Justiça decide nesta quarta-feira sobre área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

[Michel V. C.]

Ambiente | 01/09/2009 | 21h24min

Justiça decide nesta quarta-feira (2) sobre área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Pedido de vista do processo havia transferido data de julgamento

Será retomado nesta quarta-feira, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o julgamento da liminar que mantém a localidade Vargem do Braço dentro da área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Palhoça, na Grande Florianópolis.

O relator, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, e outros quatro desembargadores já deram o voto. Outros 44 desembargadores podem se manifestar, mas com 33 votos é possível julgar a questão.

A manifestação foi por manter a liminar e considerar inconstitucionais cinco artigos da Lei Estadual que tratam da mudança de status da área de proteção integral — que proíbe qualquer atividade e ocupação — para área de preservação ambiental, permitindo a ocupação com uso sustentável da região de 935 hectares.

Um pedido de vista, do desembargador Newton Trisotto, transferiu a continuidade da votação do dia 19 de agosto para esta quarta-feira.

Cada um dos desembargadores pode pedir novas vistas do processo. 

Acesse o infográfico, aqui: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a2638949.xml