Dúvida - preempção entre inquilino e herdeiro

[Nicolli Guerzet]

Professor, tenho uma dúvida. No caso de dois ou mais herdeiros herdarem um imóvel que está alugado, e um deles tem interesse em comprar o imóvel, pagando a parte dos outros herdeiros, o inquilino continua tendo seu direito de preempção à compra do imóvel?

Att
Nicolli

[Eduardo Domingues]

Nunca pensei sobre isso, você tem que analisar a natureza do direito de cada um e ver qual é o mais forte, o contratual do inquilino que obrigava o falecido e obriga os herdeiros ou o dos herdeiros de haver a coisa para si?

Se tiver uma resposta me avise.

Abs 

Eduardo Domingues
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Advogado, Consultor em Política Urbana e

Professor Universitário

Tel.: 21 9106-8582
eduar...@domingues.fm

[Marcelo Ribeiro]

O art. 34 da Seção V (Do direito de preferência), da Lei do Inquilinato ( LEI Nº 8.245/91) não vale pra esses casos?

 

SEÇÃO V

Do direito de preferência

..............................................

Art. 34. Havendo condomínio no imóvel, a preferência do condômino terá prioridade sobre a do locatário. 

Att

Marcelo