Gestão ambiental descentralizada agiliza licenciamento
Michel V. C.
17 / 08 / 2009
Gestão ambiental descentralizada agiliza licenciamento
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu nesta sexta-feira (14) a descentralização da gestão ambiental entre União, estados e municípios. Na solenidade em encerramento do I Congresso da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em São Paulo, na sexta-feira, ele pediu apoio dos secretários estaduais para mobilizarem suas bancadas e cobrarem no Congresso Nacional a aprovação da proposta que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal. "Apertem suas bancadas para que possamos votar o artigo 23 até outubro".
O objetivo da
regulamentação é disciplinar a concessão e fiscalização dos processos
de licenciamento ambiental junto aos três níveis de governo,
estabelecendo as competências de cada um e eliminando entraves
jurídicos e burocráticos na implantação de novos empreendimentos, sem
desrespeitar a legislação ambiental.
No
encontro, o ministro também alertou para o que chamou de tentativa de
destruição do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). "Não podemos
aceitar a destruição do Conama", defendeu. Ele acredita que mudanças
são necessárias no Conselho, como, por exemplo, a representatividade de
estados, municípios e sociedade civil que precisam ser revistas, mas
considera inadmissível o fim do colegiado.
Fonte: Ambiente Brasil