Fortalecimento da Democracia Participativa a Contagem (Brasil)

[Eva Garcia Chueca]

Hola a todos/as!

Dora Gomes, Responsable de Cooperación del municipio de Contagem
(Brasil) nos remite esta aportación sobre la experiencia de su
municipio en materia de participación ciudadana.

Buena lectura!


"Fortalecimento da Democracia Participativa: a experiência da Escola
de
Formação do município de Contagem

Para a cidade de Contagem, a implantação do Orçamento Participativo em
2005 representou uma mudança profunda nas tradicionais relações entre
a
administração municipal e a população local, na medida em que
significou
a incorporação de uma prática administrativa baseada na transparência
que confirma o compromisso da Prefeitura de gerenciar os recursos
públicos com a participação popular. Além das discussões públicas e
deliberações em assembléias realizadas em todas as regiões da cidade,
o
processo envolve a eleição de um Conselho Municipal, representativo
dos
participantes, cujo papel é prosseguir a interlocução com a Prefeitura
sobre as deliberações tomadas, além de fazer o acompanhamento e de
exercer o controle do andamento das mesmas.

A crescente participação da população indica a legitimação e o
fortalecimento do OP como importante espaço para encaminhamento e
aprovação de demandas da comunidade. Por outro lado, é importante
também
reconhecer os limites desta participação e a necessária compreensão de
que a preservação do caráter democrático e participativo da iniciativa
envolve esforço para promoção de uma formação qualificada dos atores
envolvidos na perspectiva de se garantir o aprofundamento da
compreensão, por parte dos mesmos, da prática em curso, através da
reflexão, da troca de experiências, do confronto com as experiências
exitosas e também da avaliação dos desafios encontrados nas diversas
iniciativas de democratização da gestão pública.

No contexto mais amplo, a sustentabilidade e continuidade das
experiências de Orçamento Participativo são fortemente associadas à
vontade política dos governantes, constatando-se que apenas em um
número
relativamente pequeno de cidades no Brasil, e também no restante da
América Latina, obteve-se a permanência de tais práticas após as
mudanças políticas relativas aos governos locais. Por esta razão os
processos de formação e qualificação dos participantes e também o
reforço das capacidades dos governos locais tem sido considerados
importantes instrumentos para o fortalecimento das instâncias e dos
espaços de participação.

No Brasil várias iniciativas de formação tem ocorrido de forma
sistemática, a exemplo do Programa Interdisciplinar de Capacitação de
Conselheiros Municipais em Políticas Públicas e Gestão Local,
organizado
do pelo Observatório das Metrópoles, que desenvolve o “Curso de
Capacitação para Agentes Sociais e Conselheiros Municipais” realizado
anualmente na Baixada Fluminense, Belém do Pará, Recife, Belo
Horizonte,
Curitiba, em cooperação com organizações não governamentais e
universidades e com enfoque em temas de interesse em suas áreas de
atuação.

Outra importante iniciativa diz respeito ao Programa de Formação de
Conselheiros Nacionais, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência
da República juntamente com a Universidade Federal de Minas Gerais –
UFMG/Projeto Democracia Participativa e a Escola Nacional de
Administração Pública – ENAP. Ministrado à distância, este Programa
tem
com objetivo proporcionar aos participantes o aprofundamento
teórico-conceitual de temas relacionados à democracia, à república e à
participação social e política no âmbito da sociedade brasileira.

Vale ainda mencionar o esforço de investimento em capacitação
desenvolvido através da Rede 9 URB-AL – Financiamento Local e
Orçamento
Participativo – em cidades latino americanas e européias, que resultou
na implantação em Porto Alegre de um Sistema Intermunicipal de
Capacitação em Planejamento e Gestão Local Participativa, constituindo
um espaço onde são disponibilizados e ofertados módulos contendo as
melhores práticas de democracia e participação acumuladas pelas
cidades
participantes. Este programa foi realizado por cidades da Europa e da
América Latina em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio
Grande do Sul, Universidades articuladas com as cidades sócias e o
Centro Internacional de Gestão Urbana - CIGU, Equador. Os módulos
estão
disponíveis para a Europa, América Latina, bem como para funcionários
públicos, gestores, universidades e pessoas da sociedade civil.

Por fim se destacam os inúmeros esforços realizados pelas próprias
cidades com práticas de Orçamento Participativo na realização de
cursos
para Conselheiros e demais atores destes processos, a exemplo de
cursos
desta natureza já promovidos pela Prefeitura de Contagem

Este conjunto de iniciativas tem contribuído para o objetivo comum de
constituição de pilares para a busca da sustentação e da continuidade
das práticas em democracia participativa, a serem fortalecidas pela
capacitação e a qualificação e reforçadas pelo empoderamento dos
atores
envolvidos e pelo revigoramento das capacidades estruturais dos
governos
locais para o desenvolvimento da gestão participativa.

Para trabalhar com tais desafios, a Prefeitura de Contagem juntamente
o
Projeto Democracia Participativa – PRODEP da Universidade Federal de
Minas Gerais organizaram a Escola da Participação que oferece cursos
de
formação para Conselheiros/as do OP e dos demais Conselhos Municipais.
A
iniciativa é entendida como um desdobramento do processo de
participação
nas discussões públicas dos investimentos promovido pelo OP e visa
possibilitar aos Conselheiros o acesso às informações necessárias para
o
desempenho do papel de acompanhamento e controle do OP e das demais
políticas públicas pelos Conselhos. Visa também à compreensão do marco
conceitual da Democracia Participativa e tem como principais
objetivos:

1- Desenvolver as capacidades dos atores que participam dos processos
de
Orçamento Participativo de Contagem e dos demais Conselheiros
Municipais.

2- Gerar uma oferta presencial e de módulos de capacitação com temas
cujos conteúdos contribuam para a compreensão das práticas vivenciadas
e
das experiências identificadas e documentadas de processos
participativos e para a qualificação da prática do conjunto de
Conselheiros/as.

3- Contribuir para o aprofundamento teórico-conceitual e para a
compreensão do Orçamento Participativo como parte integrante do
planejamento urbano e territorial da cidade e suas necessárias
vinculações com o Plano Diretor e o Planejamento Estratégico do
município.

4- Construir coletivamente reflexões e promover o fortalecimento do
espaço de discussão, de avaliação e de controle do Orçamento
Participativo e das políticas públicas municipais.

5- Construir laços de cooperação permanentes com instituições de
ensino,
tais como Universidades e a rede municipal de ensino, no sentido de
buscar sustentabilidade para um Projeto de Capacitação que articule,
de
forma continuada, a demanda e a oferta existente.

6- Proporcionar aos agentes implicados nos processos do Orçamento
Participativo de Contagem e a outros Conselheiros Municipais
instrumentos para a avaliação e aprimoramento de suas práticas.

Maria Auxiliadora Gomes – Dôra

Gestora de Projetos de Cooperação

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

Prefeitura de Contagem

Brasil