Respostas ao debate sobre de planejamento estratégico

[Bruno do Nascimento]

1. Cuales son las necesidades principales que las autoridades locales tienen para liderar procesos planificación estratégica?

    Não cabe às Autoridades liderar o processo de planejamento estratégico, forçosamente de médio e longo prazo, por carecerem de legitimidade nesse campo. Os seus mandatos quadrienais não permitem deliberar sobre políticas a oito, doze ou até vinte anos. Só quem pode conferir legitimidade é a Sociedade Organizada, que não pode depender da boa vontade de um Governo quadrienal para liderar - ou mantê-lo engavetado - o planejamento. As Autoridades em curso de mandato participam do processo, na plenitude de suas condições de administradores, executivos ou fiscais. Mas quem deve conduzir o processo de planejamento estratégico é o Povo, contando para isso com as Sociedades intermediárias. No Brasil, a CF, a Constituição dos Estados que conhecemos, a lei de Responsabilidade Fiscal, as Leis Orgânicas municipais e o Estatuto das Cidades, não deixam dúvidas a esse respeito. Falta o Povo assumir a sua responsabilidade, dentro do quadro legal com que já contamos.

 

2. Considera que el concepto de urbanismo esta cambiando; cree que este integra  otras esferas además de aquellas técnicas y físicas; y considera que puede ser exitoso?

    O artigo 231 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro responde com clareza à pergunta. A Gestão Urbana é um aspecto da Administração Municipal. Como muitos outros perpassa as demais áreas (é o mesmo caso do Meio Ambiente, da Educação, da saúde, da Cultura, etc...). Em verdade, o Planejamento Estratégico abre-se, entre nós, para duas vertentes: a Gestão Urbana e as Diretrizes Gerais de todas as demais áreas onde atua o Poder Público Muncipal.

    Em contrapartida, não faz o menor sentido a Gestão Urbana querer situar-se em plano acima às demais áreas.

 

3. Las estrategias requieren mucho apoyo de actores y necesitan ser comunicadas bien. Cual es el rol de los gobiernos locales en relación al proceso de planificación participativa?  

    Apoiar a elaboração, disponibilizar dados, colocar em prática, informar sobre a execução. As Autoridades são eleitas para administrar e não para serem donas do bem-comum por um certio período (aqui, quadriênios). A visão dos Prefeitos e Vereadores como Senhores feudais, livres para colocar em prática os ridículos Planos de Governo quadrienais e os improvisos messiânicos que produzem estimulados por seus áulicos, é absolutamente retrógrada. A Sociedade, contando com os meios da internet, deve restabelecer o império da ágora. Multiçplicar pesquisas de opinião, plebiscitos, audiências, debates, consultas, é tarefa da Comunidade para si mesma.

    As soluções variam ao infinito. Pode-se imaginar um Conselho de Representantes de - por exemplo - trinta segmentos sociais, eleitos por seus Pares para mandatos de curto prazo (anuais?), com o exclusivo objetivo de conduzir o Planejamento Estratégico e o seu processo de revisão e atualização. Um Conselho de Notáveis, representando Universidades, OAB, Igrejas, Associações de Moradores, entidades de classe (Engenheiros, Médicos, Contadores, Administradores, Servidores...), sindicatos. Não teriam qualquer ação executiva ou legislativa, mas todo o poder para coordenar o processo contínuo do Planejamento.

    Difícil? Sim. Mas o impasse atual é tão evidente (mandatários eleitos para mandatos de 4 anos que se julgam eternos, e legam planos vistos como heranças malditas no dia seguinte ao final de seus mandatos) que a questão requer correção. Petrópolis ruma para a insolvência, e seus mandatários colocam o seu horizonte em 31.12.2010. E assim vem sendo feito, o que é criminoso.