RE: União estável

[Eduardo Domingues]

Em primeiro lugar, adquiriu não é o termo certo, pois não é nada que se compre, embora mesmo na área de família p dinheiro opere milagres. O termo mais utilizado é contraiu união estável, ou contraiu casamento. Eu sei que parece coisa de doença, mas é assim mesmo.

Eduardo Domingues

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De: Aline Amaral
Enviada em: 27/06/2012 09:59
Para: unirio-direito-c...@googlegroups.com
Assunto: União estável

Um casal adquiriu uma união estável, registrada em cartório, pelo período de 02 anos. Após um mês da extinção da união de fato, a mulher se casa com outro homem, sem informar que mantinha uma união estável registrada em cartório. Como ficaria a união estável, o casamento e os bens adquiridos??

[Leandro Silva]

Neste caso, creio que podemos dividir a questão em dois casos:

1º) em relação aos bens adquiridos na constância da união estavel; e

2º) casamento civil com outra pessoa;

Em relação aos bens adquiridos durante a união estavel, creio que será necessário uma ação de reconhecimento/dissolução de união estável onde então se provará através de testemunhas e documentos a: data de término da união entre os companheiros, bem como a data de aquisição dos bens durante o período em que o casal esteve junto. Também pode ser discutido sobre alimentos provisórios para a ex-companheira caso seja necessário;

Quanto ao casamento civil contraído com outra pessoa, diversa da ex-companheira, o código civil no CAPÍTULO III traz a seguinte redação:

Dos Impedimentos

Art. 1.521. Não podem casar:

...

VI - as pessoas casadas;

VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Ou seja, nada o impede de contrair um casamento, mesmo não tendo realizado a extinção da união estável.

Att.,

Leandro Silva

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Att.,

Leandro Andre Pedroso da Silva