Órgão Público - Sugestão de tomada de decisão

[Tales Souza]

Olá Wandrey !! Tudo bem ?

Nos dias de hoje muitas empresas vendem para Órgãos Públicos. Pensando
nisso e para deixar a sistema mais automática faço a sugestão que na
requisição da Classtrib:
"https://www.unimake.com.br/downloads/tabela_cst_classtrib_ibscbs.json"
seja acrescentado um campo informarivo que esta ClassTrib é para
fornecimento à Órgãos Publicos e que nao requisição do NCM:
"https://www.unimake.com.br/downloads/tabela_ncm.json" seja criado um
campo que informe que este NCM possui esta Classtrib.

Por exemplo, neste produto:

{
"Codigo": "3004.90.42",
"Descricao": "Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida",
"Data_Inicio": "01/04/2022",
"Data_Fim": "31/12/9999",
"Tipo_Ato": "Res Camex",
"Numero_Ato": "272",
"Ano_Ato": "2021",
"Anexos":[
{"Legislacao": "LC 214/2025","Anexo": "XIV","CST": "200","cClassTrib":
"200009"},
{"Legislacao": "LC 214/2025","Anexo": "IX","CST": "200","cClassTrib": "200038"}
],
"Anexos_excecao_prioritaria": [
{"Legislacao": "LC 214/2025", "Artigo": "133", "CST": "200",
"cClassTrib": "200032"}
]
}

Se fosse vender para o Órgão Público a Classtrib seria: CST 200 e
cClassTrib 200010 que hoje não consta na consulta do NCM.

{
"CST": "200",
"Descricao_CST": "Alíquota zero",
"cClassTrib": "200010",
"Nome_cClassTrib": "Fornecimento dos medicamentos registrados na
Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública",
"Descricao_cClassTrib": "Fornecimento dos medicamentos registrados
na Anvisa, quando adquiridos por órgãos da administração pública
direta,
autarquias, fundações públicas e entidades imunes,
observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025.",
"LC_Redacao": "Art. 146.\n§ 1º Ficam também reduzidas a zero as
alíquotas do IBS e da CBS sobre o fornecimento de medicamentos
registrados na Anvisa, quando adquiridos por: \nI - órgãos da
administração pública direta, autarquias e fundações públicas; e \nII
- as entidades de saúde imunes ao IBS e à CBS que possuam CEBAS por
comprovarem a prestação de serviços ao SUS, nos termos dos arts. 9º a
11 da Lei Complementar nº 187, de 2021.",
"LC_214_25": "Art. 146, § 1º",
"TipoDeAliquota": "Padrão",
"pRedIBS": "100",
"pRedCBS": "100",
"ind_gTribRegular": "0",
"ind_gCredPresOper": "0",
"ind_gMonoPadrao": "0",
"indMonoReten": "0",
"indMonoRet": "0",
"indMonoDif": "0",
"ind_gEstornoCred": "0",
"Credito_para": "",
"dIniVig": "2026-01-01",
"dFimVig": "",
"DataAtualizacao": "2025-05-19",
"indNFeABI": "0",
"indNFe": "1",
"indNFCe": "1",
"indCTe": "0",
"indCTeOS": "0",
"indBPe": "0",
"indBPeTA": "0",
"indBPeTM": "0",
"indNF3e": "0",
"indNFSe": "0",
"indNFSe_Via": "0",
"indNFCom": "0",
"indNFAg": "0",
"indNFGas": "0",
"indDERE": "0",
"ANEXO": "",
"Link": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#art146"
}

Assim ficaria muito mais automatizado o fluxo de tomada de decisão.

Grato pela ajuda prestada !!

Tales Souza