Usufruto Vidual

[tor...@yahoo.com]

Pessoal, ao estudar para a prova realizada ontem, me caiu em mãos uma
questão e gostaria de ver se alguém consegue esclarecer. É o seguinte:

Uma viúva, que foi beneficiada em testamento de seu falecido marido,
pode ter prejudicado seu direito ao usufruto vidual??

[Nicolli Guerzet]

Tiago,

Pelo que eu vi, acho que a resposta é no sentido de que, conforme a jurisprudência do STJ, o usufruto vidual independe da situação financeira do cônjuge sobrevivente e da existência de sucessão testamentária.

É direito do viúvo usufruir a quarta parte dos bens ou a metade se houver filhos, independentemente da sua situação financeira ou do fato de ser beneficiário do testamento do cônjuge falecido.

O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente e não se restringe à sucessão legítima, tendo também aplicação na sucessão testamentária. Usufruto vidual é o direito que se dá ao cônjuge viúvo, se o regime de bens não era o da comunhão universal, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido se houver filhos, ou à metade se não houver filhos.

BJs

Nicolli Guerzet