A importância dos estudantes e dos funcionários no Conselho de Gestão da Universidade de Lisboa

[joaoco...@hotmail.com]

Quanto falamos de estudantes e nos funcionários de dois dos mais
importantes corpos da Universidade de Lisboa. Os alunos desde logo
porque são o escopo primário e essencial da Universitas. São cerca de
20.000, neste momento, os estudantes que frequentam os ciclos de
estudo e os mais diversos cursos, adquirindo continuamente (e
aumentando), capital humano essencial para si e para o país. Já sem
funcionários, todo o labor universitário, seria anulado pela
inexistência de condições essenciais de ordem organizativa e
estrutural.
O Conselho de Gestão, conforme refere o artº 95 da lei 62/2007, de 10
de Setembro, é o órgão a quem cabe "conduzir a gestão administrativa,
patrimonial e financeira, bem como a gestão de recursos humanos" bem
como "a aplicação de taxas e emolumentos", sendo, portanto, deveras
importante para o funcionamento da "futura" diferente Universidade de
Lisboa. A lei não consagra a presença, neste Conselho de
representantes dos estudantes ou dos funcionários. Teremos, assim, um
órgão sem anima, lacunoso e frágil. Se há um órgão de gestão de e para
a Universidade, como pode conceber-se que não se incuta no seu seio
esta imprescindível representação, visão e auxílio?
Muitos foram os que já arguiram que não há estudantes e funcionários
capazes de tamanha... Nada mais errado! Há na Universidade pessoas com
capacidades, não só para exercer mas também para reunir, em tempo
útil, conhecimentos necessários para o fazer com responsabilidade e
bom senso. Prova disso são as pessoas que, nas mais diversas áreas do
saber, se têm destacado na liderança de empresas e instituições de
elevada credibilidade e onde a sua actuação, além de irrepreensível,
suscitou na sociedade a mais elogiosa distinção e o apreço geral. Há
condicionantes e ideias que só alguém embrenhado num corpo
constituinte da Universidade pode saber, porque isso lhe é intrínseco
e é natural a óptica de análise e de formação da opinião. Este é um
ponto essencial, uma vez que há decisões quotidianas prementes,
incapazes de esperar a deliberação de um órgão mais "pesado" e lento.
O mesmo se passa com os funcionários, corpo da Universidade que
aparece na nova lei desprovido de qualquer participação no cerne do
processo de decisão, a despeito da sua singular e importante tarefa.
Não pode, pois, a Universidade de Lisboa alterar os seus Estatutos,
sem que este aspecto seja claramente pensado e analisado, mantendo a
Universidade de Lisboa, como sempre os "seus" quiseram, um espaço de
liberdade, pedra de ara sobre o qual deve assentar a sua existência. E
na Constituinte, este é/será um dos pontos chave!