Brasil, ONU-Habitat e CAU/SP lançam novo projeto para fortalecer moradia social
ONU Brasil
Brasil, ONU-Habitat e CAU/SP lançam novo projeto para fortalecer moradia social
10 março 2026
A parceria entre CAU/SP, ONU-Habitat e ABC/MRE, o projeto ATHIS em Rede vai promover capacitações e intervenções-piloto no estado de São Paulo, além de criar uma rede internacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).
A iniciativa vai promover o intercâmbio de ações de ATHIS entre Brasil e países da América Latina e da África, além de capacitar profissionais de Arquitetura e Urbanismo, gestores públicos e organizações da sociedade civil sobre o tema.
Os primeiros passos do projeto incluem a participação na Conferência Nacional das Cidades e visitas às dez cidades com escritórios regionais do CAU/SP, entre março e maio.
Apesar de ser um direito humano, o acesso à moradia digna é um dos maiores desafios atualmente no Brasil e nos países do Sul Global. Segundo a Fundação João Pinheiro, em 2022, o estado de São Paulo contava com quase 70 mil moradias precárias, e mais de 260 mil famílias vivendo em coabitação não desejada. Nesse cenário, políticas públicas voltadas a assegurar moradia adequada a quem mais precisa são essenciais.
É nesse contexto que a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) se coloca como um instrumento fundamental para garantir a famílias de baixa renda o direito à orientação e ao acompanhamento gratuito de profissionais especializados, quando há necessidade de construir, reformar, ampliar ou regularizar suas moradias, promovendo melhores condições de vida.
Vendo na ATHIS uma solução capaz de acelerar o desenvolvimento urbano sustentável das cidades, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) deram início, em fevereiro, ao projeto ATHIS em Rede: fortalecendo a moradia digna no Sul Global.
A iniciativa busca ampliar e fortalecer os conhecimentos técnicos e institucionais para aumentar o alcance, o monitoramento e a avaliação de soluções de ATHIS no estado de São Paulo, envolvendo profissionais de Arquitetura e Urbanismo, prefeituras e organizações da sociedade civil. Além disso, o projeto vai promover o intercâmbio de experiências com países da América Latina e da África, ampliando o debate e a cooperação internacional em torno da habitação de interesse social.
ATHIS na prática
Prevista na Lei Federal nº 11.888/2008, a ATHIS se dá por meio de ações concretas nos territórios e com atuação direta nas moradias, como reformas de casas precárias, solução de problemas estruturais (rachaduras, infiltrações, risco de desabamento), melhoria de ventilação, iluminação e conforto térmico, além de adaptações para idosos e pessoas com deficiência.
Diferentemente de políticas voltadas apenas à construção de novas habitações, a ATHIS atua prioritariamente na casa onde as pessoas já vivem, e também no bairro e na cidade, por meio de regularização fundiária, qualificação de espaços públicos, melhoria de infraestrutura e apoio a mutirões habitacionais e processos de autogestão. Essas ações são articuladas ao trabalho social, com participação das famílias em oficinas, processos de escuta e formação para a manutenção das moradias.
Dessa maneira, a ATHIS contribui diretamente para o aumento da qualidade de vida, pois reduz riscos construtivos e garante melhores condições de saúde e bem-estar. Além disso, fortalece a segurança jurídica da posse, valoriza o patrimônio das famílias e amplia o acesso a políticas públicas e serviços urbanos. Por isso, é uma política estratégica, com menor custo do que a produção de novas unidades, integrando dimensões sociais, ambientais, urbanísticas e de saúde pública.
No entanto, na prática, as cidades brasileiras enfrentam uma série de desafios estruturais, institucionais e financeiros que dificultam a consolidação da norma como política pública permanente, com resultados em grande escala. Entre os principais entraves estão a ausência de dotação orçamentária específica, a baixa prioridade nas agendas locais e a falta de capacidade operacional.
ATHIS em Rede
Pensando em acelerar a implementação da política de ATHIS no Brasil, o projeto ATHIS em Rede vai promover uma série de capacitações técnicas e institucionais voltadas para gestores públicos, principalmente municipais, e profissionais da área. Além disso, a iniciativa vai realizar um diagnóstico sobre o contexto da política de ATHIS no estado de São Paulo, sugerir diretrizes de monitoramento, implementar intervenções-piloto em comunidades prioritárias e criar uma plataforma de colaboração entre profissionais do Sul Global, consolidando uma rede internacional dedicada à ATHIS. A iniciativa prevê ainda, para o segundo semestre de 2026, a realização de um Fórum do Sul Global em ATHIS.
A presidente do CAU/SP, Camila Moreno de Camargo, destaca que, “nesse projeto, o profissional de arquitetura e urbanismo é nosso público-alvo prioritário, pois tem a formação mais direcionada para atuar no território. Por isso é primordial expandir e aprimorar suas capacidades sobre ATHIS".
Ela ressalta, ainda, a importância estratégica da iniciativa para o CAU/SP. “Essa é uma temática fundamental para o Conselho, que possui um histórico de atuação muito relevante na área”, explica. Camila destaca, também, o fato de o projeto ampliar e reforçar esse campo de atuação para os profissionais de arquitetura e urbanismo, ao mesmo tempo em que consolida a ATHIS enquanto política pública junto ao poder público.
Camila destaca, por fim, as dificuldades que a categoria enfrenta para trabalhar na área, passando pela falta de oportunidades nas instituições, a baixa valorização da assistência técnica frente ao mercado imobiliário e a ausência de mecanismos estruturados de contratação pública. Nesse contexto, gestores públicos e OSCs também acabam sendo um público estratégico do projeto, para fortalecer capacidades institucionais, incorporar a ATHIS nas agendas e nos orçamentos municipais e garantir a continuidade e a escala das ações como política pública permanente.
“A moradia adequada é o ponto de partida para cidades verdadeiramente inclusivas. É enfrentando o déficit habitacional que vamos avançar para reduzir desigualdades. O Brasil tem experiências de excelência em assistência técnica para habitação social, e por meio dessa iniciativa podemos transformar esse conhecimento em ação compartilhada, fortalecendo políticas públicas e ampliando o acesso à moradia digna em diferentes contextos do Sul Global. Esperamos que, ao final do projeto, municípios, profissionais e instituições estejam trabalhando juntos para multiplicar as soluções habitacionais”, conclui a chefe do Escritório do ONU-Habitat no Brasil, Rayne Ferreti Moraes.
Mais do que capacitar e criar uma rede dedicada ao tema, o ATHIS em Rede tem como principal finalidade melhorar a qualidade e acessibilidade das soluções de habitação social para comunidades em situação de vulnerabilidade, tanto em São Paulo quanto em países parceiros do Sul Global. Nesse sentido, a abordagem do projeto segue a da norma federal, centrada nos princípios do planejamento participativo, que reconhece as comunidades como agentes centrais na identificação de suas necessidades e na formulação de soluções. Além disso, busca identificar as demandas específicas de mulheres, que são as mais afetadas pelo déficit e inadequação habitacional.
Para a gerente de projetos da ABC, Mariana Falcão, “o ATHIS em Rede reforça o compromisso da Agência Brasileira de Cooperação com a promoção de políticas públicas estruturantes e com o fortalecimento de capacidades no Sul Global. Ao articular conhecimento técnico, cooperação internacional e atuação nos territórios, a iniciativa contribui para transformar o direito à moradia digna em uma realidade concreta para as populações mais vulneráveis.”
Primeiros passos
Os primeiros passos do projeto tiveram início em fevereiro, com a participação da equipe na Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília entre 24 e 27 de fevereiro. No evento, o ATHIS em Rede foi apresentado a lideranças de movimentos sociais e municipalistas, especialistas de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entre outros públicos estratégicos. A participação na conferência também permitiu mapear especialistas e experiências de referência em ATHIS, divulgar o projeto e engajar gestores públicos para as fases subsequentes da iniciativa.
A próxima etapa será realizada de março a maio, com visitas às dez cidades paulistas com escritórios regionais do CAU/SP: Santos, Bauru, Presidente Prudente, São José dos Campos, Guarulhos, Sorocaba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas e Santo André.
“Nessas ocasiões, vamos conversar com representantes das prefeituras, conhecer as organizações sociais que trabalham com ATHIS na região, visitar intervenções já realizadas, conversar com profissionais de Arquitetura e Urbanismo e realizar oficinas sobre o projeto. Tudo isso vai contribuir para o diagnóstico que realizaremos, para a formulação dos cursos de capacitação e para mobilizar esses públicos para a política de ATHIS”, explica o coordenador do projeto ATHIS em Rede, Nilcio Regueira Dias.
ATHIS em Rede
O projeto ATHIS em Rede integra o Simetria Urbana, iniciativa de Cooperação Sul-Sul Trilateral entre ONU-Habitat e a ABC/MRE para promover o desenvolvimento urbano sustentável em países do Sul Global por meio da troca de experiências e do fortalecimento de capacidades.
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