📢 Atualização das Tabelas da Reforma Tributária do Consumo – Publicadas em 03/10/2025

[Wandrey - Unimake]

📢 Atualização das Tabelas da Reforma Tributária do Consumo – Publicadas em 03/10/2025

A Receita Federal disponibilizou *duas novas versões de tabelas essenciais* para a correta emissão dos documentos fiscais eletrônicos relacionados à Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS).

🆕 1. Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS

Essa tabela é usada para identificar a correta classificação fiscal dos produtos com base na nova estrutura tributária.

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=dRTFFnw8z08=

🆕 2. Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS

Tabela importante para contribuintes que possuem direito ao crédito presumido, conforme definido na legislação da reforma.

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=DK/Mw2uXF9w=

💡 Fique atento, DEV!

A correta utilização dessas tabelas impacta diretamente na apuração dos tributos e na validação do XML da NFe/NFCe com as novas regras do IBS e CBS.

[Guilherme Jardim]

Eu percebi na NT 1.30 que saiu sexta que os caras mudaram o layout. Mas acho que vocês aí da Unimake dependem da publicação do XSD para fazer a conversão pras classes POCo né.

Luis Guilherme Souto Jardim

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[Wandrey - Unimake]

Sim.

Acreditamos que eles vão liberar o schemas esta semana, mas vamos ter que aguardar. Sem eles não temos como fazer as adaptações para liberar para testes.

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[evertondo...@gmail.com]

A parte de apropriacao de crédito vai ser feita via NF informando a nota referenciada do crédito ?

[Brayan Barros]

Boa tarde, Everton.

Com base na Nota Técnica 2025.002-RTC, a apropriação de créditos para ajustes será feita via Nota de Crédito, que deverá referenciar a nota fiscal original. Contudo, a solicitação de créditos presumidos ocorrerá, principalmente, por meio de novos eventos específicos vinculados à nota de aquisição. 

Detalhes podem ser esclarecidos através da Nota Técnica: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=YFz9is%20R6tw=

Caso tenha dúvidas mais específicas, recomendo entrar em contato com seu contador.