indicators to increase their relevance;
Summary of recently published research in academic law journals that related to the four sets of Doing Business indicators whose focus is essentially on the law — getting credit (legal rights of borrowers and lenders), protecting minority investors, enforcing contracts and resolving insolvency.
Doing Business 2016: midiendo la calidad y eficiencia regulatoria, una publicación insignia del Grupo del Banco Mundial, es la decimotercera edición de una serie de informes anuales que miden las regulaciones que favorecen la actividad empresarial o la restringen. Doing Business presenta indicadores cuantitativos sobre las regulaciones empresariales y la protección de los derechos de propiedad que pueden compararse entre 189 economías - desde Afganistán hasta Zimbabwe – y a través del tiempo.
Doing Business analiza las regulaciones que afectan a 11 áreas del ciclo de vida de una empresa. Diez de estas áreas se incluyen en la clasificación de este año sobre la facilidad para hacer negocios: apertura de una empresa, manejo de permisos de construcción, obtención de electricidad, registro de propiedades, obtención de crédito, protección de los inversionistas minoritarios, pago de impuestos, comercio transfronterizo, cumplimiento de contratos y resolución de insolvencia. Doing Business mide también la regulación del mercado laboral, que no está incluida en la clasificación de este año.
Los datos de Doing Business 2016 están actualizados a fecha de 1 de junio de 2015. Los indicadores se utilizan para analizar los resultados económicos e identificar qué reformas de la regulación empresarial han funcionado, dónde y por qué. El informe de este año continúa un proceso de dos años de introducción de mejoras en 8 de los 10 indicadores – para complementar el enfoque en la eficiencia de la regulación con un mayor énfasis en su calidad.

Em meio às complicações no mundo da saúde, o médico paulista Adiel Fares colocou de pé sua alternativa: um modelo de clínica ao alcance do bolso dos pacientes
Médicos costumam receber dos planos de saúde cerca de R$ 50 por consulta, pagas entre 90 a 120 dias. Para compensar, dedicam 10 minutos a cada paciente e, quando fazem atendimento particular, cobram entre R$ 200 e R$ 400 à vista. As duas categorias de paciente terminam insatisfeitas.
Essa lógica vem sendo questionada por um número crescente de profissionais. Há, entre eles, os que começam a descobrir uma alternativa mais próxima do mundo do empreendedorismo: a criação de multiclínicas particulares nas vizinhanças de um público sem acesso aos planos de saúde e exausto com a precariedade do SUS.
Eles reproduzem os passos de um pioneiro, o cardiologista paulistano Adiel Fares, fundador da Clínica Fares na Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo. No agitado centro comercial do bairro, Fares dirige uma operação que mobiliza 150 médicos e 300 funcionários instalados em três imóveis que somam 4 mil metros quadrados. Funcionam ali 120 consultórios, laboratório, salas de exames de imagem, centro oftalmológico e outro de procedimentos estéticos. O tamanho e porte da estrutura se assemelham às clínicas de bairros nobres de São Paulo. O mesmo formato foi repetido em uma unidade inaugurada em Santo Amaro.
A SAÚDE POSSÍVEL
Cachoeirinha, Largo Treze e o calçadão de Osasco são nomes associados em São Paulo à periferia, comércio popular, muvuca de terminal de ônibus e pólo de serviços para os moradores locais. Há poucos anos, instalar uma clínica grande, bonita e aparelhada nestes endereços não passaria pela cabeça da maioria dos médicos.
Diariamente, mais de 3 mil pessoas circulam pela unidade da Cachoeirinha para buscar atendimento em uma das 33 especialidades, de ginecologia a oncologia. Os pacientes esperam as consultas em salões identificados pela cor do vistoso papel de parede e sentados em poltronas estofadas.
Por todos os lados, cartazes informam os preços unitários das consultas e dos exames prestados naquele espaço. Os valores têm como referência a mesma tabela da Associação Médica Brasileira (AMB) usada pelos planos de saúde. Enquanto as operadoras pagam para os médicos em média meio valor de referência em até 120 dias, os pacientes da clínica desembolsam uma vez e meia na hora. Às vezes parcelado no cartão de crédito.
A ideia de que é possível oferecer um serviço de saúde acessível, eficiente e de qualidade ocorreu ao médico ainda na faculdade. “Fui uma criança asmática”, conta Fares, “convivi muito com médicos e serviços de saúde. Conheci bem a dificuldade de ter o atendimento certo no mesmo lugar”.
Quando terminou os estudos, na década de 1980, decidiu testar o plano de reunir inúmeras especialidades e serviços de saúde em um mesmo lugar. O pai, comerciante local e fundador do que seria a futura rede de lojas Marabrás, cedeu um imóvel de esquina na rua de comércio para o filho E foi na Cachoeirinha, onde nasceu, que ele fundou a Clínica Fares em 1988.
RAIO-X DA INEFICIÊNCIA
Para o especialista Fernando Barreto, da consultoria Primeira Consulta, o dilema profissional vivido pelos médicos atualmente cruzou com uma enorme oportunidade de negócios, o vácuo de atendimento entre os planos de saúde e o SUS.
O Brasil é o quarto mercado de saúde no mundo. A conta que pouca gente faz explica o potencial de negócios. Cerca de 85% dos problemas de saúde se resolveriam com uma consulta e um exame simples. Os outros 15% têm problemas que não são possíveis de tratar privadamente, pois exigem internação hospitalar, exames de ponta e remédios que chegam a custar alguns mil dólares.
O nó da questão reside no fato de que estes 15% recebem a maior parte da atenção do sistema de saúde e consomem grande parte do orçamento. Às pessoas que precisam apenas da chamada atenção básica, resta enfrentar a incapacidade do SUS de prestar atendimento. O atendimento básico é onde estas clínicas começam a aportar.
O economista Wilson Rezende da Silva, pesquisador da FGV-SP na área de saúde, faz outra conta. Da população de 200 milhões, 80 milhões têm plano de saúde, a maior parte bancado pelas organizações em que trabalham. Restam 120 milhões de dependentes do SUS.
Entre eles, está uma parcela da população que ascendeu economicamente, sonha em escapar do serviço público e ter um plano. Enquanto não tem, está disposta a pagar do próprio bolso. Mas não os R$ 350 que a maioria dos médicos ainda insiste em cobrar, agravado pelo hábito de solicitar uma bateria de exames preventivos.
Agora, este paciente tem a opção das clínicas de baixo custo, capazes de cobrar entre R$ 50 e R$100 por uma consulta e exames unitários a partir de R$10. Embora ainda seja um nicho de mercado, tem capacidade de suprir 70% do que a sociedade precisa em assistência médica e surge como uma tendência forte para cobrir a deficiência do mercado brasileiro.
“Essa oportunidade só não era aproveitada em razão das idiossincrasias que paralisam a classe médica, motivada por uma visão de que o exercício da profissão não pode se misturar com negócios”, diz o economista.
AS IDEIAS POR TRÁS DA CLÍNICA
Cansado de discutir em vão, há cinco anos o doutor Fares suspendeu o convênio com os planos de saúde e se tornou uma clínica de atendimento particular. Ficaram as seguradoras e os planos de autogestão. Atualmente, 70% das consultas e exames são pagos pelo paciente, embora parte deste público tenha um plano.
O modelo de negócio ganhou maior peso e pode ser resumido em custo acessível, portfólio amplo de serviços para que o paciente resolva tudo no mesmo dia, médicos preparados e atenciosos, acesso por transporte público e conforto na espera. “O mais difícil foi trazer o médico para a periferia”, diz.
O que ele chama de medicina humanizada ocupa o centro do modelo. Até hoje, Fares não perdoa uma atitude comum nos consultórios, de gritar pelo nome da paciente. E imita: “dona Inês!! Isto não é admitido aqui”. Ele explica o que há por trás desses parâmetros:
“Grande parte dos problemas na área de saúde acontecem pelo comportamento que os médicos adotam - impessoalidade, desinteresse, pressa, arrogância. Para trabalhar na clínica, precisa saber criar um vínculo médico-paciente e seguir critérios mínimos de qualidade, inspirados no médico de família. Atitudes como receber o paciente na porta, olhar nos olhos, atender na hora. Eles não aprendem isto na faculdade. Além de tratar do atendimento do paciente, também orientamos na gestão do negócio.”
Formação médica – “Temos professores-doutores e especialistas de instituições como Sírio Libanês, Unifesp, Oswaldo Cruz, Beneficência, Santa Casa. A especialização é uma exigência.”
Remuneração – “O médico tem um consultório particular dentro da clínica. No final do dia, ele sabe o valor que movimentou nas consultas e quanto receberá. Os profissionais são remunerados pelo que fazem e têm autonomia – escolhe quanto quer ganhar, quantos pacientes vai atender, organiza o consultório e paga um percentual pela gestão feita pela clínica. O limite são os padrões mínimos de atendimento que estabelecemos. Queremos que o paciente diga “este é o meu médico.”
Pólo médico – “Conheci o conceito de pólo médico na Inglaterra e no Japão, um espaço único que reúne 200 a 300 médicos no mesmo espaço. O médico especialista nasceu para ficar do lado do outro médico especialista e formar um corpo clínico completo. O paciente resolve tudo no mesmo lugar.”
Marketing – “Desde a abertura da clínica, em 1988, o boca a boca é o principal canal de divulgação. Usei a mesma tática na abertura da segunda unidade. Distribuo cartões em salões de beleza, pontos de taxis, igrejas de todos os credos. Cabeleireira, taxista e pastor são grandes aliados deste tipo de negócio. E depois, o próprio paciente. Uma pessoa bem atendida traz a família inteira para a clínica.”
Escolha do ponto – “Há uma fórmula para dar certo e sou muito rigoroso com ela, levo o tempo que for necessário até encontrar o endereço certo. Precisa estar no centro comercial do bairro escolhido, ser bem servido de transporte público, estar a menos de 100 metros de ponto de ônibus/metrô e de um ponto de táxi (o táxi é a ambulância dos meus pacientes).”
Sala de espera – “O paciente precisa esquecer que está em um ambiente de serviço de saúde, especialmente quando se pensa no atendimento que recebe nos pronto-socorros do SUS. As consultas são feitas com hora marcada.”
Estrutura - “São 300 funcionários contratados, entre enfermeiras e recepcionistas, e 270 médicos com contrato de prestação de serviços. Temos uma equipe de apoio gerencial formada por profissionais de controladoria, contabilidade e marketing, e serviços de call center para 100 mil atendimentos. Usamos prontuário eletrônico. Na Cachoeirinha, 30 médicos optaram pela dedicação exclusiva.”
Público-alvo – “Meu paciente é quem depende de transporte público e mora em de um raio de 3 a 4 quilômetros. Mas atendemos pessoas de toda a cidade e até de outros estados.”
Planos de expansão – “Não tenho interesse em franquear o modelo nem me associar a fundos. Expandi a unidade usando uma linha do BNDES/Finame. O caminho de expansão é replicar a fórmula e ajudar a formar pólos médicos. Onde tiver 40 médicos de especialidades diversas dispostos a ganhar eficiência trabalhando junto, entramos com o investimento inicial e o modelo de gestão.”
Atendimento hospitalar – “A rede de relacionamentos construída pela clínica abriu a oportunidade de intermediar vagas hospitalares para os pacientes clínicos. O volume com que isto vem sendo feito fez com que o preço final fique em um terço do que o paciente pagaria se assumisse sozinho o custo. Com a compra do horário do hospital, viabilizamos a cirurgia. O ganho acontece no volume.”

Caldos, balas, bolos e bolinhos que atravessaram gerações saltam dos cadernos de culinária das famílias para repaginar o cardápio do mercado de alimentação
Comfort food para os americanos, cozinha sentimental para os espanhóis, e comida caseira para os brasileiros. As receitas de vovó fazem o maior sucesso seja lá onde for.
Há quem reviva boas lembranças saboreando um simples prato de sopa. Flávia Spielkamp, 32 anos, proprietária da Aya.Cuisine, é uma delas. Quando ela e seus irmãos adoeciam, não havia dúvida. Eles não escapariam da sopa de lentilha com suco de limão da avó. “Acho que era uma maneira de mascarar o limão, que segundo ela tem muitos benefícios. Tomamos essa sopa a vida inteira, e hoje ela está no meu cardápio de caldos”, diz.
A história de Flávia é muito parecida com a de tantas outras pessoas que se aventuraram no ramo gastronômico. Desempregada, ela recuperou antigas receitas de sopas e investiu em novas combinações, como abobrinha com erva-doce, aspargo com batata doce, grão de bico com curry e nas clássicas, feijão e mandioquinha.
Assim que as temperaturas começam a cair, Flávia aquece sua cozinha com uma deliciosa produção de caldos, que vai de abril a agosto. “Comecei fazendo para os meus amigos. Eles provaram, e começaram a me pedir congelados pra levar pra casa. Assim, o negócio foi crescendo. Quando comecei em 2010, era pra testar o público, e funcionou. Hoje, são 11 opções”, diz.
Com a ajuda de dois funcionários, Flávia prepara os caldos pessoalmente e os entrega nas zonas oeste, sul e centro de São Paulo. Além dos potes individuais de meio litro, há também outra alternativa, uma caixa com 6 sabores (meio litro de cada). No ano passado, a empresa vendeu uma média de 20 kits por semana, a R$ 110 (valor de 2014).
“Por mais simples que o caldo seja, ele tem um valor sentimental para qualquer pessoa. É uma cozinha que emociona, são receitas simples que possibilitam refeições cheias de história”, diz.
Em busca de um negócio único e com jeitinho de feito em casa, Rafael Ramos, 31 anos, diretor de operações, e seus três irmãos apostaram as suas economias em uma coletânea de receitas de suas avós, tias e mãe. E assim, fundaram a Casa de Bolos, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, em 2010. Hoje, líder do mercado, a marca fatura R$ 5 milhões a cada mês, tem 42 unidades em processo de abertura nos próximos meses e a perspectiva de outras 70 inaugurações até o fim deste ano.
A receita de bolos clássicos, como fubá e milho verde fez o negócio deslanchar. O capital inicial de R$ 40 mil deu retorno em menos de seis meses, e no ano seguinte, a Casa de Bolos se transformou num sistema de franquia. Ramos estima que por dia, toda a rede (146 lojas) produza cerca de 15 mil bolos – são 45 sabores.
“As 12 primeiras lojas foram inauguradas por familiares porque não queríamos perder a característica caseira, que é o nosso diferencial. Por isso, prezamos pela simplicidade e por produtos 100% naturais, como o feito em casa”, diz.
Queridinha das noivas nas décadas de 1980 e 1990, as balas de coco ganharam o apelido de bala de noiva, tamanha era a importância da guloseima nos casamentos. Há alguns anos, o bem-casado tomou o seu lugar. Mas, a moda sempre volta e aos poucos, as balas estão reconquistando o seu espaço nos eventos.
Bala de coco com recheio de abóbora com coco- receita secreta da DeCarli Balas/Foto: Divulgação DeCarli BalasQuem afirma é Rafael de Carli, sócio-proprietário da DeCarli, empresa que guarda a receita de família a sete chaves. “A bala de coco está voltando aos casamentos, aniversários e chás de bebê, e também se tornou um presente refinado para datas comemorativas, como natal, páscoa e dia das mães. Todos os que mordem pela primeira vez, depois de anos, se emocionam porque esse sabor desperta muitas lembranças”, diz.
Foi durante uma conversa entre primos, em 2012, que surgiu a ideia de vender a receita da tia para todo o Brasil. Produzidas de forma artesanal, em Limeira, no interior de São Paulo, as balas são feitas na edícula de uma das sócias, apenas entre familiares para que nenhuma etapa seja revelada.
Com massa tradicional branca ou de chocolate, os recheios são dos mais variados – pistache, abóbora com coco, damasco, nozes, abacaxi, limão siciliano e outros. E isso é tudo o que é possível saber sobre o doce.
Assim como os ingredientes e o passo a passo, os números - vendas, lucro e faturamento também são mantidos em sigilo. “Queremos nos manter como uma empresa familiar e de qualidade. A bala é produzida por muita gente, mas as recheadas são mais difíceis de encontrar, por isso preservamos esses detalhes”, diz.
PIZZA E BOLINHO DE BACALHAU
Dono da Forneria Moema desde 2009, quando abriu a pizzaria gourmet no bairro da zona sul com a mulher Vera, o português José Antonio Barreto Chaves, 58 anos, passou a produzir artesalmente, desde o final do ano passado, os mesmos bolinhos de bacalhau que saboreava na infância, preparados pela avó Amélia, no Alentejo.
A receita original, juntamente com o fichário que reunia fórmulas de outros 300 quitutes, atravessou o Atlântico e virou prato de resistência nos happy hours promovidos pelo casal. O bolinho de bacalhau é uma autêntica instituição da cozinha lusitana. A primeira receita data de 1904, de uma obra intitulada "Tratado de Cozinha e Copa", de Carlos Bandeira de Melo, um oficial do exército português.
Ex-executivo de uma agência de turismo, o empreendedor Chaves e a mulher Vera administram sua pizzaria com métodos profissionais, sempre preocupados em inovar. "De tempos e tempos, Vera e eu queremos sacudir o restaurante, criar algo novo. Foi num desses momentos que dissemos: por que não produzir os bolinhos?"
São oferecidos aos clientes em caixas de seis (R$ 18) e doze unidades (R$ 28,00) nas versões assado, frito e congelado. As caixinhas estampam uma breve história da receita. "Ainda estamos no início, mas a aceitação tem sido excelente e as encomendas crescem a cada semana", sorri Chaves.
LEIA MAIS: Onde estão as novas oportunidades no mercado de alimentos?
Numa recente reportagem, o jornal The New York Times relata como antigas receitas dos clãs voltaram a ser valorizadas. Na infância de Michelle Tam, em Menlo Park, na Califórnia, nos anos 1980, sua família tomava sopa no jantar todas as noites. “Minha mãe costumava me mandar ao açougueiro para pedir os ossos para fazer o caldo, o que era totalmente constrangedor”. Hoje, Michelle éblogueira e devota da dieta paleolítica (baseada no estilo de vida do homo sapiens, em que a pessoa pode comer apenas carnes, vegetais e frutas).
A “sopa de ossos”, a mesma que Michelle observava sua mãe fazer é uma das bases deste cardápio. Hoje, essa é a opção da moda, ao lado do suco verde e da água de coco. “Eu nunca pensei que seria uma pessoa que faria caldo em casa”, diz Michelle, que agora guarda os ossos de gado alimentado com capim para produzir o seu próprio caldo.
Nos Estados Unidos, o alimento virou uma tendência, vendido em larga escala. A Belcampo, empresa de carnes aberta há um ano que vende carne de vacas alimentadas no pasto e criadas em sua própria fazenda, no norte da Califórnia, começou a servir, por US$ 3,50, copos de caldo de ossos feito em casa como acompanhamento em seus cinco açougues-restaurantes.
“Há vinte anos, se você falasse sobre saúde e bem estar entre os chefs, eles iam morrer de rir de você. Caldo é minha comfort food. Ao invés de tomar café o dia todo e vinho de noite, comecei a andar por aí com copos de caldo, foi então que veio a ideia de comercializá-los”, diz Marco Canora, chefe de cozinha.
De acordo com o jornal, apesar de existirem poucas pesquisas confiáveis sobre os efeitos medicinais do caldo, há análises que mostram que ele pode trazer benefícios para as doenças inflamatórias e problemas digestivos e até melhorar os níveis de dopamina (substância química liberada pelo cérebro que desempenha uma série de funções, como prazer e recompensa).
*Com The New York Times News Service

Queda acentuada nas importações camufla resultados fracos das exportações. Segundo o relatório Focus, do BC, superávit deve passar de US$ 15 bilhões para US$ 31 bilhões
O superávit comercial deverá dobrar no ano que vem. Embora o aumento pareça positivo, ele esconde uma realidade perversa: o saldo tende a ser construído mais pela queda intensa das importações do que pelo aumento expressivo das exportações.
Nas previsões dos analistas consultados pelo relatório Focus, organizado pelo Banco Central, o superávit do comércio brasileiro deverá aumentar de US$ 15 bilhões para US$ 31 bilhões entre 2015 e 2016. O quadro, portanto, deverá repetir o cenário deste ano.
As importações estão diminuindo e deverão continuar nessa trajetória em razão da recessão brasileira, a mais intensa desde 1990. Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) tem previsão de queda de quase 4%. No ano que vem, a queda estimada é de 3%. Com o declínio na atividade, a demanda por produtos importados, sobretudo os manufaturados, diminui.
"A recessão vai continuar, a inadimplência e o desemprego vão subir", afirma José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "Diante desse cenário, a demanda deve cair", diz. Entre janeiro e novembro, as importações recuaram 23,1%, na comparação com o mesmo período do ano passado.
QUADRO CRÍTICO NA EXPORTAÇÃO
As exportações brasileiras também estão em queda, sem previsão de retomada com força em 2016 - neste ano, o recuo será de 14,9%. O País tem sofrido com a menor cotação das commodities - produtos básicos representam 46% da pauta de exportação brasileira.
"No ano que vem, os preços das exportações ainda devem estar em baixa. Se houver uma recuperação não será nada substancial", afirma Gabriela Szini, economista da Tendências Consultoria Integrada. "O que deve conduzir a melhora no resultado da balança de 2016 é fundamentalmente o desempenho das importações e o aumento da quantidade de exportação."
Na projeção da Tendências, o saldo comercial será positivo em US$ 16 bilhões em 2015 e chegará a US$ 33 bilhões no ano que vem.
O quadro da exportação é crítico porque os três principais produtos básicos brasileiros comercializados - minério, soja e óleo bruto de petróleo - estão com forte queda nos preços. Um levantamento da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) mostra que, entre janeiro e novembro de 2014, o montante obtido com esses produtos foi de R$ 61,9 bilhões. Neste ano, ela é de R$ 44,4 bilhões.
Em 2015, a maior retração no valor dos produtos foi apurada no óleo bruto de petróleo (48,5%), seguido pelo minério de ferro (23,4%) e soja (23,4%). "O Brasil fica atrelado a um preço de mercado, negociado em bolsa", diz Daiane Santos, economista da Funcex. "O total exportado está caindo muito porque a queda dos preços desses três produtos foi muito acima da média", afirma Daiane.
MUDANÇA DE RUMO NA CHINA
A redução no preço dos produtos básicos pode ser explicada pela desaceleração da China, grande demandante de commodities. O crescimento da economia chinesa deverá ficar em 7% neste ano, abaixo do resultado apurado em anos passados.
O gigante asiático também enfrenta um processo de transição: o modelo de crescimento deixou de ter como base a construção civil e a indústria e passou para o setor de serviços.
No caso do minério de ferro e do petróleo, o novo patamar dos preços também reflete o aumento da oferta em relação à demanda global.
As exportações brasileira de manufaturados também não reagiram como se esperava com a valorização do dólar ante o real - neste ano, o avanço da moeda americana é de 45,91%.
Entre janeiro e novembro, as exportações de manufaturados recuaram 9,8% na comparação com o mesmo período de 2014. "Em 2016, deve ocorrer alguma recuperação da exportação de manufaturados, mas nada excepcional", diz Castro, da AEB. "Será uma surpresa se ocorrer uma mudança excepcional."

Nos últimos dez dias, o Brasil assistiu à exposição de tudo que se falava nos bastidores sobre a política nacional. Acordos, conchavos, barganhas, chantagem, brigas, baixaria… Todos os jargões e clichês foram evidenciados e se tornaram públicos em uma sequência de episódios que pode terminar com a queda dos três primeiros da linha sucessória do comando do País.
Com a iminente abertura de um processo que pede a cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e decisões recentes da Justiça que poderiam sustentar um pedido de impeachment contra a presidenteDilma Rousseff, o clima político esquentou.
Nos corredores da Câmara dos Deputados falava-se que Cunha, responsável pela abertura do impedimento, barganhava com o Planalto votos no Conselho de Ética para evitar que o processo contra ele fosse aberto.
No dia em que o partido da presidente cedeu a forte pressão de integrantes da legenda e decidiu anunciar que votaria contra Cunha, o peemedebista chamou uma coletiva de imprensa para dizer que havia acatado um dos pedidos de impeachment.
Daí para frente foi uma sucessão de baixarias:
2/12 - "Não coagi pessoas"
Investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Cunha acata o pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff faz um pronunciamento no qual ataca o peemedebista. Ela diz que não cometeu nenhum ilícito e não coagiu pessoas. "Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público.”
3/12 - Quem mentiu?
Irritado, Cunha diz que Dilma mentiu à nação ao negar que tenha feito barganha política com os votos no conselho em troca da aprovação da CPMF e arquivamento do impeachment.
"Ontem, o deputado André Moura (PSC-SE) esteve com a presidente da República que quis vincular o apoio dos deputados do PT [para votarem a favor do arquivamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética] à aprovação da CPMF”, disse Cunha.
O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, rebateu: "Ele é que mentiu, na medida em que disse que ontem o deputado André Moura teria estado com a presidenta Dilma, levado por mim. O deputado André Moura não esteve com a presidenta Dilma, esteve comigo, sempre discuti com ele como emissário do presidente da Câmara, sempre discuti com ele pauta econômica”. Em seguida, Wagner acrescentou que não conversou sobre impeachment com o parlamentar.
4/12 - Me dê motivo para ir embora
Com clima de incerteza sobre o impeachment, o ministro da Aviação Civil e braço direito do vice-presidente Michel Temer, Eliseu Padilha, decidiu tomar partido epedir demissão do cargo.
Oficialmente, o argumento foi que a presidente não acatou o pedido dele de nomear um aliado para Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
7/12 - “Você nunca confiou em mim”
O vice-presidente enviou uma carta à presidente, que vazou à imprensa, expondo todas as mágoas que ele guardava da mandatária.
No texto, ele elencou 11 razões dos desentendimentos, disse que era um vice "decorativo", que foi preterido e que o PMDB era "mero acessório". Reclamou da demissão do aliado Moreira Franco e da ausência de convite para ele para encontro com o vice dos Estados Unidos, Joe Biden.
8/12 - Quem manda?
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha articulou duas vezes em benefício próprio nesta semana. Patrocinou a criação de uma chapa paralela, formada por oposicionistas e dissidentes do governo, para a comissão que analisará on impeachment e marcou a sessão para o mesmo horário do Conselho de Ética, o queinviabilizou a votação do parecer contra ele.
Indignados com a série de manobras, parlamentares questionaram a ação de Cunha, e o Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que elegeu a chapa dissidente. Todo o processo do impeachment - e os trabalhos da Câmara dos Deputados - foram paralisados. Os deputados prometem voltar a trabalhar apenas quando o STF decidir o rito do impeachment.
9/12 - Tropa de choque em ação
Em mais uma manobra, aliados do presidente da Câmara conseguiram pela sexta vez adiar a votação do processo contra Cunha no Conselho de Ética.
Desta vez, o vice-presidente da Casa, em resposta a uma questão de ordem do aliado de Cunha, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), destituiu o relator do pedido de abertura das investigações.
Com isso, os aliados conseguiram voltar todo o trâmite para estaca zero. De acordo com o artigo 105 do Regimento da Casa, todos os prazos serão reabertos novamente.
10/12 - Clima de escola? Deputados entram no tapa e trocam de lugar para evitar confusão maior
A sessão do Conselho de Ética para oficializar o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) como novo relator foi marcada por clima de tensão.
Após um questionamento sobre questão de ordem para tirar o presidente do colegiado do cargo, iniciou-se um bate-boca sobre a possibilidade de golpe na comissão.
O tumulto culminou com os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Zé Geraldo (PT-PA) trocando tapas. Os dois trocaram de lugar na sala para evitar aprofundamento da confusão.
As cenas que tiveram como palco as sedes dos três poderes, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, prometem ser só o início de um longo caminho que promete mudar a cara política brasileira.

É muito mais fácil realizar ajustes por meio da depreciação da moeda do que pela deflação
Uma das lições mais importante da crise do euro é que o economista Milton Friedman estava certo ―não em relação ao monetarismo, mas em sua defesa das taxas de câmbio flutuantes.
Quando são necessários ajustes substanciais nos salários e nos preços do país em comparação com seus parceiros comerciais, é muito mais fácil fazê-los através da depreciação da moeda do que pela deflação ― que é uma das principais razões do custo elevado do euro.
Contudo, muitos economistas continuam radicalmente avessos a essa ideia. Na interessante pesquisa de Thorvaldur Gylfason sobre a Islândia desde a crise financeira, lemos o seguinte:
"Na Irlanda, o nível do poder aquisitivo per capita [renda nacional bruta] de 2007 foi recuperado um ano depois do que na Islândia, em 2014", escreveu recentemente Gylfason na VoxEU.org. "Portanto, não é verdade que a existência de moeda própria (cuja desvalorização foi de 1/3 em termos reais durante o colapso econômico) salvou a Islândia do triste destino da Irlanda, que está ancorada no euro. A Irlanda fez os ajustes de outras maneiras. A Islândia, caso tivesse usado o euro, poderia ter feito o mesmo. A coroa islandesa havia perdido 99,95% do seu valor em relação à coroa dinamarquesa desde 1939, quando as duas moedas eram equivalentes, o que convenceu muitos observadores locais de que a Islândia estava pronta para a adoção do euro."
Em primeiro lugar, esse comentário sobre depreciação desde 1939 ― 1939! ― é uma jogada barata. Mas, e quanto à comparação com a Irlanda?
É verdade que o produto interno bruto per capita da Irlanda (neste caso, o recurso à renda nacional bruta não faz muita diferença) voltou ao seu nível pré-crise pouco depois apenas da Islândia.
Contudo, o PIB não é o único indicador. Além disso, ele está provavelmente distorcido pela natureza do setor exportador irlandês, cujo desempenho foi muito bom e faz uso intensivo de capital (basta pensar na indústria farmacêutica) ― isto é, contribui significativamente com o PIB, mas emprega pouca gente.
Se, em vez disso, olharmos para o emprego (veja o gráfico), a Islândia se saiu muito melhor do que a Irlanda.
Os dados do desemprego na Islândia mostram também um quadro muito mais favorável. Menos formalmente, todo o mundo que eu conheço, e que monitorou ambos os países, entende que o custo humano na Islândia foi muito menos severo do que na Irlanda.
É bom lembrar que todos esperavam que a crise islandesa fosse bem pior, dada a escala incrível dos tentáculos dos bancos ― no início, as comparações entre os dois países na Irlanda eram vistas como humor negro, e não uma coisa que se devesse levar a sério.
Entendo a urgência de se arrumar desculpas para a moeda única. No entanto, as evidências mostram efetivamente que há vantagens significativas em ter moeda própria.

Qualquer mudança no manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM), referência mundial da psiquiatria, pode tirar milhões de pessoas do campo da normalidade. Consciente disso, o psiquiatra americano Allen Frances - que comandou a redação da quarta e mais importante revisão da publicação, o DSM-IV - recusou praticamente todas as sugestões de transtornos a serem incluídos no manual, lançado em 1994. Mas com relação ao déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), achou pertinente afrouxar um pouco os critérios para facilitar sua identificação entre as meninas.
Com essas mudanças, Frances calculava que a incidência de casos fosse aumentar de forma muito discreta, mantendo-se dentro dos 2% a 3% da população infantil. Mas os ajustes na definição somaram-se a uma combinação de fatores sociais e culturais que as garras oportunistas da indústria farmacêutica não deixaram escapar. E o índice de diagnósticos do transtorno disparou no mundo todo, chegando a quadruplicar nos Estados Unidos.
Frances não nega sua parcela de culpa. Por isso foi incapaz de observar passivamente o fenômeno do hiperdiagnóstico, - do qual o TDAH é um bom exemplo, mas não é o único.
Abandonou a tranquilidade da aposentadoria para sair em defesa da normalidade. Lançou-se a um trabalho de conscientização da necessidade de repensarmos os limites que separam o normal do patológico. Limites que ficaram ainda menos nítidos com o lançamento da quinta revisão do manual (DSM-5), em 2013, trazendo uma série de novos distúrbios e, no caso do TDAH, critérios ainda mais frouxos e subjetivos.
Suas considerações e críticas sobre o atual sistema de diagnóstico e a influência da indústria farmacêutica na formação de uma sociedade cada vez mais dependente das pílulas estão no livro Saving Normal - ainda não encontrado no Brasil, mas com lançamento previsto para março de 2016 pela editora Versal.
Ele ressalta que, uma vez fechado um diagnóstico psiquiátrico - o que lamentavelmente é feito, na maioria das vezes, em uma única e rápida consulta - é difícil livrar-se do estigma que ele traz: muda-se o futuro, mudam-se as expectativas do paciente. E, salvo raras exceções, a informação fatalmente vem acompanhada de uma receita médica, o que explica o aumento catastrófico na venda de psicotrópicos nos últimos anos.
Ao criar a necessidade das pílulas, tira-se da pessoa o poder de acreditar na própria capacidade de superação, ignorando que a resiliência sempre foi uma das grandes virtudes da humanidade. "A medida que somos levados mais e mais em direção à medicalização da normalidade, vamos perdendo contato com nossas capacidades de autocura e esquecemos que a maioria dos problemas não são doenças e que apenas raramente a melhor solução para eles está nas pílulas", escreve em seu livro.
Não que Frances seja absolutamente contra a medicação. Pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas que realmente precisam, costuma dizer. Mas enfatiza que esses casos são raros e que as diferenças que separam a normalidade do transformo severo - seja qual for - são geralmente bastante evidentes. A maioria das pessoas que utiliza os psicotrópicos, crianças inclusive, está recorrendo à medicação para enfrentar preocupações cotidianas e problemas sociais que apenas recentemente deixaram de ser normais.
Na entrevista abaixo, o psiquiatra critica as investidas bem-sucedidas da indústria farmacêutica e os problemas do mau uso do manual da psiquiatria, resultando em uma explosão de diagnósticos e na inevitável medicalização dos problemas cotidianos.
Como a indústria farmacêutica estimula a venda de medicações psicotrópicas em países onde a propaganda direta ao consumidor é proibida, como no Brasil?
Não sei se isso vale para o Brasil, mas nos Estados Unidos a indústria ainda gasta uma fortuna com marketing dirigido a psiquiatras, pediatras, clínicos gerais, além de pais e professores. E os problemas que criamos nos EUA geralmente são rapidamente espalhados ao redor do mundo.
Você acredita que a popularidade da teoria do "desequilíbrio químico", reforçando a falta de uma substância no cérebro, que só pode ser "reposta" com medicação, afasta as pessoas de soluções que dependem mais de suas próprias capacidades de cura?
A indústria farmacêutica gasta bilhões divulgando sua teoria do desequilíbrio químico e lançando uma pílula para cada padrão de problema. Mas não há um orçamento para o marketing da resiliência humana.
Você acredita que o estilo de vida moderno é, de alguma forma, responsável pelo aumento nas taxas de doenças mentais?
A vida sempre foi difícil e nós sempre respondemos às diferentes dificuldades com resiliência. A natureza humana é bastante estável, mas os sistemas de diagnósticos não são. Pequenas mudanças em como distúrbios mentais são definidos resultam em grandes mudanças nos índices - que na verdade não significam nada.
Sobre o DSM (manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais), você já mencionou que "o livro como foi escrito é diferente do livro como é interpretado". Esse mal uso do manual pode ser considerado a principal causa da inflação diagnóstica ou a expectativa dos pacientes também mudou e eles hoje pressionam mais os médicos a prescrever psicotrópicos?
A indústria farmacêutica é a maior responsável pela inflação dos diagnósticos. Ela transforma doença em marketing, vende problemas mentais e pressiona o consumo de pílulas até para situações que não respondem a tratamentos fármacos. Os médicos com frequência prescrevem medicamentos rapidamente e displicentemente para tratar problemas que eles não compreendem em pacientes que mal conhecem. E sim, os pacientes realmente querem uma solução rápida para tudo. Mas não existe uma pílula para cada problema da vida.
O grupo etário que mais consome medicamentos psicotrópicos é o da terceira idade, certo? Poderia explicar o que está por trás desse fato?
As pessoas dessa faixa etária fazem uso excessivo das benzodiazepinas (ansiolíticos normalmente usados para ajudar no sono) que causam, entre outros problemas, quedas, confusão mental e problemas de memória. E muitos também recebem antipsicóticos, que reduzem a expectativa de vida. Na maioria dos casos, as drogas que são receitadas como forma que acalmar a agitação poderiam ser evitadas se mais tempo fosse dedicado a eles e com mais contato humano.
Gostaria de abordar o impacto do efeito placebo no tratamento psiquiátrico. Qual o papel da expectativa do paciente na sua recuperação?
O placebo é a melhor medicação que já existiu, com o maior e mais favorável custo-benefício. É o que melhor funciona em problemas mais leves. O paradoxo é que, enquanto a maioria das pessoas acredita que precisa de medicação sem na verdade precisar, aqueles com problemas mais severos, que, de fato, se beneficiariam dos remédios, não são tratados.
O índice de adolescentes e pré-adolescentes medicados com antidepressivos é muito alto. Esse tratamento é seguro e eficaz nessa fase?
Na maioria das vezes eles não são eficazes na infância e adolescência e podem causar agitação e irritabilidade, aumentando o risco de suicídio e violência.
Que alternativa a esses tratamentos você recomendaria a adolescentes com alto nível de ansiedade?
A psicoterapia está sendo muito pouco usada e pode ser muito eficaz. Exercício físico e envolvimento em esportes também trazem ótimos resultados.
Muitas escolas exigem um diagnóstico psiquiátrico para fornecer adaptações às necessidades das crianças com dificuldade. Essa sistematização no lugar da diferenciação contribui para o exagero dos diagnósticos?
É um fator importante, mas não a causa primária da epidemia de falsos TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade). Ao invés de encarar problemas no sistema educacional causados por salas de aula com muitos alunos e pouca atividade física, a sociedade está rotulando indevidamente crianças ativas e com frequência tratando-as com estimulantes. O melhor preditor do diagnóstico de TDAH é o mês do aniversário: o mais novo da sala tem uma chance muito maior de ser rotulado que o mais velho. É ridículo tornar a imaturidade na infância uma doença e medicá-la. Nos Estados Unidos, nós gastamos quase U$ 10 bilhões ao ano com drogas para TDAH - recurso que seria muito mais bem gasto se fosse investido em melhorias nas escolas.
Os fabricantes dos estimulantes conhecem os efeitos de longo prazo do uso da medicação na infância?
Ninguém sabe os efeitos, em longo prazo, de mergulhar cérebros ainda imaturos em estimulantes poderosos por vários anos. Sem querer e de forma irresponsável, estamos fazendo uma experiência mundial descontrolada com as crianças, usando-as como ratos de laboratório sem seu consentimento e sem que seus pais sejam devidamente informados antes de concordar. E como você disse, estimulantes são usados quase como doces. Eu defendo uma avaliação lenta e muito cautelosa do TDAH e o uso do tratamento farmacológico apenas como último recurso.
É comum a prescrição de estimulantes por clínicos gerais ou pediatras?
Nos Estados Unidos, 60% das drogas para tratar TDAH são prescritas por médicos de "cuidados primários", que geralmente têm pouco tempo e pouco conhecimento com relação a transtornos psiquiátricos. Não fazem o acompanhamento sistemático e são frequentemente influenciados pelos representantes das marcas de medicamentos.
De que forma o DSM-IV contribuiu para o aumento dos diagnósticos de TDAH e qual era a real intenção da sua equipe?
Afrouxamos um pouco os critérios para facilitar o diagnóstico entre as meninas, que geralmente apresentam mais problemas de desatenção sem a hiperatividade. Uma pesquisa de campo muito cuidadosa previu o aumento de cerca de 15% na quantidade de diagnósticos. Mas a incidência quadriplicou, especialmente por causa do marketing da indústria farmacêutica. Em 1997, três anos após a publicação do DSM-IV, as companhias surgiram com novas drogas caras e patenteadas e coincidentemente também ganharam o direito de fazer propaganda diretamente ao consumidor (nos Estados Unidos). Isso deu à indústria os meios e métodos para vender o TDAH como doença, para que pudesse divulgar suas pílulas de estimulantes.
Depois da publicação do DSM-5, em 2013, podemos dizer que as mudanças nos critérios de diagnóstico do TDAH favoreceram o aumento ainda maior da incidência?
Os critérios foram afrouxados ainda mais, facilitando particularmente o diagnóstico indevido em adultos. Isso é inacreditavelmente estúpido e leva ao abuso massivo de diagnóstico como um meio de se conseguir drogas estimulantes para uso recreativo ou aumento de performance.
Você defende que a prevalência real de TDAH flutua entre 2% e 3%. Já que não existe comprovação biológica do distúrbio, o que deveria ser levado em consideração para se certificar que a criança pertence a esse pequeno grupo? E para esses, a medicação é sempre necessária?
Severidade, cronicidade, início precoce, prejuízos, histórico familiar. Ainda assim, apenas uma parte dos que se encaixam nessa categoria severa e clássica pode se beneficiar do estimulante. Mas deve-se testar a retirada da medicação de tempos em tempos.
Que tipos de problemas psiquiátricos podem piorar com o uso de estimulantes?
Transtornos de humor, ansiedade, psicose, problemas do sono e desordens relacionadas ao uso de substância.
Como podemos saber quando confiar nos dados de uma pesquisa relacionada à saúde mental e tratamento farmacológico?
O melhor é ficar cético com relação aos dados de todas as pesquisas. A maioria não se confirma. Apenas aquelas que atestam a eficácia dos medicamentos - as positivas - são publicadas. E os estudos promovidos pela indústria valem menos do que nada.
Sobre o uso excessivo de psicotrópicos, você enxerga alguma mudança nesse cenário em curto prazo?
Há 25 anos, a indústria de tabaco estava na mesma posição que hoje está a indústria farmacêutica - exercia grande influência sobre autoridades e ficou iludindo a sociedade durante décadas. Mas a consciência do público levou a grandes e rápidas mudanças. Acredito que o mesmo pode acontecer com relação aos fármacos. Como disse Abraão Lincoln, "Você pode enganar todas as pessoas por algum tempo e algumas pessoas por muito tempo, mas não pode enganar todas as pessoas por muito tempo".
Você está planejando o lançamento de seu próximo livro?
Sim. Será sobre a felicidade e seu lado sombrio.
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Editoria Comex do Brasil agropecuária, atividade econômica, IBGE, PIB municípios 0 Comment 18/12/2015 17:54
Brasília – A agropecuária foi a atividade predominante na economia de 57,3% dos municípios brasileiros, segundo a pesquisa do Produto Interno Bruto dos Municípios de 2013, divulgada nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado exclui o peso da atividade administração, saúde e educação públicas e seguridade social, que são analisados separadamente.
De acordo com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar, os resultados apontados pelo IBGE mostram como a agricultura é importante como fonte de renda, empregos e desenvolvimento regional para uma grande parte da população brasileira. Indicam ainda que muitos municípios têm suas atividades econômicas como o comércio, serviços e atividades industriais voltadas para a agropecuária.
Segundo a pesquisa, o município de São Desidério (BA) liderou o setor em 2013. Ele era o maior produtor de algodão herbáceo do país. Além disso, também tinha na agricultura irrigada a base de sua economia.
Em seguida, aparece Rio Verde (GO). Sorriso (MT), maior produtor nacional de soja e milho, ficou na terceira posição.
O PIB da Agropecuária refere-se ao valor de tudo que é produzido pelas atividades primárias (bens e serviços) da agropecuária.
Confira aqui o estudo completo do IBGE.
Fonte: Mapa
Em 2013, sete municípios (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Campos dos Goytacazes) concentravam cerca de um quarto do PIB do país. Já as 27 capitais, somadas, representavam 32,8% da economia brasileira. O Rio de Janeiro foi o município com o maior crescimento em participação no PIB do país (0,1 ponto percentual), enquanto São Paulo teve o maior recuo (0,4 ponto percentual). Em 2013, Presidente Kennedy (ES) tinha o maior PIB per capita do país (R$ 715.193,70) e Nina Rodrigues (MA), o menor (R$ 3 241,29). Entre as capitais, Vitória (ES) possuía o PIB per capita mais alto e Maceió (AL), o menor. Entre as atividades econômicas, São Desidério (BA) tinha o maior valor adicionado na Agropecuária, enquanto São Paulo liderava na Indústria e, também, nos Serviços. Quanto à Administração Pública, 42,2% dos municípios do país tinham mais do que um terço da sua economia dependente desse setor. Essas são algumas das informações compiladas pelo IBGE sobre o Produto Interno Bruto dos Municípios em 2013. A publicação completa pode ser acessada aqui.
| Municípios e respectivas Unidades da Federação, em ordem de posição de 2013 | Posição em relação ao Produto Interno Bruto do Brasil | Participação relativa (%) | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Produto Interno Bruto | População 2013 (2) | ||||||||
| 2010 | 2011 | 2012 | 2013 (1) | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 (1) | ||
| São Paulo/SP | 1º | 1º | 1º | 1º | 11,5 | 11,3 | 11,1 | 10,7 | 5,9 |
| Rio de Janeiro/RJ | 2º | 2º | 2º | 2º | 5,3 | 5,2 | 5,2 | 5,3 | 3,2 |
| Brasília/DF | 3º | 3º | 3º | 3º | 3,7 | 3,5 | 3,4 | 3,3 | 1,4 |
| Belo Horizonte/MG | 4º | 4º | 4º | 4º | 1,5 | 1,5 | 1,5 | 1,5 | 1,2 |
| Curitiba/PR | 5º | 5º | 5º | 5º | 1,5 | 1,5 | 1,5 | 1,5 | 0,9 |
| Manaus/AM | 6º | 6º | 7º | 6º | 1,3 | 1,3 | 1,2 | 1,2 | 1,0 |
| Campos dos Goytacazes/RJ | 11º | 7º | 6º | 7º | 1,0 | 1,2 | 1,2 | 1,1 | 0,2 |
Em 2013, os sete municípios líderes no ranking dos PIB municipais eram São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Campos dos Goytacazes. Juntos, eles concentravam aproximadamente 25,0% do PIB do país e 13,8% da população. De 2010 a 2013, não ocorreu alteração significativa entre os municípios com maior participação no PIB.
Apenas 20 municípios tinham participações acima de 0,5% do PIB do país. Entre eles, além dos sete líderes, estavam cinco capitais: Porto Alegre (1,1%), Salvador (1,0%), Fortaleza (0,9%), Recife (0,9%) e Goiânia (0,8%). Completavam a lista oito municípios paulistas que agregavam 6,4% da renda do país: Osasco e Campinas (1,0% cada); Guarulhos e São Bernardo do Campo (0,9% cada); Barueri (0,8%); Jundiaí (0,7%); São José dos Campos e Sorocaba, (0,5% cada).
No extremo oposto desse ranking, 1.388 municípios responderam por aproximadamente 1,0% do PIB nacional e concentravam 3,5% da população. Entre esses municípios, estavam 74,6% dos municípios do Piauí, 60,1% dos municípios da Paraíba, 53,3% dos municípios do Rio Grande do Norte e 52,5% dos municípios do Tocantins.
Participação do Rio de janeiro no PIB brasileiro foi a que mais cresceu
Em relação a 2012, o município que teve o maior aumento em participação no PIB do país foi o Rio de Janeiro (RJ), 0,1 ponto percentual, devido às grandes obras de infraestrutura.
Já a participação de São Paulo (SP) teve o maior recuo (0,4 ponto percentual), principalmente devido aos serviços financeiros, à indústria de transformação e ao comércio de automóveis.
As 27 capitais responderam por 32,8% da economia, em 2013
Com relação à participação das capitais na economia brasileira, em 2013, enquanto o município de São Paulo (SP) ocupava a primeira posição, Palmas (TO) ocupava o último lugar. Florianópolis (SC) era a única capital que não tinha o maior PIB entre os municípios de seu estado, onde os líderes eram Joinville e Itajaí.
Em 2013, a participação relativa das capitais no PIB nacional (32,8%) foi a menor. Em 2010, as capitais participavam com 34,3%, em 2011 com 33,7% e em 2012, com 33,4%.
| Municípios e respectivas Unidades da Federação, em ordem de posição | Produto Interno Bruto | |||
|---|---|---|---|---|
| Valor (1 000 R$) | Posição em relação | |||
| Às Capitais | À Unidade da Federação | Ao Brasil | ||
| São Paulo/SP | 570.706.192 | 1º | 1º | 1º |
| Rio de Janeiro/RJ | 282.538.827 | 2º | 1º | 2º |
| Brasília/DF | 175.362.791 | 3º | 1º | 3º |
| Belo Horizonte/MG | 81.426.708 | 4º | 1º | 4º |
| Curitiba/PR | 79.383.343 | 5º | 1º | 5º |
| Manaus/AM | 64.025.434 | 6º | 1º | 6º |
| Porto Alegre/RS | 57.379.337 | 7º | 1º | 8º |
| Salvador/BA | 52.667.933 | 8º | 1º | 10º |
| Fortaleza/CE | 49.745.920 | 9º | 1º | 12º |
| Recife/PE | 46.445.339 | 10º | 1º | 15º |
| Goiânia/GO | 40.461.354 | 11º | 1º | 17º |
| Belém/PA | 25.772.207 | 12º | 1º | 22º |
| São Luís/MA | 23.132.344 | 13º | 1º | 28º |
| Vitória/ES | 22.289.815 | 14º | 1º | 30º |
| Campo Grande/MS | 20.674.988 | 15º | 1º | 33º |
| Natal/RN | 19.992.607 | 16º | 1º | 36º |
| Cuiabá/MT | 17.673.958 | 17º | 1º | 40º |
| Maceió/AL | 16.385.771 | 18º | 1º | 42º |
| João Pessoa/PB | 14.841.805 | 19º | 1º | 49º |
| Teresina/PI | 14.803.635 | 20º | 1º | 50º |
| Florianópolis/SC | 14.679.653 | 21º | 3º | 52º |
| Aracaju/SE | 13.918.124 | 22º | 1º | 54º |
| Porto Velho/RO | 11.464.619 | 23º | 1º | 66º |
| Macapá/AP | 8.247.833 | 24º | 1º | 96º |
| Rio Branco/AC | 6.767.743 | 25º | 1º | 121º |
| Boa Vista/RR | 6.693.993 | 26º | 1º | 123º |
| Palmas/TO | 5.824.406 | 27º | 1º | 145º |
Em 2013, Presidente Kennedy (ES) tinha o maior PIB per capita do país
O PIB per capita do país, em 2013, foi R$ 26.444,63. No gráfico a seguir estão os municípios com os dez maiores PIB per capita, em ordem decrescente. Presidente Kennedy (ES), Ilha Comprida (SP), Quissamã (RJ), São João da Barra (RJ) e Itapemirim (ES) eram produtores de petróleo. Em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), predomina a extração de minério de ferro. Já Louveira (SP) concentrava centros de distribuição. Em Porto Real (RJ) há uma indústria automobilística. Selvíria (MS) produzia eucalipto para as indústrias de celulose e possuía hidroelétrica. Triunfo (RS) era sede de um polo petroquímico importante.

Nina Rodrigues (MA) tinha o menor PIB per capita (R$ 3.241,29) entre todos os municípios do país. Este município sustentava-se pela transferência de recursos federais: 63,4% do seu valor adicionado bruto total vinham da Administração Pública.
Entre as capitais, Vitória (ES) tinha o maior PIB per capita (R$ 64.001,91), correspondendo a 2,4 vezes o PIBper capita do país (R$ 26.444,63), enquanto Maceió (AL) estava no extremo oposto (R$ 16.439,48).
Para os 557 municípios de menor PIB per capita do país (o décimo inferior do ranking), o valor desse indicador foi inferior a R$ 5.382,11. Nesta lista estavam 56,7% dos municípios do Maranhão, 54,5% do Piauí, 40,8% do Ceará e 31,2% da Bahia.
São Desidério (BA), Rio Verde (GO) e Sorriso (MT) lideram na Agropecuária
Em 2013, os 166 municípios que lideravam o ranking da atividade agregavam aproximadamente 25,0% do valor adicionado bruto da Agropecuária do Brasil, enquanto os 861 municípios no extremo oposto agregavam apenas 1,0%.
O município líder do setor, São Desidério (BA), era o maior produtor de algodão herbáceo do país e tinha na agricultura irrigada a base de sua economia. Em Rio Verde (GO), o vice-líder, a integração entre a agropecuária e a indústria alimentícia impulsiona os setores de serviço e de transporte. Já Sorriso (MT), terceiro colocado, é o maior produtor de soja e milho do país.
São Paulo, Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro são os líderes da Indústria
Em 2013, os 73 municípios que lideravam o ranking da atividade somavam metade do valor adicionado bruto da Indústria e agrupavam 30,2% da população, enquanto os 3.307 municípios no extremo oposto agregavam apenas 1,0% e concentravam 16,7% da população.
São Paulo (SP) continuou sendo o principal polo industrial do país, responsável por 5,8% no valor adicionado da Indústria. Campos dos Goytacazes (RJ), graças à exploração de petróleo e gás natural, era o segundo nesse ranking (3,3%) seguido do Rio de Janeiro (RJ), com 3,3%. Manaus (AM), com seu parque industrial, gerou 1,9%, do valor adicionado bruto nacional da Indústria. Esses municípios são os quatro líderes industriais desde 2010.
São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília agregam 24% dos Serviços do país
Os números sobre esse segmento excluem o valor adicionado bruto da Administração, saúde e educação públicas e seguridade social, que é analisado separadamente.
Três municípios agregavam 24,0% do valor adicionado bruto dos Serviços: São Paulo (15,0%), Rio de Janeiro (6,0%) e Brasília (3,0%). Eles concentravam 10,5% da população brasileira.
Em 2013, os 34 municípios líderes no ranking dos Serviços respondiam pela metade do valor adicionado dessa atividade e por 26,5% da população. Já os 2.126 municípios no extremo oposto do ranking somavam 1,0% do valor adicionado dos Serviços e 7,0% da população.
Juntas, as capitais somavam 39,6% do valor adicionado da atividade, em 2013. Entre os 34 municípios que agregavam metade do valor adicionado bruto dos Serviços, 17 eram capitais.
42,2% dos municípios brasileiros têm grande dependência da Administração Pública
Entre os municípios brasileiros, 2.349 (42,2%) tinham mais do que um terço da sua economia dependente do setor de Administração, Saúde e Educação Públicas e Seguridade Social. Em quatro municípios a participação da Administração Pública no PIB era superior a 75,0%: Guamaré (RN), Uiramutã (RR), 87,6%; São José de Princesa (PB), 84,3% e Santo Antônio dos Milagres (PI), 76,5%. Em Guamaré (RN) o valor adicionado bruto da Administração Pública era superior ao PIB, pois o valor adicionado bruto do segmento de refino de petróleo foi negativo.
A Administração Pública tinha peso superior a 50% em 13 dos 15 municípios de Roraima. As exceções eram Bonfim (49,1%) e a capital, Boa Vista (37,8%). Já as capitais brasileiras com os menores pesos deste segmento eram São Paulo (6,3%), Vitória (7,4%) e Curitiba (8,3%).
Agropecuária era a atividade predominante na economia de 57,3% dos municípios
Excluindo-se a atividade Administração, saúde e educação públicas e seguridade social da economia de todos os municípios, pode-se ter uma imagem mais explícita da distribuição das demais atividades. Em 2013, nessa análise, em mais da metade (57,3%) dos municípios a Agropecuária era a principal atividade econômica.
| Atividades | Municípios (%) |
|---|---|
| Agropecuária | 57,3 |
| Indústria extrativa | 2,6 |
| Indústria de transformação | 12,2 |
| Produção e distribuição de eletricidade e gás, água esgoto e limpeza urbana | 1,3 |
| Construção Civil | 0,9 |
| Comércio | 7,6 |
| Demais serviços | 18,0 |
Comunicação Social
18 de dezembro de 2015
Apresentação
Integração
Redesenho dos processos
Tecnologia da Informação
Resultados Esperados
Abordagem Single Window
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com essa reformulação, busca-se estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior. Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los. Assim, o Programa Portal Único de Comércio Exterior nasce baseado em três pilares:
O primeiro pilar é a integração entre os atores do comércio exterior. Tem-se, primeiramente, a cooperação entre os intervenientes de governo e do setor privado para o planejamento e desenvolvimento do Programa Portal Único. Formou-se uma grande estrutura de governança, sob coordenação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Comércio Exterior e sob supervisão da Casa Civil. Essa estrutura compreende vinte e dois órgãos de governo (conheça aqui os participantes) que atuam no comércio exterior. A integração cooperativa do setor privado com o Programa, mediante entidades representantes dos diferentes intervenientes privados nas operações de comércio exterior (importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, transportadores, depositários, terminais portuários, etc.), é fundamental, visto serem eles os beneficiários das melhorias que o Programa Portal Único trará.
O segundo nível de integração do Programa Portal Único de Comércio Exterior diz respeito à integração e harmonização dos processos de comércio exterior e de exigências de dados e documentos. Presentemente, há hipóteses em que um mesmo dado ou documento é exigido por mais de um órgão de governo para se concretizar uma mesma operação, devendo, por vezes ser apresentado de forma distinta a cada um deles. Essa situação gera retrabalhos para governo e setor privado, com consequentes custos desnecessários. Com a integração dos órgãos governamentais e dos intervenientes privados, buscar-se-á a gradativa eliminação dessa situação, com o fim de duplicidades e redundâncias.
A integração entre órgãos de governo no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior é incremental. Quanto mais os órgãos se integram e compartilham, maior o conhecimento gerado sobre suas necessidades. A figura abaixo ilustra o desenvolvimento da integração entre órgãos intervenientes no comércio exterior que se pretende a partir do Programa:
No desenvolvimento da integração, a etapa inicial é o simples compartilhamento de dados, aqueles presentes nos sistemas e documentos de comércio exterior, entre os intervenientes. Com a evolução da mútua compreensão das necessidades das partes envolvidas, tendo em vista os objetivos de cada uma, pode-se identificar quais informações podem ser compartilhadas entre os órgãos, de modo a facilitar para cada um o exercício de suas competências. Por informações, entende-se aqui os conjuntos de dados apresentados de forma organizada. Com base no conhecimento do que há de comum nas atividades dos órgãos, pode-se passar ao compartilhamento de metodologias de trabalho, trazendo maior previsibilidade aos operadores. O compartilhamento de metodologias leva ao compartilhamento das ferramentas destinadas à implementação dessas metodologias. Se dois ou mais órgãos contam com o mesmo tipo de necessidade de controle (inspeção física por exemplo) e partilham a mesma metodologia para executá-lo, convém a todos o emprego do mesmo instrumento, um sistema de TI, por exemplo, para esse fim.
Toda essa evolução conduz à última etapa: a integração da inteligência. Com base na ampla difusão de dados e informações entre os agentes, aliada ao uso de metodologias uniformes e ferramentas de gestão compartilhadas, é possível a criação de sistemas de inteligência capazes de identificar irregularidades nas operações a partir de critérios de controle e autorização de diversos órgãos, desde fraudes tributárias até o descumprimento de regulamentos técnicos e normas ambientais. Passa-se da intervenção compartimentada e individual de cada órgão à atuação conjunta e integrada de todos, cada um contribuindo com suas competências e informações. Com a identificação mais precisa das infrações, propiciada por soluções integradas de inteligência, as operações regulares tendem a se dar com a menor intervenção governamental possível. Trata-se da criação de um sistema mais eficiente e abrangente de gerenciamento de riscos, com concentração dos esforços em operações de alto risco e maior fluidez para aquelas que apresentam riscos baixos. Isso implica aumento de eficiência nos processos de comércio exterior, com redução de custos para todos os envolvidos, operadores privados e governo.
Por fim, o terceiro nível, indispensável para a concretização do anterior, é a integração de sistemas informatizados. Via de regra, os processos de comércio exterior hoje não integrados são geridos por sistemas de tecnologia da informação que tampouco dialogam entre si. Com a integração de sistemas, busca-se resgatar e consolidar o objetivo central do SISCOMEX de ser "o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações" (Decreto nº 660, de 1992).
O segundo pilar fundamental do Programa Portal Único de Comércio Exterior é o redesenho dos processos de comércio exterior. A formulação do sistema processual das operações de exportação e importação no Brasil tem por base estrutura desenvolvida na década de 1990 com a introdução do SISCOMEX. Com a expressiva evolução do comércio exterior brasileiro nas últimas décadas, novas necessidades de controles governamentais foram surgindo com vistas ao atendimento de importantes políticas públicas admnistradas pelos mais diversos órgãos e entidades da Admnistração, em áreas tais como o meio ambiente, a saúde humana, a segurança alimentar, a segurança pública e a segurança dos consumidores. Cada nova necessidade de controle enseja a criação de nova etapa procedimental nem sempre harmonizada com o processo geral de uma exportação ou importação. Com o acúmulo dessas etapas procedimentais, somado ao aumento dos fluxos de mercadorias a serem controladas, tem-se a criação de gargalos processuais que trazem atrasos e imprevisibilidades às operações, aumentando custos.
Essa situação enseja um grande esforço de redesenho dos processo, com a participação de todas as partes envolvidas. Primeiramente, serão mapeados todos os processos e exigências de dados e documentos existentes hoje. Ter-se-á assim um grande retrato dos processos atuais de exportação e de importação. Esse retrato, em conjunto com indicadores de desempenho, permitirá a identificação dos gargalos e das oportunidades de melhorias. Passar-se-á então à remodelagem dos processos, buscando a máxima eficiência e a eliminação de etapas e exigências redundantes ou desnecessárias.
Por fim, o terceiro pilar do Programa Portal Único de Comércio Exterior diz respeito à tecnologia da informação. Para a informatização dos processos reformulados, serão empregados os recursos tecnológicos mais modernos. Várias novas ferramentas serão desenvolvidas a fim de gerenciar os processos e fluxos informacionais. Muitos dos sistemas existentes passarão por soluções de integração, de modo a permitir que determinado dado já presente em um sistema seja compartilhado com os demais que dele necessitem. A entrada de dados para usuários externos também deverá ser unificada, seguindo o conceito de single window (portal único).
O Projeto Doing Business, do Banco Mundial, apresenta índices que permitem a comparação da qualidade das regulamentações de negócios de diversos países. Um dos pontos analisados é o desempenho dos países no comércio entre fronteiras. Segundo o Doing Business, uma exportação de bem conteinerizado no Brasil leva, em média, 13 dias para ser concluída. Uma importação do mesmo tipo de produto requer 17 dias. Por sua vez, os custos médios para se cumprir com exigências (sem contar tributos) para a exportação de um contêiner a partir do Brasil são, em média, de 2.215 dólares dos Estados Unidos. Na importação, esses custos chegam a 2.275 dólares. Esses números fazem com que o Brasil figure na 124ª posição na classificação de melhores países para se realizar operações de comércio exterior do Doing Business.
Com o Programa Portal Único de Comércio Exterior, objetiva-se que, em 2016, os tempos para se exportar do Brasil sejam reduzidos a somente 8 dias, prazo dentre as melhores práticas internacionais. Na importação, almeja-se que, em 2017, os prazo médios de importação cheguem a 10 dias, uma redução de cerca de 40%. A partir desses ganhos de tempo e dos ganhos de custos decorrentes, pretende-se que, até 2017, o Brasil figure, pelo menos, entre os 70 melhores países para se realizar operações comerciais transfronteiriças, galgando mais de 50 posições na classificação do Doing Business.
Segundo estudo referência no tema (Hummels, David. Time as a Trade Barrier, 2011), cada dia a menos no tempo entre a saída da mercadoria importada de sua origem e a sua entrega ao importador gera uma economia equivalente, em média, a 0,8% do valor dessa mercadoria. Assim, tendo-se por referência a corrente de comércio do Brasil em 2013, tem-se, com as reduções de tempo esperadas, potencial economia anual de 23 bilhões de dólares para os exportadores e importadores brasileiros.
Além dos ganhos para o setor privado, o Programa Portal Único de Comércio Exterior representará também um ganho de eficiência na atuação dos agentes públicos, otimizando o uso dos recursos humanos e físicos que sustentam as operações de comércio exterior. A integração dos órgãos que atuam em recintos alfandegados, em particular nas inspeções físicas, reduzirá drasticamente os tempos de importações e exportações sujeitas à intervenção de mais de um deles. Na reformulação dos processos de comércio exterior a ser promovida pelo Programa Portal Único, serão desenvolvidas metodologias e ferramentas capazes de garantir que, quando a inspeções por mais de um órgão forem necessárias para a liberação de uma mesma carga, essas inspeções serão coordenadas e conjuntas. Reduzir-se-ão, assim os prazos para a liberação de mercadorias e custos de armazenagem e de movimentação nos recintos. Também serão diminuídos os riscos de danos às mercadorias, visto que as cargas serão abertas e manipuladas apenas uma vez.
Com o Programa Portal Único de Comércio Exterior, todas as exigências, licenças ou autorizações diretamente incidentes sobre operações de comércio deverão ser demandadas dos operadores mediante o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. Ou seja, mediante acesso ao Portal Siscomex, os intervenientes privados nas operações de comércio exterior terão conhecimento de todos os requisitos que deverão cumprir para concluir suas operações. Toda legislação de comércio exterior poderá ser acessada mediante o Portal Siscomex e toda regra que incida sobre operações de comércio exterior será implementada pelo SISCOMEX. Com a disponibilização de toda informação necessária em um único local, diminuem-se os custos para a sua obtenção. Com a segurança de que todas as exigências se darão por meio do SISCOMEX, o que será implementado de forma progressiva ao longo dos próximos quatro anos, as operações se tornam mais previsíveis e seguras.
A integração da atuação e dos sistemas dos órgãos intervenientes permitirá a organização mais precisa do conjunto de informações relativas a operações de comércio exterior. Com base nessas informações organizadas, novos índices e indicadores de desempenho dos intervenientes de comércio exterior serão criados, de modo a permitir aos usuários avaliar a eficiência da atuação de cada ator nos processos. A existência de gargalos será evidenciada, permitindo ações corretivas tempestivas.
O propósito de assegurar transparência e previsibilidade vem sendo implementado em um primeiro novo serviço do SISCOMEX desenvolvido para permitir que os representantes legais de exportadores e importadores possam ter, em tempo real, informações sobre o andamento de todos os processos de importação e de exportação de suas empresas. Trata-se do Visão Integrada de Comércio Exterior. Se antes os operadores precisavam acessar quatro sistemas diferentes para consultar processos de Registros de Exportação, Declarações de Exportação, Licenças de Importação e Declarações de Importação, hoje as informações essenciais sobre todos eles são acessíveis de forma fácil e rápida pelo Visão Integrada.
A remodelagem dos processos e exigências de comércio exterior é um dos pontos centrais do Programa Portal Único. Processos ineficientes, com etapas e intervenientes descoordenados, se caracterizam por múltiplas requisições para os mesmos documentos e informações, procedimentos de fiscalização incongruentes entre si e múltiplas inspeções físicas sobre as mesmas mercadorias. Esse tipo de situação aumenta os custos de conformidade, ao dificultar a entrega de documentos e informações, e os custos relativos ao tempo, devido aos atrasos na liberação dos bens. O Programa Portal Único de Comércio Exterior promoverá um estudo detalhado dos procedimentos de cada interveniente e reestruturará esses procedimentos de modo a integra-los mediante uma nova proposta de sistema. Trata-se aqui do estabelecimento de um portal único (single window, conforme terminologia internacionalmente empregada). O portal único funciona como interface única entre governos e operadores privados, concentrando em um único ponto as exigências e os serviços dos diversos órgãos intervenientes. Essa metodologia de simplificação e integração de processos de comércio exterior é que guiará os trabalhos do Programa Portal Único de Comércio Exterior, como se vê na sequência.
A reformulação de processos e sistemas pelo Programa Portal Único de Comércio Exterior seguirá uma abordagem de single window (portal único). Segundo define o Centro das Nações Unidas para Facilitação de Comércio e Negócios Eletrônicos (UN / CEFACT) na sua Recomendação 33:
“O portal único é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas a importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez.”
Essa abordagem para o desenvolvimento de soluções de comércio exterior tem preponderado em todo o mundo, já sendo o single window amplamente considerado como medida de facilitação essencial para um sistema de comércio exterior moderno e competitivo. Há diversos projetos implementados ou em desenvolvimento em outros países. Veja alguns exemplos:
Em sua abordagem de single window, o Programa Portal Único de Comércio Exterior objetiva a criação de um sistema de tecnologia da informação mediante o qual os operadores e intervenientes do comércio exterior poderão encaminhar documentos ou dados exigidos pelo governo para importação, exportação ou trânsito de bens a um único ponto de entrada acessível por meio da Internet: o Portal Siscomex. A implementação de sistema será progressiva, iniciando-se com a concentração dos serviços de comércio exterior em um único local. Depois será desenvolvido o sistema de single window de exportação, com a integração incremental dos órgãos intervenientes. Por fim será feita a implementação do single window de importação.
Pelo novo sistema, as informações e documentos enviados a esse portal serão distribuídos eletronicamente, de modo padronizado e harmonizado, aos órgãos e entidades da Administração Pública que os exigirem. Após a análise dos documentos ou dados recebidos, os órgãos e entidades participantes notificarão os operadores privados no comércio exterior do resultado dessa análise por meio do próprio Portal. Uma vez que dados ou documentos já tenham sido recebidos pelo Portal Siscomex, os mesmos dados ou documentos não serão mais ser requisitados pelos órgãos, de modo a impedir a prestação repetida de informações a sistemas ou documentos de papel. Os dados e informações recebidos por meio do Portal Siscomex deverão conformar banco de dados unificado do comércio exterior, que permitirá a formação de estatísticas e índices de desempenho.
O acesso às informações será compartilhado com os órgãos e entidades da Administração Pública participantes, no limite de suas respectivas competências. O acesso de usuários ao Portal Siscomex passará a se dar mediante assinatura digital e certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O Portal Siscomex permitirá, futuramente, o envio e recepção de documentos digitais firmados por assinatura digital, eliminando o papel.
A imagem abaixo ilustra, de modo simplificado, a estrutura dos processos de comércio exterior a partir do conceito de single window. As setas verdes indicam as informações prestadas pelos operadores priovados, as vermelhas indicam as respostas e exigências dos órgãos de governo:
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Editoria Comex do Brasil Imposto de Importação, IPI, produtos industrializados, ZFM, Zona Franca Verde 0 Comment 18/12/2015 12:11
Brasília – Seis anos após sancionar a lei que cria a Zona Franca Verde, a presidente Dilma Rousseff assinou hoje (18) decreto que regulamenta a lei. A Zona Franca Verde concede benefícios fiscais a indústrias de alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia.
A lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros. A isenção vale para os municípios de Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Amazonas; Guajará Mirim, em Rondônia; e Brasileia e Cruzeiro do Sul, no Acre.
“O Brasil abriga na Amazônia a maior biodiversidade do planeta e, em relação a essa biodiversidade, temos uma dupla responsabilidade: preservá-la e torná-la, de forma ambientalmente correta, a base para o desenvolvimento sustentável da região”, disse a presidente em breve discurso, no Palácio do Planalto, após a assinatura.
Dilma estava ao lado do ex-presidente José Sarney; dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto; da Casa Civil, Jaques Wagner; da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini; de Minas e Energia, Eduardo Braga; e de governadores e senadores dos estados beneficiados.
Segundo Armando Monteiro, a regulamentação da Zona Franca Verde vai estimular a industrialização na Amazônia, valorizando as matérias-primas regionais. “Oferece um incentivo para que essa região possa ter um modelo de industrialização que valorize o aproveitamento de sua biodiversidade e a dotação extraordinária de recursos que tem a região”, avaliou.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) será responsável por definir os critérios para reconhecer a preponderância de matéria-prima regional nos produtos que poderão receber a isenção tributária.
Dilma também assinou na mesma cerimônia decreto que promulga um acordo entre os governos do Brasil e da Colômbia para o estabelecimento de uma zona de regime especial fronteiriço para as cidades de Tabatinga e Letícia, que estão do lado brasileiro e colombiano da fronteira, respectivamente. “Operações comerciais de empresas dos dois países vão poder ser realizadas segundo procedimento simplificados, com isenção de tributos federais”, explicou a presidente.
Fonte: Agência Brasil
Editoria Comex do Brasil CCAB, investimentos árabes, Liga Árabe 0 Comment 18/12/2015 10:41
São Paulo – Recém-chegado para representar os países do Norte da África e do Oriente Médio no Brasil, o embaixador da Liga dos Estados Árabes em Brasília, Nacer Alem, afirmou nesta quinta-feira (17) que vai promover o aumento dos investimentos entre o Brasil e os países sul-americanos e as nações árabes. Alem, que assumiu o cargo em agosto, visitou a Câmara de Comércio Árabe Brasileira, onde foi recebido pelo diretor-geral, Michel Alaby, e pelo gerente de Relações Governamentais, Tamer Mansour.
O embaixador afirmou que há acordos que foram assinados com os países árabes que ainda precisam de aprovação no Congresso Nacional e que esses acordos são alguns dos que podem impulsionar o aumento das trocas comerciais.
“A Liga Árabe quer ampliar as relações em todas as áreas. De investimento, de troca de tecnologias, setores de interesse comercial mútuo. No entanto, não devemos nos concentrar apenas no intercâmbio comercial pois seu aumento ou retração depende de um momento econômico dos países, de uma safra específica, ele pode oscilar por diversas razões. O carro chefe dessa relação (de incremento comercial de longo prazo) é o investimento”, disse Alem, que antes de chegar para chefiar a missão brasileira estava na sede da Liga Árabe, no Egito, e já serviu na Alemanha e Camarões, entre outros países.
O diplomata reconhece, porém, que há desafios que precisam ser enfrentados para que se obtenha, finalmente, a ampliação de investimentos e trocas comerciais. “Temos problemas por falta de acordos de bitributação e de garantias a investimentos. Se chegarmos a um acordo nestes temas, haverá um potencial enorme para investimentos árabes aqui”, disse. Ele citou como exemplo de entrave ao avanço nas relações comerciais o acordo de livre-comércio assinado entre o Mercosul e o Egito em 2010 que ainda aguarda uma decisão do Congresso brasileiro. O Mercosul é uma união aduaneira formada por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
Bitributação ocorre quando um mesmo fato gerador de renda é taxado na origem e no destino. Ou seja, um produto fabricado no Brasil e exportado para um país árabe precisa pagar impostos tanto no seu país de origem como no destino. A dupla taxação dessa negociação eventualmente inviabiliza o negócio.
Segundo o embaixador, os países do Magreb, conjunto de nações formado por Marrocos, Tunísia, Argélia, Mauritânia e Líbia, têm acordos que eliminam a bitributação com nações da União Europeia. O mesmo ocorre com Arábia Saudita, Catar, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Omã e Bahrein, integrantes do Conselho de Cooperação do Golfo.
Na avaliação do diplomata, o governo brasileiro tem se esforçado para solucionar esses problemas, no entanto é preciso ampliar o diálogo com o Congresso Nacional. Ele afirmou à ANBA que já se reuniu com representantes do Ministério das Relações Exteriores e expôs essa demanda. Alem observou que já há investimentos de fundos soberanos e empresas árabes no Brasil, assim como empresas brasileiras atuam nos países árabes.
“Uma empresa ou outra pode vir aqui, se reunir com as autoridades e conseguir acordos específicos. Mas nós queremos criar um ambiente adequado para todos os investimentos”, disse. Ele também afirmou que como representante da Liga dos Estados Árabes, irá atuar com cada país árabe representado pela instituição, assim como apresentar a demanda do conjunto destas nações.
Fonte: ANBA

Com sua longa tradição de emigração, Portugal talvez se torne mais vulnerável do que a maioria dos países europeus
Estive em Portugal na última semana participando de um congresso em memória do economista José da Silva Lopes e aproveitei para me inteirar dos tempos terríveis que o país atravessou recentemente. O que me chamou especialmente a atenção foi a mobilidade da mão de obra (veja o gráfico).
Achávamos que a alta mobilidade da mão de obra fosse uma coisa boa nas uniões monetárias, porque permitiria às economias dos países de moeda comum se ajustarem aos choques assimétricos ― crescimento em alguns lugares e crise em outros ― deslocando os trabalhadores de um local para outro sem ter de reduzir salários nas regiões em atraso.
Mas, e a base de incidência tributária? Se os tempos ruins fazem com que os trabalhadores deixem um determinado país em grandes contingentes, quem se encarregará do serviço de sua dívida e cuidará dos seus aposentados?
É sem dúvida fácil de ver, conceitualmente, como um país poderia acabar entrando em uma espiral demográfica fatídica. Tome-se inicialmente um nível de endividamento elevado.
Se a força de trabalho encolhe por causa da emigração, o serviço daquela dívida exigirá que se aumentem os impostos dos que ficarem, o que poderia levar a um volume maior de emigração etc.
Qual a possibilidade real de que isso aconteça? Isso depende, obviamente, da existência de um endividamento em grau suficientemente elevado e de outras despesas compulsórias.
Mas depende também da elasticidade da população economicamente ativa em relação ao endividamento, o que, por sua vez, depende do contexto econômico ― existe uma forte tendência de queda na demanda de mão de obra ou ela é altamente elástica? ― e de fatores como a disposição do trabalhador de se mudar, algo que tem a ver com a cultura e com o idioma.
Portugal, com sua longa tradição de emigração, talvez se torne mais vulnerável do que a maioria dos países europeus, mas não sei se a coisa realmente se dará nesse segmento.
É de se perguntar se a união monetária faz alguma diferença aqui. Choques adversos não podem levar à emigração e a uma espiral de morte, não importa qual seja o regime cambial? Sim, mas com uma taxa de câmbio flexível, os choques adversos levarão à depreciação da moeda e à queda nos salários reais.
Num regime de união monetária, eles produzirão desemprego durante um bom tempo, ou até que o processo de trituração da desvalorização interna restaure a competitividade. Tudo o que eu disse indica que a migração é muito mais sensível ao desemprego do que aos diferenciais de salários.
Agora, é verdade que a emigração em uma economia com desemprego em massa não reduz imediatamente a base de incidência tributária, uma vez que o trabalhador marginal não teria sido empregado de qualquer modo. No entanto, ela prepara o cenário para a deterioração a longo prazo.
Apesar disso, Lisboa continua encantadora ― e parece estar, merecidamente, atraindo muitos turistas, o que certamente deve ajudar a economia.

O recurso será do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que apoia programas de geração de emprego e renda
O conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (16/12), o orçamento de R$ 6,22 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberar em empréstimos a micro e pequenas empresas em 2016.
Esse dinheiro faz parte dos chamados "depósitos especiais", dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) destinado a programas de geração de emprego e renda.
A transferência é feita de acordo com as disponibilidades financeiras do fundo. Do total, R$ 3,7 bilhões serão retirados de aplicações do FAT no mercado financeiro e R$ 2,52 bilhões terão como fonte os retornos das operações do fundo.
O BNDES tem saldo de R$ 15 bilhões em depósitos especiais, segundo dados do banco, do fim de novembro de 2015. Além dos depósitos especiais, o FAT é obrigado a repassar 40% de toda a arrecadação para o BNDES, transferência que acumula saldo de R$ 203 bilhões.
Os membros do Codefat, que reúne representantes do governo, das centrais sindicais e de associações patronais, demonstraram preocupação com o engessamento do orçamento do FAT, criado para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
Neste ano, o fundo também passou a ser usado pelo governo para complementar os salários dos trabalhadores de empresas que aderiram ao Plano de Proteção ao Emprego (PPE).
Além dos 40% que obrigatoriamente precisam ir para o BNDES e dos depósitos especiais, teme-se que outros 30% do orçamento sejam usados para outros fins que não o pagamento dos dois benefícios.
Isso ocorrerá caso seja aprovado o projeto que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que dá liberdade ao governo no manejo do orçamento.
A DRU permite que o governo gaste livremente parte de suas receitas, flexibilizando aplicações mínimas obrigatórias. A emenda proposta pelo governo prorroga a vigência da DRU até 2023 e eleva, de 20% para 30%, a parcela das receitas que podem ser gastas livremente. O projeto ainda tramita no Congresso Nacional.
O orçamento aprovado do FAT em 2016 prevê a transferência de R$ 22,3 bilhões ao BNDES pela regra constitucional que destina 40% de toda arrecadação ao banco. Se a DRU for de 30%, o fundo perderá outros R$ 16,6 bilhões. A estimativa é que R$ 52 bilhões sejam usados para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
Com essas projeções, para fechar as contas, será preciso um aporte do Tesouro Nacional no fundo porque a estimativa de receitas com as arrecadações do PIS/Pasep é de R$ 76,4 bilhões.
O governo, porém, se comprometeu a compensar o FAT pela política de desoneração da folha de pagamento, que reduziu o volume arrecadado com os dois impostos. Para 2016, a expectativa é de perda de R$ 12,8 bilhões com a desoneração, que deve ser compensada pelo Tesouro Nacional.
"Temos que zelar pelo equilíbrio e a saúde financeira do FAT de modo a garantir a liquidez e o superávit do seguro desemprego e de outras importantes medidas, como o Programa de Proteção ao Emprego, que são benefícios muito importantes para os trabalhadores brasileiros", afirmou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.
IMAGEM: Thinkstock

eSocial, ICMS interestadual, escrituração fiscal e digital, são algumas das obrigações que vêm com novidades no próximo ano
O empresário precisa ficar atento às mudanças fiscais e tributárias que passarão a valer com a chegada de 2016. Algumas delas são previstas já para 1° de janeiro, a exemplo da alteração no leiaute das notas fiscais originadas na nova sistemática de apuração do ICMS interestadual.
Para o próximo ano também são previstas novas obrigações acessórias trazidas pelo temido eSocial. São adequações que exigirão grandes reestruturações na rotina das empresas.
Boa parte das novidades fiscais e tributárias previstas para 2016 tem como objetivo ampliar as armas do fisco para monitorar irregularidades eventualmente cometidas pelos contribuintes. Algumas são polêmicas, pois duplicam obrigações acessórias, desnudam as empresas e transferem aos contribuintes procedimentos que deveriam ser de responsabilidade da Receita Federal.
Mas a realidade é que as regras já foram, em sua maioria, postas à mesa - e o descumprimento pode acarretar pesadas multas às empresas.
Abaixo, o Diário do Comércio traz algumas das mudanças fiscais e tributárias previstas para entrarem em vigor em 2016.
A partir de primeiro de janeiro de 2016 todas as empresas que vende para o consumidor final de outros estados terão de se adaptar ànova sistemática do ICMS. Na prática, terão de cumprir novas obrigações acessórias, que começam pela readequação dos modelos de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e do Sistema Autenticador de Cupom Fiscal eletrônico (SAT).
O leiaute desses documentos fiscais terá de ser alterado para incluir novos campos. Com a mudança na sistemática do ICMS, quem vende para consumidor final de outro estado passará a ser obrigado a informar na nota o ICMS devido considerando as alíquotas do estado de destino, interestadual e do estado de origem.
Entre outras mudanças, também será necessário um novo campo nos documentos fiscais para inserção de um código numérico, o Código Especificador da Substituição Tributária (Cest). Essa exigência ficou para abril de 2016.
Detalhes da mudança do leiaute das notas fiscais constam da Nota Técnica (NT) 003/2015.
As novas exigências serão promovidas para tentar amenizar o problema da guerra fiscal entre os estados.
Pela nova sistemática de apuração, o ICMS da origem será calculado multiplicando a base de cálculo do imposto pela alíquota interestadual. Já o ICMS do destino será calculado multiplicando a base de cálculo do imposto pela alíquota interna do estado de destino. Ao resultado dessa conta será subtraído o ICMS da origem.
As novas diretrizes foram propostas pela Emenda Constitucional 87/2015 e acordadas entre os estados por meio do Convênio 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“De maneira geral, todas as mudanças exigem do contribuinte um maior cuidado com a gestão contábil, para indicar com precisão para onde o dinheiro está indo”, diz Veras, do Sescon-SP.
As mudanças entram em vigor em janeiro de 2016, mas as empresas não serão multadas nos primeiros seis meses de vigência caso não consigam se adequar.
Esse tempo para adequação foi concedido pelo governo federal após a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mostrar que não haveria tempo suficiente para que todas as exigências fossem cumpridas por todos os contribuintes.
A partir de janeiro de 2016 os contribuintes do estado de São Paulo que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015 deverão substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pelo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT).
Os ECFs que possuem mais de cinco anos desde a primeira lacração também precisarão ser substituídos, obrigatoriedade que atinge os seguintes CNAEs: 4711301, 4711302 e 4712100.
O SAT também passa a ser obrigatório para postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (modelo 2).
Como o ECF, o Sat é um equipamento gerador de cupons fiscais que precisa ser instalado fisicamente no estabelecimento comercial. Porém, como as notas geradas pelo sistema são eletrônicas, não há a necessidade de ter o equipamento instalado em cada um dos pontos de venda de uma loja.
Vale destacar que o ECF poderá ser substituído pelo SAT, desenvolvido pelo governo paulista, ou pela Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), que é nacional. Entretanto, mesmo que o contribuinte escolha operar com a NFC-e, o governo paulista obriga os estabelecimentos do Estado a terem ao menos um ponto com SAT instalado para situações denominadas de “contingências off-line”.
As indústrias e atacadistas do estado de São Paulo que recolhem o ICMS pelo Regime Periódico de Apuração (RPA) estarão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e) a partir de 1º de janeiro de 2016. A exigência, anunciada pela Secretaria da Fazenda paulista (Sefaz-SP), atinge 80 mil contribuintes.
Com inclusão destes segmentos, a Secretaria da Fazenda amplia a obrigatoriedade da NF-e para a totalidade de contribuintes enquadrados no RPA.
A Sefaz-SP colocou à disposição do contribuinte um emissor gratuito que pode ser baixado a partir da página inicial da NF-e.
É sempre delicado falar em cronograma de implantação do eSocial, já que há seis anos ele povoa o imaginário dos empresários, sem no entanto ser colocado em prática.
Mas pela última manifestação da Receita Federal, a partir de setembro de 2016 todas as empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2014 terão de adotar o sistema. Para as demais empresas, a obrigação só passa a valer em 2017.
O eSocial é um banco de dados que será abastecido pelos contribuintes com informações da folha de pagamento, com obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Por sua vez, os entes públicos acessarão nesse banco aquelas informações pertinentes às suas atribuições.
O sistema não mudará as datas para as empresas cumprirem suas obrigações acessórias. A GFIP, por exemplo, continuará a ser entregue no dia 7 de cada mês. Porém, o eSocial cria uma série de outras burocracias. Para uma empresa incluir um funcionário nesse banco de dados terá de preencher 1.480 campos.
“As empresas precisam criar uma agenda para identificar eventuais falhas na gestão contábil e fiscal porque o eSocial não vai tolerar erros. É preciso antecipar esses problemas para não serem penalizadas”, diz Vanildo Veras, vice-presidente financeiro do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP).
O sistema não permitirá inconsistências nos dados dos trabalhadores. Por exemplo, se o nome de um funcionário aparece em seu CPF com uma grafia, e por algum motivo constar com uma grafia diferente no PIS, o eSocial vai recusar o cadastro desse trabalhador. Nesse caso, será preciso padronizar o documento nos órgãos responsáveis.
Em 2016 será alterado o prazo para entrega da ECD, que passa a ser o último dia útil do mês de maio no ano-calendário subsequente ao da escrituração. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União do dia 3/12.
Além dessa mudança, para o ano-calendário 2016 foram alteradas as regras de obrigatoriedade de entrega da ECD para as empresas imunes ou isentas e para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido.
Também foi revisto o texto da obrigatoriedade de entrega das Sociedades em Conta Participação (SCP) e foram estabelecidas exceções de obrigatoriedade de entrega da ECD para empresas tributadas pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e pessoas jurídicas inativas.
Houve alteração do prazo de entrega da ECF para o último dia útil do mês de junho no ano calendário subsequente ao da escrituração.
Além disso, para o ano-calendário 2016, passou a ser obrigatório o preenchimento do Demonstrativo de Livro Caixa (Registro P020) para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1,2 milhão, ou proporcionalmente ao período a que se refere.
Também, todas as imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União do dia 3/12.
Foram estabelecidas novas alíquotas, previstas para entrarem em vigor no ano que vem, para a tributação do ganho de capital na alienação de bens. A alíquota atual de 15% do Imposto de Renda será substituída por quatro alíquotas (15%, 20%, 25% e 30%), que vão incidir conforme o valor do ganho.
A mudança, que afeta empresas do Simples Nacional, foi instituída por meio da Medida Provisória (MP 692/15) e passa a valer a partir de primeiro de janeiro de 2016.
Os valores das alíquotas serão determinados em faixas e terão uma tributação maior conforme o ganho de capital resultante da alienação.
No Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2016 os profissionais liberais, a exemplo de médicos, advogados, dentistas, entre outros, terão de informar o CPF de cada paciente ou cliente, além de terem de discriminar os valores recebidos de cada um deles. Até então só era preciso informar a somatória mensal dos valores recebidos.
Segundo Monica Messenberg, atentos às oportunidades da produção do gás em terra, outros países, como Colômbia, Argentina, Equador e México ajustaram suas legislações para atrair investimentos ao setor
Enquanto países como Estados Unidos, China, Argentina e México investem na produção e no consumo de gás natural, o Brasil convive com a escassez e os preços elevados do combustível. Além das reservas associadas ao petróleo em águas profundas, dados da Agência Internacional de Energia mostram que a produção de gás em terra no Brasil pode passar dos atuais 3 bilhões de metros cúbicos ao ano para 20 bilhões de metros cúbicos ao ano em 2035. As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos. Para o Brasil, além do esperado impacto positivo sobre o balanço de pagamentos decorrente da exportação de bens e da atração de investimentos estrangeiros diretos, há benefícios como a difusão tecnológica, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social.
O regime aduaneiro especial das ZPE foi instituído no País pelo Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988. Na época, esse instrumento legal autorizou ao Poder Executivo a criar ZPE por meio de edição de decreto presidencial. Para traçar a orientação da política das ZPE, estabelecer requisitos, analisar propostas, dentre outras atividades, o normativo criou o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
Em 2007, o referido Decreto-Lei foi revogado pela Lei nº 11.508/2007, que manteve a competência do Conselho para definir as normas, os procedimentos e os parâmetros do programa, segundo os quais os agentes envolvidos devem balizar suas ações. Para regulamentar a Lei nº 11.508/2007 foram publicados os Decretos nº 6.634/2008, que dispõe sobre o CZPE, e o nº 6.814/2009, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPE.
Atualmente, 22 ZPE encontram-se em diferentes fases pré-operacionais, distribuídas em dezoito estados brasileiros:
ZPE do Acre (AC)
ZPE de Aracruz e Vila Velha (ES)
ZPE de Araguaína (TO)
ZPE de Barcarena (PA)
ZPE de Bataguassú e Corumbá (MS)
ZPE de Barra dos Coqueiros (SE)
ZPE de Boa Vista (RR)
ZPE de Cáceres (MT)
ZPE de Fernandópolis (SP)
ZPE de Ilhéus (BA)
ZPE de Imbituba (SC)
ZPE de Itaguaí (RJ)
ZPE de Macaíba e Sertão (RN)
ZPE de Paranaíba (PI)
ZPE de Pecém (CE)
ZPE de São Luís (MA)
ZPE de Suape (PE)
ZPE de Teófilo Otoni e Uberaba (MG)
LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007.
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É o Poder Executivo autorizado a criar, nas regiões menos desenvolvidas, Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), sujeitas ao regime jurídico instituído por esta Lei, com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País.
Parágrafo único. As ZPE caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
Art. 2o A criação de ZPE far-se-á por decreto, que delimitará sua área, à vista de proposta dos Estados ou Municípios, em conjunto ou isoladamente.
§ 1o A proposta a que se refere este artigo deverá satisfazer os seguintes requisitos:
I - indicação de localização adequada no que diz respeito a acesso a portos e aeroportos internacionais;
II - comprovação da disponibilidade da área destinada a sediar a ZPE;
III - comprovação de disponibilidade financeira, considerando inclusive a possibilidade de aportes de recursos da iniciativa privada;
IV - comprovação de disponibilidade mínima de infra-estrutura e de serviços capazes de absorver os efeitos de sua implantação;
V - indicação da forma de administração da ZPE; e
VI - atendimento de outras condições que forem estabelecidas em regulamento.
§ 2o A administradora da ZPE deverá atender às instruções dos órgãos competentes do Ministério da Fazenda quanto ao fechamento da área, ao sistema de vigilância e aos dispositivos de segurança.
§ 3o A administradora da ZPE proverá as instalações e os equipamentos necessários ao controle, à vigilância e à administração aduaneira local.
§ 4o O ato de criação de ZPE caducará se no prazo de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, a administradora da ZPE não tiver iniciado, efetivamente, as obras de implantação de acordo com o cronograma previsto na proposta de criação.
§ 4o O ato de criação de ZPE caducará: (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
§ 4o O ato de criação de ZPE caducará: (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
I - se no prazo de doze meses, contado da sua publicação, a administradora da ZPE não tiver iniciado, efetivamente, as obras de implantação de acordo com o cronograma previsto na proposta de criação; e (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
I - se, no prazo de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, a administradora da ZPE não tiver iniciado, efetivamente, as obras de implantação, de acordo com o cronograma previsto na proposta de criação; e (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
I - se, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado da sua publicação, a administradora da ZPE não tiver iniciado, efetivamente, as obras de implantação, de acordo com o cronograma previsto na proposta de criação; (Redação dada pela Lei nº 12.507, de 2011)
I - se, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado da sua publicação, a administradora da ZPE não tiver iniciado, sem motivo justificado, as obras de implantação, de acordo com o cronograma previsto na proposta de criação; (Redação dada pela Lei nº 12.767, de 2012)
I - se, no prazo de 48 (quarenta e oito) meses, contado da sua publicação, a administradora da ZPE não tiver iniciado, efetivamente, as obras de implantação, de acordo com o cronograma previsto na proposta de criação; (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013) (Vide Lei nº 12.865, de 2013)
II - se as obras de implantação não forem concluídas, sem motivo justificado, no prazo de doze meses, contado da data prevista para sua conclusão, constante do cronograma da proposta de criação. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
II - se as obras de implantação não forem concluídas, sem motivo justificado, no prazo de 12 (doze) meses, contado da data prevista para sua conclusão, constante do cronograma da proposta de criação. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 5o A solicitação de instalação de empresa em ZPE será feita mediante apresentação de projeto, na forma estabelecida em regulamento. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
§ 5o A solicitação de instalação de empresa em ZPE será feita mediante apresentação de projeto, na forma estabelecida em regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 3o Fica mantido o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, criado pelo art. 3o do Decreto-Lei no 2.452, de 29 de julho de 1988, com as competências ali estabelecidas de:
I - analisar as propostas de criação de ZPE;
II - analisar e aprovar os projetos industriais;
III - traçar a orientação superior da política das ZPE; e IV - aplicar as sanções de que tratam os incisos I, II, IV e V do caput do art. 22.
§ 1o Para os efeitos do inciso I do caput deste artigo, o CZPE levará em conta, dentre outros, os seguintes aspectos: I - compatibilidade com os interesses da segurança nacional;
II - observância das normas relativas ao meio ambiente;
III - atendimento às prioridades governamentais para os diversos setores da indústria nacional e da política econômica global; e
Art. 3o Fica mantido o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, criado pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, com competência para: (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) I - analisar as propostas de criação de ZPE; (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) II - aprovar os projetos industriais correspondentes, observado o disposto no § 5o do art. 2o; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) III - traçar a orientação superior da política das ZPE. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
§ 1o Para fins de análise das propostas e aprovação dos projetos, o CZPE levará em consideração, entre outras que poderão ser fixadas em regulamento, as seguintes diretrizes: (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) I - atendimento às prioridades governamentais para os diversos setores da indústria nacional e da política econômica global, especialmente para as políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior; (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) II - prioridade para as propostas de criação de ZPE localizada em área geográfica privilegiada para a exportação; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) III - valor mínimo em investimentos totais na ZPE por empresa autorizada a operar no regime de que trata esta Lei, quando assim for fixado em regulamento. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
IV - prioridade para as propostas de criação de ZPE localizada em área geográfica privilegiada para a exportação.
Art. 3o Fica mantido o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, criado pelo art. 3o do Decreto-Lei no 2.452, de 29 de julho de 1988, com competência para: (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008) (Vide)
I - analisar as propostas de criação de ZPE; (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
II - aprovar os projetos industriais correspondentes, observado o disposto no § 5o do art. 2o desta Lei; e (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
III - traçar a orientação superior da política das ZPE. (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
IV - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
V - decidir sobre os pedidos de prorrogação dos prazos previstos nos incisos I e II do § 4o do art. 2o e no caput do art. 25 protocolados a partir de 1o de junho de 2012; (Incluído pela Lei nº 12.767, de 2012)
VI - declarar a caducidade da ZPE no caso de não cumprimento dos prazos previstos nos incisos I e II do § 4o do art. 2o e no caput do art. 25. (Incluído pela Lei nº 12.767, de 2012)
§ 1o Para fins de análise das propostas e aprovação dos projetos, o CZPE levará em consideração, entre outras que poderão ser fixadas em regulamento, as seguintes diretrizes: (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
III - atendimento às prioridades governamentais para os diversos setores da indústria nacional e da política econômica global, especialmente para as políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior; (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
IV - prioridade para as propostas de criação de ZPE localizada em área geográfica privilegiada para a exportação; e (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
V - valor mínimo em investimentos totais na ZPE por empresa autorizada a operar no regime de que trata esta Lei, quando assim for fixado em regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 2o (VETADO)
§ 3o O CZPE estabelecerá mecanismos e formas de monitoramento do impacto da aplicação do regime de que trata esta Lei na indústria nacional. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008) § 4o Na hipótese de constatação de impacto negativo à indústria nacional relacionado à venda de produto industrializado em ZPE para o mercado interno, o CZPE poderá propor: (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008) I - elevação do percentual de receita bruta decorrente de exportação para o exterior, de que trata o caput do art. 18; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008) II - vedação de venda para o mercado interno de produto industrializado em ZPE, enquanto persistir o impacto negativo à indústria nacional. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008) § 5o O Poder Executivo, ouvido o CZPE, poderá adotar as medidas de que trata o § 4o. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
§ 3o O CZPE estabelecerá mecanismos e formas de monitoramento do impacto da aplicação do regime de que trata esta Lei na indústria nacional. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 4o Na hipótese de constatação de impacto negativo à indústria nacional relacionado à venda de produto industrializado em ZPE para o mercado interno, o CZPE poderá propor: (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
I - elevação do percentual de receita bruta decorrente de exportação para o exterior, de que trata o caput do art. 18 desta Lei; ou (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
II - vedação de venda para o mercado interno de produto industrializado em ZPE, enquanto persistir o impacto negativo à indústria nacional. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 5o O Poder Executivo, ouvido o CZPE, poderá adotar as medidas de que trata o § 4o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 6o A apreciação dos projetos de instalação de empresas em ZPE será realizada de acordo com a ordem de protocolo no CZPE. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 4o O início do funcionamento de ZPE dependerá do prévio alfandegamento da respectiva área.
Parágrafo único. O regulamento disporá sobre a situação em que as empresas tenham projetos aprovados para instalar em ZPE antes que tenha ocorrido o alfandegamento da área, devendo, nessa circunstância, prever controles alternativos.
Parágrafo único. O Poder Executivo disporá sobre as instalações aduaneiras, os equipamentos de segurança e de vigilância e os controles necessários ao seu funcionamento, bem como sobre as hipóteses de adoção de controle aduaneiro informatizado da ZPE e de dispensa de alfandegamento. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
Parágrafo único. O Poder Executivo disporá sobre as instalações aduaneiras, os equipamentos de segurança e de vigilância e os controles necessários ao seu funcionamento, bem como sobre as hipóteses de adoção de controle aduaneiro informatizado da ZPE e de dispensa de alfandegamento. (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 5o É vedada a instalação em ZPE de empresas cujos projetos evidenciem a simples transferência de plantas industriais já instaladas no País.
Parágrafo único. Não serão autorizadas, em ZPE, a produção, a importação ou exportação de:
I - armas ou explosivos de qualquer natureza, salvo com prévia autorização do Comando do Exército;
II - material radioativo, salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; e
III - outros indicados em regulamento.
Art. 6o A solicitação de instalação de empresa em ZPE far-se-á mediante apresentação, ao CZPE, de projeto na forma estabelecida em regulamento. (Revogado pela Medida Provisória nº 418, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 1o Aprovado o projeto, os interessados deverão constituir, no prazo de 90 (noventa) dias, empresa que tenha: (Revogado pela Medida Provisória nº 418, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008) I - capital social, em montante mínimo fixado no ato da aprovação do projeto, formado com o produto da conversão de moeda estrangeira, com a internação de bens de origem externa ou, ainda, nos casos a que se refere o parágrafo único do art. 17, com máquinas e equipamentos de fabricação nacional; e (Revogado pela Medida Provisória nº 418, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008) II - (VETADO) (Revogado pela Medida Provisória nº 418, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008) § 2o (VETADO) (Revogado pela Medida Provisória nº 418, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008) § 3o (VETADO) (Revogado pela Medida Provisória nº 418, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008) § 4o (VETADO) (Revogado pela Medida Provisória nº 418, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008) § 5o (VETADO) (Revogado pela Medida Provisória nº 418, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008) § 6o (VETADO) (Revogado pela Medida Provisória nº 418, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 6o-A. As importações ou as aquisições no mercado interno de bens e serviços por empresa autorizada a operar em ZPE terão suspensão da exigência dos seguintes impostos e contribuições: (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
I - Imposto de Importação; (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
III - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
IV - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - COFINS-Importação; (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
V - Contribuição para o PIS/PASEP; (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
VI - Contribuição para o PIS/PASEP-Importação; e (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
VII - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
§ 1o A pessoa jurídica autorizada a operar em ZPE responde pelos impostos e contribuições com a exigibilidade suspensa na condição de: (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
I - contribuinte, nas operações de importação, em relação ao Imposto de Importação, ao IPI, à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, à COFINS-Importação e ao AFRMM; e (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
II - responsável, nas aquisições no mercado interno, em relação ao IPI, à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
§ 2o A suspensão de que trata o caput, quando for relativa a máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, aplica-se a bens, novos ou usados, para incorporação ao ativo imobilizado da empresa autorizada a operar em ZPE. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
§ 3o Na hipótese de importação de bens usados, a suspensão de que trata o caput será aplicada quando se tratar de conjunto industrial e que seja elemento constitutivo da integralização do capital social da empresa. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
§ 4o Na hipótese do § 2o, a pessoa jurídica que não incorporar o bem ao ativo imobilizado ou revendê-lo antes da conversão em alíquota zero ou em isenção, na forma dos §§ 7o e 8o, fica obrigada a recolher os impostos e contribuições com a exigibilidade suspensa acrescidos de juros e multa de mora, na forma da lei, contados a partir da data da aquisição no mercado interno ou de registro da declaração de importação correspondente. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
§ 5o As matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, importados ou adquiridos no mercado interno por empresa autorizada a operar em ZPE com a suspensão de que trata o caput, deverão ser integralmente utilizados no processo produtivo do produto final. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
§ 6o Nas notas fiscais relativas à venda para empresa autorizada a operar na forma do caput deverá constar a expressão “Venda Efetuada com Regime de Suspensão”, com a especificação do dispositivo legal correspondente. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
§ 7o Na hipótese da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, da COFINS-Importação e do IPI, relativos aos bens referidos no § 2o, a suspensão de que trata este artigo converte-se em alíquota zero por cento depois de cumprido o compromisso de que trata o caput do art. 18 e decorrido o prazo de dois anos da data de ocorrência do fato gerador. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
§ 8o Na hipótese do Imposto de Importação e do AFRMM, a suspensão de que trata este artigo, se relativos:(Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
I - aos bens referidos no § 2o, converte-se em isenção depois de cumprido o compromisso de que trata o caput do art. 18 e decorrido o prazo de cinco anos da data de ocorrência do fato gerador; e (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
II - às matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, resolve-se com a: (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
a) reexportação ou destruição das mercadorias, às expensas do interessado; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
b) exportação das mercadorias no mesmo estado em que foram importadas ou do produto final no qual foram incorporadas. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
§ 9o Na hipótese de não ser efetuado o recolhimento na forma do § 4o deste artigo ou do inciso II do § 3o do art. 18 caberá lançamento de ofício, com aplicação de juros e da multa de que trata o art. 44 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
Art. 6o-A. As importações ou as aquisições no mercado interno de bens e serviços por empresa autorizada a operar em ZPE terão suspensão da exigência dos seguintes impostos e contribuições: (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
I - Imposto de Importação; (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
III - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
IV - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - Cofins-Importação; (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
V - Contribuição para o PIS/Pasep; (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
VI - Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
VII - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 1o A pessoa jurídica autorizada a operar em ZPE responde pelos impostos e contribuições com a exigibilidade suspensa na condição de: (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
I - contribuinte, nas operações de importação, em relação ao Imposto de Importação, ao IPI, à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, à Cofins-Importação e ao AFRMM; e (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
II - responsável, nas aquisições no mercado interno, em relação ao IPI, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 2o A suspensão de que trata o caput deste artigo, quando for relativa a máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, aplica-se a bens, novos ou usados, para incorporação ao ativo imobilizado da empresa autorizada a operar em ZPE. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 3o Na hipótese de importação de bens usados, a suspensão de que trata o caput deste artigo será aplicada quando se tratar de conjunto industrial e que seja elemento constitutivo da integralização do capital social da empresa. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 4o Na hipótese do § 2o deste artigo, a pessoa jurídica que não incorporar o bem ao ativo imobilizado ou revendê-lo antes da conversão em alíquota 0 (zero) ou em isenção, na forma dos §§ 7o e 8o deste artigo, fica obrigada a recolher os impostos e contribuições com a exigibilidade suspensa acrescidos de juros e multa de mora, na forma da lei, contados a partir da data da aquisição no mercado interno ou de registro da declaração de importação correspondente. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 5o As matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, importados ou adquiridos no mercado interno por empresa autorizada a operar em ZPE com a suspensão de que trata o caput deste artigo deverão ser integralmente utilizados no processo produtivo do produto final. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 6o Nas notas fiscais relativas à venda para empresa autorizada a operar na forma do caput deste artigo deverá constar a expressão “Venda Efetuada com Regime de Suspensão”, com a especificação do dispositivo legal correspondente. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 7o Na hipótese da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do IPI, relativos aos bens referidos no § 2o deste artigo, a suspensão de que trata este artigo converte-se em alíquota 0% (zero por cento) depois de cumprido o compromisso de que trata o caput do art. 18 desta Lei e decorrido o prazo de 2 (dois) anos da data de ocorrência do fato gerador. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 8o Na hipótese do Imposto de Importação e do AFRMM, a suspensão de que trata este artigo, se relativos: (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
I - aos bens referidos no § 2o deste artigo, converte-se em isenção depois de cumprido o compromisso de que trata o caput do art. 18 desta Lei e decorrido o prazo de 5 (cinco) anos da data de ocorrência do fato gerador; e (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
II - às matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, resolve-se com a: (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
a) reexportação ou destruição das mercadorias, a expensas do interessado; ou (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
b) exportação das mercadorias no mesmo estado em que foram importadas ou do produto final no qual foram incorporadas. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 9o Na hipótese de não ser efetuado o recolhimento na forma do § 4o deste artigo ou do inciso II do § 3o do art. 18 desta Lei caberá lançamento de ofício, com aplicação de juros e da multa de que trata o art. 44 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996.(Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 7o (VETADO)
Art. 8º O ato que autorizar a instalação de empresa em ZPE relacionará os produtos a serem fabricados de acordo com a sua classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e assegurará o tratamento instituído por esta Lei pelo prazo de até 20 (vinte) anos.
§ 1o O tratamento assegurado poderá ser estendido, sucessivamente, por períodos iguais ao originalmente concedido, nos casos em que a empresa tenha atingido os objetivos, respeitados os requisitos e condições estabelecidos na autorização, e a continuação do empreendimento garanta a manutenção de benefícios iguais ou superiores para a economia do País.
§ 2o Deverão ser imediatamente comunicadas ao CZPE as alterações que impliquem a fabricação de novos produtos, ou a cessação da fabricação de produtos aprovados no projeto, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 5o e no § 1o do art. 12.
§ 3o Entende-se como novo produto aquele que tenha, na NCM, classificação distinta dos anteriormente aprovados no projeto.
§ 4o Deverão ser previamente aprovados pelo CZPE projetos de expansão da planta inicialmente instalada.
Art. 8o O ato que autorizar a instalação de empresa em ZPE relacionará os produtos a serem fabricados de acordo com a sua classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e assegurará o tratamento instituído por esta Lei pelo prazo de até vinte anos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) Parágrafo único. A empresa poderá solicitar alteração dos produtos a serem fabricados, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
Art. 8o O ato que autorizar a instalação de empresa em ZPE relacionará os produtos a serem fabricados de acordo com a sua classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e assegurará o tratamento instituído por esta Lei pelo prazo de até 20 (vinte) anos.
§ 1o A empresa poderá solicitar alteração dos produtos a serem fabricados, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 2o O prazo de que trata o caput deste artigo poderá, a critério do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, ser prorrogado por igual período, nos casos de investimento de grande vulto que exijam longos prazos de amortização.(Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 9o A empresa instalada em ZPE não poderá constituir filial, firma em nome individual ou participar de outra localizada fora de ZPE ainda que para usufruir incentivos previstos na legislação tributária.
Art. 9o A empresa instalada em ZPE não poderá constituir filial ou participar de outra pessoa jurídica localizada fora de ZPE, ainda que para usufruir incentivos previstos na legislação tributária. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
Art. 9o A empresa instalada em ZPE não poderá constituir filial ou participar de outra pessoa jurídica localizada fora de ZPE, ainda que para usufruir incentivos previstos na legislação tributária. (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 10. (VETADO)
Art. 11. (VETADO)
Art. 12. As importações e exportações de empresa autorizada a operar em ZPE estarão sujeitas ao seguinte tratamento administrativo:
I - será dispensada a obtenção de licença ou de autorização de órgãos federais, com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente, vedadas quaisquer outras restrições à produção, operação, comercialização e importação de bens e serviços que não as impostas por esta Lei; e
II - somente serão admitidas importações de equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos, matérias-primas, componentes, peças e acessórios e outros bens, novos ou usados, necessários à instalação industrial ou que integrem o processo produtivo.
I - dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais, com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente, vedadas quaisquer outras restrições à produção, operação, comercialização e importação de bens e serviços que não as impostas por esta Lei; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
II - somente serão admitidas importações, com a suspensão do pagamento de impostos e contribuições de que trata o art. 6o-A, de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, novos ou usados, e de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem necessários à instalação industrial ou destinados a integrar o processo produtivo. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
I - dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais, com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente, vedadas quaisquer outras restrições à produção, operação, comercialização e importação de bens e serviços que não as impostas por esta Lei; e (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
II - somente serão admitidas importações, com a suspensão do pagamento de impostos e contribuições de que trata o art. 6o-A desta Lei, de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, novos ou usados, e de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem necessários à instalação industrial ou destinados a integrar o processo produtivo. (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 1o A dispensa de licenças ou autorizações a que se refere o inciso I não se aplicará a exportações de produtos:
I - destinados a países com os quais o Brasil mantenha convênios de pagamento, as quais se submeterão às disposições e controles estabelecidos na forma da legislação em vigor;
II - sujeitos a regime de cotas aplicáveis às exportações do País, vigentes na data de aprovação do projeto, ou que venha a ser instituído posteriormente; e
III - sujeitos ao Imposto de Exportação.
§ 2o As mercadorias importadas poderão ser, ainda, mantidas em depósito, reexportadas ou destruídas, na forma prescrita na legislação aduaneira.
§ 3o O disposto no art. 17 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, não se aplica aos produtos importados nos termos do art. 6o-A, os quais, se usados, ficam dispensados das normas administrativas aplicáveis aos bens usados em geral. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008) § 4o Não se aplica o disposto no § 3o aos bens usados importados fora das condições estabelecidas no § 3o do art. 6o-A. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
§ 3o O disposto no art. 17 do Decreto-Lei no 37, de 18 de novembro de 1966, assim como o disposto no art. 2o do Decreto-Lei no 666, de 2 de julho de 1969, não se aplica aos produtos importados nos termos do art. 6o-A desta Lei, os quais, se usados, ficam dispensados das normas administrativas aplicáveis aos bens usados em geral. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 4o Não se aplica o disposto no § 3o deste artigo aos bens usados importados fora das condições estabelecidas no § 3o do art. 6o-A desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 13. Serão permitidas compras no mercado interno de bens necessários às atividades da empresa:
I - na hipótese e forma previstas no art. 19, dos bens mencionados no inciso II do art. 12; e
II - de outros bens, desde que acompanhados de documentação fiscal hábil e o pagamento seja realizado em moeda nacional, convertida na forma prevista no inciso II do § 4o do art. 6o.
Parágrafo único. As mercadorias adquiridas no mercado interno poderão ser, ainda, mantidas em depósito, remetidas para o exterior ou destruídas, na forma prescrita na legislação aduaneira.
Art. 13. Somente serão permitidas aquisições no mercado interno, com a suspensão do pagamento de impostos e contribuições de que trata esta Lei, de bens necessários às atividades da empresa, mencionados no inciso II do art. 12. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) Parágrafo único. As mercadorias adquiridas no mercado interno poderão ser, ainda, mantidas em depósito, exportadas ou destruídas, na forma prescrita na legislação aduaneira. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
Art. 13. Somente serão permitidas aquisições no mercado interno, com a suspensão do pagamento de impostos e contribuições de que trata esta Lei, de bens necessários às atividades da empresa, mencionados no inciso II do caput do art. 12 desta Lei.(Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
Parágrafo único. As mercadorias adquiridas no mercado interno poderão ser, ainda, mantidas em depósito, exportadas ou destruídas, na forma prescrita na legislação aduaneira. (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 14. (VETADO)
Art. 15. O Banco Central do Brasil não assegurará, direta ou indiretamente, cobertura cambial para os compromissos de empresa instalada em ZPE.
Art. 15. Aplicam-se às empresas autorizadas a operar em ZPE as mesmas disposições legais e regulamentares relativas a câmbio e capitais internacionais aplicáveis às demais empresas nacionais. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) Parágrafo único. Os limites de que trata o caput do art. 1º da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, não se aplicam às empresas que operarem em ZPE. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
Art. 15. Aplicam-se às empresas autorizadas a operar em ZPE as mesmas disposições legais e regulamentares relativas a câmbio e capitais internacionais aplicáveis às demais empresas nacionais. (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
Parágrafo único. Os limites de que trata o caput do art. 1o da Lei no 11.371, de 28 de novembro de 2006, não se aplicam às empresas que operarem em ZPE. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 16. (VETADO)
Art. 17. A empresa instalada em ZPE não poderá usufruir de quaisquer incentivos ou benefícios não expressamente previstos nesta Lei.
Parágrafo único. A pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no País, que pretenda realizar investimentos em empresa instalada ou a se instalar em ZPE, deverá satisfazer as condições estabelecidas para investimentos brasileiros no exterior. (Revogado pela Medida Provisória nº 418, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 18. A mercadoria produzida em ZPE poderá ser introduzida para consumo, no mercado interno, desde que o valor anual da internação não seja superior a 20% (vinte por cento) do valor da respectiva produção, realizada pela mesma empresa, no ano imediatamente anterior, tendo como referencial a sua classificação na NCM.
§ 1o A venda de mercadoria para o mercado interno estará sujeita ao mesmo tratamento administrativo e cambial das importações, observada a legislação específica quando a internação for realizada em zona franca ou área de livre comércio.
§ 2o A mercadoria produzida em ZPE e introduzida para consumo no mercado interno ficará sujeita ao pagamento de tributos e encargos, conforme discriminado:
Art. 18. Somente poderá instalar-se em ZPE a pessoa jurídica que assuma o compromisso de auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, oitenta por cento de sua receita bruta total de venda de bens e serviços. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) § 1o A receita bruta de que trata o caput será considerada depois de excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre as vendas. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) § 2o O percentual de receita bruta de que trata o caput será apurado a partir do ano-calendário subseqüente ao do início da efetiva entrada em funcionamento do projeto, em cujo cálculo será incluída a receita bruta auferida no primeiro ano-calendário de funcionamento. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
I - sobre o valor da internação: a) Imposto sobre Produtos Industrializados; b) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e c) Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep; II - sobre o valor das matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, importados, que integrarem o produto internado: a) Imposto de Importação; b) Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - Cofins-Importação; c) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços do Exterior - PIS/Pasep-Importação; d) Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante; e e) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Valores Mobiliários; III - sobre o valor das matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, adquiridos no mercado interno, que integrarem o produto internado, encargo cujo percentual será somatório das alíquotas em vigor no momento da internação, para: a) a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); b) a Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep; e c) o crédito presumido de que trata a Lei no 9.363, de 13 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, quando couber.
§ 3o Os produtos industrializados em ZPE, quando vendidos para o mercado interno, estarão sujeitos ao pagamento: (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) I - de todos os impostos e contribuições normalmente incidentes na operação; e (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008) II - do Imposto de Importação e do AFRMM relativos a matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem de procedência estrangeira neles empregados, com acréscimo de juros e multa de mora, na forma da lei. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008) § 4o Será permitida, sob as condições previstas na legislação específica, a aplicação dos seguintes incentivos ou benefícios fiscais: (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) I - regimes aduaneiros suspensivos previstos em regulamento; (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008) II - previstos para as áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, instituída pela Lei Complementar no 124, de 3 de janeiro de 2007, e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, instituída pela Lei Complementar no 125, de 3 de janeiro de 2007; (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008) III - previstos no art. 9º da Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001; (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008) IV - previstos na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991; e (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008) V - previstos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008) § 5o Aplica-se o tratamento estabelecido no art. 6o-A para as aquisições de mercadorias realizadas entre empresas autorizadas a operar em ZPE. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) § 6o A receita auferida com a operação de que trata o § 5o será considerada receita bruta decorrente de venda de mercadoria no mercado interno. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008) § 7o Excepcionalmente, em casos devidamente autorizados pelo CZPE, as matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos no mercado interno ou importados com a suspensão de que trata o art. 6o-A poderão ser revendidos no mercado interno, observado o disposto nos §§ 3o e 6o. (Incluído pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
Art. 18. Somente poderá instalar-se em ZPE a pessoa jurídica que assuma o compromisso de auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de sua receita bruta total de venda de bens e serviços. (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 1o A receita bruta de que trata o caput deste artigo será considerada depois de excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre as vendas. (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 2o O percentual de receita bruta de que trata o caput deste artigo será apurado a partir do ano-calendário subseqüente ao do início da efetiva entrada em funcionamento do projeto, em cujo cálculo será incluída a receita bruta auferida no primeiro ano-calendário de funcionamento. (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
I - (revogado): (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
a) (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
b) (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
c) (revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
II - (revogado): (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
a) (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
b) (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
c) (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
d) (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
e) (revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
III - (revogado): (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
a) (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
b) (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
c) (revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 3o Os valores relativos aos produtos internados, que tenham sido fabricados por empresas localizadas em ZPE, não serão computados para os efeitos da limitação de que trata o caput deste artigo, quando as compras correspondentes forem efetuadas pela União, Estado, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias, e tiverem sido realizadas em virtude de concorrência internacional. § 4o A energia elétrica produzida por empresa em ZPE, excedente ao seu consumo, poderá ser vendida no mercado interno, observado o mesmo tratamento tributário dado à energia elétrica produzida e distribuída no País, sujeitando-se ao mesmo percentual de internação presente nesta Lei.
§ 3o Os produtos industrializados em ZPE, quando vendidos para o mercado interno, estarão sujeitos ao pagamento: (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
I - de todos os impostos e contribuições normalmente incidentes na operação; e (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
II - do Imposto de Importação e do AFRMM relativos a matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem de procedência estrangeira neles empregados, com acréscimo de juros e multa de mora, na forma da lei. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 4o Será permitida, sob as condições previstas na legislação específica, a aplicação dos seguintes incentivos ou benefícios fiscais: (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
I - regimes aduaneiros suspensivos previstos em regulamento; (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
II - previstos para as áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, instituída pela Lei Complementar no 124, de 3 de janeiro de 2007; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, instituída pela Lei Complementar no125, de 3 de janeiro de 2007; e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Cento-Oeste; (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
III - previstos no art. 9o da Medida Provisória no 2.159-70, de 24 de agosto de 2001; (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
IV - previstos na Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991; e (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
V - previstos nos arts. 17 a 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 5o Será permitida, sob condições previstas em regulamento, a aplicação dos seguintes regimes aduaneiros especiais à mercadoria saída de ZPE:
I - trânsito aduaneiro; (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008) II - admissão temporária; e (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008) III - o previsto no inciso II do art. 78 do Decreto-Lei no 37, de 18 de novembro de 1966. (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 5o Aplica-se o tratamento estabelecido no art. 6o-A desta Lei para as aquisições de mercadorias realizadas entre empresas autorizadas a operar em ZPE. (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 6o A receita auferida com a operação de que trata o § 5o deste artigo será considerada receita bruta decorrente de venda de mercadoria no mercado externo. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
§ 7o Excepcionalmente, em casos devidamente autorizados pelo CZPE, as matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos no mercado interno ou importados com a suspensão de que trata o art. 6o-A desta Lei poderão ser revendidos no mercado interno, observado o disposto nos §§ 3o e 6o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 18-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 19. (VETADO)
Art. 20. O Poder Executivo estabelecerá em regulamento as normas para a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiro de mercadorias em ZPE e a forma como a autoridade aduaneira exercerá o controle e a verificação do embarque e, quando for o caso, da destinação de mercadoria exportada por empresa instalada em ZPE.
Art. 21. Para efeitos fiscais, cambiais e administrativos, aplicar-se-á aos serviços o seguinte tratamento:
I – (VETADO)
II - os prestados em ZPE, por residente ou domiciliado no exterior, para empresas ali instaladas, serão considerados como prestados no exterior;
III - (VETADO)
IV - (VETADO)
§ 1o (VETADO)
§ 2o (VETADO)
Art. 22. Sem prejuízo das sanções de natureza fiscal, cambial, administrativa e penal constantes da legislação em vigor, o descumprimento das disposições previstas nesta Lei sujeitará a empresa instalada em ZPE às seguintes penalidades, tendo em vista a gravidade da infração e observado o disposto em regulamento:
I - advertência;
II - multa equivalente ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
III - perdimento de bens;
IV - interdição do estabelecimento industrial; e
V - cassação da autorização para funcionar em ZPE.
Art. 22. As sanções previstas nesta Lei não prejudicam a aplicação de outras penalidades, inclusive o disposto no art. 76 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
Art. 22. As sanções previstas nesta Lei não prejudicam a aplicação de outras penalidades, inclusive do disposto no art. 76 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 23. Considerar-se-á dano ao Erário, para efeito de aplicação da pena de perdimento, na forma da legislação específica:
I - a introdução no mercado interno de mercadoria procedente de ZPE, que tenha sido importada, adquirida no mercado interno ou produzida em ZPE, fora dos casos autorizados nesta Lei;
II - a introdução em ZPE de mercadoria estrangeira não permitida; e
Art. 23. Considera-se dano ao Erário, para efeito de aplicação da pena de perdimento, na forma da legislação específica, a introdução: (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) I - no mercado interno, de mercadoria procedente de ZPE, que tenha sido importada, adquirida no mercado interno ou produzida em ZPE, fora dos casos autorizados nesta Lei; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) II - em ZPE, de mercadoria estrangeira não permitida. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008) Parágrafo único. Aplica-se o disposto no Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para efeitos de aplicação e julgamento da pena de perdimento estabelecida neste artigo. (Redação dada pela Medida Provisória nº 418, de 2008)
Art. 23. Considera-se dano ao erário, para efeito de aplicação da pena de perdimento, na forma da legislação específica, a introdução: (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
I - no mercado interno, de mercadoria procedente de ZPE que tenha sido importada, adquirida no mercado interno ou produzida em ZPE fora dos casos autorizados nesta Lei; e (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
II - em ZPE, de mercadoria estrangeira não permitida; (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
III - a introdução em ZPE de mercadoria nacional não submetida aos procedimentos regulares de exportação de que trata o art. 19, ou sem observância das disposições contidas no inciso II do art. 13. (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008)
Parágrafo único. A pena de perdimento de bens será aplicada pelo órgão fazendário competente.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no Decreto-Lei no 1.455, de 7 de abril de 1976, para efeitos de aplicação e julgamento da pena de perdimento estabelecida neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 24. O descumprimento total ou parcial do compromisso de exportação ou de retorno da mercadoria à ZPE assumido pela beneficiária dos regimes aduaneiros especiais de que tratam os incisos II e III do § 5o do art. 18, sujeitará a infratora às seguintes penalidades, aplicáveis isolada ou cumulativamente: (Revogado pela Medida Provisória nº 418, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008)
I - multa de 100% (cem por cento) do valor da mercadoria procedente da ZPE; e (Revogado pela Medida Provisória nº 418, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008)
II - proibição de usufruir os referidos regimes. (Revogado pela Medida Provisória nº 418, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 25. O ato de criação de ZPE já autorizada até 13 de outubro de 1994 caducará se no prazo de 12 (doze) meses, contado da publicação desta Lei, a administradora da ZPE não tiver iniciado, efetivamente, as obras de implantação. (Vide Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 25. O ato de criação de ZPE já autorizada até 13 de outubro de 1994 caducará se até 31 de dezembro de 2012 a administradora da ZPE não tiver iniciado, efetivamente, as obras de implantação. (Redação dada pela Lei nº 12.546, de 2011)
Art. 25. O ato de criação de ZPE já autorizada até 13 de outubro de 1994 caducará se até 31 de dezembro de 2015 a administradora da ZPE não tiver iniciado, sem motivo justificado, as obras de implantação. (Redação dada pela Lei nº 12.767, de 2012)
Art. 26. (VETADO)
Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 28. Revogam-se o Decreto-Lei no 2.452, de 29 de julho de 1988, as Leis nos 8.396, de 2 de janeiro de 1992, e 8.924, de 29 de julho de 1994, o inciso II do § 2o do art. 14 da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e o inciso XVI do caput do art. 88 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Brasília, 20 de julho de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Celso Luiz Nunes Amorim
Guido Mantega
Miguel Jorge
Paulo Bernardo Silva
José Antonio Dias Toffoli
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2007
Editoria Comex do Brasil 0 Comment 15/12/2015 14:41
Brasília – A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lançou nesta terça-feira (15), durante entrevista coletiva de balanço do ano, a nova versão do sistema de estatísticas de comércio exterior do agronegócio brasileiro, AgroStat Brasil.
Com base em dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o AgroStat Brasil é uma ferramenta online que oferece informações de exportações e importações brasileiras de produtos do agronegócio. Os dados estão disponíveis desde janeiro de 1997 e são atualizados mensalmente.
De acordo com a ministra, trata-se de uma importante ferramenta de análise do comércio internacional do setor. “O público-alvo do sistema é amplo, inclui empresas, exportadores e importadores, produtores rurais, instituições de pesquisa, órgãos governamentais e estudantes que lidam com o tema”, ressaltou.
As consultas podem ser feitas por valores em dólares e quantidade em quilogramas, com visões por produtos ou por origem/destino (blocos e regiões geográficas, países, unidades da federação e portos). O sistema facilita a pesquisa do usuário, pois agrega produtos em agrupamentos específicos.
As mudanças incluem um visual mais moderno, maior agilidade nas consultas, pesquisa por portos de embarque e desembarque no Brasil e dispensa do cadastro de usuários. Em uma segunda fase, há previsão de que a ferramenta seja disponibilizada também em outros idiomas (inglês e espanhol), além de uma versão adaptada para dispositivos móveis como celulares e tablets e do uso de mapas.
O acesso, gratuito, pode ser feito a partir dolink: http://agricultura.gov.br/agrostat. Mais informações:agro...@agricultura.gov.br.
Fonte: Mapa
Editoria Comex do Brasil Apex-Brasil, CIN, CNI, exposiçoes, feiras, Mdic, missões empresariais 0 Comment 14/12/2015 15:53
Brasília – Confederação Nacional da Indústria (CNI), se uniu à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para ajudar a indústria brasileira a ampliar sua presença no mercado global e a formar parcerias internacionais. Uma das estratégias para isso são as missões comerciais e prospectivas no exterior. Em 2015, muitas delas resultaram em promissores negócios para o Brasil. Em 2016 tem mais! Conheça algumas das missões que fizeram sucesso neste ano